Meio ambiente e política exterior brasileira: repercussões na revista Política Externa

Sinval Neves Santos
Programa de Pós Graduação em Geografia
Humana - Universidade de São Paulo
sneves@usp.br

Meio ambiente e política exterior brasileira: repercussões na revista Política Externa (Resumen)

Considerando que las negociaciones ambientales adquirirán gran relevancia en la agenda internacional, buscamos producir subsídios para la evaluación de la política exterior brasileña frente a tales negociaciones. Nuestra investigación está basada en una revisión bibliografica realizada sobre trabajos publicados en la Revista Politica Externa, que abordan la questión ambiental en su centro. Con eso, mas allá de evaluar el grado de inserción de la temática ambiental neste periódico, tuvimos la oportunidad de analizar la postura oficial de Brasil en dos megaconferencias ambientales. A partir de esta tarea, constatamos que en poco mas de diez años, la postura diplomatica brasilera presentó significativos avances; visto que abandonó una estrategia defensiva, propia del periodo que antecedió la Conferencia de Rio, para adoptar una estrategia afirmativa, ilustrada por el posicionamiento en la Conferencia de Johannesburgo.

Palabras Clave: medio-ambiente, política externa brasileña, conferencia ambiental.

Meio ambiente e política exterior brasileira: repercussões na revista Política Externa (Resumo)

Considerando que as negociações ambientais adquiriram grande relevância na agenda internacional, buscamos produzir subsídios para avaliação da política exterior brasileira frente a tais negociações. Nossa pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica realizada sobre trabalhos publicados na Revista Política Externa, que abordam a questão ambiental em seu âmago. Com isso, além avaliarmos o grau de inserção da temática ambiental neste periódico, tivemos a oportunidade de analisar a postura oficial do Brasil em duas megaconferências ambientais. A partir desta tarefa, constatamos que em pouco mais de dez anos, a postura diplomática brasileira apresentou significativos avanços; visto que abandonou uma estratégia defensiva, própria do período que precedeu a Conferência do Rio, para adotar uma estratégia afirmativa, ilustrada pelo posicionamento na Conferência de Johannesburgo.

Palavras chaves: meio ambiente, política externa brasileira, conferência ambiental.

Acompanhamos nas últimas três décadas a emergência da temática ambiental na agenda internacional; podemos apontar como marco inicial deste período a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo no ano de 1972. A distensão leste-oeste, o aumento da conscientização sobre a "crise ambiental" e a mobilização de parte da sociedade civil em movimentos preservacionistas e conservacionistas gradualmente criaram um contexto no qual intensificou-se a discussão sobre esta temática em escala global. Desde então, multiplicaram-se as Conferências e a elaboração de Convenções, visando à regulação das ações antrópicas no meio ambiente.

Nas decisões tomadas nestes fóruns multilaterais, surgem oportunidades que permitem regular relações hegemônicas do capitalismo internacional, já que antigas vantagens econômicas podem ser preservadas e/ou novas vantagens podem ser criadas a partir de decisões tomadas, aparentemente, por critérios ambientais. Nestas discussões, os principais atores do sistema internacional têm buscado, por intermédio de seus negociadores, salvaguardar seus interesses nacionais; transformando assim, as preocupações com a sustentabiliade e segurança ambiental global em mera retórica. Após analisar Convenções internacionais sobre o tema, o geógrafo Wagner Ribeiro conclui que "o que tem efetivamente prevalecido são as vantagens econômicas e políticas que os países podem auferir a cada rodada de negociações" (Ribeiro, 2001b:2).

Dadas as suas características geográficas, ou melhor, seus atributos territoriais (tais como: posição, dimensão, configuração, potencial hídrico, biodiversidade etc), além do reconhecido prestígio e tradição de seu corpo diplomático, entendemos que o Brasil tem como dever projetar-se como um dos atores principais em tais negociações, defendendo um futuro sustentável para o planeta e buscando salvaguardar seus interesses nacionais, isto quando este objetivo não for conflitante com aquele.

Portanto uma análise da política exterior brasileira frente à temática ambiental mostra-se de fundamental importância para compreendermos como está se processando a inserção do país nesta relevante interface do cenário internacional hodierno e assim, avaliarmos quais são as estratégias e táticas que o Itamarati vem desenvolvendo para que sejam aproveitadas as inúmeras oportunidades políticas e/ou econômicas que têm surgido neste contexto.

Neste artigo, pretendemos trazer uma contribuição à tarefa proposta acima. Apresentaremos a seguir os resultados de uma revisão bibliográfica realizada sobre trabalhos publicados na RevistaPolítica Externa[1] que abordam a questão ambiental em seu âmago. Através da releitura crítica de tais trabalhos objetivamos: (1) avaliar qual o grau de inserção da temática ambiental em um dos mais respeitáveis e influentes veículos de divulgação do pensamento de diplomatas brasileiros e de outros especialistas em relações internacionais e (2) esboçar uma análise da política exterior brasileira nas megaconferências ambientais, a partir da repercussão destes eventos na revista.

Trata-se de uma publicação trimestral, produzida pela editora Paz e Terra com o apoio do Núcleo de Análise de Conjuntura internacional da Universidade de São Paulo (GACINT/USP) e do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais (IEEI), que se propõe a abordar os principais temas das relações internacionais e economia política internacional, a partir de uma perspectiva brasileira.

A revista tem a pretensão de constituir-se em um fórum de debates das grandes questões mundiais e da política exterior brasileira dotado de autonomia e pluralismo. Na apresentação do primeiro número, os editores enumeram as grandes questões que atualmente ocupam a cena mundial, sinalizando assim quais seriam os principais temas abordados pelo periódico. Entre eles podemos destacar: a reconfiguração mundial de poder (econômico e político) própria do fim da Guerra Fria, a globalização e integração em blocos econômicos, o recrudescimento de nacionalismos e dos conflitos inter-regionais, o novo papel do Estado-Nação e a emergência da questão ambiental. Quanto a este último tema, sua relevância e complexidade ficam evidenciadas com as seguintes palavras:

O Conselho editorial da revista sempre contou com personalidades de grande influência no meio acadêmico e diplomático. Atualmente, é composto por nomes como Gelson Fonseca Jr, Marcos Azambuja, Marco Aurélio Garcia, Hélio Jaguaribe, Boris Fausto, Gilberto Dupas, entre muitos outros; além dos licenciados Celso Lafer e Fernando Henrique Cardoso.Naturalmente, este rol de notáveis avaliza nossa premissa de que a seriedade e a importância desta publicação é incontestável. Considerando que cabe a este renomado Conselho definir os temas prioritários e selecionar as contribuições a serem publicadas, entendemos que a análise sobre o conteúdo de Política Externa, apresenta-se como um relevante indicador de tendências da política exterior brasileira.

As publicações sempre apresentam uma seção principal, composta por artigos, sendo que são na maior parte dos casos assinados por "diplomatas intelectuais" além de eventuais transcrições de debates e entrevistas. Estes textos são agrupados constituindo dossiês sobre temas destacados. Também se encontra, na maioria das publicações, uma seção dedicada à transcrição de documentos e outra à resenha de livros voltados ao tema das relações internacionais.

Em uma primeira abordagem, constatamos que entre os 359 textos publicados na seção principal da revista, apenas 11 tratam da problemática ambiental como tema central, o que corresponde a pouco mais de 3 por cento do total.Quanto à distribuição temporal destes textos, notamos uma maior concentração em dois anos: 1992 e 2002, certamente reflexo da maior visibilidade adquirida pela temática nos períodos próximos a realização da Conferência do Rio e da Conferência de Johannesburgo. Analisando sob este aspecto, meramente quantitativo, concluímos que a repercussão ficou muito aquém da importância, complexidade e urgência desta temática no atual sistema internacional.

Por outro lado, os assuntos abordados apresentaram grande pertinência e contaram com autores do mais alto gabarito. Nos temas centrais destes trabalhos encontramos: reflexos da Conferência do Rio (Azambuja, 1992 e Magalhães, 1992); reflexões sobre o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) e dos parlamentos no pós Conferência do Rio (Feldmann, 1992);discussões sobre o desenvolvimento sustentável (Batista, 1993 e Rattner, 2002); planos de ação para a Amazônia (Sachs, 2000 e Trindade, 2000); meio ambiente e política externa brasileira (Klabin, 2000); direito do meio ambiente e política internacional (Hage, 2002) e expectativas para a Conferência de Johannesburgo (Goldemberg, 2002 e Hoffmann, 2002). Evidentemente muitos destes temas se entrecruzam nos textos, conseqüência das inúmeras inter-relações próprias desta temática.

Mesmo considerando a amplitude do elenco de temas ambientais apresentados, sentimos falta de muitos outros de igual pertinência e relevância; como por exemplo, análises dos principais desdobramentos da Convenção sobre Biodiversidade e da Convenção sobre Mudanças Climáticas (como a Conferência de Kyoto), para citar apenas alguns. Acreditamos que um periódico desta envergadura e respeitabilidade não pode furtar-se a eminente tarefa de promover uma ampla divulgação desta problemática, subsidiando e estimulando o debate e a reflexão sobre um dos pilares para uma inserção estratégica do Brasil na atual ordem mundial.

A seguir analisaremos as repercussões na revista das duas megaconferências ambientais, realizadas nos últimos dez anos.Buscaremos identificar a postura oficial do Brasil em tais negociações, pretendendo assim esboçar a evolução da política exterior brasileira, frente à temática ambiental.

Vinte anos após a Conferência de Estocolmo, foi realizada no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (cnumad), também conhecida como ECO-92. Devido a sua visibilidade perante a opinião pública e a relevância dos documentos acordados[2], este evento pode ser considerado a mais significativa negociação ambiental em escala global realizada até os dias de hoje. Nesta megaconferência participaram 187 estados-nação, dos quais 114 chegaram a ser representados pelos seus respectivos Chefes de Estado (Ribeiro, 2001:108). A reunião foi acompanhada por um fórum paralelo que contou com mais de mil ONGs, alémda cobertura jornalística feita por nove mil profissionais (Le Prestre, 2000:201).

Em um artigo pré Conferência, Marcos Azambuja apresenta resumidamente o processo preparatório, com os objetivos e documentos nele gestados; além de oferecer uma visão geral das expectativas e posturas brasileiras frente ao evento. Ao longo do texto o embaixador faz transparecer o posicionamento do país frente a pontos centrais que foram abordados nas reuniões preparatórias e seriam retomados na Conferência.

Uma leitura atenta sobre tais posicionamentos demonstra-nos que muitas vezes é possível conciliar a luta pela conservação ambiental com os interesses nacionais brasileiros e dos países em desenvolvimento. Um claro exemplo surge quando Azambuja demonstra satisfação ao relatar que o preceito do desenvolvimento sustentável será o alicerce da CNUMAD. O texto reitera em vários momentos que as questões ambientais não deverão ser discutidas na Conferência isoladamente de seus condicionantes sócio-econômicos. Posicionamento, até então, pouco difundido e entendido como amplamente vantajoso para os países do Sul. Em suas palavras:

A definição do próprio título da Conferência -Meio Ambiente e Desenvolvimento "atendeu aos interesses do Brasil e de outros países em desenvolvimento, no sentido de evitar uma concentração dos trabalhos nos aspectos puramente ambientais e de regulamentação jurídica, fundados em tratamento técnico-científico da questão ambiental. Para nós convinha conjugar sempre, em estreita relação, os problemas ambientais com os temas econômicos e sociais (Azambuja, 1992:59).

Ao expor as expectativas brasileiras frente à Conferência o Embaixador enfatiza outra questão de vital interesse para os países do Sul: a transferência de recursos financeiros e tecnológicos oriundos dos países ricos (Azambuja, 1992:61). Tais recursos seriam imprescindíveis para a implementação da Agenda 21 que, sob este aspecto, apresenta-se como um mecanismo de redução das enormes assimetrias Norte-Sul, iniciativa basilar para a efetivação dos ideais de conservação ambiental do planeta.

Azambuja conclui afirmando que são poucos os países que dispõem de tantas áreas, ou de tamanha diversidade biológica, a serem inventariadas, aproveitadas e protegidas.Características que transformam em globais os problemas ambientais do Brasil, tornando-se obrigatória a participação do Brasil nos esforços multilaterais em busca de soluções para os problemas planetários do meio ambiente (Azambuja, 1992:64). De nossa parte, concordamos com o ilustre diplomata e vamos além: insistindo em defender que o Brasil possui predicados que o gabaritam a exercer uma atuação de destaque, as vezes de liderança, em muitos fóruns multilaterais ambientais.

Em um debate, transcrito em Política Externa vol.1, nº2, diversos analistas tiveram a oportunidade de expressar sua primeira avaliaçãosobre aConferência Eco-92.

Entre eles, o professor Enio Candotti considera que, do ponto de vista científico, a Conferência apresenta um novo elemento de poder na política internacional: o ADN recombinante, papel até então ocupado pela bomba atômica. Em suas própriaspalavras: "agora o equilíbrio de forças não é garantido apenas pelos arsenais nucleares, mas pela capacidade de operar com tecnologias do ADN recombinante". Para o cientista, a expressão "ADN é poder" poderia sintetizar as conclusões da CNUMAD e chama a atenção para o fato de que o Itamarati "não criou um departamento especial para tratar dessa nova componente da política internacional" (Magalhães, 1992:37).

Candotti aponta como grande contribuição da Convenção sobre Biodiversidade o reconhecimento do direito dos países de dispor do patrimônio genético e produtos naturais deles derivados que se encontram em seus territórios. Afirma que este direito passará a ser codificado e lembrado na elaboração de novas leis e também ressalta a necessidade do Congresso Nacional de definir as leis necessárias para proteger esse patrimônio no Brasil (Magalhães, 1992:38).

A professora Bertha Becker, por sua vez, inicia sua avaliação preliminar ressaltando duas raízes existentes na questão ambiental e na própria Conferência: uma delas seria o surgimento de uma consciência ecológica em escala planetária e a outra, a geopolítica da questão ambiental. A partir da constatação de que a questão ambiental é um novo parâmetro da geopolítica mundial, Becker apresenta uma sintética e consistente análise do sistema internacional que se configurava. Nesta análise, destaca o papel da tecnologia, informação e comunicação que passam a alterar o poder e a ordenação dos territórios, em qualquer escala geográfica. Relacionando tal fenômeno a aceleração da tendência já existente de globalização/fragmentação que afeta os Estados e o conceito de soberania(Magalhães, 1992:39-40).

Para a geógrafa, os resultados concretos da Conferência foram tímidos, apesar de reconhecer alguns ganhos para os países em desenvolvimento, como: a inserção da temática do desenvolvimento na questão ambiental, a garantia do respeito à soberania (em referência a Convenção de Biodiversidade) e na luta pela transferência de recursos financeiros etecnologia.

Em sua avaliação é identificada uma das principais premissas do realismo político, a salvaguarda dos interesses nacionais:

Houve, sem dúvida alguma, uma afirmação do sistema de Estados, os interesses nacionais e os antagonismos foram muitos claros e não seguiram essa preocupação[ambiental]global, como o discurso muitas vezes quer fazer crer(Magalhães, 1992:42).

Em referência ao posicionamento dos principais atores, Becker considera que durante a Conferência do Rio tornaram-se mais evidentes os antagonismos e conflitos de interesses entre as grandes potências, o isolamento dos Estados Unidos; a Comunidade Européia afetada em sua tentativa de integração, tentando se aproximar do Sul; e o Japão mais silencioso, mas talvez com a maior ação concreta. Ao constatar que a questão Norte - Sul também ficou bastante nítida, a renomada geógrafa não deixou de ressaltar a fragmentação interna entre os países do Sul, aspecto pouco observado em muitas análises (Magalhães, 1992:42).

Quanto à participação do Brasil na Conferência e seus reflexos sob nossa política exterior, Becker afirma:

Foi importantíssima a participação a posição do Brasil como país semiperiférico. Antes da Conferência, o Brasil não quis polarizar em relação à Amazônia brasileira. Acredito que isso foi uma atitude pensada pelo Itamarati, para não ter o papel de vilão e evitar ameaças à soberania. Acredito que teve uma atitude concreta no sentido de aceitar o desafio ambiental, do desenvolvimento sustentável, para tentar obter recursos e exercer um papel de mediador das relações Sul-Norte, fato que conseguiu e fortalece a sua posição semiperiférica, reforçada pela capacidade de organização da Conferência, que mostrou ser capaz de gerir o território e seus recursos (Magalhães, 1992:42)

Marcos Azambuja, que também participou do debate, iniciou esclarecendo que a estratégia inicial brasileira inicial fora defensiva, o objetivo era o da limitação de danos, já que:

Porém, na avaliação do Embaixador, mais do que limitar danos, o Brasil contabilizou alguns ganhos reais líquidos, como o fato do país ter se credenciado ao demonstrar capacidade de gerenciamento de grandes eventos internacionais. Em sua análise outros ganhos são apontados: como a reafirmação do multilateralismo de participação universal, também apontado como objetivo brasileiro, e a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável.

Outra observação do Embaixador sobre a Conferência foi que apesar da quantidade de participantes ter aumentado o número de atores significativos diminuiu. Depois apresenta uma síntese das alianças realizadas pela nossa diplomacia ao longo da Conferência, a partir dela constatamos que nem sempre a oposição Norte-Sul, consegue dar conta da complexidade da questão ambiental. Nas palavras de Azambuja:

Em relação à Convenção sobre Mudanças Climáticas, o Azambuja revela que os resultados frustraram os interesses brasileiros, porém também manifesta otimismo ao afirmar que acredita que ela será aperfeiçoada por protocolos adicionais, a medida que a informação científica sobre o tema for se acumulando. A Convenção sobre Biodiversidade é apresentada como um dos mais extraordinários documentos negociados nos últimos anos, já que envolve uma a questão crucial da apropriação da natureza. O Embaixador esclarece que em princípio tratava-se de uma Convenção simples de caráter conservacionista e protecionista, que foi ganhando complexidade à medida que a questão da biotecnologia foi sendo acrescentada. Completa relatando que para o Brasil convinha uma Convenção de tal porte e que era importante conseguir a adesão dos países que fossem capazes de explorar essas biotecnologias. Ao testemunhar seus esforços nesta tarefa, Azambuja ilustra, de forma concreta, que o realismo político prevalece em tais negociações:

Em um artigo que trata sobre as bases para um desenvolvimento ecologicamente sustentável para o Brasil, Paulo Batista apresenta um breve balanço da CNUMAD. Quanto aos resultados, o Embaixador considera-os pouco expressivos já que (1) a convenção sobre clima, não estabeleceu metas quantitativas para a redução de gases estufa; (2) a convenção sobre biodiversidade, assegura aos países desenvolvidos acesso aos recursos da biodiversidade sem garantir contrapartida de efetiva cooperação tecnológica ou de preços adequados; (3) os compromissos de cooperação financeira do Norte com o Sul mostraram-se quantitativamente e qualitativamente insatisfatórios (Batista, 1993:39).

Em relação ao papel desempenhado pelo país naquele evento, divergindo de Azambuja, Batista faz críticas, sugerindo que a atuação do Brasil limitou-se a uma operação de "relações públicas" e não aproveitou a grande oportunidade para o início de uma profunda e ampla reflexão sobre as obrigações nacionais, e não apenas internacionais, de compatibilizar desenvolvimento com preservação ambiental. Em suas palavras:

Acreditamos que repercussão da Conferência do Rio apresentada é suficiente para demonstrar a complexidade que envolve a questão ambiental, além de ilustrar sua importância no atual sistema internacional. A partir das contribuições de Becker e Azambuja, podemos constatar que nesta meganegociação predominou o realismo político, já que, a defesa dos interesses nacionais definiu a maioria das decisões deste encontro, evidências que confirmam as conclusões de Ribeiro (2001.a e 2001.b). Também ficou demonstrado que a conhecida regionalização Norte-Sul destaca-se em muitas discussões ambientais, embora ela nem sempre ela seja suficiente para interpretarmos as polarizações dos interesses nacionais envolvidos.

Quanto à discussão sobre o desempenho geral do Brasil na Conferência, compartilhamos das avaliações positivas de Becker e Azambuja, que consideraram que o país aproveitou com competência esta grande oportunidade de obter ganhos internacionais. Porém, concordando parcialmente com Batista, entendemos que as autoridades brasileiras poderiam utilizar de melhor forma as repercussões deste evento para potencializar a reflexão sobre as obrigações (nacionais e internacionais) de compatibilizar desenvolvimento com preservação ambiental. Evidentemente, sabemos que tal tarefa não se restringe apenas às autoridades, mas abarca amplos setores da sociedade civil organizada.

Concluímos que, em sua essência, a postura brasileira não foi diferente dos demais atores; já que a salvaguarda dos interesses nacionais, principalmente de nossa soberania, norteou o posicionamento e a tomada de decisões do Itamarati, como demonstram os relatos de Azambuja. Por outro lado, também notamos que em muitos casos os interesses dos países em desenvolvimento vão de encontro com iniciativas preservacionistas, como é o caso do preceito do desenvolvimento sustentável e da questão da transferência de recursos financeiros e tecnológicos.

Entendemos que é na defesa destes ideais que o Brasil deve destacar-se no cenário internacional, negociando com vistas a combinar: redução das assimetrias Norte-Sul com preocupações ambientais, sem permitir prejuízos a soberania territorial.Mesmo considerando as idiossincrasias próprias das nações do Sul, acreditamos que nosso país possui inúmeros atributos que o legitima com um dos principais interlocutores nas relações Sul-Norte e entendemos que os fóruns ambientais internacionais apresentam-se como palcos bastante oportunos para reafirmarmos nossa posição de país semi-periférico, de acordo com expressão empregada por Becker.

Recentemente[3], foi realizada na cidade de Johannesburgo, outra megaconferência convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), denominada Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS), ou Rio + 10. Este evento contou com representantes de 193 países, além de 737 ONGs credenciadas. Teve como principal objetivo avaliar os avanços e dificuldades de implementação da Agenda 21 e criar um plano de implementação para a recuperação ambiental do planeta, reforçando os princípios firmados na Conferência do Rio.

Na iminência desta Conferência a Revista Política Externa publicou um dossiê, intitulado "rumo a Eco 2002", contendo 3 artigos, sendo que apenas dois abordavam diretamente esta conferência.

Em um deles, José Goldenberg, apresenta um plano de ação concreto para a CMDS, advertindo que sem prazos e metas estipuladas esta Conferência corre o mesmo risco que sofreu a Agenda 21, limitando-se a declarações retóricas e exortações.

Em seu texto, o ilustre físico demonstra as falácias da argumentação utilizada pelos EUA para não aderirem ao Protocolo de Kyoto. Goldemberg também ressalta a posição de destaque que o debate sobre energia deve possuir na CMSD e em toda a área de sustentabiliade, já que "ao mesmo que está na base do desenvolvimento, também é fonte de muitos problemas ambientais hoje" (Goldemberg, 2002:94).

Após apresentar as vantagens das fontes renováveis, frente aos combustíveis fósseis que respondia por cerca de 80 por cento do consumo mundial em 1998, Goldemberg apresenta um plano de ação - assim sintetizado:

Sabemos que a proposta oficial brasileira sobre metas de energia renovável apresentada na Conferência de Johannesburgo, foi concebida pelo professor Goldemberg e foi bastante próxima da exposta acima. O Brasil defendeu que fosse estabelecida:

Esta proposta não obteve êxito devido às pressões contrárias exercidas por países que são grandes consumidores ou exportadores de combustíveis fósseis.Vale ressaltar que entre tais países, estavam aliados tanto representantes do Norte, como EUA e Japão, quanto países do Sul, como Arábia Saudita e Venezuela.

Helga Hoffmann inicia sua contribuição, afirmando que é praticamente impossível julgar cientificamente o que foi perdido ou ganho em termos ambientais, nos últimos dez anos. Posteriormente a economista desenvolve sua idéia e questiona a eficácia do evento:

Em sua análise sobre o processo preparatório, Hoffmann defende que a CMSDseria aquela que encerraria um ciclo de megaconferências organizadas pela ONU, na década de 90. Após uma breve síntese sobre tais Conferências a economista afirma que "estamos assistindo, durante o processo preparatório da Cúpula de Johannesburgo, a muita repetição de matéria já decidida em cúpulas anteriores" (Hoffmann, 2002:104). Conclui sua análise, constatando que ainda não havia sido decidido o foco para nortear o evento de Johannesburgo e alertando para que não esperássemos dele resultados imediatos e minimamente mensuráveis.

Apesar de analisar com lucidez o processo preparatório da Conferência de Johannesburgo, além de apresentar suas próprias expectativas, Hoffmann não abordou o tema sob a perspectiva da política externa brasileira, nem tampouco discutiu quais eram osinteresses nacionais brasileiros em jogo nesta meganegociação, foco de nosso artigo.

Em outro texto pré Johannesburgo, Henrique Rattner apresenta suas preocupações sobre o atual estado de preservação ambiental e discute alguns aspectos das dificuldades na implementação efetiva do preceito do desenvolvimento sustentável.

O cientista social inicia seu artigo afirmando que o balanço geral dos dez anos decorridos entre a Conferência do Rio e a Conferência de Johannesburgo não é animador:

Rattner identifica como grande empecilho a avanços mais expressivos a resistência dos países ricos, principalmente dos EUA, emassinar tratados e protocolos sobre temas ambientais, alegando prejuízospara suas respectivas economias nacionais. Segue afirmando que a polarização Norte-Sul perpassou as reuniões preparatórias de Bali (maio de 2002) e do Rio (junho de 2002), já que os representantes dos países pobres acusaram os países ricos de tentar retroceder em tópicos já definidos na CNUMAD. Além disto, a estratégia dos países Sul, nestas reuniões, foi de enfatizar a íntima relação entre os impactos da atual ordem internacional e o alastramento da pobreza e exclusão social e, também, da degradação.

Reforçando sua posição de desalento, o cientista social aponta, fundamentado no GEO-3 (Global Environmental Outlook)[4], os principais problemas ambientais que afligem a humanidade atualmente, a saber: o aumento do aquecimento global; a crescente escassez de água potável; a degradação dos solos; a poluição de rios lagos, zonas costeiras e baías; os desmatamentos contínuos; o crescente aumento da população e da pobreza; a concentração de resíduos tóxicos e o risco a biodiversidade (Rattner, 2002:114-115).

Após uma breve análise da Convenção sobre Mudanças Climáticas, Rattner critica o denominado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)[5] afirmando que talvez ele poderia melhorar a lucratividade dos negócios, mas certamente não resolveria a questão da equidade entre as nações. Já que suas negociações seriam realizadas em bases bilaterais por parceiros desiguais, sendo que os "preços convenientes" aos países mais fortes seriam impostos, sem que houvesse o repasse de tecnologias para os parceiros mais fracos.

Ressaltando o papel de destaque nas ONGs nos atuais cenários nacionais e internacionais, concluí com uma constatação bastante controversa

Neste ponto, discordamos do eminente cientista social, já que, ao observarmos o atual sistema internacional, notamos uma franca predominância de posturas que refletem a defesa dos interesses nacionais realizadas por estados soberanos, que continuam sendo os atores basilares deste sistema. Visto que as negociações ambientais são parte relevante da atual ordem mundial, acreditamos que neste trabalho apresentamos muitas evidências que sustentam nossa opinião.

Apesar da indiscutível qualidade dos artigos apresentados, as repercussões da Conferência de Johannesburgo na RevistaPolítica Externa ficaram aquém de nossas expectativas, pois não encontramos publicado nenhum texto pós Conferência, fato que limita as analises de seus leitores sobre esta negociação. Também entendemos como uma grande lacuna, a ausência de artigo(s) contendo avaliações sobre a postura brasileira, tanto nas reuniões preparatórias, quanto na própria CMSD. Trabalhos de tal natureza apresentar-se-iam como grandes oportunidades de reflexão e debate sobre o atual estado ordem ambiental internacional, identificada por Ribeiro (2001.a e 2001.b), assim como do atual sistema internacional. Porém, estamos certos que tais lacunas ainda podem ser reparadas, e temos muitos motivos para crer que o Conselho Editorial não se furtará a esta tarefa.

Eventuais balanços dos resultados da Conferência de Johannesburgo, além da questão ambiental, poderiam contemplar outros temas de relevância nos estudos das relações internacionais, tais como: comparações entre os contextos geopolíticos que marcaram a ECO-92 e a RIO+10, aprofundamento das discussões em torno da eficácia das megaconferências organizadas pela ONU e, sobretudo, a avaliação da política externa brasileira frente aos desafios da atual conjuntura internacional.

De qualquer forma, é possível fazermos algumas inferências quanto à evolução da política exterior brasileira, frente à temática ambiental, partindo das repercussões das Conferências na RevistaPolítica Externa.

Em primeiro lugar, não podemos deixar de ressaltar que a postura realista dos atores constatada na Conferência do Rio, também prevaleceu na Conferência de Johannesburgo, assim como nas outras rodadas de negociações ambientais. A derrota da proposta brasileira sobre metas de energia renovável, concebida por Goldemberg, é um claro exemplo desta constatação. Evidentemente os negociadores e analistas do Itamarati não ignoram tal postura em suas decisões e opiniões.

Notamos que, os textos referentes a Johannesburgo não apresentam mais a preocupação de convencimento de que os problemas ambientais estão intimamente relacionados com os temas econômicos e sociais, preocupação bastante clara até as reuniões preparatórias da Conferência do Rio. Ou seja, notamos que o preceito do desenvolvimento sustentável tornou-se consensual, ao menos teoricamente; sinal de que diplomatas brasileiros podem direcionar seus esforços em busca de outras reivindicações que nos são favoráveis.

Considerando o desempenho do Brasil nesta Conferência; que infelizmente ainda não foi analisado na revista; constatamos também que, a política exterior brasileira frente a questão ambiental abandonou a postura defensiva, típica do período pré Conferência do Rio, para a dotar uma postura afirmativa, premissa para tornar-se um ator de destaque neste cenário. Afinal, não há como ignorar os avanços entre aquela diplomacia que temia pela integridade da soberania nacional, em 1992, e aquela que na Conferência de Johannesburgo, apresentou para negociação uma proposta concreta, que conjugava ganhos ambientais aos seus interesses nacionais. Acreditamos que iniciativas como esta representam o caminho para que o Brasil consolide-se como um ator relevante, nesta interface da ordem internacional hodierna.

Concluímos nosso trabalho convictos de que a Revista Política Externa cumpre seu papel com grande mérito. Nenhum especialista brasileiro em ciências humanas, que de alguma forma tenha seu objeto relacionado às relações internacionais, pode prescindir deste valioso veículo de avaliação das grandes questões geopolíticas mundiais e da política exterior brasileira.

Acreditamos ter demonstrado que as repercussões das questões referentes ao meio ambiente neste periódico permitem inferir sobre uma evolução da política exterior brasileira frente à temática. Concluímos que, em pouco mais de dez anos, a postura diplomática brasileira apresentou significativos avanços, já que partimos de uma estratégia defensiva, pré Conferência do Rio, para uma estratégia afirmativa, ilustrada pelo posicionamento na Conferência de Johannesburgo.

Estamos certos de que as discussões ambientais, não só podem, como devem ocupar maior espaço na pauta da revista. Além da relevância do tema, somam-se às justificativas para tal reivindicação, a complexidade e a amplitude que envolve a questão ambiental. Política Externa reúne todos os atributos para apresenta-se como um excelente instrumento para mitigação daquelas dificuldades apontadas por Hoffmann, em avaliar o "regime ambiental em construção".

Defendemos que, ao promover a ampliação do debate e da análise em torno da questão ambiental, a revista cumpre seu mais relevante papel que é o de fomentar a inserção estratégica do Brasil na ordem mundial emergente. Já que reafirmamos nossa crença de que os fóruns ambientais apresentam-se como oportunidades únicas para a consolidação deste ideal.

[2]Na CNUMAD foram elaboradas duas Convenções internacionais, uma tratando das mudanças climáticas globais e outra da necessidade de manutenção da biodiversidade. Além de duas Declarações: a do Rio e a de Florestas; que são cartas de princípios pela preservação da vida na Terra edas florestas, respectivamente. Outro documento produzido foi a Agenda 21, que é um plano de ação, dividido em 40 capítulos, que visa mitigar os problemas ambientais globais.

[5] Em discussão desde a 3ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, realizada emKyoto/97,trata-se de um polêmico sistema que permite a comercialização de "cotas de poluição" entre as Partes da Convenção.

AZAMBUJA, Marcos C. O Brasil e a Conferência do Rio. Revista Política Externa,1992, vol.1, nº 1, p. 58-64.

BATISTA, Paulo N. O desafio brasileiro: a retomada do desenvolvimento em bases ecologicamente sustentáveis. Revista Política Externa, 1993, vol.2, nº 3, p. 31-42.

FELDMANN, Fábio.Reflexões para o pós-Rio. Revista Política Externa, 1992,vol.1, nº 1, p. 65-74.

GOLDEMBERG, José. Um plano de ação para Johannesburg. Revista Política Externa, 2002, vol.11, nº 1, p. 89-96.

HAGE, José A. Direito do meio ambiente e política internacional. Revista Política Externa, 2002, vol.11, nº 1, p. 110-127.

HOFFMANN, Helga. Tudo que existe sob o Sol e mais além: rumo à ECO-2002. Revista Política Externa, 2002, vol.11, nº 1, p. 97-109.

LE PRESTRE, Philippe. Ecopolítica Internacional. São Paulo: Senac, 2000, 518 p.

LUCON, Oswaldo e COELHO, Suani. Depois da Rio+10: as lições aprendidas em Joanesburgo. [Disquete]. São Paulo: SMA/CETESB,2002.

KLABIN, Israel. Meio ambiente: cenário estratégico e política externa brasileira. Revista Política Externa,2000, vol.9, nº 2, p. 104-115.

MAGALHÃES, Raphael (Coord).Debate: Eco-92: primeira avaliação da Conferência,Revista Política Externa,1992, vol.1, nº 2, p. 35-53.

RATTNER, Henrique. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: o mundo na encruzilhada da História. Revista Política Externa, 2002, vol.11, nº 2, p. 112-121.

RIBEIRO, Wagner Costa. A ordem ambiental internacional, São Paulo: Contexto, 2001(a), 176 p.

RIBEIRO, Wagner Costa. Desenvolvimento sustentável e segurança ambiental global. Biblio 3W - RevistaBibliográfica de Geografia yCiencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 14 de septiembre de 2001(b), nº 312. <http\\www.ub.es/geocrit/b3w-312.htm>.[20 de setembro de 2002]. ISSN:1138-9796.

SACHS, Ignacy. Amazônia: problema e solução. Revista Política Externa,2000, vol.9, nº 2, p. 63-72.

TRINDADE, Sergio C. Desenvolvimento sustentável da Grande Amazônia: GAMZA 21. Revista Política Externa, 2000, vol.9, nº 2, p. 73-91.

SANTOS, Sinval Neves. Meio ambiente e política exterior brasileira: repercussões na revista Política Externa. Biblio 3W, Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, Vol. VIII, nº 466, 10 de octubre de 2003. <http://www.ub.es/geocrit/b3w-466.htm>. [ISSN 1138-9796].