Biblio 3W
REVISTA BIBLIOGRÁFICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
(Serie documental de Geo Crítica)
Universidad de Barcelona 
ISSN: 1138-9796. 
Depósito Legal: B. 21.742-98 
Vol. XII, nº 752, 5 de octubre de 2007

PRÁCTICAS URBANISTICAS EM ÁREAS HISTÓRICAS: O BAIRRO DO RECIFE

Virgínia Pontual
MDU/UFPE


Palabras clave: urbanismo, áreas históricas, Recife (Brasil)

Key words: city planning, historical areas, Recife (Brasil)


Discutir os acontecimentos contemporâneos é uma difícil tarefa, a ausência de distanciamento do fato por vezes dificulta uma análise imparcial. Porém, não há como deixar sem registro e reflexão temáticas relativas à prática urbanística, pois as cidades estão sendo continuadamente modificadas pelas mesmas. O artigo abaixo apresentado propõe-se a tecer considerações acerca das práticas urbanísticas ou dos pensares e fazeres dos urbanistas. A escolha do recorte empírico recaiu nos planos e projetos realizados para o bairro do Recife, área histórica da cidade de mesmo nome, focando nas práticas urbanísticas realizadas desde o Plano de Reforma, de 1911, até o Projeto Recife-Olinda, de 2005.  

As práticas urbanísticas pensadas no século XX, passaram por diversas revisões no campo do urbanismo, cujos resultados estão apresentados em trabalhos acadêmicos e nos textos de urbanistas. São referências de textos críticos: Harvey (2004 e 1993), Hall (1995), Choay (2004), Arantes (2000) e Capel (2005). Enquanto Bohigas (2004) e Portas (2004) as referendam com entusiasmo. Esta literatura mostra que há uma dicotomia quase rígida entre os que criticam estas práticas e os que as evocam com entusiasmo. Os primeiros reportam tais projetos ao novo modo de funcionamento do capitalismo enquanto os entusiastas propalam estas idéias como resposta aos limites de outras concepções do passado, em especial as relacionadas com o urbanismo modernista.

Para melhor entender estas práticas as palavras de Bohigas (2004) são elucidativas. Ele tem propalado que os “planos gerais” já passaram para a história, pois não estavam mais dando conta do controle e das modificações da cidade. Este urbanista a partir desta crítica tem advogado a realização de “planos concretos” ou “operações”, segundo duas linhas de intervenções: a primeira de abragência pontual e a segunda centrada nos espaços públicos. Dentre seus trabalhos têm tido maior referência o “La villa Olímpica, Barcelona 92” (1991), realizado com participação de Josep Martorell, David Mackay e Albert Puigdomènech. Consta este trabalho não apenas de um projeto urbano, mas, sobretudo uma operação imobiliária composta de uma idéia de cidade acoplada a uma programação econômica e financeira. O sucesso está condicionado a gestão de uma sociedade com forma jurídica autônoma.

De modo similar, tornando mais claro em que consiste esta prática está afirmado por Portas (2004) que desde os anos oitenta os governos das cidades adotaram um planejamento mais agressivo. Esta “agressividad está dominada por el aprovechamiento o la creación de ‘oportunidades’ y ventajes comparativas. Lo que ocurre es que este concepto de oportunidad siempre ha sido un intruso potencial en el planeamiento clásico (…)”.

O espaço público torna-se então um elemento chave das práticas urbanísticas contemporâneas. Enquanto noção ele é entendido pelos críticos como um lugar concreto por se constituir de infra-estruturas viárias, praças ou monumentos tanto como abstrato por possibilitar a constituição de uma identidade coletiva. Para os entusiastas, ele é um lugar de trocas monetárias, de estereótipos de consumo vazio, desfazendo-se os laços entre a cidade concreta e as normas respectivas a certa concepção de mundo. Daí estar correlacionado neste artigo a reflexão das práticas urbanísticas com o caráter de espaço público contido nas mesmas.

A noção de espaço público talvez esteja sendo evocada de modo banalizado, alude-se a este termo em múltiplos suportes falados e escritos. Nos campos disciplinares as contribuições são substantivas, seja em Arendt (1993) e Habermas (1990), seja em autores de outros campos disciplinares alimentando a problematização da complexa noção de espaço público. Os recentes trabalhos de Deusche (2005), Lavalle (2005) e Rabotnikof (2005) são contribuições significativas por estabelecerem diálogos com a literatura de ficção, com a semântica e com o pensamento político contemporâneo. Entretanto serão tomadas como referência duas dimensões constitutivas do espaço público apresentadas por Lavalle[1], por permitir “uma plataforma pré-teórica” para desenvolver uma reflexão sobre os pensares e fazeres urbanísticos contemporâneos. A primeira público é “aquilo que é aberto, irrestrito: sem restrições excludentes de entrada ou circulação, acessível”; a segunda, é definido como “aquilo que é comum, geral e de interesse de todos: excluído das possibilidades de apropriação privada”.

A escolha de áreas históricas como foco empírico deve-se a constatação de que no Brasil, as práticas contemporâneas têm privilegiado estas áreas para realização de intervenções que modificam a configuração urbana e social. Muitas destas práticas são efetivadas sem um devido estudo do lugar e adotando modelos urbanísticos de lugares cujo contexto não é similar, sem as necessárias adaptações urbanísticas e sociais e sem o cuidado que devem ter ao intervir em configurações urbanas de caráter artístico e histórico. Neste sentido as palavras de Capel (2005, p. 25) são bastante enfáticas: “(...) significa que no hay modelos generales. Por tanto, el de Barcelona no sirve fuera de esta ciudad. Lo que pondría en cuestión (…) la experiencia de esta ciudad como un modelo cuyas actuaciones urbanísticas y formas de gestión pueden ser copiadas en otros lugares”.  

Ancoradouro natural da sede da capitania de Pernambuco, a pequena península tinha pouco mais de duzentos pés em sua parte mais larga e uma curvatura na extremidade sul. Ao longo dos tempos de sua formação e consolidação teve seu território expandido por sucessivos aterros modificando-se a sua forma primeva. Várias foram às denominações que recebeu este ancoradouro: “Arrecifes dos Navios”, “Porto de San Telmo” e “Ribeira Marinha dos Arrecifes”, até simplesmente Porto do Recife. Se os aterros promoveram lentas mudanças na sua configuração urbana a partir do século XIX, esta península e o porto passam por transformações rápidas e intensas, tematizadas nos planos e legislações elaboradas em respostas aos discursos problematizantes dos engenheiros e urbanistas.

Na atualidade a configuração urbana não é apenas a relativa aos quatro séculos de formação da cidade, referidas por muitos, como colonial, de traços holandeses e lusitanos e, por outros, de barroca e eclética. Mas ela é também resultante das reformas do porto e do bairro, realizadas no início do século XX, influenciada pelos paradigmas do higienismo e sanitarismo e pelas concepções haussmanianas de cidade moderna. Porém sua função portuária tem se mantido até a atualidade. Nesta península convivem com o porto atividades diversas em edificações como os fortes militares, os edifícios de comércio de importação e exportação, as sedes de bancos, as edificações religiosas católicas e alfandegárias, entre outras.

Em 1998, o Bairro do Recife foi tombado a nível federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)[2]. No dossiê de tombamento está destacado como justificativa a rica diversidade de estilos arquitetônicos e padrões urbanos representativos das temporalidades de formação da cidade e, portanto, lugar de identidade dos recifenses.  Daí ser tão significativo discutir qual espaço urbano contém os planos de reforma, reabilitação e revitalização, assim como as legislações urbanísticas estabelecidas para este lugar.

Os Planos de Melhoramentos e Reforma do Porto e do Bairro do Recife

Os planos propostos para o porto e bairro, orientaram-se pelo discurso da necessidade de elevar as possibilidades da navegação regular e acessibilidade à área de armazenamento de mercadorias. Diversos engenheiros em seus relatórios técnicos descreviam o regime da águas fluviais, mostrando que o assoreamento do porto era provocado pelo montante de areia carregada pelos rios Capibaribe e Beberibe. Os projetos e polêmicas sobre o melhoramento do porto iniciam-se em meados do século XIX e estende-se até a primeira década do século XX.

Lubambo em “Bairro do Recife: entre o Corpo Santo e o Marco Zero”, faz um histórico sobre os projetos que foram apresentados para reforma do Porto do Recife. Entre 1815 e 1887 são elaborados 26 projetos, pareceres e relatórios para os melhoramentos portuários. Destes projetos os mais expressivos foram aprovados em fins do século XIX sob comando do engenheiro Alfredo Lisboa. Ou seja, em 1887 esse engenheiro na qualidade de chefe da Comissão de Conservação dos Portos e Obras Públicas Gerais da Província de Pernambuco apresenta o projeto intitulado “Memória Descritiva e Justificativa do Projeto de Melhoramentos do Porto do Recife”. Esse projeto foi aprovado, porém não executado. Somente, com a criação da Subcomissão da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria de 17/12/1908, com a atribuição de elaborar também os estudos para o Porto do Recife, o projeto e seu orçamento foram incluídos nas “Memórias do Plano Geral de Melhoramento do Porto do Recife” e aprovado pelo Decreto nº. 6738 de 14/11/1907 (Lubambo, 1991: p. 75).

O orçamento previa a realização das seguintes obras: as essenciais - ampliação, melhoramento e modernização do porto propriamente dito -, e as complementares - viárias e ferroviárias de melhoramento da acessibilidade ao porto com respectivos valores destinados as desapropriações. As obras começam em 1909, aterros foram realizados estendendo a área do bairro de aproximadamente 73 ha. para 90 ha.; em 1910, as construções da muralha e do reforço do dique do Nogueira estavam em fase de conclusão e a do molhe de Olinda iniciada. A destruição de alguns dos fortes datados do século XVII ocorre então, principalmente com o Forte do Picão nos arrecifes.

Paralelamente, o Plano de Reforma do Bairro do Recife ou da Freguesia São Frei Pedro Gonçalves (nomenclatura administrativa do bairro até as primeiras décadas do século XX) foi elaborado e executado. Este plano promoveu, junto às intervenções de melhoramentos portuários, a uma significativa transformação urbana e social deste bairro. As primeiras intenções de modificar os arruamentos e loteamentos do bairro datam do século XIX, cabendo fazer referência àquelas desenhadas pelo engenheiro francês Louis Legér Vauthier, de 1844, então chefe da Repartição de Obras Públicas em Pernambuco, e pelo engenheiro João Mamede Alves Ferreira, também do quadro técnico desta repartição.

As intervenções realizadas consistiram em abertura de três avenidas e alargamento de ruas transversais, implicando num número expressivo de desapropriações. Para Lubambo a concepção da reforma do bairro do Recife passou da simples conveniência em se abrir a Avenida do Cais para uma ‘justificada’ necessidade de se reconstituir uma parcela da cidade. As três avenidas abertas e as várias ruas transversais alargadas se deram mediante a perda de parte significativa das construções e arruamentos do bairro, entre os quais a Igreja do Corpo Santo e o Arco da Conceição. Há que ser destacada a valorização ocorrida com os terrenos resultantes do novo parcelamento, em pelo mais de 400% (Lubambo, 1991: p. 143), e a reapropriação imediata dos mesmos por empresas comerciais e financeiras nacionais e internacionais.

O impacto do conhecimento destes fatos dificulta a realização de uma reflexão sobre o espaço público resultante de tais práticas urbanísticas. As transformações foram significativas, pois foram de âmbito urbanístico e social, favorecendo o poder público os empreendimentos privados. Porém estas práticas foram apropriadas pelos que têm usufruído o Bairro do Recife, guardando o espaço público as configurações afirmadas no início do século XX. O espaço público são as grandes e largas avenidas, ruas e praças, expressando historicidades e mesmo sem eles remontarem as origens, permitem vivenciar em memória os primeiros tempos da cidade.

O Plano de Preservação dos Sítios Históricos da Região Metropolitana do Recife

Após as reformas das primeiras décadas do século XX, o bairro do Recife deixou por um tempo de ser objeto de práticas urbanísticas, só voltando a tal condição em 1976 com o Plano de Preservação dos Sítios Históricos para toda a região metropolitana do Recife[3]. Este plano é elaborado pela Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, do Governo do Estado de Pernambuco. Este plano de caráter normativo teve por paradigma o Plano de Bolonha[4] no que concerne ao entendimento de conservação de um sítio histórico[5]. A grande inovação foi à adoção do conceito de sítio em vez de tratar exclusivamente o monumento notável. Ou seja, não só o monumento é valorado artística e historicamente, mas todo um conjunto urbano. Após os estudos históricos e do inventário arquitetônico, foi estabelecida neste plano uma classificação dos bens culturais. No Bairro do Recife foram identificados oito conjuntos antigos relativos à proteção de igrejas, forte, estação de trem, casario e praças. Para cada conjunto foi estabelecida a delimitação de perímetros de proteção ou zonas. Estas foram entendidas como de proteção rigorosa e ambiental[6] apresentando ainda respectivos parâmetros urbanísticos norteadores de intervenções futuras.

Apesar de apenas estabelecer regras para futuras modificações ao eleger a noção de sítio histórico valora não apenas um monumento notável, mas principalmente o conjunto edificado: o espaço formado pelos monumentos, casario, sobrados, ruas, quadras e lotes.  A valoração da noção de sítio nesta prática urbanística confere ao espaço público o caráter de coisa comum e irrestrita. Se o vocábulo público denota uma qualidade, o espaço público torna-se contexto de um sítio patrimonial ainda mais qualificado, por que se refere a uma identidade histórica e a uma memória coletiva de uma sociedade.

O Plano de Reabilitação do Bairro do Recife

A Prefeitura da Cidade do Recife, em 1987, promove a elaboração do Plano de Reabilitação do Bairro do Recife, cujas transposições mais significativas foram o Plano de Bolonha[7], a Carta de Lisboa (1995)[8] e experiências em curso em Barcelona, principalmente, levadas a efeito por arquitetos catalãs como Oriol Bohigas[9]. O discurso justificativo deste plano foi: a detenção do processo de perda populacional e a degradação física da área. Os princípios teóricos eram: reabilitação das estruturas históricas e promoção social[10]. Neste sentido as propostas se voltaram para a conservação dos bens patrimoniais e à participação da comunidade pobre residente no bairro.

Enquanto o plano de preservação apresenta caráter normativo, este é um plano de intervenção. Segundo versa o plano, as propostas a serem realizadas exclusivamente pelo poder público deveriam favorecer os trabalhadores e moradores pobres do bairro: os portuários, as prostitutas e os residentes na favela do Rato. Para tanto foram indicadas à construção de habitações e de um restaurante popular e um núcleo cooperativo de capacitação de mão de obra. A participação dos moradores do bairro foi a tônica central, sendo propalado então que a integração dos moradores ao processo de reabilitação do bairro asseguraria a permanência do antigo com o novo e o alcance social das intervenções. Os grandes proprietários de imóveis, os dirigentes portuários, os agentes financeiros e a igreja foram contemplados com incentivos à recuperação das edificações. Esta recuperação seria por meio da pintura das fachadas dos sobrados, a partir da formação de parcerias entre o poder municipal e a iniciativa privada. Para a implantação dessas propostas foi criada uma unidade administrativa específica denominada de Escritório Técnico do Bairro do Recife, com a função de coordenar e fiscalizar as ações implantadas sobre os espaços privados e públicos.

O entendimento de espaço público presente nesta prática por um lado não difere substantivamente do especificado para o plano de preservação. O caráter social e de intervenção pública, seguindo o modelo aplicado em Bolonha e as diretrizes da Carta de Lisboa, parece atender aos interesses de todos. Porém há que notar a adoção de uma outra prática, relativa a uma intervenção no espaço privado, iniciando modos de agir segundo parceria público-privado.

O Plano de Revitalização do Bairro do Recife e a Lei nº. 16.290

Em 1993, a Prefeitura da Cidade do Recife elabora outro plano para o Bairro do Recife, agora um plano de revitalização[11] por priorizar a dimensão econômica e ser passível de aplicação a qualquer área da cidade e não apenas às consideradas bens patrimoniais[12]. As idéias básicas contidas neste plano estão referenciadas em experiências norte-americanas e européias, especialmente as de Boston, Baltimore e São Francisco, nos EUA; Londres e Glasgow, na Grã-Bretanha; Barcelona, na Espanha e Lisboa, em Portugal[13].

Antes desse plano, a Prefeitura efetiva uma das propostas do Plano de Reabilitação de 1987, a de pintura das fachadas das edificações por meio do projeto Cores da Cidade. A efetivação deste projeto, em 1993, foi possível mediante convênio entre o poder municipal, a Fundação Roberto Marinho e a empresa Akzo do Brasil (tintas Ipiranga). Este convênio estabelecia que a empresa doava as tintas, os proprietários das edificações arcavam com a mão de obra, a Fundação promovia à divulgação da ação e a Prefeitura fiscalizava as obras e concedia redução dos impostos municipais aos proprietários dos imóveis pintados. Com este projeto inaugura-se uma outra maneira de conduzir as ações públicas, passando a contar com a participação de empresas privadas na efetivação de intervenções no espaço público.   

No Plano de Revitalização a prioridade ao enfoque econômico está conferida ao ser dado relevância aos investimentos privados impulsionadores do turismo. Daí estar afirmado como objetivo do Plano o de recuperação da função de centro econômico para o Bairro do Recife, com a incorporação de novas atividades, o estímulo à diversidade e a complementaridade econômica. Isto é, implantar serviços modernos, principalmente aqueles relacionados à cultura e ao lazer; atrair novos investidores, em especial os ligados às atividades de turismo e entretenimento; e trazer novos usuários sejam eles de âmbito local, nacional e internacional.

A mudança da imagem do bairro era tida como fundamental para o sucesso do plano. Para substituir a imagem de periferia central pela de centro cultural foi adotado como caminho a atração de investimentos imobiliários. Tornar o Bairro atrativo ao investidor imobiliário seria possível mediante priorização de “projetos estruturadores” e permissão de densificação construtiva. A primeira ação objetivou-se no centro de animação cultural, lazer e comércio do pólo do Bom Jesus. O quarteirão da rua com este nome deveria se constituir num espaço de concentração de atividades à semelhança dos bairros de animação cultural de Nova Orleans, Boston e Amsterdã, articulando espaços fechados e abertos. O pólo do Bom Jesus deveria se tornar no segundo centro de atração turística da cidade, dado que o primeiro permaneceria o Bairro de Boa Viagem.

A este pólo somar-se-iam os que estariam localizados no em torno, contendo atividades similares. Os demais projetos estruturadores propostos foram: o percurso memória (caminho de observação dos marcos e monumentos); o terminal marítimo de passageiros (transformação dos armazéns do porto em terminal para navios de passageiros); o shopping cultural alfândega (centro cultural e de lazer); o centro múltiplo do Pilar (comércio, serviços e habitação); apartamentos em antigos armazéns; aquário com flora e fauna regional; e o espaço de lazer permanente e de comércio varejista. Além destes, foi previsto um conjunto de obras relativas à infra-estrutura do bairro, garantindo as necessárias condições de implantação e funcionamento dos projetos. As propostas referidas tinham como pressuposto a promoção da valorização efetiva do Bairro, seja os espaços privados seja os públicos. Enfim, tornar o Bairro do Recife um cenário cultural e de consumo.

Para além de um plano de ação, um dos pontos diferenciadores foi à definição de uma estratégia de implantação com uma componente institucional e de articulação do poder público com investidores privados e os proprietários dos imóveis do bairro. Isto é, está proposta a criação de uma empresa de capital misto, cujo capital inicial seria constituído pelos imóveis do poder público municipal e estadual a serem utilizados na implantação do plano, acrescido pelos capitais privados como componente majoritária. Este modelo institucional e gerencial teve como referencial o modelo efetivado no Parque das Nações para a Expo 98 em Lisboa e na Vila Olímpica construída em Barcelona para os jogos de 1992.

Em 1997, outra vez a prefeitura volta a estabelecer normas para o bairro, a Lei nº. 16.290 do Sítio Histórico do Bairro do Recife. Esta deveria assegurar por lei a implementação das propostas de setorização urbanística e dos projetos estruturas elencados no Plano de Revitalização de 1993, inclusive a densificação construtiva. Para tanto estudos foram realizados e traduzidos para o formato jurídico-legal as condições de uso e ocupação do solo, além de mecanismos de planejamento e gestão.

O plano de revitalização estabeleceu três setores urbanísticos, quais sejam: o de intervenção controlada, o de renovação e o de conservação urbana. Na lei estes setores deveriam controlar as gradações das transformações edilícias dos sobrados e casario histórico quando das reformas nestas edificações, no que se refere aos índices urbanísticos de gabarito, taxa de ocupação e coeficiente de utilização. Dentre os setores o que teve índices mais flexíveis, permitindo verticalização acentuada e modificações mais acentuadas do padrão urbano existente foi o de renovação. Além destas normas outros instrumentos foram ainda previstos, como: operações urbanas, solo criado, outorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir. Estes últimos instrumentos introduziam outra concepção de controle do espaço urbano, centrado na idéia de justiça social e do direito à cidade, presente nos debates que antecederam a institucionalização do Estatuto da Cidade.

A indagação que se coloca é: Estaria ausente do plano de revitalização e da lei de 1997 a noção de espaço público? Há que lembrar que o Bairro do Recife, os espaços públicos e privados, estava a despeito dos planos de preservação e de reabilitação com acentuado grau de degradação física e de subutilização. O estoque de edificações ociosas era relevante. As idéias presentes nos planos tinham por objetivo recuperar este lugar com novos atores econômicos e sociais e por meio de mecanismos gerenciais e financeiros público-privado. Cabe notar que os projetos estruturadores em grande parte reportavam-se a lugares de propriedade pública, porém passíveis de investimentos privados. Deste modo, algumas das novas atividades não seriam voltadas à utilização comum e aberta a todos, um exemplo é o projeto do shopping cultural. Estes espaços públicos por que comuns e abertos, por que de propriedade pública, seriam alvo de investimentos privados e provavelmente se tornariam pelo menos por algum tempo de usufruto privado.

Portanto, este plano situa-se num momento de tensão conceitual entre o que é comum e aberto, e o que é restrito e fechado. É perceptível a existência de uma inflexão na concepção dos planos de preservação, reabilitação e revitalização. O primeiro tinha por foco principal a manutenção do acervo urbanístico e arquitetônico do lugar, o segundo a recuperação das estruturas históricas e da promoção social e o terceiro a priorização da dimensão econômica e de investimentos privados. As práticas urbanísticas mudaram, conotando distintos significados aos espaços públicos. Embora este plano de revitalização tenha sido evocado como de sucesso e que não esvaziaram o sentido de público[14], a revisão dos mesmos a luz da crítica às práticas urbanísticas indicam segundo Capel (2005, p: 59) que “el énfazis en los proyectos económicamente viables, y en las negociaciones, ha llevado a errores graves. Há permitido recalificaciones que no deberían haberse hecho”.

O Projeto Recife – Olinda, 2005

Este projeto foi iniciado em agosto de 2003 mediante celebração de protocolo de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado de Pernambuco e a empresa Parque Expo 98 S.A.[15], para viabilizar e executar um projeto de “requalificação[16] urbanística e ambiental” nas áreas compreendidas entre o Sítio Histórico de Olinda e a ex-Estação Rádio Pina (Boa Viagem/Recife). Ainda em 2003 são firmados mais dois compromissos institucionais: um protocolo de intenções para viabilização do projeto entre o Governo do Estado e as Prefeituras de Recife e de Olinda e outro, um convênio de cooperação técnica com a organização social Porto Digital, especificamente voltado aos “estudos de viabilidade, expansão imobiliária e atração de investidores”. Posteriormente às eleições municipais de 2004, foi assinado, um convênio de cooperação técnica entre os governos federal, estadual e municipal (Prefeituras de Recife e de Olinda)[17]. Assim como foi celebrado contrato de “concepção do projeto de requalificação urbanística e ambiental e a modelagem da operação urbana” entre as empresas Porto Digital e a Parque Expo 98.

Cabe referência ao que é considerado pelos urbanistas autores do plano como “desígnio” das concepções do mesmo: “Associar à classificação da zona histórica do Recife como Patrimônio Histórico da Humanidade, a concretização do Complexo Turístico Cultural Recife – Olinda e a reabilitação ambiental e urbanística da zona de intervenção através de operação urbana consorciada”[18].

Uma operação urbana é uma intervenção imobiliária, que pode se reger por normas urbanísticas próprias, ou seja, desobedecer ou “requerer revisão” dos demais regulamentos existentes, daí ser obrigatório a sua aprovação pelo legislativo municipal. Enfim pode-se dizer que os objetivos e ganhos são no mínimo incertos para o poder público e para os cidadãos.

Os estudos realizados abrangem as múltiplas dimensões física-territorial, urbanística, social, de mercado imobiliário, de comercialização dos terrenos e de gestão econômica e financeira, sistematizadas no “Modelo Urbano”.[19] Este modelo classifica as áreas objeto da operação urbana em três zonas: de intervenção, de enquadramento e de abrangência[20]. Destas três a de intervenção consiste no objeto central da operação, sendo dito que são áreas “predominantemente vazias, ociosas ou com usos passíveis de desativação”. O território compreendido por estes setores totaliza 2.803.662 m², sendo 71,45% pertencentes ao Recife e 28,59% a Olinda.  Deste total, 90% são terras de propriedade pública[21], ou segundo consta no “Modelo Urbano”, “grande parte do solo a ser utilizado na operação urbana do projeto pertence à Marinha do Brasil, à Portobrás e à Rede Ferroviária Federal (Rffsa), todas elas instituições federais”. As intervenções propostas são múltiplas, representando uma transformação radical na paisagem de relevância histórica e cultural e a transferência da propriedade pública dos terrenos.

Estas áreas não são vazias, como estão referidas no projeto, elas garantem certa qualidade de vida às duas cidades como áreas de paisagem cultural e de ócio. Não há questionamento quanto as melhorias indicadas para as áreas de favelas, mas há quanto a transformação de parte significativa de áreas de propriedade pública em áreas de propriedade privada, de áreas verdes em espaços edificados, de espaços históricos em espaços novos verticalizados. Os desenhos e maquetes que consubstanciam os parâmetros urbanísticos mostram o mega-projeto imobiliário então em gestação.

Tão importante quanto os estudos técnicos e as propostas urbanísticas são os estudos e as propostas do “Modelo econômico / financeiro e de configuração institucional e societária”. Está destacado que este modelo se pauta no “princípio de aproveitamento e otimização da cadeia de valor de transformação do território”. Para tanto é previsto o estabelecimento de um instrumento jurídico e legal que agrega todas as entidades públicas proprietárias dos terrenos passíveis de troca e contrapartida. Isto “permitirá colocar todos os terrenos objeto da intervenção sob tutela de uma única entidade que será gerente, perante o Poder Público, quer da implantação do projeto de requalificação aprovado, quer dos objetivos que vierem a ser acordados (...)”. Estes terrenos passam a pertencer a uma entidade como uma organização social (OS) ou organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Porém está dito na formulação do modelo econômico que “considera-se essencial à constituição de uma entidade responsável por levar a cabo, na prática, a intervenção proposta: A Sociedade Implementadora”.  Esta englobaria a OS e “pode assumir a forma de sociedade anônima e surge como elemento eminentemente prático da operação, sendo a entidade responsável, por si ou através de terceiros, pela realização de todos os atos necessários à persecução da intervenção programada. (...) Este modelo permite garantir uma adequada e equilibrada articulação entre definição e acompanhamento de objetivos públicos (...) com um modelo de gestão privado (...)”.

Embora não esteja explicitado o valor de todos os terrenos a serem transferidos, há as seguintes afirmativas: “aponta-se para uma entrada de terrenos para o capital da Sociedade Implementadora no montante de 10 milhões de reais. (...) Assumiu-se que os terrenos do Cais José Estelita serão pagos a um preço de 30 milhões de reais”.   Compõe ainda o modelo econômico o cálculo de áreas brutas passíveis de venda em lotes e a definição do montante de comercialização dos lotes no tempo relacionados com a implantação das infra-estruturas e fluxos de caixa. A título de ilustração do que passa a ser um projeto ou uma operação urbana consorciada, transcrevemos o seguinte trecho do item relativo à determinação do preço de venda dos lotes: “(...) foi estabelecida uma estratégia de preços que permita e induza o sucesso comercial imediato do projeto. Considera-se fundamental que o projeto atinja, nos seus anos iniciais, massa crítica suficiente para que, através do efeito de imitação, aumente a atratividade da área de intervenção, permitindo a criação de um círculo virtuoso de aumento de preços e de quantidades vendidas”.

Este modelo, difícil de ser criticado no campo do urbanismo mostra que o projeto é essencialmente um negócio imobiliário. Deste modo está introduzida uma inovação, ainda não suficientemente aquilatada na tradição da prática urbanística. Se a prática urbanística era pensar a cidade como uma idéia a ser realizada por um poder público, conotando aos embates um caráter político. Na contemporaneidade a prática urbanística passa a estar circunscrito aos negócios privados, não podendo ser dissociada de uma rentabilidade econômica. Isto simplesmente muda ou desloca o foco do embate técnico e político.  

O entendimento de espaço público presente neste projeto difere substantivamente daquele presente no plano de preservação e de reabilitação. Fica-se pelo menos em dúvida se há algum caráter de coisa comum, irrestrita e de expressão de uma identidade e memória coletiva. Esta experiência, referendada nos projetos do Parque das Nações, Lisboa e da Vila Olímpica, Barcelona, merece ser mais bem refletida antes da adoção imediata e apressada por urbanistas e governantes. Pois a revisão das referências tem sido realizada, inclusive por urbanistas que propunham a adoção das mesmas como Borja (2004, p: 12), são palavras suas: “A mediados de los noventa se puede considerar que se inicia uma terceira etapa que en parte será algo así como la de ‘los efectos perversos del éxito urbano’. Una etapa en que la fuerza y la presencia sobre la ciudad se presentan de manera más descarada y obvia. Algunas políticas urbanas parecen concebir las ciudades como conjunto de retales a rescatar, espacios de la ciudad que ofrecen una oportunidad de una inversión con alta rentabilidad inmediata”.     

Se o plano de revitalização poderia ser reportado a um momento de tensão conceitual entre o que é comum e aberto, e o que é restrito e fechado. Se o primeiro tinha por foco principal a manutenção do acervo urbanístico e arquitetônico do lugar, o segundo a recuperação das estruturas históricas e da promoção social e o terceiro a priorização da dimensão econômica e de investimentos privados dessas mesmas estruturas. O Projeto Recife – Olinda mostra que a cidade passa a ser pensada como um negócio público-privado. Já não há as tensões conceituais referidas, elas foram dissipadas. A idéia de uma cidade no futuro não tem utopias, não tem construção da cidadania. A noção de esfera pública em Arendt (1993) referindo-se as atividades que se passam exclusivamente entre os homens, não comportando referência a resultado tangível, não dá conta do que seja uma esfera público-privado. O desafio não é apenas de identificação das práticas urbanísticas contemporâneas, estas têm sido realizadas por diversos autores, mas de formulação de uma outra noção, agora, da esfera público-privada.

Notas

[1] Lavalle (2005, p: 36) propõe três dimensões para contrapor definições do “público” e do “privado” e tendo como pressuposto a existência de uma tensão conceitual entre ambos. A terceira dimensão não citada no corpo do texto trata público como “aquilo que é amplamente difundido e aquele para quem é divulgado ou que assiste um evento ou espetáculo”. Para efeito da discussão proposta apenas as duas primeiras foram adotadas por se adequarem ao objeto de estudo, ficando a terceira sem maior pertinência.

[2] A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife encaminhou solicitação de tombamento ao IPHAN, a partir da qual foi composto o processo nº. 1.168-T-85 – na qualidade de conjunto arquitetônico e paisagístico do antigo Bairro do Recife e Cais do Apolo.

[3] Este plano foi realizado por uma agência de planejamento do governo estadual. Assim para ter uma validade municipal as definições dadas, foi elaborado pela Prefeitura da Cidade do Recife o Plano de Preservação dos Sítios Históricos do Recife, tornado Lei nº. 13. 957, em 1979. Este em grande parte referenda as recomendações do plano metropolitano, não havendo motivos substantivos para diferenciá-los no presente trabalho.

[4] O centro histórico de Bolonha a partir do início do século XX passa por um processo de degradação física e social. Quando no final da década de 1960, estando à prefeitura sob o comando do partido comunista, é realizado um plano de reabilitação visando imprimir dinâmica econômica e integração física e social ao lugar e a população pobre ocupante deste espaço urbano. A metodologia tipo-morfológica das edificações foi aplicada com precisão e a restauração edilícia seguiu os ditames técnicos de então: respeitar a tipologia edilícia, devolvendo aparência e forma original.

[5] O termo sítio histórico surge como uma ampliação do entendimento de centro histórico. Este último é disseminado a partir dos debates e das experiências italianas ocorridas nas décadas de 1950 e 1960, sendo entendido como o lugar real e original de uma cidade. Depois foi concebido em referência a qualquer parte da cidade tendo significado histórico, passando a ser adotado o termo sítio.    

[6] A zona de proteção rigorosa deveria preservar as características originais do sítio, daí ter sido estabelecido parâmetros mais rigorosos e zonas de proteção ambiental consistiria apenas um ambiente de transição entre o sítio histórico e os demais da cidade com parâmetros mais flexíveis.

[7] Este plano foi elaborado e implantado com recursos financeiros provenientes exclusivamente do poder público. Os princípios ditos como democráticos foram: o direito à habitação, a distribuição eqüitativa de bens e a redução dos interesses especulativos privados. Ou seja, as intervenções tinham caráter urbanístico e social. Assim o foco principal era o da recuperação das habitações, a serem, após as obras de restauro, devolvidas aos habitantes locais socialmente carentes.

[8] Embora as práticas de restauração e reabilitação urbana tenham se disseminado com o Plano de Bolonha, em 1995 é realizado o 1º Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana de Centros Históricos na cidade de Lisboa. A Carta subscrita pelos representantes dos dois países sistematiza o entendimento acerca de práticas relativas às intervenções nos centros históricos denominando-as de renovação, reabilitação, revitalização e requalificação conforme as características de transformação ou permanência das estruturas urbanas e edilícias.

[9] Segundo Martorell, Bohigas, Mackey e Puigdmènech (1991, p: 8):  “Em 1980, com uma nueva política urbanística, la ciudad de Barcelona inició su transformación, apouandose em unos proyectos puntuales referidos a los espacios urbanos más significativos y de situación más estratègica”.

[10] Segundo a Carta de Lisboa a reabilitação tem por fim melhorar a qualidade de vida das populações residentes mantendo as características tipo-morfológicas existentes. A reabilitação é dentre as intervenções citadas na nota 8 a ressalta o necessário cuidado com a modificação da configuração urbana existente.

[11] Segundo a Carta de Lisboa a revitalização engloba operações destinadas a relançar vida econômica e social de uma área da cidade em decadência, aplicando-se a todas as partes da cidade sem ou com características históricas singulares.

[12] Este plano foi primeiramente realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco/Agência de Desenvolvimento Econômico, em 1991, tendo contratado para tanto as empresas de consultoria Urbana: planejamento e projetos, Borsoi Arquitetos Associados e Multi Programação Visual. Posteriormente, entre 1994-1995, este plano é entregue pelo Governo do Estado à Prefeitura da Cidade do Recife, tendo a mesmo sofrida revisão e ajustes do texto inicial. 

[13] Sobre estas experiências ver Hall (1995), Harvey (2004 e 1993), Capel (2005) e Bidou-Zachariasen (2006).  

[14] Ver a defesa desta tese em Leite (2004).

[15] Consta na nota 1 do volume I do projeto ser a Expo 98 uma: “entidade responsável pela realização da Exposição mundial de Lisboa de 1998 e pela concepção e execução do projeto de reconversão urbanística da Zona de Intervenção designada como Parque das Nações (Lisboa, Portugal)”.

[16] Este termo egresso da Carta de Lisboa significa transformar a formação urbana, econômica e social de um lugar. Os termos constantes da Carta são: “aplica-se, sobretudo a locais funcionais diferentes da ‘habitação’; trata-se de operações destinadas a tornar a dar uma atividade adaptada a esse local e no contexto atual”. Dentre as modalidades de intervenções em áreas históricas elencadas pela Carta de Lisboa, ver nota 8, as de revitalização e requalificação modificam substantivamente a configuração urbana existente.

[17] Cabe notar que o Governo do Estado de Pernambuco era então governado pela aliança política PMDB-PFL-PSDB – governo Jarbas Vasconcelos, enquanto o governo federal era formado pela aliança PT-PCdoB-PL – governo Luiz Inácio Lula da Silva, e as duas Prefeituras pela aliança PT-PCdoB – governos João Paulo Lima e Silva e Luciana Santos.

[18] Operação urbana consorciada, segundo o Estatuto da Cidade, lei nº. 10.257/2001 é um “conjunto de intervenções e medidas, coordenadas pelo poder público municipal, com a finalidade de preservação, recuperação ou transformação de áreas urbanas contando com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados. O objetivo é alcançar, em determinada área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias soais e a valorização ambiental”.

[19] No volume II do Projeto intitulado Modelo Urbano consta os conteúdos respectivos aos seguintes assuntos: parte I, caracterização - biofísica e ambiental, urbanística, planos projetos e documentos legais, socioeconômica e do mercado imobiliário; parte II, estratégia – potencialidades, debilidades e oportunidades e estratégia; parte III, proposta – ordenamento, condicionantes, infra-estruturas, mobilidade, ambiente e energia, estrutura verde, equipamentos comunitários, sociais e turísticos, inclusão social, estratégia de comercialização, segurança, monitoramento e gestão do plano, informação, comunicação e participação. 

[20] A zona de intervenção está composta por 07 setores urbanísticos, quais sejam: i) o do istmo e coqueiral de Olinda, ii) o da vila naval, iii) o do porto do Recife, iv) o do cais José Estelita e Cais Santa Rita, v) o da zona de interesse social Ilha do Maruim, vi) o da zona de interesse social de Santo Amaro e, vii) o da zona de interesse social Comunidade do Pilar.

[21] Este percentual foi fornecido pela urbanista Amélia Reynaldo na palestra realizada pela mesma no Seminário realizado na UFPE/Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, no dia 20 de junho de 2006, para discutir o projeto Recife - Olinda.

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Ficha bibliográfica:

PONTUAL, V. Prácticas urbanísticas em áreas históricas: o bairro de Recife. Biblio 3W, Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, Vol. XII, nº 752, 5 de octubre de 2007. <http://www.ub.es/geocrit/b3w-752.htm>. [ISSN 1138-9796].


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