O INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO ESPANHOL NO BRASIL E AS RELAÇÕES HISPANO-BRASILEIRAS (1995-2005)

 

Zilneide O. Ferreira
Economista e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, Brasil
zilneide@terra.com.br

Recibido: 12 de mayo de 2011. Devuelto para revisión: 1 de agosto de 2011. Aceptado: 20 de octubre de 2011. 

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O investimento direto externo espanhol no Brasil e as relações hispano-brasileiras (1995-2005) (Resumo)

No contexto da globalização, o investimento direto externo (IDE) espanhol no Brasil, a partir de meados da década de 1990, constituiu-se tema predominante na agenda bilateral hispano-brasileira. Este artigo analisa as relações Brasil-Espanha e a interação entre os atores envolvidos (governos e empresas) nesse processo, no período 1995-2005. Inicialmente, conceitua o IDE, discorre sobre a teoria recente que melhor explica a produção espanhola de bens e serviços no exterior e quantifica o investimento espanhol no Brasil (no período em análise). A partir de uma perspectiva histórico-descritiva, de forma sucinta, aborda as relações hispano-brasileiras, a partir da década de 1970, e as políticas executadas em ambos os países que favoreceram a expansão do IDE espanhol e a entrada deste investimento no Brasil. Infere-se que a entrada do IDE espanhol no Brasil, a partir de meados da década de 1990, tornou-se vetor de mudança nas relações hispano-brasileiras, apresentando caráter marcadamente econômico, pelo menos até 2004[1].

Palavras-chave: Relações bilaterais, política econômica, investimento direto externo espanhol, Brasil-Espanha.

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The Spanish foreign direct investment in Brazil and the Spanish-brazilian relations (1995-2005) (Abstract)

In the context of globalization, the Spanish foreign direct investment (FDI) in Brazil, from the mid-1990s, constituted the predominant theme in the Spanish -Brazilian bilateral agenda. This article analyzes the Brazil-Spain's relations and the interaction between the actors involved (governments and companies) in this process, in the period 1995-2005. Initially, conceptualizes the IDE, approachs the recent theory that best explains the Spanish production of goods and services abroad and quantifies the Spanish investment in Brazil (in the period under review). From a historical-descriptive perspective, discusses briefly the Hispano-Brazilian relations, from the 1970s, and policies implemented in both countries that favored the expansion of FDI and the entry of the Spanish investment in Brazil. It is inferred that the entry of Spanish FDI in Brazil since the mid-1990s, became a vector for change in the Spanish-Brazilian relations, showing a remarkably caracter economical, at least until 2004

Keywords: Bilateral relations, economic policy, Spanish foreign direct investment, Brazil-Spain.

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La inversión extranjera directa de España en Brasil y las relaciones hispano-brasileño (1995-2005) (Resumen)

En el contexto de la globalización, la inversión extranjera directa (IED) de España en Brasil, desde mediados de la década de 1990, constituyó tema predominante en la agenda bilateral hispano-brasileña. Este artículo analiza las relaciones entre Brasil y España y la interacción entre los actores implicados (gobiernos y empresas) en este proceso, 1995-2005. Inicialmente, conceptualiza el IDE, aborda la reciente teoría que mejor explica la producción española de bienes y servicios en el extranjero y cuantifica la inversión española en Brasil (en el período en análisis). Desde una perspectiva histórica y descriptiva, discute las relaciones hispano-brasileñas, desde la década de 1970, y las políticas aplicadas en los dos países que favorecieron la expansión de la IED de España y la entrada de la inversión española en Brasil. Se infiere que el ingreso de la IED española en Brasil desde mediados de la década de 1990, se convirtió en un vector de cambio en las relaciones hispano-brasileño, con un carácter notablemente económico, por lo menos hasta 2004.

Palabras clave: Relaciones bilaterales, política económica, inversión extranjera directa española, Brasil-España.

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No hodierno mundo globalizado, observa-se uma série de transformações nos âmbitos político e econômico que deu início a uma nova fase do desenvolvimento do sistema capitalista (aqui denominada globalização econômica), criando uma sociedade global voltada para o mercado, no qual a concorrência entre os agentes de produção de bens e serviços tornou-se imperativo[2]. Neste processo, as relações políticas e econômicas entre os atores envolvidos (Estados e empresas e estes entre si) também vêm se intensificando e estreitando-se (como é o caso das relações Brasil-Espanha) e o investimento direto externo (IDE) vem se tornando uma das principais características do processo de globalização econômica e de promoção do desenvolvimento nacional, mormente devido às desregulamentações, à liquidez do mercado internacional e às estratégias das empresas transnacionais.

Entre fins dos anos 1970 e início dos 1980, devido a crises econômicas nos países centrais, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos promoveram uma série de reformas político-econômicas voltadas para a promoção do desenvolvimento - acelerando o processo de globalização, retomando a ideia liberal de livre-mercado -, que deram impulso a liberalizações, desregulamentações, privatizações em diversas economias no mundo. A partir de então, teve início a quinta fase do “liberalismo/capitalismo” (neoliberalismo), a qual considera a intervenção estatal na economia “excessiva, cara e ineficiente”[3].

A reordenação mundial veio acompanhada de uma mudança fundamental nos paradigmas relacionados ao papel do Estado e do mercado nos processos de alocação de recursos e fatores produtivos, para promover o investimento, crescimento e desenvolvimento econômicos. A abertura dos mercados locais à concorrência externa, o afastamento do setor público e a redução da intervenção do governo na atividade de produção passaram a sustentar a essência do novo paradigma. Buscou-se não somente o império dos mercados sem fronteiras, mas também a democracia liberal. Postulou-se que a democracia e o liberalismo econômico protegeriam aos cidadãos contra a arbitrariedade dos governos e os abusos da concentração do poder privado[4].

Brasil e Espanha não estiveram fora desse processo. Com uma diferença temporal e em diferentes ritmos, passaram por processos de transição política (Espanha em 1975, Brasil em 1985)[5] e integração regional/sub-regional e promoveram reformas para se adequar à nova ordem mundial, rompendo com seus regimes autárquicos, abrindo-se ao exterior e realizando profundas reestruturações. A novidade foi que a Espanha, de receptora líquida, converteu-se em exportadora líquida de capital, principalmente a partir de 1997, tornando-se um dos grandes investidores internacionais, inclusive no Brasil.

Até o final da década de 1970 a Espanha era um país agrícola, com baixos índices de desenvolvimento. As relações Brasil-Espanha se caracterizavam por mútua irrelevância. A partir de então, a Espanha passou por profunda modernização e as relações entre estes dois países foram ganhando instrumentalidade[6]. Neste processo, a partir de meados da década de 1990 [e pelo menos até 2004], o IDE espanhol no Brasil constituiu-se tema predominante na agenda bilateral hispano-brasileira[7]. Em 1998, o investimento espanhol no País já representava cerca de 27% do total de IDE espanhol no mundo (que era de US$ 18,9 bilhões)[8].

Destarte, nosso objetivo é analisar as relações Brasil-Espanha e a interação entre os atores envolvidos (governos e empresas), no período 1995-2005. Para tanto, inicialmente, visando melhor compreensão do tema proposto, conceitua-se o IDE, apresenta-se a teoria recente que melhor explica a produção espanhola de bens e serviços no exterior e quantifica-se o investimento espanhol no Brasil (1995-2005). Na sequência, de forma sucinta, mediante uma abordagem histórico-descritiva, discorre-se sobre as relações Brasil-Espanha, a partir da década de 1970,[9] e sobre as principais políticas executadas em ambos os países que favoreceram a expansão do IDE espanhol e a entrada deste investimento no Brasil.

Investimento direto externo: conceito, teoria e estoque do IDE espanhol no Brasil

Os investimentos, sejam os nacionais ou os estrangeiros, sempre estiveram ligados ao desenvolvimento das nações e, no mundo hodierno, os movimentos internacionais de capitais têm-se constituído uma das principais características do processo de globalização econômica. Em geral, os países desenvolvidos são os maiores exportadores de capital, enquanto que os países em desenvolvimento são os maiores receptores. Mas, o que é IDE? Resumidamente, é um investimento produtivo (aplicação de capital na produção de bens e serviços) realizado no exterior.

O conceito apresentado na Quinta Edição do Manual do Balanço de Pagamentos[10], do Fundo Monetário Internacional[11], internacionalmente adotado por muitos países - inclusive Brasil e Espanha - para registrar no Balanço de Pagamentos (de responsabilidade dos bancos centrais) as entradas e saídas dos investimentos diretos em determinado país em relação ao resto do mundo - é que o investimento direto é a categoria de investimento internacional que reflete o objetivo de entidades residentes em uma economia de obter um interesse de longo prazo em uma empresa residente em outra economia, o que implica um relacionamento duradouro entre o investidor direto e a empresa receptora do investimento direto, bem como um significativo grau de influência por parte do investidor na gestão da empresa. O investidor direto pode ser um indivíduo, um grupo de indivíduos, uma empresa ou um governo, desde que detenha a propriedade de 10% ou mais das ações ordinárias de uma empresa no exterior ou poder de voto[12]. O IDE pode ser realizado mediante fusões e aquisições (F&A), construção de novas instalações para a produção de bens ou serviços ou expansão das já existentes (greenfields), empréstimos intercompanhias, reinvestimento de lucros, aquisição de marcas já conhecidas em um determinado mercado etc[13].

As teorias do IDE podem ser divididas em duas grandes correntes; uma com enfoque macroeconômico (que considera o IDE um tipo especial de fluxo de capital) e outra com enfoque microeconômico (como reflexo da atividade da empresa multinacional).

A macroeconomia estuda os agregados econômicos, seus comportamentos e as relações entre si (as quais definem os modelos econômicos). A microeconomia analisa o comportamento das unidades de consumo, das empresas e das estruturas do mercado. Na prática, são “teorias aditivas e não alternativas”[14].

A teoria pioneira sobre o IDE - Teoria da Vantagem Monopolista - foi concebida por Stephen Herbert Hymer, em 1960. Hymer isolou o IDE da teoria do comércio e da teoria do fluxo de capital, permitindo que este tipo de investimento “passasse a ser tratado como uma forma pela qual as empresas estendem suas atividades para o exterior”[15]. A empresa transnacional passou a ser vista como uma instituição voltada para a produção internacional e não para o comércio internacional.

Antes de Hymer, as teorias tratavam dos determinantes do comércio entre os países. Os movimentos de capitais ocorriam pelas diferenças nas taxas de juros e o capital era visto como uma mercadoria qualquer [...] postulava-se a imobilidade internacional de fatores e o investimento resumia-se à análise da taxa de retorno [trata-se] de uma análise microeconômica, procurando explicar por que as empresas multinacionais se voltam para a produção no exterior.[16]

Dentre as teorias recentes do IDE, o investimento direto espanhol pode ser explicado pela Teoria da Internacionalização da Produção ou Paradigma Eclético da Internacionalização da Produção ou, ainda, The OLI Paradigme, de John H. Dunning, cujo foco voltou-se para a vantagem da internacionalização da produção, passando a se constituir a principal base analítica do IDE, ou dos negócios internacionais, buscando explicar os determinantes e as formas como se desenvolviam os investimentos no exterior. O Paradigma Eclético [englobando aspectos macro e microeconômicos] foi uma tentativa de unir várias teorias para explicar o IDE, inicialmente proposta por John Dunning, em 1976, para um Nobel Symposium em Estocolmo. Sua intenção era identificar e avaliar a importância dos fatores que influenciavam o ato inicial de produção, bem como o crescimento da mesma no exterior, mediante uma estrutura holística. Posteriormente, em 1983, fez uma diferenciação entre “asset (Oa) and transation (Ot) advantages of multinational entreprises.”[17]

Em sua análise, John Dunning levou em consideração as imperfeições estruturais e transacionais de mercado, devido à relevância de cada uma na determinação das vantagens de propriedade das empresas multinacionais, pois cada imperfeição de mercado irá variar de acordo com as características das empresas, com os bens ou serviços que elas produzem, com os mercados nos quais operam e se o processo competitivo é visto de uma perspectiva estática ou dinâmica. Argumenta ainda o autor que os dois tipos de imperfeição são, naturalmente, muitas vezes, inter-relacionados, particularmente em uma situação dinâmica de mercado, e que há um crescente consenso de que as empresas multinacionais mais bem-sucedidas são as que são mais capazes de criar e explorar ambas as vantagens. Assim, o autor identificou três determinantes simultâneos do IDE, ou vantagens específicas de determinadas empresas sobre as outras; sendo os dois primeiros determinantes inerentes às empresas e o último ao país receptor[18]:

a)    vantagens de propriedade (ownership) de ativos tangíveis e intangíveis, os quais dão poder de mercado às transnacionais; subdividas em vantagens de ativos (Oa), como patentes e marcas, por exemplo, e vantagens de transações (Ot) [a capacidade de se comunicar eficazmente com outra cultura, em vez de depender de uma fonte externa para fazê-lo, evitando o risco potencial de má compreensão dos mercados estrangeiros, é um bom exemplo para o caso Brasil-Espanha];

b)   vantagens de internalização (internalisation) ou capacidade de agregar valor ao ativo em vez de vendê-lo no mercado doméstico; seja devido a imperfeições estruturais do mercado, como barreiras à concorrência, por exemplo, ou por assimetrias de informações, que podem favorecer a integração horizontal ou vertical[19] das empresas em nível internacional; e

c)    vantagens de localização (localization), que estão relacionadas à legislação política de governo, estrutura de mercado e ambiente institucional do país receptor do IDE, como infraestrutura, abundância de recursos (naturais ou humanos), tamanho do mercado, estabilidade econômica, política e social etc.

A motivação para a internacionalização da produção decorre de uma combinação destes três determinantes, podendo ser de ordem política e econômica.

Os determinantes econômicos são classificados por John Dunning[20] em quatro tipos:

a)    busca de mercado (market-seeking) - relacionada ao tamanho do mercado, renda per capita, crescimento do mercado, acesso ao mercado regional e global, preferências de consumo específicas do país e estruturas dos mercados do país receptor do IDE;

b)   busca de recursos (resource-seeking) - refere-se à terra e aos custos de construção, aluguéis e tarifas, custos de matérias-primas, componentes e partes e baixo custo de trabalho não qualificado, além de disponibilidade e custo de mão de obra qualificada;

c)    busca de eficiência (efficiency-seeking) - diz respeito a custos de recursos e bens ajustados à produtividade dos insumos de trabalho, outros custos de entrada, como custos de transporte e comunicação de e para a economia receptora, e pertença a um acordo de integração regional com mobilidade de trabalho; e

d)   busca de ativos (asset-seeking) - que podem ser tecnológicos, gerenciais e outros, infraestrutura física (como portos, estradas, energia e telecomunicações), capacidade empresarial e de educação em relação ao meio ambiente.

Os determinantes políticos estão relacionados à vantagem de localização do país receptor do IDE, como: estabilidade econômica, política e social; normas relativas à entrada e operações das firmas; padrão de tratamento de afiliados estrangeiros; políticas sobre funcionamento e estruturas de mercados, especialmente concorrência e políticas de monitoramento e avaliação (M&A); acordos internacionais sobre IDE; políticas de privatização; políticas comerciais; coerência entre políticas de IDE e políticas comerciais; e políticas industriais/regionais[21].

Ao contrário dos investimentos em portfolio, o IDE é considerado um investimento estável, haja vista ser um investimento de longo prazo. Ademais, trata-se de um investimento de boa qualidade, que gera investimentos e empregos[22]. O IDE pode trazer tecnologia, know-how, capacidade de gestão, acesso a mercados, eficiência às empresas nacionais, contribuir para o crescimento e desenvolvimento econômicos, adicionar à formação bruta de capital fixo (FBCF), ter um impacto positivo no Balanço de Pagamentos sem o risco de criar dívidas ou a volatilidade associada aos capitais de curto prazo etc. Contudo, também pode ter efeitos negativos, como expulsar do mercado os produtores domésticos, favorecer a remessa de capitais ao exterior e diminuir a poupança interna, por exemplo. Assim, a decisão política racional de liberalizar o IDE pressupõe que os benefícios advindos do aumento dos fluxos de IDE serão superiores aos custos[23].

A partir de meados da década de 1990, o fluxo de IDE espanhol ao Brasil aumentou consideravelmente.

O IDE espanhol no Brasil

Até princípios da década de 1990, ante a importância do Brasil na América Latina, o IDE espanhol no País foi modesto. Somente a partir de 1996 - como ilustrado no Quadro 1 - o volume de investimentos no Brasil ganhou importância em relação à região (e ao Resto do Mundo), quando as empresas espanholas, motivadas pelas privatizações, direcionaram-se para o Brasil.

Quadro 1
Investimento direto externo (IDE) da Espanha no exterior. 1990-1998.
(Em milhões de dólares)

Descrição 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 Países desenvolvidos 2.823 4.538 3.591 2.218 3.299 2.871 3.755 3.881 4.837 Países em desenvolvimento 1.625 1.964 1.765 1.264 4.314 4.871 5.763 9.395 13.622 América Latina e Caribe 1.289 1.838 780 1.043 4.163 4.766 5.652 9.141 13.246 Argentina 136 342 90 189 862 919 1.531 1.821 1.425 Brasil 79 82 13 24 63 108 359 1.429 6.886 Chile 22 42 27 173 47 57 806 1.894 1.483 Colômbia 3 10 30 5 20 24 357 872 1.896 México 82 27 13 117 225 242 81 325 312 Perú 0 0 0 0 2.102 309 401 124 182 Porto Rico 111 71 133 90 69 458 303 1.471 387 Venezuela 15 269 8 0 0 5 423 653 237 Outros países 0 0 0 11 0 15 87 66 54 Total 4.458 6.501 5.356 3.492 7.613 7.757 9.605 13.342 18.512

Fonte: Comisión Económica para América Latina y el Caribe, 2000, p. 141.

 

No Quadro 1, observa-se o aumento da importância da América Latina e Caribe no total de IDE espanhol realizado no exterior, mormente a partir de 1994.

Entre os investimentos realizados na região, de um volume de investimentos de 79 milhões de dólares (6,1%, em relação ao total investido na América Latina e Caribe) em 1990, o IDE espanhol no Brasil elevou-se para US$ 6,886 bilhões em 1998, superando os investimentos realizados na Argentina (US$ 1,425 bilhões).

Além de o volume de investimento espanhol no Brasil ter sido inferior aos investimentos realizados na América Latina, os setores econômicos preferidos no País, em relação ao conjunto dos países latino-americanos, eram diferentes. No Brasil, o investimento espanhol concentrou-se nos setores de alimentação, bebidas e fumo; produtos metálicos; materiais elétricos e eletrônicos; e peças e componentes para a indústria automobilística. O setor serviços tinha pouca relevância, “destacavam-se ligeiramente os investimentos em atividades comerciais”[24].

Em 1990, o total dos investimentos e reinvestimentos de IDE espanhol no Brasil, a paridades históricas, era da ordem de US$ 13,309 milhões[25]. O primeiro Censo de Capitais Estrangeiros (CCE) realizado no País, em 1996, com data-base 31 de dezembro de 1995, de responsabilidade do Banco Central do Brasil (Bacen), registrou um estoque de IDE espanhol de aproximadamente US$ 251 milhões (um aumento de 1.786%, em relação a 1990). Na ocasião, a Espanha era o 13º maior investidor estrangeiro no Brasil (Quadro 2).

 

Quadro 2
Estoque de investimento direto externo (IDE) no Brasil, por país de origem de recursos. Países selecionados. 1995/2005. (US$ 1.000)

Países 1995 2000 2005 Estoque Ordem Estoque Ordem Estoque Ordem Estados Unidos 10.852.183 1 24.500.107 1 27.096.546 1 Países Baixos 1.545.799 7 11.055.332 3 27.012.259 2 Espanha 251.010 13 12.253.090 2 17.588.919 3 México 44.751 15 131.511 15 15.050.777 4 França 2.031.459 5 6.930.850 4 12.238.007 5 Alemanha 5.828.042 2 5.110.235 6 7.250.882 6

Fonte: Censo de Capitais Estrangeiros. Banco Central do Brasil, 1998, 2008b, 2009.

 

Após as reformas realizadas no Brasil e na Espanha (abordadas em outra seção deste trabalho), várias empresas espanholas entraram na economia brasileira[26], mormente empresas de serviços públicos regulados (telecomunicações, energia etc.) recém-privatizadas, aproveitando as oportunidades de compra de ativos que surgiram com o processo de privatizações executado no País e com o fortalecimento do tecido empresarial espanhol.

Em 2000, o estoque de IDE espanhol no País totalizou US$ 12,253 bilhões (em relação a 1995, houve um incremento de 4.782%), colocando a Espanha como o segundo maior investidor externo no Brasil, à frente apenas dos Estados Unidos (Quadro 2). A novidade neste Censo foi que o registro dos capitais estrangeiros no País passou a ser eletrônico - via internet -, sendo eliminada a obrigatoriedade de autorização prévia do Bacen para as transações regulamentadas de moeda estrangeira. Em 2005, como ainda pode ser apreciado no Quadro 2, o CCE demonstra a consolidação da posição do IDE espanhol no Brasil, quando a Espanha (US$ 17,6 bilhões) tornou-se o terceiro maior investidor direto no País, atrás apenas dos Estados Unidos (US$ 27,09 bilhões) e dos Países Baixos (US$ 27,01 bilhões). Ademais, entre 1995-2005, houve mudanças na orientação setorial do IDE espanhol no Brasil. Como demonstram os resultados dos Censos (apresentados no Quadro 3), o IDE espanhol, antes majoritariamente realizado no setor industrial (em 1995), deslocou-se para o setor dos serviços.

 

Quadro 3
Participação estrangeira total e da Espanha no estoque de investimento direto externo (IDE), por setor de atividade econômica principal. Brasil. 1995/2005

Setores 1995 (em US$ mil) 2000 (em US$ mil) 2005 (em U$$ mil) Total Espanha Total Espanha Total Espanha Primário (1) 924.989 500 2.401.079 14.324 5.890.667 1.059.481 Secundário (2) 27.907.093 207.628 34.725.619 981.466 53.763.053 3.001.040 Terciário (3) 12.863.541 42.882 65.887.811 11.257.300 102.820.255 13.528.038

Fonte: Censo de Capitais Estrangeiros. Banco Central do Brasil, 1998, 2008b, 2009. Nota: (1) Agricultura, pecuária e extrativa mineral; (2) Indústria; (3) Serviços.

 

No período em análise (1995-2005), entre as grandes empresas espanholas que se instalaram no Brasil, as maiores protagonistas foram a Telefónica (no setor de telecomunicações) e o Banco Santander (no setor bancário).

Em 1998, a Telefónica adquiriu 51% da Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp), cujo investimento foi de quase 750 bilhões de pesetas.[27] Em 1996, encabeçando um consórcio, a Telefónica (ainda como empresa pública) já havia adquirido 35% das ações com direito a voto da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), no Rio Grande do Sul[28].

A privatização neste setor, no Brasil, foi uma das maiores do mundo, a mais complexa e muito rápida, se comparada com a privatização das telecomunicações na Inglaterra, que levou mais de 10 anos[29]. Em 2000, o Banco Santander protagonizou “a maior operação de compra no setor bancário brasileiro, [...] quando adquiriu o BANESPA em leilão, por 3,7 bilhões de dólares.”[30]

Ante o aumento do volume de investimentos espanhóis no Brasil, buscou-se analisar as relações hispano-brasileiras e as políticas econômicas que favoreceram a saída, na Espanha, e a entrada, no Brasil, do IDE espanhol.

As relações Brasil-Espanha e o IDE espanhol no Brasil: da irrelevância mútua ao ganho de instrumentalidade e a interação entre os atores

Os estudos sobre as relações Brasil-Espanha (políticas, econômicas, sociais, culturais e de cooperação) foram uma das maiores lacunas na historiografia destes dois países[31]. O cientista político Bruno Ayllón Pino[32], primeiro pesquisador espanhol a obter autorização para pesquisar nos arquivos do Itamaraty (Brasil), supriu esta carência, ao desenvolver uma profunda e extensa pesquisa sobre a construção das relações hispano-brasileiras (de 1945 a 2005). Visando ao escopo principal desta pesquisa, com base em trabalhos do autor supra, discorre-se, no âmbito das relações bilaterais, sobre a fase mais recente das relações econômicas - ressaltando-se que estas não estiveram isentas das relações políticas, ao contrário.

Até o final dos anos 1970, as relações Brasil-Espanha se caracterizavam por ausência de interesses comuns e mútua irrelevância, não constituindo ausência de contatos entre os dois países, pois compartilhavam vínculos históricos e sociais significativos e não houve problemas ou áreas de conflitos políticos entre os dois países[33]. Até então, as relações bilaterais mais intensas foram as relações culturais, junto com as questões da emigração espanhola ao Brasil e os problemas recorrentes em torno dos desequilíbrios das trocas comerciais, que contribuíram para manter viva a chama dos contatos entre as sociedades e os governos espanhol e brasileiro. Em quase dois séculos, não houve problemas específicos relevantes; quando eventualmente surgiram, não se tornaram questões de conflito e rapidamente foram encontradas soluções amistosas. O baixo perfil das relações Brasil-Espanha, até o final da década de 1970, foi, portanto, compreensível, haja vista a ausência de interesses mútuos[34].

Entre 1964-1975, devido à coincidência ideológica entre os regimes políticos de ambos os países, a cooperação política foi intensa em diferentes foros internacionais e a política externa brasileira esteve voltada para a busca do desenvolvimento industrial [por substituição de importações] e fortalecimento nacional através da multilateralização no âmbito internacional. Em 1979, Adolfo Suárez[35] visitou oficialmente o Brasil; porém, em um delicado momento da vida política brasileira, ainda sob o regime ditatorial militar. O caráter desta visita foi marcadamente econômico - houve um “acordo tácito para que Suárez não falasse da política interna do Brasil nem realizasse comparações sobre a transição espanhola e o processo brasileiro.”[36] Sua visita trouxe uma nova concepção [espanhola] de política externa e inaugurou uma política de presença espanhola na “Iberoamérica” presidida pelos princípios democráticos, respeito aos direitos humanos e uma cooperação mais intensa, longe “del tinte” paternalista da política de hispanidade auspiciada por Franco[37]. A partir desta visita, as relações entre os dois países foram ganhando novas dimensões.

A partir de 1983, quando da primeira visita de um monarca espanhol ao Brasil - que coincidiu com o início do governo de Felipe González[38], do Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE) - e com a nova orientação da política externa espanhola em relação à América Latina, as relações Brasil-Espanha intensificam-se, tendo início um processo histórico de superação do baixo perfil nas relações entre estes países[39].

La admiración por la transición a la democracia en España estará presente especialmente en todo el proceso redemocratizador de Brasil, siendo constante fuente de inspiración y punto de referencia en las reformas políticas a partir de 1984.[40]

[...] Coadyuvan a ello, por un lado, la progresiva identificación entre los regímenes políticos, la existencia de experiencias similares en el campo de la transición a la democracia, las visiones compartidas sobre el papel de la integración como un instrumento propicio para la inserción de los dos países en el mundo a partir de sus respectivos ámbitos regionales y finalmente, en la década de los noventa, la extraordinaria prosperidad económica española y las reformas estructurales de Brasil que crean las condiciones para que las empresas españolas identifiquen en el mercado brasileño una oportunidad única de internacionalizar sus negócios ofreciéndose, finalmente, instrumentalidad a las relaciones bilaterales.[41]

Os governos do PSOE (1982-1996) foram um ponto de inflexão na política externa da Espanha para a América Latina, a qual foi seguida pelo governo do Partido Popular (PP), de José María Aznar, que venceu as eleições gerais de 1996.

Voltando-se mais para interesses econômicos do que políticos, o presidente Felipe González buscou uma visão despolitizada para a América Latina. Para isso, nomeou o empresário Francisco Fernández Ordoñez, o qual buscou separar a ação do Estado, do governo e dos partidos políticos. Ao mesmo tempo, Felipe González passou a apoiar os Estados Unidos e promoveu a contrarrevolução na Nicarágua, El Salvador e Guatemala. Em contrapartida, conseguiu que as empresas espanholas pudessem atuar sem restrições na região; porém, qualquer decisão sobre a América Latina que afetasse a ordem geoestratégica dos Estados Unidos deveria ser consultada. “La vision hemisférica diseñada por el Pentágono se traslada a la Moncloa” e a América Latina transformou-se em um campo de batalha doméstica[42].

O ingresso da Espanha e de Portugal na Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1986, foi outro momento-chave nas relações Brasil-Espanha. Estes dois países entraram na CEE com a vocação de servir de laço entre a Europa e a América Latina, tanto individualmente como através dos blocos; neste caso, no sentido de realizar acordos de cooperação e livre-comércio[43]. A Espanha foi “el vaso comunicante más efectivo para acercar a ambas regiones, desarrollar redes comerciales que incrementen las exportaciones, promover inversiones directas a largo plazo y sentar las bases de una integración económica real donde ambas partes ganen”[44].

Durante a década de 1990, os contatos políticos se intensificaram com as frequentes visitas dos presidentes das Comunidades Autônomas ao Brasil e dos governadores brasileiros à Espanha[45]; estes para promover seus estados e incentivar a participação espanhola em seus processos de privatização. Bruno Ayllón Pino destaca:

a)    cinco visitas de Manuel Fraga, “de la Xunta de Galícia” (em 1991, 1995, 1997, 1998, 1999);

b)   três visitas de Jordi Pujol, “de la Generalitat de Catalunya” (1988, 1997, 1998);

c)    duas visitas “de los Lehendakaris Ardanza y Ibarretxe” (1998, 2003);

d)   e outras realizadas por Ruiz Gallardón, “de la Comunidad de Madrid” (1998), Juán José Lucas, “de Castilla y León” (2000) e Miguel Sánz, “de la Comunidad Foral de Navarra” (2000)[46].

O autor afirma ainda que, do lado espanhol, em numerosas ocasiões, na nova fase das relações da Espanha com o Brasil, os verdadeiros protagonistas foram mais os empresários espanhóis do que o governo, haja vista que a política externa da Espanha para a América Latina no primeiro mandato do Governo Aznar [1996-2000] esteve voltada para realizações mais concretas, não havendo um desenho estratégico para o caso do Brasil[47].

Sem desprezar o papel da ação político-diplomática, Bruno Ayllón Pino[48] assevera que a verdadeira transformação nas relações hispano-brasileiras produziu-se graças também à visão estratégica das elites empresariais espanholas, que identificaram as grandes oportunidades de negócios com as privatizações no Brasil. Como exemplo, dentre outros, e afirmando ser difícil nas relações Brasil-Espanha desengajar o político do econômico, cita a Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE) como um dos atores-chave na mudança nas relações hispano-brasileiras [no Governo Fernando Henrique], que se aproximou das comunidades empresariais e governamentais dos dois países[49]:

a)    transmitindo demandas concretas para a classe política (visando à remoção dos obstáculos que dificultavam a entrada dos investimentos espanhóis no Brasil);

b)   propiciando um clima de entendimentos favoráveis (encontrando oportunidades em numerosos seminários e encontros empresariais hispano-brasileiros para a celebração de acordos e diversificação de contatos);

c)    estabelecendo acordos de cooperação entre suas organizações homólogas no Brasil (mantendo centros empresariais no País para detectar oportunidades de negócios, consultas e elaboração de informações, difundindo entre os empresários espanhóis as possibilidades do mercado brasileiro);

d)   demonstrando o apoio claro e estratégico dos empresários espanhóis ao desenvolvimento do Plano Real e ao esforço dos empresários brasileiros para se adaptar à nova realidade (confiando no Brasil, apesar da crise financeira de 1999); e

e)    constituindo sua sede um centro de frequentes visitas de membros do governo, governadores de estado e empresários brasileiros, favorecendo, assim, os contatos cada vez mais frequentes entre atores econômicos que permitiram o desenvolvimento da mútua confiança traduzida no vertiginoso crescimento de associações e operações entre empresas brasileiras e espanholas.

Do lado do Brasil, a participação do presidente Fernando Henrique foi fundamental. Entre 1995-2000, foram realizadas visitas funcionais objetivando proporcionar crescente grau de concertação e ajudar a identificar amplas áreas de entendimento e novos campos para cooperação. Nesse sentido, foram realizados muitos encontros entre o presidente brasileiro e os presidentes do governo espanhol, tanto em um contexto estritamente bilateral (visitas de Felipe González e José María Aznar ao Brasil ou de Fernando Henrique à Espanha), como também multilateral (“Cumbres Iberoamericanas, Cumbres Unión Europea-América Latina y el Caribe”), no qual os líderes dos dois países “se han prodigado en conversaciones y mini-cumbres paralelas.”[50]

Consoante o autor, as visitas também serviram para dar maior visibilidade às relações hispano-brasileiras, transmitindo à opinião pública espanhola e brasileira os avanços e realizações entre os dois países, em suas vertentes política, econômica, cultural e de cooperação. Outrossim, foram estabelecidos entendimentos no plano político entre os partidos dos dois países[51]. No entanto, o divisor de águas nas relações Brasil-Espanha foi o êxito do Tratado Geral de Amizade e Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 1992 [promulgado em 3 de agosto de 1994, pelo Decreto n. 1.211, no Governo Itamar Franco, cujo ministro da Fazenda era Fernando Henrique], com o aumento da presença das empresas espanholas no Brasil, a partir de 1997, quando o IDE espanhol no País foi o grande protagonista nas relações bilaterais e o Brasil se tornou sócio estratégico da Espanha, a partir da chegada de Fernando Henrique ao poder, em 1995, como presidente da República[52].

Pelo referido Tratado, “As Partes acordam fortalecer sua cooperação bilateral nos âmbitos político, econômico e financeiro, de cooperação técnica e científico-tecnológica, educativa e cultural, jurídica e consular.”[53]

A nova fase positiva nas relações hispano-brasileiras, entre 1979 e 1994, pode ser explicada pela redemocratização, integração regional e processos de estabilização e abertura comercial; e, a partir de 1995, pela construção da parceria ou relação privilegiada no primeiro mandato de Fernando Henrique [1995-1998][54].

De fato, a partir de 1995, coincidindo com as transformações introduzidas pelo Plano Real e pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Plano Diretor) no Brasil e com o processo de internacionalização das empresas espanholas, houve maior aproximação e dinamismo nas relações hispano-brasileiras. No âmbito político, como esclarece o autor[55], registrou-se uma profusão de contatos que refletiram a nova fase das relações bilaterais e multilaterais; os ministérios das relações exteriores de ambos os países mantiveram contatos regulares, com pelo menos um encontro anual entre os respectivos cônsules; e no nível das secretarias de estado foram realizadas reuniões de consulta política, que se constituíram um foro de diálogo permanente (Em Salamanca, em 1997; no Rio de Janeiro, em 1998 e 2002; em Marbella, em 1999; e em Madrid, em 2002)[56]. Visitas e contatos foram intensos.

Na Espanha, a vitória do PP nas eleições gerais de 1996 mudou o panorama político no país, mas não houve alterações significativas na política externa para a América Latina, desenvolvida pelo governo anterior, de Felipe González. Nas relações com o Brasil, o então presidente José María Aznar colheu os frutos semeados por seu antecessor. Ademais, seu governo coincidiu com a conjuntura brasileira de abertura comercial, atração de investimentos externos e oportunidades de negócios [telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás]. A partir de 1996, o caráter das relações Brasil-Espanha foi marcadamente econômico[57].

Ello se tradujo en una agenda orientada por los temas referentes a inversiones, comercio y seguimiento de las repercusiones de la crisis financiera internacional en Brasil. En algunos casos, quedó patente la subordinación de los aspectos políticos de las relaciones bilaterales a las cuestiones de orden económico, en función del volumen que iban adquiriendo los interesses españoles comprometidos en el mercado brasileño y a que la mayoría de las visitas realizadas por miembros del Gobierno de España tuvieran por finalidad dar sustento a las actividades económicas de las empresas españolas en Brasil[58].

A visita dos reis espanhóis em julho de 2000 também foi um símbolo da importância do País na política externa espanhola, representando o caráter prioritário e estratégico do Brasil para a Espanha[59].

Em Madrid, em 30 de abril de 2002, o ministro das relações exteriores, Celso Lafer afirmou que:

[...] Brasil e Espanha vêm construindo - por meio de uma participação ativa de seus setores público e privado - uma parceria solidamente ancorada em um excelente patrimônio de convergências e relações institucionais e, em particular, contribuindo para maximizar a presença de cada um dos países no cenário internacional [...]. No campo econômico, a participação de capitais espanhóis no processo de privatização dos setores de telecomunicações e de energia do Brasil - aliada à atuação dos bancos Santander e BBVA - elevou a Espanha à posição de segundo maior investidor estrangeiro no País, logo após os Estados Unidos [...]. A participação espanhola nas privatizações brasileiras - concentradas nos setores de telecomunicações e energia - supera os 15 bilhões de dólares [...] a despeito da significativa desaceleração da economia mundial, que, acoplada à crise argentina, resultou em uma queda de 40% dos investimentos espanhóis na América Latina em 2001, os números ainda são muito significativos[60].

Em relação aos investimentos espanhóis, a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva [do Partido dos Trabalhadores (PT)] nas eleições presidenciais de 2002 teve um impacto positivo, embora o governo de Aznar e os empresários espanhóis que tinham interesse em investir no Brasil preferissem a vitória de José Serra [do Partido da Social-Democracia Brasileiro (PSBD)]. As primeiras medidas do presidente Lula afastaram alguns temores e dissiparam as dúvidas que existiam em algumas esferas políticas sobre a conformação de um eixo na América Latina que teria em Brasília seu pivô principal, como a nomeação de Antonio Palocci e Henrique Meirelles para conduzir a política econômica, o rumo ortodoxo, e a ratificação do cumprimento dos compromissos internacionais com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os credores do País[61].

A boa imagem do presidente brasileiro também foi se construindo entre a opinião pública e as classes política e econômica espanholas e confirmada pelo anúncio da concessão ao presidente Lula do prêmio Príncipe de Asturias de Cooperação Internacional, em junho de 2003, o que favoreceu a criação de um clima propício para o bom entendimento bilateral, apesar das diferentes ideias políticas de Aznar e Lula - minimizadas pelo próprio presidente Lula ao declarar que nem Aznar era tão conservador nem ele tão esquerdista. O autor afirma ainda que a visita do presidente Lula à Espanha no mês seguinte serviu para transmitir confiança, buscar novos investimentos para o Brasil e restabelecer as bases e orientações das relações bilaterais nesta nova etapa. Os maiores apoios a Lula partiram do rei D. Juan Carlos I, da oposição socialista e dos líderes sindicais com os quais o presidente brasileiro teve entrevistas. De Aznar, entretanto, segundo a imprensa, Lula escutou reclamações das empresas espanholas instaladas no Brasil e, principalmente, sobre a necessidade de o governo brasileiro ajustar as tarifas telefônicas que foram bloqueadas pela justiça há alguns meses. Apesar das diferenças entre Lula e Aznar, essa visita resultou em um pré-acordo para o estabelecimento de um plano bianual de ação, visando desenvolver todas as possibilidades de cooperação bilateral política, econômica e social[62].

Em outubro de 2003, Aznar visitou o Brasil, reafirmando, assim, o apoio à política econômica do Governo Lula e avançando na configuração de uma aliança estratégica entre os dois países, no sentido de estimular o diálogo político, o comércio bilateral, os investimentos e as negociações entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE)[63], cujo documento final dessa associação estratégica foi assinado logo em 14 de novembro, na XII Cumbre Iberoamericana de Santa Cruz de la Sierra[64].

Trata-se do Acordo de Parceria Estratégica Brasil-Espanha, pelo qual os dois países comprometiam-se a “estabelecer uma nova relação, mais estreita, que beneficie a ambos os países em todos os âmbitos que sejam de interesse comum, e desse modo assentar as bases de uma Parceria Estratégica”, confiando que os benefícios dessa colaboração seriam extensivos às suas respectivas regiões, “em especial, à ibero-americana”[65]. Resumidamente, o referido Acordo visava ao (a) fortalecimento do diálogo político bilateral; (b) emprego e desenvolvimento social; (c) crescimento econômico e oportunidades, acordando relações econômicas estratégicas, desenvolvimento e fomento das infraestruturas, além de projetos de cooperação em agricultura e pesca; e (d) educação ciência e cultura.

Em 2004, a vitória do PSOE nas eleições gerais beneficiou as relações hispano-brasileiras, devido à forte sintonia política e à maior convergência ideológica entre o presidente do governo espanhol - José Luiz Rodríguez Zapatero - e o presidente Lula, mas os temas econômicos da agenda bilateral do governo anterior cederam lugar às questões relacionadas aos aspectos políticos, de cooperação e de promoção do desenvolvimento social, imprimindo novos rumos às relações Brasil-Espanha[66].

Em todo esse processo, a principal novidade nas relações econômicas entre o Brasil e a Espanha produziu-se a partir de 1996, em agosto, com a chegada da Mutualidad de la Agrupación de Propietarios de Fincas Rústicas de España (MAPFRE), que adquiriu a seguradora Vera Cruz[67].

Na realidade, a MAPFRE já havia entrado no Brasil em 1992, quando adquiriu parte das ações do Grupo Vera Cruz no País. “Em 1996, a MAPFRE assumiu o controle integral do Grupo, graças a uma mudança na legislação brasileira, que antes não permitia que capital estrangeiro controlasse empresas de seguros.”[68] A partir de então, o estoque de IDE espanhol no Brasil aumentou consideravelmente, como já demonstrado no Quadro 3.

Pelo exposto, pode-se inferir que o IDE espanhol no Brasil tornou-se vetor de mudanças nas relações hispano-brasileiras, tanto pela intensidade e instrumentalidade que estas relações foram ganhando, como pelo caráter marcadamente econômico.

A partir de meados da década de 1990, também houve mudanças nos modelos de desenvolvimento econômico em ambos os países em questão. Assim, é pertinente discorrer sobre as principais políticas econômicas que favoreceram a saída (na Espanha) e a entrada (no Brasil) do IDE espanhol.

Mudanças nos modelos de desenvolvimento espanhol e brasileiro

Os Quadros 2 e 3 apresentados anteriormente demonstram o aumento do estoque e o deslocamento setorial dos investimentos espanhóis no Brasil, respectivamente. Além do Paradigma Eclético e da interação entre os atores envolvidos nas relações Brasil-Espanha no período aqui considerado, a expansão do IDE espanhol também pode ser explicada pela redemocratização, integração e reformas liberalizantes nos dois países. Por questão de espaço, este trabalho ater-se-á à última[69].

No período aqui eleito para análise, houve uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico espanhol, sob os governos do PP, entre 1996 e 2004 (Governo Aznar), o qual foi muito distinto dos modelos executados nos governos da União de Centro Democrático (UCD) (1977-1982) e do PSOE (1992-1996). Antes caracterizado pelo keynesianismo, no aspecto macroeconômico, e excessiva regulação dos mercados, no microeconômico, visando alcançar as metas exigidas para a integração da Espanha à União Econômica e Monetária (UEM), fez-se mister uma mudança no paradigma intelectual que inspirou o desenho e a política econômica espanhola[70].

O Governo Aznar representou, portanto, um giro no modelo de desenvolvimento econômico da Espanha. Semelhante ao Brasil, foram promovidas, simultaneamente, [maior] abertura externa, estabilidade macroeconômica e reformas estruturais[71].

O período de 1996 a 2003 é conhecido como o [segundo][72] “milagre” econômico espanhol, quando a Espanha experimentou o maior ciclo expansivo dos últimos vinte e cinco anos de sua história: o Produto Interno Bruto (PIB) per capita espanhol, em relação à média dos países-membros da UE, elevou-se de 78,2%, em 1995, para 86%, em 2003, impulsionado pelo elevado incremento da população ocupada (de 12 milhões de pessoas, em 1995, para 17 milhões, em 2003)[73], como resultado da política econômica dos governos do PP (estabilidade orçamentária, reformas fiscais e reformas estruturais nos mercados de bens e serviços - liberalizações, desregulação e privatizações).

Em suma, Aznar concentrou seus esforços em executar uma política econômica ortodoxa que reduzisse o deficit público e que reativasse a atividade econômica privada, visando cumprir os critérios de convergência estabelecidos no Tratado da União Europeia (TUE) ou Tratado de Maastricht [de 1992, para entrar em vigor em novembro de 1993], os quais permitiriam a Espanha integrar-se à UEM. “La política económica fue un éxito. La actividad económica se reactivó, el paro descendió de manera notable y el saneamiento de la economía llevaría a que España participara en el nacimiento del Euro en 1999.”[74]

Antes, com a adesão da Espanha à CEE (em 1986) e a criação do Mercado Único Europeu (MUE), pelo TUE, a economia espanhola foi liberalizada e desregulamentada, tendo início o processo de privatização de suas empresas. No entanto, o maior dinamismo ocorreu nos anos 1990, nos setores de telecomunicações, energia (elétrica, petróleo e gás) e bancário. “Uma das preocupações centrais das autoridades espanholas no processo de privatizações foi a de formarem ‘núcleos duros’ nacionais [...]”, cujo objetivo era manter no país o controle dos setores estratégicos da economia, envolvendo os principais grupos bancários e as grandes empresas de infraestruturas privatizadas, as quais formaram redes de empresas, com os principais grupos bancários “[...] adquirindo e articulando participações em várias empresas não-financeiras” na Espanha[75].

A formação de núcleos duros ou centros de tomada de decisões empresariais ocorreu em dois momentos. O primeiro (1993-1999), após as privatizações, no marco de uma estratégia defensiva de concorrência, foi marcado por alianças intraempresariais, resultando em um mercado bancário altamente concentrado. Concentração esta que se consolidou, em 1999, em torno de três bancos privados - Banco Santander, Banco Central Hispano (BCH) e Banco Bilbao Viscaya (BBV) - e duas caixas de poupança - La Caja e Caja Madrid. No segundo momento ocorreram novas privatizações e deslocamentos das alianças intraempresas (estratégia agressiva), a partir de 2000, centrando-se no setor bancário e no de infraestruturas [eletricidade, gás natural, petróleo e telecomunicações, que também resultou na concentração destes mercados], “visando a constituição de grupos financeiros de dimensão mundial e entidades de referência na Zona do Euro.”[76]

Na década de 1990, a obrigatoriedade de cumprir as legislações da UE e os avanços tecnológicos que visavam incrementar a eficiência das estruturas econômicas, particularmente as monopolísticas, impulsionaram a desregulação e a liberalização dos setores de telecomunicações[77] e energia (eletricidade, gás e petróleo)[78]. A desregulação e a liberalização nesses setores podem ser justificadas pela necessidade de articular os mercados internos, como complemento necessário à consolidação dos mesmos[79].

Paralelamente às liberalizações, como parte do programa de modernização (reestruturação) de 1996, ocorreram as privatizações das empresas públicas espanholas.

O Plano de Modernização de 1996, ou a nova política para as empresas públicas da Espanha, foi um projeto ambicioso do governo de modernizar as empresas controladas pelo Estado, com o objetivo de assegurar a viabilidade futura neste setor e, por consequência, preservar os empregos, seguindo os seguintes princípios: (a) dissociar a gestão e a propriedade das empresas públicas, para melhorar as operações de reestruturação e privatizações; (b) proceder a modernização da transparência, compromisso que resultou na criação de um organismo para avaliar a equidade e transparência das privatizações (Consejo Consultivo de Privatizaciones - CCP); e (c) dar preferência, entre as propostas financeiras aceitáveis, àquelas que gerassem investimentos e preservassem os empregos[80].

O programa de modernização também previa a transferência de empresas públicas ao setor privado o mais cedo possível. A nova estratégia reconhecia a grande disparidade, tanto do ponto de vista de sua situação financeira como do ambiente concorrencial, entre as empresas públicas. Assim, as mesmas foram agrupadas em quatro categorias para se definir um calendário e uma abordagem específica (ilustradas no Quadro 4).

Quadro 4
Estratégias do programa de modernização da Espanha. 1996

Ambiente concorrencial das empresas Situação financeira atual das empresas Rentável Não rentável Concorrencial Privatização imediata Reestruturação e privatização Não concorrencial Desregulamentação do setor e privatização Melhora da gestão e reestruturação para eliminar a dependência das transferências públicas

Fonte: Organisation de Coopération et de Développement Économiques, 1998, p. 107.

 

O processo de privatização (não obrigatória) das empresas públicas espanholas foi gradual e ocorreu mediante vendas diretas ou Oferta Pública de Ações (OPA).

Para as empresas espanholas, as reformas estruturais setoriais que foram executadas na Espanha traduziram-se no incremento das vantagens de propriedade [e vantagens de internalização]. Os aspectos mais relevantes para o setor empresarial foram os aspectos próprios das empresas (como tecnologia, experiência, capacidade de gestão e formação de pessoal), a posição das mesmas no mercado (participação, qualidade dos produtos e serviços e imagem) e a resposta competitiva (projeção internacional). As mudanças verificadas nos setores de telefonia, energia e sistema financeiro, decorrentes da desregulação e liberalização destes mercados - embora as liberalizações nestes setores não tenham sido concomitantes - apresentaram as seguintes características comuns: necessidade de aumentar de tamanho para operar em um mercado cada vez mais competitivo; liberalização; importante presença do setor público; amadurecimento dos mercados (que diminuíram as possibilidades de altas rentabilidades); modernização dos setores (em relação ao desenvolvimento tecnológico); e sofisticação da demanda e, por conseguinte, da oferta e da interconexão com outras atividades (como no caso da telefonia e da eletricidade), que resultaram em mercados altamente concentrados[81].

Ademais, com a entrada na CEE, a Espanha foi um dos países que mais foram beneficiados pelos fundos comunitários. Entre 1989-2006, o Reino de España recebeu o total de 108,098 bilhões de euros (em valores de 2000) em ajudas comunitárias dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Deste total, € 63,342 bilhões foram destinados ao financiamento de infraestruturas, € 35,535 bilhões à capacitação do capital humano e € 19,892 bilhões a ajudas a empresas, financiando investimentos produtivos, para manter ou criar empregos, projetos de desenvolvimento local e ajudas a pequenas e médias empresas (PYME), com os Planos Delors[82] I (1989-1993), Delors II (1994-1999) e a Agenda 2000 (2000-2006)[83].

Além de outros programas espanhóis de apoio ao fomento das inversões diretas no exterior, as empresas espanholas dispõem, por exemplo: dos fundos do Instituto de Crédito Oficial (ICO) e do Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI), da Póliza de Seguro de Inversiones en el Exterior (gerida pela CESCE, uma sociedade anônima participada majoritariamente pelo Estado e pelos principais bancos e empresas seguradoras da Espanha) e dos programas e linhas de apoio do Instituto Español de Comercio Exterior (ICEX) - órgão público, da Secretaría de Estado de Comercio, vinculado ao Ministério da Indústria Tecnologia e Comércio (MITC) da Espanha[84].

Conforme Angeles Sánchez Díez[85], houve uma coincidência temporal nas mudanças estruturais ocorridas na Espanha e na América Latina, as quais, respectivamente, dotaram o tecido empresarial espanhol de capacidades de internacionalização e de oportunidades de compra de ativos na América Latina.

Essas mudanças coincidiram também com as reformas que o presidente Fernando Henrique promoveu no Brasil, favorecendo a entrada de IDE no País.

Entre 1995-2000, o estoque acumulado de IDE da Espanha no Brasil elevou-se de US$ 251 milhões para US$ 12,2 bilhões (Quadro 2).

De acordo com Javier Santiso Guimaras[86], a partir da década de 2000, as empresas espanholas iniciaram uma segunda fase de internacionalização, buscando oportunidades além da América Latina, em particular, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e nos países asiáticos. Numa globalização acelerada, de “multilatinas”[87], transformaram-se em “multinacionais”. A aposta das empresas espanholas na América Latina não foi em curto prazo. Pouco depois da crise argentina de 2001, a visão no longo prazo se manifestou quando um grande número de empresas americanas e europeias saíram da região e as multilatinas enfrentaram o temporal e se fixaram no norte do continente em busca de maiores oportunidades de investimento, como o Banco Bilbao y Viscaya Argentaria (BBVA), por exemplo, que realizou novas operações nos Estados Unidos, México e Colômbia. As chaves do êxito da globalização latina das empresas espanholas foram muitas, mas a mais importante foi a capacidade de adaptação das plataformas tecnológicas das empresas, os processos de desenvolvimento comercial e o sistema de riscos, bem como os recursos humanos e o conhecimento adquirido por parte das empresas sobre o funcionamento dos mercados de renda média e a capacidade de transferir e adaptar esse conhecimento ao contexto latino-americano, sendo altamente inovadoras, exportando não apenas capital financeiro [e IDE], mas também processos de management, de gestão de riscos ou business models em toda a região.

No Brasil, a década de 1990 configurou-se novo ponto de inflexão na política e na economia do País. Ao assumir o governo, em 1990, Fernando Collor de Mello anunciou seu projeto liberal para modernizar a economia, seguindo as orientações do Consenso de Washington[88], lançando o Plano Brasil Novo (conhecido como Plano Collor), no qual, entre as principais medidas, estavam a “extinção de várias empresas e a regulamentação do Plano Nacional de Desestatização.”[89]

Com o novo Plano, as finanças públicas equilibraram-se e as reservas externas aumentaram. Todavia, o Brasil entrou em profunda recessão e, em 1991, foi executado novo plano (o Plano Collor II) na tentativa de estabilizar a inflação, equilibrar as finanças públicas, privatizar a economia e modernizar o parque industrial. Este plano também fracassou. Foi o Plano Real[90] (de 1994) que teve importante papel na estabilização macroeconômica no Brasil.

A execução do Plano Real, baseado na âncora cambial, foi possibilitada pelo fluxo de recursos que recompôs as reservas nacionais, advindo da política monetária de 1994 (troca de títulos da dívida externa), a qual favoreceu a entrada de investimentos estrangeiros, atraídos pelas taxas de juros. O controle do processo inflacionário e as posteriores reformas também se tornaram propícios à realização de novos investimentos produtivos. As empresas transnacionais destinaram novos recursos para ampliar e modernizar suas operações e iniciaram novas atividades no Brasil. A estabilização monetária também abriu a perspectiva de recuperação de um grande mercado consumidor. Com a estabilização, para enfrentar o desequilíbrio do setor público, as dívidas dos estados foram renegociadas e houve uma verdadeira guerra fiscal para atrair investimentos externos, com os estados brasileiros oferecendo isenções tributárias às empresas estrangeiras[91].

Após o Plano Real, foi engendrado e executado o Plano Diretor, em 1995 (no Governo Fernando Henrique), que refletiu o aprofundamento do ideário neoliberal no Brasil, quando, então, ocorreu uma profunda reestruturação produtiva na economia.

A reconstrução do Estado implicou[92]:

a)    delimitação do seu tamanho, desregulamentação, recuperação da governança (reforma administrativa) e aumento da governabilidade (reforma política) - em suma, “privatização, ‘publicização’ e terceirização”;

b)   intervenção no funcionamento do mercado; e

c)    superação da crise fiscal e da burocracia, bem como redefinição das formas de intervenção econômico-social; e

d)   legitimidade e adequação das instituições políticas para intermediar interesses.

Com o Plano Diretor, intensificou-se uma onda de privatizações no Brasil.

Outras marcas registradas dos governos de Fernando Henrique foram as reformas, as quais aprofundaram o movimento iniciado no governo de Collor de Mello: fim do monopólio estatal nos setores de telecomunicações e petróleo[93]; mudança no tratamento ao capital estrangeiro (mediante emendas constitucionais e leis)[94]; saneamento do sistema financeiro[95], reforma da Previdência Social, embora parcial; renegociação das dívidas dos estados; aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); ajuste fiscal, no segundo mandato; criação de agências reguladoras dos serviços de utilidade pública[96]; e criação do sistema de metas de inflação[97]. Tudo isto concorreu para o aumento do afluxo de IDE ao Brasil.

A entrada de IDE no Brasil foi favorecida indiretamente pela estabilização econômica (como resultado do Plano Real), política e social. Diretamente, deveu-se à redução da regulação do investimento privado, à integração regional (Mercosul) - que aumentou o tamanho dos mercados -, às [políticas de] F&A e privatizações[98].

Além das iniciativas de ampliação do mercado (com o Mercosul) e das novas oportunidades de investimentos em setores específicos, como os serviços privatizados, que renovaram o interesse dos investidores externos no Brasil, o IDE, a partir da dedada de 1990, também foi favorecido pelo incremento da segurança jurídica e da indústria automobilística. Nesta última, devido ao Mercosul. Em parte, pelo comprometimento do Brasil e da Argentina de compensar o comércio automobilístico entre eles, o que obrigou as principais empresas produtoras de veículos e peças (como Volkswagen, Ford, Fiat etc.) a manter plantas produtivas em ambos os países. A concretização das oportunidades de investimento criadas pelo restabelecimento da estabilidade macroeconômica, mudanças políticas (eliminação das restrições ao capital externo, privatizações e abertura comercial) e ampliação do mercado somente foram possíveis devido às mudanças institucionais e jurídicas[99].

Neste sentido, em relação às privatizações, adotando os padrões internacionais para a institucionalidade dos serviços de utilidade pública, paulatinamente, foram criados organismos de regulação, visando estabelecer uma garantia institucional frente às mudanças de diretrizes políticas. Quanto à propriedade intelectual, para proteger marcas e patentes, foi adotada a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Intelectual.

Acrescente-se que o segundo mandato de Fernando Henrique girou, basicamente, em torno da política de metas de inflação, acordos com o FMI e metas de superavit primário. “Para garantir a rentabilidade em dólar das empresas estrangeiras que absorviam as empresas públicas de serviços”, como nos setores de energia elétrica e telefonia, foi estabelecido que as “tarifas seriam ajustadas por critérios que se aproximavam do IGP, índice que acompanhava mais de perto o dólar.”[100]

O Governo Lula foi de mudanças e continuidade: mudanças na diplomacia e na economia, mas manutenção da política financeira. Em relação à diplomacia, a principal mudança foi o rompimento com a política de alinhamento automático com os Estados Unidos e a retomada da “tradição de política externa independente sintetizada por San Tiago Dantas nos anos 1960”, dando destaque à necessidade de integração regional - organizando, na Organização Mundial de Comércio (OMC), o Grupo dos 20, para implementar a agenda independente, e liderando o Mercosul, em resposta à iniciativa americana de constituição do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), que resultou na constituição da Comunidade Sul-Americana das Nações, em 2004 - e iniciando o aprofundamento das relações com outros países, como China, Rússia e Índia, entre outros.Quanto à economia, o Governo Lula suspendeu o processo de privatizações; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixou de financiar aquisições de empresas estatais por estrangeiros, passando a financiar investimentos das empresas nacionais; recuperou parte do poder que havia sido entregue às agências reguladoras para o Ministério da Minas e Energias no setor energético; e estimulou a produção nacional de petróleo. Em contradição à política externa independente e às mudanças na economia, no âmbito interno, durante a administração de Antonio Palocci manteve-se a gestão financeira subordinada ao FMI e, junto com o Bacen, deu-se continuidade e foram renovados os acordos firmados com o FMI quanto às reformas microeconômicas[101] - o que foi favorável aos investimentos espanhóis no Brasil[102].

Conclusão

Pelo exposto, observa-se que, ao mesmo tempo em que a Espanha passou à condição de exportadora líquida de capital, em meados da década de 1990, o Brasil tornou-se crescentemente atrativo a capitais externos e parceiro estratégico da Espanha, haja vista que, paralelamente às reformas estruturais e liberalizações realizadas na Espanha decorrentes de seu pertencimento à UE, que foram produzindo as vantagens de propriedade (“O”) e de internalização (“I”) das empresas espanholas, no Brasil, as reformas políticas e econômicas, inspiradas no Consenso de Washington, criaram vantagens de localização (“L”) no País, o que os empresários espanhóis souberam aproveitar.

Quanto às relações hispano-brasileiras, no período em análise (1995-2005), conclui-se que o IDE espanhol no Brasil tornou-se vetor de mudanças, tanto no baixo perfil destas relações como no ganho de instrumentalidade - quando a interação entre os atores envolvidos (governos e empresas) nesse processo intensificaram-se e apresentaram um caráter marcadamente econômico, pelo menos até 2004.