A DINÂMICA GEOGRÁFICA DA LUTA PELA MORADIA EM JOÃO PESSOA NO ÚLTIMO DECÊNIO (1998-2008):
DEZ ANOS DE TRANSFORMAÇÕES (OU) MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS

Kátia Cristina do Vale[1]
Universidade Federal da Paraíba-UFPB
katiacrisvale@yahoo.com.br

Maria Franco Garcia[2]
Universidade Federal da Paraíba-UFPB
mmartillo@gmail.com

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A dinâmica geográfica da luta pela moradia em João Pessoa no último decênio (1998-2008): dez anos de transformações (ou) mudanças e permanências (Resumo)

A cidade de João Pessoa é a capital do estado da Paraíba, no Nordeste brasileiro. Nela atualmente, convivem muitas famílias que além de não ter onde morar e/ou morar de forma precária, são também excluídas do direito a saúde, educação, entre outras carências fundamentais.

Foi a partir desta problemática que estudamos durante a nossa pesquisa monográfica de conclusão do curso de Geografia o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e o processo de territorialização da luta popular pela moradia em João Pessoa. Para dar continuidade a nossa investigação, atendemos agora á reconstrução temporal e espacial da mobilização por moradia no processo de produção espacial de João Pessoa no último decênio. Nosso objetivo é indagar como as ações e formas coletivas de luta têm mudado, com as práticas políticas da ocupação do espaço e estratégias de resistência. Questões estas problematizadas no contexto da precarização e metamorfose do mundo do trabalho.

Palavras chaves: Movimentos sociais urbanos, MNLM, Luta pela moradia, Trabalho João Pessoa

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The geographical dynamics of housing struggle in João Pessoa in the last decade (1998-2008): ten years of transformations (or) changes and permanences (Abstract)

João Pessoa is the capital of the Paraíba State, in the Northeastern of Brazil. Actually, many families who don’t have a place to live or live in a precarious way, are also excluded from the right to health, education, and other basic needs.

We discuss this social and spatial problem in our Monographic Research. We focus the National Movement for Housing Struggle (MNLM) and the process of territorial struggle of the people living in João Pessoa. Giving continuity this research, we have been working on the reconstruction of the temporal and spatial mobilization for housing in the process of spatial production of João Pessoa, in the last decade. Our aim is questioning how the actions and collective ways of struggle have changed with the political practices of occupation of the area and resistance strategies.

Key-words: Urban Social Movements MNLM Housing, Struggle Labour João Pessoa

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As discussões levantadas em este texto surgem da necessidade de ampliar e dar continuidade ao exercício de pesquisa sobre Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e do processo de territorialização da luta popular pela moradia em João Pessoa, iniciado durante o nosso trabalho de conclusão de curso em geografia na Universidade Federal da Paraíba. 

A nossa investigação atenta, neste momento, para a reconstrução temporal e espacial da mobilização social por moradia no processo de produção da cidade de João Pessoa no último decênio (1998-2008). Partimos para isso da análise do processo histórico habitacional da cidade, identificando quem são os novos sujeitos que protagonizam a historia de luta e resistência por melhores condições de habitabilidade. Levamos em consideração nesse processo as mudanças que vêm ocorrendo na articulação social da luta pela moradia em relação á precarização das relações de trabalho e a informalidade no espaço urbano.  Investigamos como as ações e formas coletivas de luta têm mudado, conjuntamente com as práticas políticas da ocupação do espaço e os mecanismos e estratégias de resistência.

Finalmente e para melhor entendermos como ocorre a mudança na produção espacial da cidade de João Pessoa sentimos a necessidade de pesquisarmos a construção histórica da moradia á luz da atuação dos movimentos sociais urbanos.

A habitação na cidade de João Pessoa

A produção da habitação no Brasil antes da década 1930 era uma atividade totalmente exercida pela iniciativa privada objetivando, basicamente, a obtenção de rendimentos pelo investimento na construção ou aquisição de casas de aluguel. A produção de moradias de aluguel garantiu, nesse momento histórico, o atendimento das necessidades de habitação popular.  Isso se deu, em parte, por ser Brasil um país cuja estrutura econômica se baseava no setor agrário exportador (Osorio, 2007).

A partir de 1930 a questão da habitação emerge no contexto da intensificação do processo de industrialização, que se constitui como um caminho de desenvolvimento e modernização da sociedade. Nesse período em que o processo de industrialização se intensificava, o Estado passou a investir em infra-estrutura urbana e regional visando o desenvolvimento das indústrias e a substituição das importações.

Nesse período a cidade de João Pessoa passou a ter uma rede de distribuição d’água a partir do Manancial da Reserva Florestal do Buraquinho, um sistema de iluminação urbano e três linhas de bondes elétricos.  Até a década de 1940 a cidade concentrava-se nos limites do atual centro histórico da cidade. Na mesma época são realizadas melhorias na estrada de Cabedelo, município limítrofe, e na Avenida Epitácio Pessoa, artéria central da cidade, que une o centro histórico com as praias, contribuindo assim para a expansão urbana em direção a orla marítima (Leandro, 1992).

A partir da década de 1940, desenvolve-se em larga escala duas novas soluções habitacionais: a favela e a casa própria auto-construída em loteamentos periféricos. Ambas desprovidas de infra-estrutura, se caracterizavam pela inexistência de investimento tanto privado quanto público na construção da moradia.

Em 1946 é criada a Fundação da Casa Popular. Entre os seus objetivos estavam a construção de moradias, o apoio à indústria de materiais de construção e a implementação de projetos de saneamento. Entretanto, desde a sua criação até 1964, quando a Fundação foi extinta, não chegou a produzir 17 mil unidades (Osorio, 2007). Isso significa que a Fundação da Casa Popular construía em media 900 unidades habitacionais por ano no Brasil, o que representa um numero irrisório para o montante de trabalhadores que não tinham recursos nem dinheiro para possuir o seu imóvel/casa. Podemos afirmar que durante os dezoito anos de funcionamento não se conquistaram resultados que incidissem significativamente na diminuição da demanda por habitação.

Com o aumento da demanda por moradia foi que nasceu o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A sua finalidade era a de fomentar a indústria da construção civil e promover a construção e a aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda, em todo o território nacional. Logo em seguida da criação do SFH, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH). Segundo Rodrigues (2003, p.57) o BNH tinha como objetivos:

“[...] coordenar a política habitacional dos órgãos públicos e orientar a iniciativa privada, estimulando a construção de moradias populares financiar a aquisição da casa própria, melhoria do padrão habitacional e do ambiente eliminar as favelas aumentar o investimento da indústria de construção e estimar a poupança privada e o investimento.”

Na década de 1960, no cenário nacional a problemática da habitação era uma constante. Foi ainda nesses anos que o governo federal investiu fortemente em financiamentos na construção de conjuntos habitacionais através do BNH.

Na cidade de João Pessoa após o ano de 1964[3], começaram a ser incrementadas as construções de conjuntos habitacionais seguindo a política do BNH. Os conjuntos foram estratégicos para o adensamento urbano, direcionado a expansão urbana a partir dos eixos principais da cidade: a Av. Epitácio Pessoa e a Av. Cruz das Armas, prolongamento da BR-101. Os conjuntos Boa Vista e Pedro Godim atraíram a malha urbana em direção norte do município. O conjunto dos Funcionários nas proximidades da Avenida Cruz das Armas reforçou a tendência de crescimento para o sul (Leandro, 1992).

A localização desses conjuntos distantes do centro urbano tinha como objetivo atender as necessidades habitacionais dos trabalhadores de baixa renda. Contudo, os conjuntos habitacionais atraindo serviço de infra-estrutura necessária para a sua implantação favorecem a construção da malha urbana no seu entorno.

Os recursos públicos investidos na construção de avenidas, abertura de canais e asfaltamento de ruas, em lugar de atender á necessidades da classe trabalhadora com baixo poder aquisitivo, atenderam fundamentalmente aos especuladores imobiliários, valorizando os terrenos próximos a essas áreas.  Por sua vez, os altos preços do solo urbanizado determinam a segregação populacional por estratos de renda o que impõe um ônus social inversamente proporcional à capacidade de pagamento de quem o suporta.

Essas práticas na organização e planejamento do espaço urbano sistematicamente deslocaram as famílias trabalhadoras de menor poder aquisitivo na cidade de João Pessoa, para áreas distantes e precariamente providas de serviços públicos. Como nos lembra Rodrigues (2003), na sua reflexão sobre outros espaços urbanos brasileiros, são exatamente aqueles trabalhadores e trabalhadoras com menores condições financeiras os que arcam com os custos mais elevados de transporte coletivo e de acesso a bens e serviços urbanos.  Prática de um planejamento guiado pela lógica capitalista do preço do solo urbano, que na atualidade continua segregando para a periferia á fração da classe trabalhadora que se encontra no limite da sobrevivência, como é o caso das famílias de trabalhadores informais que vivem da atividade de coleta de materiais recicláveis nos bairros centrais da cidade de João Pessoa, e que no final do ano de 2007 foram deslocados para uma área a mais de 25 km do seu centro de sobrevivência, a área comercial da cidade.

Foi entre a década de 1970 e 1980 que João Pessoa estendeu-se em direção ao Sudeste. Este processo deu-se através da construção de habitações populares, geridas pelo poder estatal, como foi o caso dos conjuntos habitacionais Ernesto Geisel, José Américo de Almeida, Mangabeira e Valentina de Figueiredo.

Com a extinção do BNH em 1986, deixaram de serem formuladas políticas globais de habitação, apenas se criaram programas pontuais de habitação popular no Brasil. A questão da moradia popular passou por vários Ministérios e Secretarias, sem que se conseguisse definir com clareza um padrão de política pública a ser implementado. 

Segundo Cardoso & Ribeiro (sd.) o problema das moradias se intensificou desde a extinção deste banco, fazendo com que até hoje a habitação persista como um bem inatingível para uma grande parcela das famílias brasileiras. E mesmo aquelas que conseguem ter acesso a essa “mercadoria impossível” (sd p.14) o fazem, na maioria das vezes, em condições de enorme precariedade. Para Gomes (2006, p.44):

“(...) durante o século XX e inicio do século XXI, apesar dos investimentos aplicados, ao longo desse tempo, na política habitacional não somente na cidade de João Pessoa, mas em todo o Brasil, não foi solucionada a questão da habitação no país. Ao contrario, houve um aprofundamento da pauperização das condições de vida urbana.”

Em 1997 a Prefeitura de João Pessoa no mandato do Prefeito Cícero Lucena investiu em diversos programas habitacionais. “É pra Morar” foi um deles. De caráter municipal, foi idealizado para atender a necessidade habitacional dos trabalhadores de baixa renda que se encontrava em diferentes situações: sem moradia habitavam áreas de risco ambiental habitavam áreas insalubres dependiam de abrigos provisórios ou se encontravam em precárias condições de habitação. Posteriormente os programas “Habitar Brasil” e “Morar Melhor”, tiveram como proposta garantir a construção, reconstrução, melhoria de unidades habitacionais e saneamento das famílias que moravam de forma precária.

Os três programas beneficiaram cerca de 1.168 famílias de trabalhadores através da construção de unidades habitacionais[4] em diferentes bairros da cidade. Os condomínios[5] construídos foram: Condomínio da Paz, Liberdade, Independência I e II, Cidadania e Amizade. Todos eles estão localizados nas áreas periféricas da cidade. Porém, a lógica da segregação se reforçou ainda mais. Como destaca o Instituto Polis[6] a cidade de João Pessoa encontra-se em:

“(...) situação de grave violação ao direito à moradia adequada, fruto de ações reiteradas do Poder Público Municipal e Estadual de deslocamento da população miserável (sem-teto e de área de risco) para a periferia da cidade e até para cidades vizinhas. A concepção de habitação popular implementada pela Prefeitura no Programa "É pra Morar" é ilegal por desrespeitar tanto a legislação municipal (Código de Obras, Plano Diretor e Lei Orgânica) como a legislação federal (Estatuto da Cidade), a própria Constituição Federal e os Tratados Internacionais de que o Brasil é signatário (2004)”.

Além da distancia a qualidade da habitação também foi contestada, como publicou o jornal local “Portal Correio” na seção de Habitação, em dezembro de 2005, a seguinte noticia: “o prefeito eleito Ricardo Coutinho[7] vai extinguir o atual programa de habitação “É pra Morar”, da Prefeitura de João Pessoa, que, segundo ele, construiu moradia com baixo padrão de qualidade”

As famílias de trabalhadores que foram beneficiados pelo programa “É pra Morar” de 1997 a 2004, na atualidade, após quatro constatamos que vivem em péssimas condições de habitabilidade. A precária construção das unidades habitacionais feitas pelo Programa, junto á falta de investimentos públicos posteriores e da informalidade das relações de trabalho na que se encontram inseridas as famílias, mostram como essa parcela da classe trabalhadora foi de fato em empurrada para periferia sem ser acompanha das mínimas condições para a sua sobrevivência. Não é a tão que fato Bolaffi (1982, p.57) define periferia côo “os setores da cidade precariamente atendidos por serviços públicos, nos quais os valores imobiliários são suficientemente reduzidos para serem suportados pelas populações de baixa renda.”

A ausência de um investimento maciço em condições de habitação ajuda-nos a entender o grão de precariedade e exclusão nas que, hoje,  muitas famílias de João Pessoa se encontram Se bem que, concordamos com Gomes (2006, p.30) quando afirma que a pobreza “não somente esta atrelada á arrecadação de tributos e falta de investimentos na esfera social de um país, mas outros fatores são importantes para analisar, como as relações no mundo do trabalho”. Entendemos que a pobreza não esta ligada só com a falta de uma moradia, ou mesmo, com a falta de investimento do governo em infra-estrutura. A pobreza também esta intimamente ligada a precarização das relações de trabalho na cidade, que aguça as diferencias de classe e as suas espacialidades.

No Brasil é ponto comum destacar que existe uma das mais desiguais distribuições de renda do mundo. O mais cruel é que essa injusta concentração de possibilidades e oportunidades para “uns poucos” cada vez mais vai aumentando. No espaço urbano, cabe ressaltar que existe um “descompasso” entre a lógica do mercado imobiliário e a demanda por habitações. Segundo Silva (1987, p.24) o mercado imobiliário “condiciona uma produção voltada a atender preferencialmente a demanda de moradias das faixas altas de renda, para maximizar a rentabilidade, com total descaso para a demanda de moradias populares.” Há um desinteresse do capital privado pela população de baixa renda. A propriedade privada da terra e a especulação imobiliária tendem a ser os principais mecanismos propulsores de uma urbanização segregadora, expressa nos altos custos dos equipamentos urbanos, nos altos preços de moradias e dos aluguéis. Tendência que se vem acentuando na cidade de João Pessoa nos últimos anos.

O desinteresse do capital privado torna necessária a intervenção do Estado no mercado imobiliário, visando através das políticas públicas o acesso da classe trabalhadora de baixa renda às moradias e equipamentos urbanos de qualidade, que garantam as suas possibilidades de reprodução social e vida digna dentro da cidade, que garantam em última instância o “direito à cidade” a aqueles que foi negado.

A habitação é uma mercadoria com elevado valor em termos econômicos, o que implica que para aceder a ela é necessário ter capital/dinheiro. Segundo Correa (1989 apud Gomes, 2006, p.40) “a habitação é um desses bens cujo acesso é seletivo: uma parcela enorme da população não tem acesso, quer dizer não possui renda para pagar o aluguel de uma habitação decente e, muito menos, comprar um imóvel”.

A falta de política habitacional efetiva faz com que no Brasil exista um déficit de 7,9 milhões de novas moradias mais de 10 milhões de famílias morem de forma precária em áreas sem infra-estrutura urbana e saneamento ambiental e que 83 milhões não sejam atendidos com pelo menos um dos serviços públicos - água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica[8].

O déficit habitacional da Paraíba, segundo dados do Relatório sobre o Déficit Habitacional no Brasil publicados em 2005 e elaborado pela Fundação João Pinheiro, era de 153.320 mil unidades habitacionais, sendo o déficit habitacional urbano de 118.843 mil unidades e o déficit rural de 34.477.  Em João Pessoa o déficit era de 40 mil unidades habitacionais.

Para resolver o problema da habitação na cidade a prefeitura criou no ano de 2005 a Secretaria Municipal da Habitação Social (Semhab). O principal objetivo da Semhab é o desenvolvimento de uma política voltada para o combate ao déficit habitacional, tanto para o controle quantitativo quanto qualitativo, atuando de maneira intersetorial com as demais secretarias da cidade. Segundo informações da Prefeitura "A criação deste órgão é uma necessidade da população, para o desenvolvimento social e de assistência àqueles que não tiveram a oportunidade de garantir a moradia da sua família.” (SEMHAB/PMJP, 2005). Portanto, o órgão visa atender as necessidades de todas aquelas famílias que se encontram sem mordia digna, vivendo em casa de familiares e/ou em ocupações de prédios públicos e acampamentos urbanos.

Para atender a necessidade da habitação e de melhores condições de vida das famílias que moram de forma precária e que recebem baixos salários ou aqueles que não têm salários a Prefeitura junto com o Governo Federal construiu o loteamento Parque Sul.

O Parque Sul localiza-se no Colinas do Sul nas proximidades do Bairro do Grotão, tem aproximadamente uma área 300.000,00 metros quadrados, na que foram construídas 1.336 unidades habitacionais. Os imóveis foram construídos com subsídios de três programas financeiros: o Programa de Operação Coletiva, através da Resolução 460 que construiu 959 unidades habitacionais o Crédito Solidário com 300 unidades habitacionais e o Orçamento Geral da União (OGU) que financiou 77 unidades.

O Programa do Credito Solidário foi criado no ano de 2004 com objetivo de atender a uma antiga reivindicação: habitação popular através das cooperativas e associações. Foi criado após demanda apresentada pelas entidades nacionais dos movimentos sociais como o MNLM, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), frente á ausência de projetos habitacionais para as famílias da classe trabalhadora com baixos níveis de renda. O programa permite uma prestação relativamente baixa, sem juros e um financiamento direto ao mutuário.

Os imóveis construídos com recursos da Resolução 460 abrigaram as famílias de baixa renda que viviam em acampamentos e prédios públicos na cidade de João Pessoa. Foram contemplados os acampamentos do MNLM Chico Mendes, Jorge Luís, Vila Vitória, Monte das Oliveiras, Margarida Maria Alves, 19 de Maio e Pedro Teixeira, beneficiando também ás famílias que moravam nos prédios públicos da CIBRAZEM, Matadouro, antiga LBA, o antigo prédio do INSS, Condomínio Cristo e os que recebiam auxílios-moradia e estavam cadastrados pela Defesa Civil.

O Programa surgiu pela ação da luta continuada por moradia em João Pessoa, e ainda que alguns casos das famílias atingidas estejam sendo resolvidos, nem todos foram contemplados. Por isso a organização da luta na cidade continua, assumindo novas formas e novas demandas e mantendo a ocupação coletiva do espaço público como ação política mais eficaz da sua de luta.

O caminho e resultados da política pública de habitação em João Pessoa reconstruído sinteticamente faz com que um cada vez um número maior de famílias, desprovidas das condições de habitação/moradia, resolve encontrar sua própria saída para a crise. Para muitas famílias a alternativa para conquista da moradia digna é a luta dos Movimentos Socais Urbanos. A  luta no espaço urbano de João Pessoa se territorializa em forma de acampamentos e de ocupações de “prédios”. Garantir moradia para todos é o primeiro desafio desses “novos sujeitos” coletivos que lutam por melhores condições de vida.

A luta pela moradia na cidade de João Pessoa

Segundo Antunes (2005) a “classe-que-vive-do-trabalho” especificamente do segmento que recebe baixos salários, ou não tem salário, na cidade, continua organizando-se em torno da luta por melhores condições de habitabilidade.

Como se sabe, morar é preciso. É uma das necessidades básicas dos indivíduos, de maneira que para se ter uma casa, é necessário ter capacidade de pagar por esta mercadoria, e o seu preço depende da localização em relação aos equipamentos coletivos e a infra-estrutura existente nas proximidades da casa ou terreno. Isto torna a terra urbana uma mercadoria do modo de produção capitalista. Uma mercadoria que tem um preço só acessível a uma determinada classe. Seu preço é definido pela regras de valorização do capital e pela produção social.

Portanto, na cidade de João Pessoa as condições de vida da maioria dos trabalhadores não resultam em melhores condições dos padrões de vida, devido aos baixos e salários e a alta concentração de renda por conseguinte, uma significativa parcela da sua população não tem acesso a terra nem a habitação. É a partir da péssima condição de habitabilidade que os trabalhadores se organizaram para lutar na conquista da casa própria e melhores condições de vida.

Com essa bandeira de luta surgiu o MNLM, enquanto um “novo sujeito” coletivo e homogêneo, politicamente definido onde se elabora e é elaborado por uma identidade própria, definida pela ausência de moradia. Comunidade que se constrói na luta enquanto trabalhadores e trabalhadoras desafiando á propriedade privada do espaço.

Podemos definir o MNLM como um movimento político de massa que organiza famílias de trabalhadores sem moradia e/ou com moradia sem condições dignas. Em geral, seus objetivos, relacionam-se á defesa de certos direitos da população, como o direito a uma moradia de qualidade, a saúde, educação, a garantia de uma formação humana das crianças e adolescente bem como de seus familiares e/ou responsáveis (MNLM, abril 2007).

Contudo, o que une os trabalhadores nesse movimento é a concepção de uma organização social que parte das suas necessidades, como a falta da casa própria, de infra-estrutura, de carências materiais e da falta de oportunidade na cidade. As conseqüências do desemprego estrutural e o baixo salário fazem com que o trabalhador seja excluído e/ou incluído de forma precária no espaço urbano.

Assim, a precarização da classe-que-vive-do-trabalho agrava ainda mais os problemas urbanos, levando os trabalhadores a viverem com pouca ou nenhuma estabilidade na cidade, sem condições habitacionais. No entendimento de Kowarick (1979, p.4),

“[...] as favelas, as casas precárias da periferia e cortiços abrigam a classe trabalhadora, cujas condições de alojamento expressam a precariedade dos salários. Esta situação tende a agravar, na medida em que se vem deteriorando os salários.”

É nesse contexto que o MNLM defende um projeto de transformação social, via reivindicação de condições de vida dignas para moradores de rua e pessoas que moram em habitações precárias. O movimento tem como eixo de luta a reforma urbana, que compreende não apenas a questão da casa, mas todo o seu contexto: educação, saúde, economia, trabalho, comunicação, meio ambiente, mobilidade urbana, relações humanas etc.

As estratégias política de mobilização utilizada pelo MNLM para pressionar o poder municipal, estadual e federal são as passeatas, a ocupação de terrenos vazios, a ocupação de antigos prédios e de prédios públicos que não estão cumprindo a função social da propriedade.  As ocupações são ações políticas e ferramenta de luta que visam pressionar os governos para que façam reforma urbana com moradia digna.

A ocupação é uma ação política utilizada pelos movimentos sociais e pelo MNLM. Segundo Fernandes (2000, p.52) “A ocupação é um processo sócio-espacial e político complexo que precisa ser entendido como forma de luta popular...” A ocupação é parte de um movimento na defesa dos interesses dos trabalhadores, que é a conquista da casa própria, e o projeto de transformação social que visa condições de vida digna, visando acabar com uma das faces das desigualdades sociais. É dessa forma, que os trabalhadores sem-teto vêm a público, dimensionam o espaço de socialização política, intervêm na realidade, e constroem um espaço de lutas e resistência.

A ocupações são irregulares do ponto de vista jurídico da propriedade da terra, no obstante, como recolhe depoimento de um dos coordenadores do MNLM em João Pessoa, elas são a concretização da pressão contra o Estado: “ [...] o fato é o seguinte, é entendemos que no Brasil principalmente as coisas só funcionam com bastante pressão, certo!” (MNLM, 2008).

Na década de 1990, não só na cidade de João Pessoa mais em toda a Paraíba, muitas famílias se encontravam desabrigadas e/ou em péssimas condições de habitabilidade e procuravam a Caritas Arquidiocesana da Paraíba em busca de solucionar os problemas. Atendendo ao apelo das famílias foi criado um programa urbano que as ajudou a se organizarem criando um grupo de 10 favelas que juntas passaram a fazerem lutas conjuntas.  Em 1993 o MNLM realizou em João Pessoa a sua primeira ocupação, um acampamento urbano com 70 famílias batizado por Dois de Maio. Segundo a Coordenação do MNLM/JP, este foi o ano em que a campanha da Fraternidade da Igreja Católica no Brasil, coordenada pela Comissão Nacional de Bispos (CNBB) com o lema foi “Onde Moras?, deu grande impulso á sua luta.

Segundo Singer (1996) apud Gomes (2006, p.36) “a precarização do trabalho inclui tanto a exclusão de uma crescente massa de trabalhadores do gozo de seus direitos legais como a consolidação de um ponderável exército de reserva e o agravamento de suas condições”. A questão da habitação está imbricada á precarização do mundo trabalho e a luta por uma moradia digna, através dos movimentos sociais é uma das saídas que a classe trabalhadora encontra para resolver a questão da habitação. Segundo Silva (1987, p.18) a questão da moradia:

“É um problema de ordem estrutural nas sociedades capitalistas. Isto significa dizer que ela se apresenta como defasagem na relação entre a oferta e a demanda, mas é determinada pelas relações de produção capitalista, em geral, e pelas especificas condições sociais de produção e comercialização de moradias.”

No entendimento de Gomes (2006, p.52) “a Luta por moradia na cidade é antes de qualquer coisa a luta por trabalho e, não esta dissociada do processo produtivo geral as sociedade, construída historicamente, uma relação indissociável entre espaço e sociedade.” Em 1997 a cidade de João Pessoa, segundo Fundação de Ação Comunitária (FAC), órgão ligado ao governo do Estado que atua em áreas que apresentam precariedade ou inexistência de infra-estrutura e de serviços públicos essenciais, foram identificados 108 aglomerados subnormais, apresentando um número de 24.363 domicílios.

Alguns destes aglomerados situam-se em áreas consideradas de risco, dispondo-se ao longo de rios, riachos, á margem de estradas federais, em encostas que, em épocas chuvosas, são passíveis de deslizamentos. No que se refere a rendimento, a renda média mensal informada no ano de 1997 foi de 80,00 reais o que equivalia a pouco mais de 62% do salário mínimo vigente à época, que era de 130,00 reais.                   

Um ano após essa pesquisa, em 1998, o MNLM realizou na cidade de João Pessoa varias ocupações em forma de acampamentos em terrenos vazios pertencentes à Prefeitura Municipal de João Pessoa. Os acampamentos passaram a ser lugares de mobilização constante atraindo para as sua luta muitos moradores da áreas de risco estudadas pela Fundação.

No acampamento o MNLM promove ações concretas, ele é entendido pelos militantes como um espaço de luta e resistência. A sua sustentação é a forma de pressão para reivindicar a casa própria.

A tabela 1 apresenta as ocupações de terrenos vazios em forma de acampamento urbano realizadas na cidade de João Pessoa e vigentes durante a nossa pesquisa de campo, lideradas pelo MNLM.

Tabela 1
Acampamentos do MNLM / JP por localização e n° de famílias - 1998

Nome do acampamento	Bairro	Nº de famílias
Cinco de junho	Alto do Mateus	70
Patrícia Tomaz	Mangabeira	200
Três Lagoas	Oitizeiro	150

Fonte: Coordenação Estadual do MNLM – 04/2007. Elaboração própria.

No ano de 2001, outras ocupações foram realizadas em João Pessoa com o mesmo objetivo de tornar público às carências habitacionais dos trabalhadores de baixa renda. A tabela 2 mostra as ocupações e o bairro onde elas aconteceram.

Tabela 2
Acampamentos do MNLM / JP por localização e ano de ocupação - 2001

As localizações desses acampamentos correspondem a áreas pertencentes à Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Em João Pessoa existem acampamentos e ocupações liderados por outros movimentos populares urbanos. A exemplo, o acampamento Margarida Maria Alves no bairro Treze de Maio do Movimento pelo Direito a Moradia (MDM) que é uma ocupação irregular situada numa área de equipamento comunitário. Também este movimento ocupa o antigo prédio do INSS, localizado no centro da cidade. Outra ocupação deste movimento conhecida por São Domingos situa-se no bairro do Altiplano.

A tabela 3, nos mostra outro forma de ocupação do MNLM, realizadas no ano de 2002, os prédios públicos. Todos eles são imóveis do Governo Federal e/ou do Governo do Estado.

Tabela 3
Ocupações de prédios públicos lideradas pelo MNLM / JP por localização e número de famílias - 2002

Durante a nossa pesquisa de campo pudemos constatar que a luta pela moradia vai além da luta pela casa própria, é também uma luta pelo direito à educação, saúde, e por melhores condições de trabalho. Isso nos leva a colocarmos a “questão da moradia” em relação com a organização das relações do trabalho e com a delimitação da demanda por trabalho e emprego no espaço urbano, ou seja, tanto na esfera da produção quanto da reprodução da vida.

A atuação do poder público, através dos Programas de habitação, e a mobilização social na luta pela implementação de políticas de inclusão onde a moradia seja uma das centralidades, são dois processos que conferem à cidade de João Pessoa uma um geografia própria. O estudo da sua dinâmica é o nosso desafio.

Considerações finais

A luta pela moradia e por melhores condições de vida dos trabalhadores que moram em João Pessoa começa a partir da tomada de consciência da precarização das suas vidas e das possibilidades de outra, através da luta.  Muitos deles se submetem cotidianamente à informalidade do trabalho, a pluriatividade, flexibilidade, ao part-time, ao trabalho em casa ou no barraco, ao desemprego, ao “bico” e demais condições que o trabalho desregulamentado, pós-fordista, pós-toyotista e pós- muitas outras coisas alguns autores se empenham em fazer-nos crer são o caminho do “ócio criativo” e a emancipação humana. A luta de classes é uma realidade materializada, concreta, presente e de acesa atualidade na geografia das nossas cidades. No Brasil, a reestruturação e metamorfose que o mundo do trabalho e da produção vivencia no inicio do século XXI incrementa progressivamente a barbárie social das cidades nas que vivemos. Porém, ao tempo que o capital e a sua lógica se metamorfoseia para subjugar a todos a sua vontade, a classe trabalhadora também produz o novo, criando formas novas de luta e contestação ao formalmente estabelecido. O espaço e a sua produção formam parte dessa luta.

O MNLM organiza famílias de trabalhadores que não tem onde morar e/ou moram de forma precária para lutar por vida digna. Os trabalhadores encontram como alternativa de luta as ocupações a prédios públicos e terrenos vazios que pertencem a Prefeitura. O MNLM atua e visa uma mudança social a partir das suas práticas, eminentemente espaciais. O MNLM faz visível o direito á cidade do morador de rua, das pessoas que moram em habitações precárias, ele produz o outro espaço dentro da cidade capitalista. O seu eixo de luta é a reforma urbana, compreendendo não apenas a questão da casa, mas todo o seu contexto: educação, saúde, trabalho, comunicação, meio ambiente, mobilidade urbana, relações humanas etc.

As ocupações urbanas se reproduzem em várias comunidades carentes em toda João Pessoa. A falta de infra-estrutura, o direito relegado à educação, o acesso ao trabalho negado, são condições re-produzidas no conjunto de toda a sociedade, refletindo a falta de comprometimento da classe política brasileira e o domínio da lógica capitalista na concepção do vivido.

Notas