Sandro Ruduit Garcia
Doutorando no PPGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Privatização e Emprego no Setor de Telecomunicações: novas oportunidades ou degradação do trabalho? O caso do Rio Grande do Sul, Brasil (Resumo)

O objetivo deste texto é analisar as características do emprego no setor de telecomunicações no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, a partir do processo de privatização ocorrido em 1998. A análise abrange onze empresas, prestadoras de diferentes tipos de serviços e localizadas em diversos níveis da nova trama produtiva, organizada após a privatização. Constatou-se que a empresa desestatizada reduziu o quadro de pessoal e ampliou a terceirização de trabalho, configurando uma nova trama produtiva cujo sistema de relações interempresas, cujas formas de uso e de gestão da força de trabalho e cujas condições de emprego são notoriamente diversificadas. Portanto, a privatização acarretou a perda de qualidade do emprego para alguns, porém não afetou negativamente o nível de emprego no setor.

Palavras-Chave: Privatização, telecomunicações, relações interfirmas, emprego

Privatization and Employment in the Telecommunications Industry: news opportunity or labor degradation? The case of Rio Grande do Sul, Brazil (Abstract)

The objective of this text is to analyze the characteristics of employment in the telecommunications industry at the state of Rio Grande do Sul, Brazil, overcoat since the privatization occurred in 1998. The analysis encompasses eleven companies providing different kinds of services and located at several levels of the new productive weft, organized after privatization. What have been checked is that the private company reduced the number of employees and it expands the number of companies which provide services without employment link, resulting in a new productive weft whose intercompany relations, the menagement of human resources and the job conditions are remarkable variable. Therefore the privatization involved a losing quality or standard of employment for some ones, however it didn't affect the number or level of employment in this sector.

Keywords: Privatization, telecommunications, intercompany relations, employment

No âmbito do que Manuel Castells (2003) denomina nova economia, ou do que Richard Sennett (2003) chama de capitalismo flexível, os serviços de telecomunicações tornam-se estratégicos para o desenvolvimento econômico e social. A convergência entre as telecomunicações e o computador constitui a base material sobre a qual se apóia a economia e a sociedade atual. Amplia-se sobremaneira a necessidade de investimentos, bem como a demanda pelos serviços de telecomunicações, atraindo o interesse de grandes corporações, no sentido da exploração de um mercado com amplo potencial de expansão, marcado até a década de 80 por monopólios, públicos e privados (PESSINI e MACIEL, 1995; PORTO, CANO e SILVA, 2000). A globalização do setor é, hoje, uma realidade: aos monopólios nacionais impõem-se as corporações transnacionais, mediante processos de privatização, de liberalização e desregulamentação de mercados e de fusões entre empresas.

Paralelamente, desenvolve-se uma verdadeira revolução tecnológica (integração com o computador, transmissão por satélite, uso de fibras ópticas, telefonia móvel), atestada pelo fato de que, no ano de 2000, foram investidos em telecomunicações cerca de 6 por cento do PIB mundial (OIT, 2002). A nova realidade das telecomunicações vem impondo a reestruturação técnica e organizacional dos tradicionais monopólios, repercutindo sobre as formas de uso e de gestão da mão-de-obra, sobre o nível e a qualidade do emprego, sobre as condições de saúde e de segurança no trabalho, sobre as qualificações, sobre o perfil da mão-de-obra e até mesmo sobre a ação sindical.

Os processos em curso nas empresas do setor impõem, freqüentemente, prejuízos aos trabalhadores, tais como redução do emprego pós-privatização dos tradicionais monopólios estatais (British Telecom,NTT, Deutsch Telekon). No entanto, embora não seja uma tendência generalizada, também se verifica, em muitos casos, expansão do emprego global no setor, como se verifica nos casos da Alemanha, da Itália, dos Estados Unidos e do Japão (OIT, 2002), em razão do ingresso de empresas concorrentes, da expansão da telefonia móvel e das chamadas 2empresas pontocom2, na década de 90. O problema está na qualidade dos novos postos de trabalho: expande-se rapidamente o trabalho em tempo parcial e recua o trabalho em tempo integral, apontando para tendência de precarização do trabalho em segmentos do setor, como se observa nos casos da Espanha, da Itália, do Japão e da Argentina, na década de 90 (OIT, 2002).

Estudos recentes estão a apontar outro aspecto significativo: a reestruturação das práticas sindicais vis-à-vis a nova realidade. O setor era marcado mundialmente por relações de emprego bastante vantajosas aos trabalhadores: altos salários, estabilidade, amplos planos de benefícios sociais. Entretanto, os sindicatos e os trabalhadores enfrentam, hoje, negociação com empresas privadas de capital internacional, em contexto de adoção de estratégias de redução de custos, de produção flexível e de amplo uso da externalização de trabalho (LARANGEIRA, 2003), todas restritivas em relação às condições de emprego.

O objetivo central deste texto consiste em analisar o processo de privatização no setor de telecomunicações, no estado do Rio Grande do Sul[1] (Brasil), ocorrido no ano de 1998, e suas implicações para o emprego. Trata-se de examinar, sociologicamente, a dinâmica das relações que se estabelecem entre uma das principais empresas do estado (desestatizada) e as empresas contratadas para a execução dos serviços de rede telefônica, bem como as características de uso e gestão da mão-de-obra e as condições de emprego, nestas empresas.

O texto contém quatro seções, além desta introdução: na primeira, são apresentadas as características da nova trama produtiva, a partir da privatização da principal empresa do setor de telecomunicações no estado do Rio Grande do Sul, focalizando a dinâmica de relações interfirmas (empresa contratante e fornecedores); na segunda, são analisadas as formas de uso e de gestão da força de trabalho, nas empresas investigadas; na terceira seção, examinam-se as condições de emprego na trama produtiva que se configura no período pós-privatização; finalmente, são apresentadas as principais conclusões da análise.

Privatização e novas tramas produtivas no Rio Grande do Sul

No caso do Brasil, desenvolveu-se, na década de 90, forte pressão para a reestruturação do setor de telecomunicações, em razão da existência da demanda reprimida, do custo e concentração do sistema e da pressão de corporações transnacionais para a exploração comercial do setor. As empresas de telecomunicações na América Latina, inclusive a Telebrás[2], atuavam como monopólios estatais - no Brasil, assegurado pela Constituição de 1988. A insuficiência dos investimentos do Estado, a influência sobre o governo de agências internacionais de financiamento (FMI e Banco Mundial) e o interesse de investidores privados estrangeiros induziram a atualização tecnológica e a expansão da rede, combinadas com privatização e liberalização do setor no Brasil (COSTA, 1996; LARANGEIRA, 1998), que se inicia, em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 8, que abriu o setor à participação de capitais privados. O Brasil foi um dos últimos países latino-americanos a privatizar o setor, em 1998, e vem liberalizando-o paulatinamente, através da entrada no mercado das chamadas empresas-espelho, autorizadas a operarem nas mesmas áreas das atuais concessionárias.

O estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro a cumprir a determinação federal de eliminação de monopólios estatais, mediante a privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT)[3]. Em dezembro de 1996, o Governo do Estado vendeu 35 por cento das ações da empresa, como forma de capitalizá-la e de prepará-la para a privatização total[4]. Em junho de 1998, o Governo do Estado vendeu a maioria de suas ações para o consórcio liderado pela Telefónica de España, que passou a deter 85,12 por cento das ações com direito a voto, sendo o restante (14,88 por cento) distribuído entre Estado do Rio Grande do Sul, funcionários da Companhia e outros acionistas. Em julho de 2000, a Tele Brasil Sul Participações S/A desvinculou-se do controle da empresa, repassando-o a um consórcio liderado pela Brasil Telecom S/A, que passou a deter 85,19 por cento das ações com direito a voto na Companhia. Em 2002, a empresa passou a chamar-se Brasil Telecom (BrT). A liberalização do mercado também ocorreu gradualmente. A competição nos serviços de longa distância nacional iniciou-se com a implantação do Código de Seleção de Prestadora (CSP), em julho de 1999, possibilitando aos usuários a escolha de operadoras em cada chamada efetuada. Em novembro do ano 2000, entrou em operação a chamada empresa-espelho, a Global Village Telecom (GVT), concretizando o projeto de liberalização do mercado de telefonia fixa local.

Seguindo o que se verifica em âmbito internacional, a privatização da empresa impôs um radical processo de reestruturação interna, com significativas implicações para a composição do emprego. Como se observa no quadro 1, a empresa passou a investir massivamente na expansão da rede telefônica - o que se expressa no incremento significativo do número de linhas em serviço - e na sua modernização - expressa na digitalização da planta. Paralelamente, a CRT reestruturou as suas tarifas, elevando-as, sobretudo para os clientes residenciais. No período de 1994 a 2000, enquanto o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) variou 86, 9 por cento, a tarifa de assinatura residencial mensal aumentou 3241 por cento e a não-residencial 522,6 por cento (Sinttel/RS, O Parceiro, setembro de 2000, Encarte Especial). Tal investimento resultou na elevação da receita líquida dos serviços. Ao mesmo tempo, a empresa reduziu dramaticamente o número de empregados, implicando na expansão da produtividade dos funcionários (linhas fixas em serviço por empregado). A reestruturação da empresa, apoiada, entre outros aspectos, na adoção de programas de qualidade total, no estabelecimento de metas de produção, na polivalência dos trabalhadores e na externalização de trabalho, resultou na redução do custo do pessoal relativamente à receita dos serviços.

Desse modo, um dos aspectos da reestruturação da empresa foi a configuração de uma nova trama produtiva, decorrente da externalização do trabalho de expansão e de manutenção da rede telefônica (digitalização da centrais de comutação, instalação de redes de fibra óptica e de cabos metálicos, instalação de terminais telefônicos) pela CRT - hoje, Brasil Telecom - a empresas terceiras. É no contexto desse novo arranjo interempresas que a empresa vem expandindo e modernizando a malha telefônica e reduzindo o nível de emprego. À redução do emprego no antigo monopólio estatal, contrapõe-se a expansão do número total de estabelecimentos e do nível global de emprego no setor de telecomunicações no Rio Grande do Sul, conforme se verifica na figura 1.

Figura 1
Telecomunicações no Rio Grande do Sul (1997, 1999, 2001)

Fonte: RAIS/ MTE, 1997, 1999, 2001.

Tais dados atestam a nova realidade do setor no estado. É importante examinar em que condições essas novas empresas se integram à nova trama produtiva, bem como as características dos novos postos de trabalho.

A nova trama produtiva liderada pelo antigo monopólio estatal compõe-se de uma estrutura de posições e de um sistema de relações interfirmas, em razão da dispersão do processo produtivo entre empresas decorrente da expansão da externalização de trabalho[6]. Estima-se que volume de postos de trabalho nas empresas contratadas tenha se ampliado de cerca de 400 postos, em 1997, para cerca de 4000 postos, em 2000, na medida em que as atividades de construção e de manutenção de redes telefônicas foram totalmente terceirizadas (Entrevista com Diretor do Sinttel/RS).

No período em que a Companhia era estatal, o processo de seleção de empresas terceiras transcorria por meio de licitação pública e, em casos especiais, de convite. Os critérios utilizados para a contratação, estabelecidos em Lei, eram a adequação da empresa em relação à legislação pertinente e o menor preço para a realização da obra contratada. Com a privatização, a empresa passou a contratar empresas com o critério de menor preço, atendidas as exigências legais (Normas Regulamentadoras - números 4, 7, 9, 10, 18 e 22, engenheiro credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, recolhimento de INSS, de ISSQN e de imposto de renda). Esse critério gerou três tipos de problemas para a CRT: 1) a contratação de inúmeras empresas dificultava o controle e a fiscalização dos serviços prestados (em levantamentos junto ao Sinttel/RS, encontrou-se uma lista com 27 empresas prestadoras de serviços de rede para a CRT até 1998; um dos gerentes de empresas terceiras entrevistado estima que havia cerca de 88 empresas prestadoras de serviços à CRT); 2) a instituição de metas de qualidade e de universalização dos serviços pala Anatel[7] impôs à CRT a necessidade de melhorar os serviços de rede; e 3) o repasse de obras de pequeno e de médio portes não só dificultava a redução de custos dos serviços com ganhos de escala, mas também exigia que a CRT tivesse que repassar os valores contratados durante a obra, pois empresas de pequeno e de médio não dispõem da capital social suficiente para custear as suas despesas a longo prazo. Então, as formas de contratação adotadas pela CRT, à época do trabalho de campo, eram a concorrência por menor preço e o convite, em casos nos quais a empresa apresenta baixo desempenho nos indicadores da Anatel e os prazos para o cumprimento da meta estão esgotando-se (neste caso não há tempo para realizar concorrência) e em casos nos quais os processos técnicos envolvidos são de domínio exclusivo de uma, ou de poucas empresas. Os critérios utilizados, a partir de 1999, para a seleção das empresas foram (1) certo volume de capital social, (2) atendimento das normas legais (supramencionadas) e (3) menor valor cobrado pelos serviços.

A mudança nos critérios repercutiu no número e no porte das empresas terceiras. A Companhia passou a contratar grandes empresas para realizarem 2pacotes de obras2. As micro, pequenas e médias empresas, foram eliminadas dos processos de seleção de prestadoras de serviços, realizados pela CRT. No caso de instalação e de manutenção de terminais telefônicos, a CRT subcontratava apenas cinco grandes empresas em todo o Estado, selecionadas de acordo com o seu capital social e com o preço dos serviços contratados e distribuídas em regiões geográficas do Estado. Essas empresas poderiam renovar, ou não, os contratos, de acordo com seu desempenho e com a aceitação dos valores estipulados: no ano de 2000, duas das cinco empresas foram substituídas (a Semper e a Visabrás). No caso de cabeamento metálico e de fibra ótica, as seleções seguem as mesmas formas e critérios, mas são realizadas de acordo com a disponibilidade de recursos a serem investidos em expansão da rede (Planos de Expansão). No caso da digitalização, da instalação e da manutenção de centrais de comutação telefônica, seguem as mesmas formas e critérios para a seleção, porém a natureza técnica das centrais exige, em geral, que a empresa que a instalou realize a manutenção. Há basicamente duas empresas prestando serviços dessa atureza para a CRT.

A fiscalização dos serviços também sofreu alterações. A redução do quadro de pessoal da CRT implicou menor número de fiscais dos serviços terceirizados. Como forma de reverter a fiscalização insuficiente dos serviços contratados, a empresa estudava a possibilidade de bonificar, com o aumento dos valores pagos pelos serviços, as empresas que apresentarem redução das taxas de reclamações de clientes, pois a manutenção de terminais é terceirizada. Esse propósito manifesta o reconhecimento pela empresa de má qualidade dos serviços prestados pelas empresas subcontratadas. Com a privatização, a fiscalização do trabalho passou a concentrar-se mais na documentação das empresas do que na observação direta dos serviços: atualmente, a redução do número de empresas subcontratadas permite que todas tenham a documentação examinada (no período estatal a verificação era por amostragem); os equipamentos empregados (ferramentas, maquinário, instrumentos de segurança, veículos) e a realização dos serviços hoje não são verificados integralmente (no período estatal também não eram, mas o número de fiscais envolvidos era superior[8]).

A estrutura da nova trama produtiva, bem como os dados sobre o tipo de serviços fornecidos, o número de empregados e o faturamento, em 1999, das empresas estudadas, são apresentados na figura 2. Ela é composta por diferentes segmentos e por distintos níveis de fornecedores[9]. Tal estrutura se sustenta em distintos padrões de relações interempresas, traduzidas nas condições de vínculo, no intercâmbio e nos laços de confiança interempresas. Verificou-se que, em contexto de estratégia competitiva de redução de custos, quanto maior a complexidade técnica dos serviços prestados, maiores as possibilidades de as empresas contratadas negociarem as condições de vínculo, estabelecerem práticas de intercâmbio e desenvolverem laços de confiança, com as empresas contratantes, configurando, pois, relações cooperativas.

Pode-se, para fins analíticos, classificar as relações interempresas encontradas em três tipos: a) relações de cooperação são aquelas com a menor assimetria de poder entre as tipificadas, na medida em que a complexidade e a especificidade técnica dos serviços envolvidos (digitalização de centrais telefônicas) impõem práticas de cooperação entre as partes; b) relações interfirmas de subordinação por conveniência apresentam maior assimetria de poder do que as de cooperação, porquanto é marcada pela predominância dos interesses da empresa contratante sobre os da contratada, mas por conveniência para ambas partes: para a empresa contratante é conveniente utilizar os serviços relativamente complexos da contratada (cabeamento óptico e metálico), desde que nas condições financeiras orientadas por sua estratégia competitiva; para a empresa contratada é conveniente prestar serviços sob as condições financeiras da contratante, desde que mantenha certa estabilidade de vínculo e diversificação de clientes; e c) relações interfirmas de subordinação por dependência são as relações com maior assimetria de poder, em razão de que a empresa contratada depende do mercado da rede, prestando um serviço de baixa complexidade e amplamente oferecido no mercado (instalação de terminais telefônicos)[10]. Os principais traços das relações tipificadas são esquematizados no quadro 2.
 

Portanto, a interação e a conflitualidade entre os interesses da empresa contratante, orientados pela estratégia competitiva, e a capacidade de resistência/ imposição das empresas contratadas, relacionada ao tipo de serviços prestados, resultam em dispersão do processo produtivo em uma estrutura diferenciada e fragmentada, verticalmente e horizontalmente, e em diferentes padrões de relacionamento interempresas. A estratégia competitiva de redução de custos adotada pela CRT abriu um campo de possibilidades para a estruturação da rede (múltiplas posições derivadas da existência de diferentes segmentos e níveis de fornecedores), que foram realizadas distintamente pelas empresas, em razão de suas características (tecnologia empregada, situação de mercado, qualificação mão-de-obra, que convergem nos tipos de serviços prestados). Daí a multiformidade verificada nas relações interfirmas. Neste caso, relações interfirmas envolvem variável distribuição de poder e diferentes formas de compatibilização dos divergentes interesses dos atores sociais (cooperação/ subordinação).

Formas de uso e de gestão da força de trabalho

As formas de uso e de gestão da força de trabalho variam no interior da nova trama produtiva, assumindo um caráter virtuoso (poucos níveis hierárquicos, polivalência, estratégias participativas, promoção por mérito, treinamento constante, controle de qualidade, terceirização voltada para a especialização de atividades), ou restritivo (diversos níveis hierárquicos, trabalho monótono, impossibilidade de participação do trabalhador, promoção por tempo de serviço, ausência de treinamento, ausência de controle de qualidade, terceirização para reduzir custos com mão-de-obra). As informações concernentes aos planos de cargos e salários, aos programas de qualidade e participação, ao treinamento e à terceirização nas empresas estão reunidas no quadro 3.

O exame dos dados mostra que os programas de qualidade, de cargos e salários, de treinamento, bem como a terceirização de trabalho, empregados pelas empresas contratadas diferenciam-se de acordo com as relações estabelecidas entre a empresa contratante e a empresa contratada. Como se pode constatar no quadro 3, a empresa IA apresenta as formas mais virtuosas de uso e de gestão da mão-de-obra entre as empresas terceiras. A empresa IB encontra-se em situação intermediária: mais restritiva do que a IA e menos restritiva do que a IC. Esta, por sua vez, apresenta as formas mais restritivas de uso e de gestão da força de trabalho entre as empresas terceiras. A maior cooperação para desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologia e a estabilidade nos laços entre as empresas, característicos das relações de cooperação interfirmas, permite e exige às empresas contratadas formas mais virtuosas de gestão dos recursos humanos, apoiadas na qualidade dos serviços e na promoção da qualificação da força de trabalho. Assim, quanto maior a cooperação (ou menor a subordinação) nas relações interfirmas, maiores as chances de se estabelecerem formas virtuosas de uso e de gestão da mão-de-obra nas empresas contratadas.

Os dados evidenciam também que existe associação entre as formas de uso e de gestão da força de trabalho e a posição ocupada pela empresa nos níveis da rede. Comparando-se os níveis de fornecimento nos quais se encontram as diferentes empresas (I, II, III e IV), verifica-se que alguns aspectos considerados virtuosos vão sendo perdidos à medida que se avança para a periferia da trama produtiva: a participação deixa de ser estimulada, a promoção não se dá apenas por mérito, nem todos os profissionais são polivalentes e a terceirização também é usada com o objetivo de suprir a empresa com mão-de-obra em momentos de grande demanda. Então, quanto mais distante da empresa central encontra-se uma empresa na estrutura da rede, tanto mais restritivas são as formas de uso e de gestão da força de trabalho, na medida em que o distanciamento da empresa central: 1) favorece a redução do valor pago pelos serviços prestados, ou porque as partes 2nobres2 (de alto valor e tecnologia) do serviço ficam nos primeiros níveis, ou porque aumenta o número de empresas intermediárias entre a empresa central e a empresa que executa a tarefa; 2) favorece a instabilidade nos laços - pois há maior incerteza e variabilidade no volume de obras; e 3) facilita a burla de contratos e de legislações - pois diminui o controle e a fiscalização sobre as empresas.

Condições de emprego

A estrutura da nova trama produtiva e os variados padrões de relacionamento interfirmas implicam a multiformidade do emprego: envolve tanto formas precárias de emprego, como não-precárias. O quadro 4 esquematiza os dados relativos às condições de emprego nas empresas investigadas.

Examinado os dados relativos às empresas terceiras da nova trama produtiva segundo o tipo de relações estabelecidas com a empresa central, verifica-se que a empresa IA foi a que apresentou melhor desempenho nos indicadores analisados. A empresa IB apresentou uma situação intermediária. A empresa IC foi, entre as empresas terceiras, a que apresentou o pior desempenho nos indicadores examinados. Por conseqüente, o intercâmbio e a confiança entre as empresas permitem à parte contratada planejar e estabilizar as práticas de emprego, em face da extensão e do apoio no vínculo interempresas, assim como a negociação das condições contratuais possibilita a obtenção de melhores valores contratados, permitindo a oferta de mão-de-obra mais qualificada e com melhores condições de emprego. Os dados autorizam a afirmação de que quanto maior a cooperação nas relações interfirmas, tanto maiores serão as chances de as empresas contratadas estabelecerem práticas não-precárias de emprego. A negociação das condições de vínculo interempresas incide sobre a temporalidade do vínculo empregatício, na medida em que a empresa contratada pode ampliar prazos e reduzir a dependência em relação à empresa contratante (mantendo trabalhadores empregados), e sobre o valor da remuneração, pois é possível a obtenção de melhores preços para a execução dos serviços. O intercâmbio entre as empresas interfere na natureza da formação e na instrução dos trabalhadores (treinamento conjunto fomenta a formação teórica da mão-de-obra e exige maior instrução dos treinandos, bem como troca de informações técnicas exige equivalência na formação dos recursos humanos) e na rotatividade da mão-de-obra (a cooperação para formação de mão-de-obra implica investimento nos recursos humanos e no conseqüente esforço para a sua manutenção). A confiança nos laços interempresas repercute na rotatividade (laços de confiança tornam os serviços mais freqüentes, permitindo a manutenção da foça de trabalho empregada), na natureza da formação profissional (o apoio tecnológico e organizacional torna mais complexo o processo produtivo, exigindo mão-de-obra instruída e com formação teórica) e na formalização do vínculo (a estabilidade dos laços entre as empresas, a atualização técnica e organizacional estimula a formalização da mão-de-obra).

A posição da empresa nos níveis da trama produtiva também interfere nas condições de emprego. A rotatividade tende a aumentar à medida que avançam os níveis da rede, como se observa no quadro 4. A remuneração tende a apresentar caráter mais simples e restritivo, conforme os níveis de empresas se distanciam da empresa líder da trama produtiva, assumindo a forma de remuneração fixa, e/ou por produção, em detrimento de formas de remuneração mais complexas, como a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Os valores da remuneração mensal e os benefícios sociais também são variáveis, com tendência de queda com o avanço nos níveis da rede. Quanto ao vínculo trabalhista, há, de um lado, leve tendência de ampliação das situações de informalidade nos vínculos com o aumento dos níveis da trama produtiva e, de outro lado, grande irregularidade na temporalidade do vínculo, sem relação significativa com os níveis das empresas.

Por conseqüente, o emprego precariza-se à proporção que aumentam os níveis na nova trama produtiva. Os múltiplos atores empresariais envolvidos têm, por um lado, menor dificuldade para burlar legislações, ou contratos, e menor controle da qualidade dos serviços prestados, e, por outro lado, são mais estimulados a reduzirem custos, utilizando mão-de-obra não-qualificada e em condições de precariedade, quanto mais distantes da empresa líder se encontram. Tais conexões ocorrem pelo fato de que as diferentes posições nos níveis da rede influem nos valores pagos pelos serviços prestados, no volume de serviços e no controle de contratos e da legislação. A retração dos valores pagos pelos serviços pressiona as empresas para a redução da remuneração e dos benefícios sociais. A maior variabilidade no volume de serviços contratados repercute em instabilidade na gestão dos recursos humanos: maior rotatividade e dificuldades para treinamento de mão-de-obra. O afrouxamento do controle e da fiscalização dos contratos e da legislação, que ocorre à medida que as empresas assumem posições mais periféricas na rede, facilita a informalidade do vínculo, o corte de benefícios sociais e práticas paternalistas de negociação entre capital e trabalho.

Portanto, os dados relativos aos indicadores examinados evidenciam a existência de divergentes condições de emprego ao longo da nova trama produtiva: precárias, não-precárias e combinações de práticas precárias e não-precárias. Tal multiformidade se deve tanto aos distintos padrões de relacionamento interfirmas, como à fragmentação vertical do processo produtivo em diversos níveis de fornecedores.

Considerações finais

O setor de telecomunicações enfrenta, em âmbito internacional, uma nova realidade marcada por processos, muitas vezes conjugados, de privatização, de liberalização e desregulamentação de mercados, de fusões e aquisições de empresas e de profundas mudanças tecnológicas, todos estes impondo a reestruturação técnica e organizacional dos tradicionais monopólios que caracterizaram o setor até o início da década de 90, inclusive no Brasil. Tal reestruturação vem indicando como tendência a redução do emprego nessas empresas. Porém, isso nem sempre se reflete em retração do emprego no setor. Há indicações de que novos postos de trabalho vêm sendo criados, em razão da entrada de novas empresas (liberalização/ competição) e da transferência de postos de trabalho dos tradicionais monopólios (antes, caracterizados por estabilidade, oportunidades de treinamento e qualificação, salários elevados, alta sindicalização) para empresas terceiras/ fornecedores. O problema está na qualidade dos postos criados em substituição ao emprego reduzido nos tradicionais monopólios reestruturados.

No caso investigado, verificou-se que a privatização da principal empresa do setor de telecomunicações do Estado do Rio Grande do Sul (tradicional monopólio estatal) acentuou a reestruturação técnica e organizacional da empresa, valendo-se sobremaneira da externalização de trabalho, visando à redução do emprego. Desse modo, a expansão da rede telefônica no estado ocorreu com intenso uso do trabalho terceirizado, como estratégia de redução de custos e de redução do emprego na empresa, configurando uma nova trama produtiva. O nível global de emprego no setor não foi prejudicado, como se verifica em muitos países. Entretanto, a qualidade do emprego tem sido, em parte, prejudicada, notadamente para os empregados da antiga estatal.

A nova trama produtiva liderada pela empresa privatizada combina diferentes padrões de relacionamento interfirmas e de emprego. Constatou-se que a interação entre a estratégia competitiva da empresa contratante apoiada na redução de custos (que expressa as condições oferecidas às empresas contratadas) e os diferentes tipos de serviços prestados pelas empresas contratadas, com variados níveis de complexidade tecnológica (que expressam as suas variadas capacidades de imposição à empresa contratante), resultam em três tipos de relacionamento interempresas (de cooperação, de subordinação por conveniência e de subordinação por dependência) e em diversos níveis/ camadas de fornecedores (empresas terceiras, quartas, quintas e sextas) e que as diferentes relações interfirmas e as posições das empresas nos níveis da trama produtiva implicam a existência de formas virtuosas e restritivas de uso e de gestão da força de trabalho e de práticas precárias e não-precárias de emprego.

Portanto, as novas tramas produtivas no setor de telecomunicações pós-privatização indicam uma nova realidade, bem mais complexa e fragmentada, incompatível com relações mecânicas e lineares. Há, nas novas tramas produtivas, diferentes tipos de relações interfirmas, formas de uso e de gestão da mão-de-obra e níveis de qualidade do emprego. A reestruturação das empresas de telecomunicações vem significando arranjos nos quais os novos postos de trabalho não mantêm, na sua totalidade, os níveis de qualidade existente no período de vigência dos monopólios estatais, mas não são todos precários. Uma das pistas para a explicação da natureza do emprego, no contexto das novas tramas produtivas, como demonstra esta análise, é identificar os tipos de relações que as empresas reestruturadas estabelecem com os múltiplos e diversificados novos fornecedores. É preciso, pois, ampliar o 2olhar2 sobre os processos de mudança da empresa para a constelação de empresas, incorporando novas variáveis às análises, tais como relações interfirmas e níveis de fornecedores, para a apreensão das estruturas e das relações concernentes ao trabalho e ao emprego, evidenciando a complexidade, a instabilidade e a fragmentação dos novos processos em curso.
 

Notas
 

OIT. Reunión tripartita sobre empleo, empleabilidad e igualdad de oportunidades en los servicios de correos y telecomunicaciones. Genebra: OIT, 2002.

PESSINI, José E. e MACIEL, Cláudio S.. Modelos de regulação e políticas públicas em telecomunicações.In: COUTINHO, Luciano et al.. Telecomunicações, globalização e competitividade. Campinas: Papirus, 1995. p.273-333.

PORTO, J. R. D.; CANO, N.; SILVA, A. L. G. da. Arranjo produtivo de telecomunicações de Campinas/ SP. Relatório Final, Rio de Janeiro: UFRJ, dezembro de 2000.

RUDUIT GARCIA, Sandro. Relações interfirmas e emprego: estudo de uma rede de empresas em telecomunicações. Dissertação de mestrado. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em Sociologia / UFRGS, 2001.

RUDUIT GARCIA, Sandro. Relações interfirmas e emprego na rede de empresas: a experiência de externalização de uma empresa no setor de telecomunicações. Sociologias, Porto Alegre, nº.8, jul/dez 2002a.

RUDUIT GARCIA, Sandro. Terceirização/ Subcontratação.In: CATTANI, Antônio D. Trabalho e Tecnologia: dicionário crítico. 4^ª Ed. Petrópolis: Vozes; Porto Alegre : Ed. da UFRGS, 2002b.

SENNETT, Richard. A corrosão do caráter: conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2003.
 

© Copyright Sandro Ruduit García, 2004
© Copyright Scripta Nova, 2004

Ficha bibliográfica:

RUDUIT GARCÍA, S.I, J. Privatização e Emprego no Setor de Telecomunicações: novas oportunidades ou degradação do trabalho? O caso do Rio Grande do Sul, Brasil. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2004, vol. VIII, núm. 170(12). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-170-12.htm> [ISSN: 1138-9788]

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