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Scripta Nova
REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona.
ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98
Vol. VIII, núm. 170 (28), 1 de agosto de 2004

NOVAS TECNOLOGIAS NA GESTÃO PÚBLICA DAS PEQUENAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE

Rita de Cássia da Conceição Gomes*
Anieres Barbosa da Silva**
Valdenildo Pedro da Silva***


Novas tecnologias na gestão pública das pequenas cidades do Rio Grande Do Norte (Resumo)

Este texto é parte da nossa pesquisa em andamento sobre planejamento, gestão do território e desenvolvimento socioespacial das pequenas cidades do estado do Rio Grande do Norte, em que procuramos compreender o processo de reprodução socioespacial de pequenas cidades em suas múltiplas dimensões. Uma delas, que ora destacamos, é a capacidade tecnodemocrática dessas localidades e que objetivamos aqui esboçar, por meio da construção do perfil social e técnico dessas cidades, sendo considerada a restrita difusão de inovações tecnológicas existentes nas mesmas. Esse Estado dispõe atualmente de 167 centros urbanos, sendo 155 deles classificados como pequenas cidades, dado o fato de possuírem uma população inferior a 20 mil habitantes. Essas cidades apresentam pouca oferta de serviços e equipamentos sociais de consumo coletivo para a população local, neste período técnico-científico-informacional. Em muitas delas além da inexistência de cinemas, teatros e museus, também pode ser constatada a ausência das chamadas tecnologias convergentes, resultantes da associação entre telefonia, informática e televisão, que ora vivenciamos que se dá de maneira extensa e contínua, em algumas áreas territoriais, enquanto em outras apenas se manifestam como manchas ou pontos. Entendemos ser oportuna a nossa empreitada, uma, vez que por intermédio da mesma teremos condições de conhecer melhor as desigualdades socioespaciais produzidas pelo próprio desenvolvimento tecnológico e informacional.

Palabras-clave: Novas tecnológicas; centros urbanos; Rio Grande Do Norte.


New technologies in public management in small towns in Rio Grande Do Norte State, Brazil (Abstract)

This paper is part of an ongoing research about planning, territory management and sociospatial development in small towns in Rio Grande do Norte State, in which multiple dimensions of this process is analysed. One important dimention is the techno-democratic capability in these localities. We aim to focus on this, building up the social and technical profile in these towns, considering the restricted diffusion of technological innovations in these towns. In Rio Grande do Norte State there are 167 urban agglomerations, of which 155 are classified as small towns, that is, their population is below 20000 inhabitants. These towns have little offer of services, social equipment for collective consumption. In many, there are no cinemas, theathers and museums. There are no converging technologies, associating informational and electronic means of communication. This research thus contributes to the understanding of how sociospatial inequalities are produced in the midst of todays technological and informational development.

Key words: new technologies, urban agglomerations, Rio Grande Do Norte.


Este texto é parte de uma pesquisa mais abrangente que está sendo desenvolvida na base de pesquisa em estudos socioespaciais e representações cartográficas do Departamento de Geografia da UFRN, sobre planejamento, gestão do território e desenvolvimento socioespacial das pequenas cidades do Rio Grande do Norte. Nessa pesquisa procuramos compreender o processo de reprodução socioespacial dessas cidades em suas múltiplas dimensões. Uma delas, que ora destacamos, é a capacidade tecnodemocrática dessas sedes municipais. Entenda-se aqui por tecnodemocracia a disponibilidade técnica existente nas cidades e que esteja à disposição das populações (como por exemplo, o acesso à telefonia – voz -, a televisão – imagens - e a informática - informação), e que venha a contribuir para a descentralização do poder, por meio de um sistema cada vez mais interdependente e participativo de citadinos e cidadãos no atual período técnico-científico-informacional.

Pierre Lévy (1993) discutindo sobre a tecnodemocracia ou a difusão das tecnologias inteligentes, diz que a técnica é uma dimensão fundamental para a condição humana da sociedade que vive este mundo contemporâneo de transformações. Para ele, as mudanças estão acontecendo em todos os quadrantes, ao nosso redor, em nosso meio, em nossa forma de representar o mundo. Segundo Lévy (1993, p. 194), “a técnica em geral (...) é uma dimensão recortada pela mente, de um devir coletivo heterogêneo e complexo na cidade do mundo. Quanto mais reconhecermos isto, mais nos aproximaremos do advento de uma tecnodemocracia”.

Um outro autor, o Adam Schaff (1995), analisa a influência que a nascente sociedade da informação terá nas estruturas do poder e na maneira de evoluir na política geral. Em sua obra A sociedade informática, Schaff (1995) tende a acreditar que, os avanços no campo da microeletrônica e nas demais tecnologias da informação tornarão possível o surgimento de uma democracia verdadeira com uma maior descentralização da produção e um incremento da responsabilidade e da liberdade individuais no interior de sua cotidianidade. Para esse autor, a sociedade informatizada pode seguramente fornecer condições propícias para que se possa alcançar a realização individual e coletiva em uma escala sem precedentes, portanto uma tecnodemocracia.

Nesta investigação, procuramos desvendar o nível de informatização de atividades públicas de algumas cidades pequenas do território norte-rio-grandense, dando destaque para os cadastros de alvarás, de ISS, imobiliário (IPTU), de funcionários, da folha de pagamento e o mapeamento digital, além da oferta de serviços e equipamentos sociais de consumo coletivo, tais como saúde, educação e lazer

No que tange ao recorte espacial, o estado do Rio Grande do Norte dispõe atualmente de 167 centros urbanos, sendo 155 deles classificados como pequenas cidades, dado o fato de possuírem uma população inferior a 20 000 mil habitantes.  Desse total de centros urbanos, seis deles, dispersos por diversas regiões do Estado, representam a amostra no estudo em pauta. As cidades de Acari, Carnaubais, Extremoz, Galinhos, Martins e Venha-Ver são as áreas territoriais base de nossa análise sobre a presença das novas tecnologias eletrônicas¹ na gestão pública. Esses centros urbanos foram selecionados a partir dos seguintes critérios: a antiguidade, ser recém emancipado, menos extenso e populoso, estar na região metropolitana e em área de economia dinâmica.

Dimensões socioespaciais do mundo moderno e a gestão pública

O mundo está mudando. Nós nunca imaginávamos que o filósofo Heráclito tivesse tanta razão em dizer que todas as coisas estão em permanente fluxo e mudança. Todos nós conhecemos esta sua frase: “Não podemos banhar-nos duas vezes no mesmo rio, porque o rio não é mais o mesmo”.

Em sintonia com essa máxima, podemos afirmar que o mundo moderno vivencia uma profunda mudança, numa velocidade nunca antes vista. O que antes acontecia num período de século passou a ocorrer em uma década, hoje, o que a gente vê numa década, ano ou mês passou a ser visto em segundos. Em tempo real, assistiu-se, por exemplo, a derrubada das Torres Gêmeas em New York, o fim do regime de Saddam Hussein, os recentes atentados em Madrid.

No período atual ou da sociedade da informação, os centros de decisão se movem cada vez mais rápido do que outrora. Isso se dá pela convergência de tecnologias eletrônicas e teleinformáticas que possibilita a acelerar a velocidade de dados, informações, conhecimentos e decisões.
Nas palavras de Ercília (1997, p. 5):

O mundo nunca foi tão pequeno – e só encolheu tanto por causa das novas tecnologias. A indústria da telecomunicação vive uma explosão sem precedentes, somada ao barateamento e à popularização da informática. Paralelamente, começa a se esboçar uma convergência entre a infra-estrutura de comunicação e a indústria da mídia, à medida que ambas se digitalizam. É essa conjunção que torna possível um mundo [moderno] nos moldes de hoje.

Mas é bom dizer, também, que o mundo moderno não ficou pequeno para todos. Mesmo com a complexidade das redes técnicas, possibilitada por cabos e satélites e fazer parecer estar emergindo uma aldeia global, essas tecnologias convergentes ainda são um privilégio de poucos. Um exemplo disso é expresso por uma pesquisa do IBGE sobre o perfil administrativo de todos os municípios brasileiros. Nesse estudo, os dados sobre provedor de Internet evidenciaram que 844 municípios possuíam esse tipo de tecnologia, sendo que desses, 26 têm até 5.000 habitantes. Mas são os municípios mais populosos e de melhor condição socioeconômica que possuem esse recurso tecnológico: cerca de 70% deles como mais de 50 mil habitantes e todos aqueles com mais de 1 milhão de habitantes têm provedor de Internet (IBGE, 2002).

Mesmo assim, não podemos negar que algumas sociedades vivenciam plenamente um novo espaço-tempo, ou, seria melhor dizer, uma compressão do tempo-espaço proporcionada pela inovação tecnológica, como se referiu David Harvey em seu livro a Condição Pós-Moderna (1995). Aí, o autor procura expressar que existem processos socioespaciais que vêm revolucionando as qualidades objetivas do espaço e do tempo a ponto de nos levarem a mudar, às vezes literalmente, a maneira como representamos o mundo moderno entre nós. A nosso ver, a base dessa verdadeira revolução está no progresso e suporte técnico dos espaços, dos múltiplos territórios. “Graças às novas técnicas, a informação pode se difundir instantaneamente por todo o planeta, e o conhecimento do que se passa em lugar é possível em todos os pontos da Terra” (Santos, 2002, 79).

O interesse em discernir a relação entre espaço e tecnologia é algo que está na pauta de muitos estudiosos da inovação tecnológica. De acordo com Sanches (1991, p. 263), as preocupações com essa relação podem ser distribuídas sob quatro enfoques: o primeiro concentra suas análises no entendimento das transformações espaciais nas áreas de produção, decorrentes da intensificação do uso de novas tecnologias, ressaltando-se o desenvolvimento industrial; o segundo tem procurado considerar também o espaço econômico, sendo privilegiado o espaço regional; um terceiro enfoque procura estudar a distribuição e difusão das novas tecnologias no território; e por último, o quarto enfoque que se preocupa com a chamada sociedade de informação.

Considerando o espaço como elemento importante na explicação dos processos sociais e, pensando a inovação tecnológica como tal, devemos ressaltar que o espaço apresenta nesse contexto, uma dupla perspectiva: condição e produto. Isto é, ao mesmo tempo em que o espaço se apresenta como uma resultante do desenvolvimento tecnológico ele também se configura como um condicionante desse processo, Visto que o espaço tem suas características físicas e sociais peculiares. No nosso entendimento, a difusão tecnológica nas pequenas cidades está diretamente relacionada a fatores que se expressam por meio das dimensões político-cultural e econômica.

Assim sendo, não basta procurar compreender apenas as alterações que as novas tecnologias promovem neste mundo moderno, até porque a tecnologia é a própria sociedade. Mas, é importante ficar em alerta aos os fatores que podem favorecer ou impedir a difusão das tecnologias, como sejam as próprias condições de localização do território, as questões de ordem cultural, política etc.

Sanches (1991) chama, ainda, a atenção para o fato de que espaço e tecnologia assumem uma dupla relação, isto é, o espaço como econômico produtivo e como espaço da reprodução da vida humana. Esse autor entende o espaço como resultado da reprodução social, o que envolve todas as dimensões da humanidade, nas quais o ser humano se insere, pondo em destaque a dimensão do cotidiano. É nessa dimensão que podemos perceber uma maior influência da tecnologia que se expressa por meio das telecomunicações e da informática.

Na realidade, é no âmbito da telecomunicação que podemos assinalar a mais considerável interferência da tecnologia sobre as pequenas cidades. A inovação tecnológica que chega com maior freqüência e, por conseguinte, com maior intensidade, como também, numa difusão intensa, diz respeito à televisão. Atualmente, 92% dos domicílios do Brasil possuem aparelhos de televisão, de cor e em preto e branco, segundo estudos de Ladislau Dowbor (2001). Por seu turno, no estado do Rio Grande do Norte, considerando os dados do censo demográfico do IBGE, são 625.756 domicílios particulares permanentes que dispunham no ano de 2000 de aparelhos de televisão enquanto 106 682 (17,54 %) não possuíam esse meio de comunicação (IBGE, 2002).

Dada as precárias condições e as restritas atividades de lazer existentes nas pequenas cidades, a televisão é um importante equipamento eletrônico para essas localidades, uma vez que se constitui no principal veículo de informação, assim como um dos principais entretenimentos para a sociedade. No que diz respeito ao tipo de programação de maior influência sobre a população, a telenovela é a de maior destaque, pois, além de impor usos e culturas diferenciados, impõe, também, novos objetos de desejos e sonhos de consumo, promovendo, assim, mudanças significativas de caráter social que, por sua vez, repercutem nas realidades geográficas.

O sistema de telecomunicação é um outro meio tecnológico importante no atual modo de vida urbano. Aliando-se a informática e a televisão, a telefonia vem contribuindo para o avanço da convergência tecnológica, o que contribui para articular os espaços, mas ao mesmo tempo para separá-los ou excluí-los do acesso aos bens de consumo e a informação, inúmeras porções terrestres. Numa evolução positiva, o equipamento da telefonia convencional (telefone fixo) alcançou o total de 17.888.211 unidades em 1996, no Brasil, o que fez aumentar em aproximadamente 3,6 vezes em relação ao total verificado em 1980. “A isso corresponde um acréscimo de 18.564 localidades atendidas pelo serviço telefônico desde 1980, chegando a 22.249 localidades em 1996” (Santos; Silveira, 2001, p. 350). Além da existência de linha telefônica fixa, cresce dia-a-dia no país, o número de pessoas que dispõem de linha telefônica móvel (o telefone celular móvel).

A difusão dos sistemas informáticos vem contribuindo na vida cotidiana de alguns segmentos da sociedade brasileira, tornando-se uma das formas instrumentais mais notáveis para agilização das relações sociais e na comunicação entre povos e nações. No país, cresce o número de domicílios particulares permanentes em que existe microcomputador e muitos deles mantendo interligação de acesso à Internet.

A riqueza das realidades geográficas é a de que o mundo moderno é entremeado por objetos (ou a materialidade) e ações (a sociedade) em convivência entre átomos e bits (Negroponte, 1995). Os territórios nos dias atuais se vêem enfeixados por cabos de fibra ótica, por satélites geoestacionários que possibilitam movimentos instantâneos de informações e dados em alta velocidade.

Nessa era da informação começa-se a desnudar a complexidade das relações sociais, políticas, tecnológicas e culturais e faz emergir uma verdadeira sociedade do conhecimento. Nesse tipo de sociedade, ganha relevância o país, o estado, o município, a cidade, as organizações, as pessoas que com maior autonomia intelectual e agilidade souberem buscar, selecionar, tratar, usar e gerar informações. Numa gestão pública sintonizada com a população, essas informações serão de suma importância para atender as necessidades e expectativas do cidadão.

Nesta contemporaneidade, a gestão pública não pode desconsiderar a difusão da inovação tecnológica. Nem mesmo as pequenas cidades, situadas em regiões opacas do território brasileiro, podem se dar ao luxo de viver a margem das novas tecnologias eletrônicas da informação e comunicação, pois, caso isso venha a ocorrer, agudizará ainda mais os seus graus de seletividade, fragmentação e remembramento de que fala o professor Roberto Lobato Correia (1995).

Vergara (2003) nos chama a atenção para o fato de que o Estado, mais precisamente a administração pública, não está imune as atuais mudanças e as suas dimensões na gestão pública e que devem estar atreladas à era da informação e ao processo de globalização.

Muitos alardeiam que vivemos a era da informação ou de uma revolução informacional, como nos diz Jean Lojkine (2002). Para esse autor, trata-se de “uma revolução tecnológica de conjunto, que se segue à revolução industrial em vias de terminar” (Lojkine, 2002, p. 11). Indo mais além, ele diz que é o anúncio e a potencialidade de uma nova civilização. A nosso ver, de uma civilização entremeada por tecnologias isoladas e convergentes. Por isso, os gestores públicos precisam estar sintonizados com as mudanças proporcionadas pelas novas tecnologias. Para
Jordi Borja (1996), as cidades quer sejam grandes, médias ou pequenas, necessitam interligar-se mundialmente e, para tanto, devem fazer parte de redes e organizações regionais e mundiais, a fim de ampliar as suas relações bilaterais e multilaterais.

Nesse contexto, administrar uma cidade ou mesmo um município como um todo, em qualquer área territorial do Brasil, requer dos gestores públicos ações que visem a inserção dos centros urbanos a era da informação, já que vivemos numa sociedade plena de tecnologias que se reproduz instantaneamente, graças a organização em redes na qual a sociedade está inserida. Mas essas ações têm acontecido nas pequenas cidades do país? E, particularmente, nos centros urbanos em destaque neste estudo? Será que a difusão da inovação tecnológica tem chegado às pequenas cidades do Rio Grande do Norte? Isso é o pretendemos desvendar a partir de agora.

As novas tecnológicas na gestão pública em algumas pequenas cidades

Partimos do entendimento de que a tecnologia destina-se a tornar mais fácil a vida humana e menos doloroso o labor humano, como pontuou Arendt (1995). Dizendo isso, não estamos nos iludindo com os efeitos perversos que as conquistas científicas e técnicas têm nos proporcionado. Mas, da mesma maneira que pensou o professor Milton Santos, estamos aqui a acreditar que se os progressos técnicos forem usados para melhorar a condição humana, produzir alimentos e aproximar as pessoas, por exemplo, teremos uma outra gestão da sociedade neste mundo moderno.

Discutir a questão das novas tecnologias na gestão política das pequenas cidades no Rio Grande do Norte, não parece ser uma tarefa das mais simples. As pequenas cidades diferentemente das metrópoles, das grandes cidades e até mesmo das cidades médias constituem espaços que, se pensarmos numa quantificação do nível tecnológico, apresentam baixo nível de desenvolvimento tecnológico, até porquê, se levarmos em conta a produção dessa tecnologia nada tem sido produzido nesse aspecto.

Assim sendo, as pequenas cidades podem ser apontadas como áreas de consumo, consumo este que se limita àquelas tecnologias produzidas, visando um consumo massificado, como é o caso da Televisão, do computador, do telefone dentre outros. Contudo, um aspecto que deve ser ressaltado nesse processo, diz respeito ao caráter desigual da distribuição social e territorial das inovações tecnológicas, em face da presença do princípio do desenvolvimento desigual e combinado do capital.

Nesse processo, tem sido fundamental a participação do Estado que abre possibilidades para que tais espaços tenham acesso ao mundo da tecnologia. Entretanto, é bom ressaltar que a principal ação do Estado se dá no sentido de possibilitar o uso de tecnologias, tais como aquelas atreladas às telecomunicações, que são, antes de qualquer coisa, também propulsora do consumo.

No Brasil, é possível percebermos que as novas tecnologias estão aliadas à gestão pública. No Rio Grande do Norte, isso se torna evidente através dos investimentos públicos e privados e pela atual remodelação do território estadual. Nos anos noventa do século passado, os sistemas de telecomunicações, informática e informações, passaram pelo processo de privatização, isso fez resultar em alterações nos planos tecnológicos, econômicos e institucionais. Como por exemplo, destacamos que em 1995, no território norte-rio-grandense, os domicílios particulares permanentes que dispunham de televisão perfaziam um total de 423.739 aparelhos, enquanto 173.840 não possuíam esse bem de consumo. Sete anos depois, em 2002, os domicílios com aparelho de televisão passaram para 625.756 enquanto os que não possuíam foram reduzidos para 106.682 (FIBGE 2002).

No tocante à telefonia, isso também não foi diferente, pois em 1995 existam 70.542 domicílios particulares permanentes no Estado em que a linha telefônica fixa estava instalada, já os domicílios sem telefone fixo eram de aproximadamente 527.037 Essa realidade extremamente adversa mudou um pouco em 2002, visto que os domicílios que tinham telefone fixo passaram para 297.098 e os que não possuíam foram reduzidos para 435.340 unidades habitacionais. Apesar do aumento no total de linhas telefônicas instaladas nos imóveis residenciais do Rio Grande do Norte, convém ressaltar que a desigualdade de acesso às novas tecnologias ainda persiste, pois é notória a diferenciação existente entre cidades e mesmo entre pessoas.

Podemos afirmar que, nos últimos tempos, os municípios do Estado e, principalmente, as cidades norte-rio-grandenses passaram a desenvolver atividades em que as ações convergiam para o uso das tecnologias das teleinformáticas. Isso é comprovado pelo documento publicado recentemente pela FIBGE, denominado de Perfil dos Municípios Brasileiros – Gestão Pública 2001. Consta nesse documento que, diversas atividades informatizadas estão presentes nos 167 municípios do Rio Grande Norte. Assim sendo, algumas administrações municipais passaram a ter páginas na Internet, com o objetivo de divulgar e de expandir suas ações administrativas, dispondo à população, em tempo real e a qualquer hora do dia cadastros, e/ou bancos de dados e informações sobre a saúde, educação, patrimônio municipal, bem como dados contábeis e de controle da execução orçamentária, por exemplo. Além disso, alguns municípios contam com cadastro de alvarás, de ISS, de IPTU, de controle de funcionários, de folha de pagamento e mapeamento disponibilizados em formas digitais.

Numa incursão pelo objeto de investigação, procuramos trazer a lume a realidade geográfica de algumas pequenas cidades do Rio Grande do Norte como já demos a conhecer. As cidades escolhidas para a análise em tela foram Acari, Carnaubais, Extremoz, Galinhos, Martins e Venha-Ver, onde as tecnologias convergentes estão desigualmente presentes e fazem parte da cotidianidade local. (tabela 1)

As pessoas que vivem nessas pequenas cidades participam direto e indiretamente das gestões públicas, mesmo tendo ou não acesso às novas tecnologias. Mas a nossa investida nesse momento é ver o grau dos bens de consumo das tecnologias convergentes entre as pessoas dessas localidades, pois só assim teremos condições de entender a dimensão da capacidade tecnodemocrática dessas territorialidades. Com a presença dessas novas tecnologias nos domicílios locais, aumentam-se as condições humanas e, por conseguinte, os níveis de participação das populações nas decisões das organizações públicas e privadas. As vozes, imagens e informação, veiculadas pelas novas tecnologias, que entram nesses lares, podem contribuir para melhorar as condições humanas, sociais e política das populações locais.
 
 
 


Tabela 1 
Acesso às novas tecnologias pela população dos municípios de: Acari, Carnaubais, Extremoz, Galinhos, Martins e Venha Ver – 1991 e 2000
MUNICÍPIOS
POPULAÇÃO
ACESSO A BENS DE CONSUMO %
 
Total
Televisão
Telefone
Computador
 
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
Acari
10.983
11.182
51,6
87,5
5,4
7,0
ND
1,7
Carnaubais*
10.461
8.188
33,8
82,0
0,1
3,2
ND
0,5
Extremoz
14.941
19.541
47,3
89,8
0,6
20,4
ND
1,4
Galinhos
1.265
1.762
32,9
79,1
0,3
2,1
ND
0,6
Martins*
12.299
7.719
50,2
87,3
5,8
7,1
ND
0,6
Venha Ver
-
3.419
8,3
52,8
0,0
1,3
ND
0,1
Fonte: Perfis Municipais do IBGE, 2003.
ND – significa dado não disponível.
* Municípios que perderam população em virtude do processo de fragmentação ocorrido em 1997

Analisando os dados dessa tabela, podemos inferir que o acesso às novas tecnologias pela população via bens de consumo, de maneira geral, ainda é muito incipiente nos municípios selecionados.

Tratando-se do acesso à televisão, os dados nos mostram que houve um aumento bastante significativo de 1991 para 2000. Como salientamos anteriormente, as cidades do interior do Rio Grande do Norte oferecem poucas alternativas de lazer e entretenimento para as suas populações. Assim sendo a televisão tem assumido esse papel de forma bastante contundente. Isso explica o crescimento que é mostrado através dos dados da tabela.

Na nossa compreensão esse crescimento não deixa de ser positivo, uma vez que é notável o valor que a televisão apresenta no âmbito dos serviços e equipamentos de informação. No entanto, não podemos negar que enquanto objeto massificador, a televisão tem provocado algumas perdas de caráter social, especialmente no contexto familiar.

Já são inúmeros os trabalhos acadêmicos e científicos que têm abordado essa questão, deixando claro que, dentre outros aspectos, a televisão tem redefinido a rotina e o cotidiano das pessoas. A televisão tem propiciado, no âmbito familiar, mudanças de grande significado, redefinindo as relações familiares e interpessoais, merecendo destaque o consumo do tempo. Este, já não é mais o tempo do relógio e muito menos do sol. É o tempo da TV. É a horário do jogo de futebol, da telenovela, do programa infantil que vai dirigir as ações da família.

No caso dos municípios em foco, tal fato fica mais evidente, visto que como é sabido, nas áreas interioranas era muito comum a troca de conversas nas calçadas ao entardecer, a realização das brincadeiras infantis e outras atividades que desenhavam o dia a dia das populações dessas cidades. A população precisa estar informada esse é o discurso.  Não discordamos de que a TV é um instrumento de informação. No entanto o seu caráter contraditório também possibilita a desinformação. Entretanto, fica patente que a televisão é, antes de tudo, um instigador do ato de consumir.

Quando passamos a analisar os dados referentes ao acesso ao telefone e ao computador o resultado mostra uma diferença gritante, segundo os dados da FIBGE. Mesmo vivendo numa era da informação, a tecnologia da informática é uma realidade perversa para a grande maioria dos municípios que estão sendo estudados.
Apenas no município de Extremoz, o acesso ao telefone pela população em 2000 ultrapassa 20% da população. Nos demais, esse percentual não chega a 10%, chamando a atenção os dados de Venha Ver que é um pouco mis de 1%. Alguns desses municípios possuem características bem peculiares como veremos a seguir.

Acari, Martins e Galinhos e Extremoz fazem parte do roteiro turístico do Rio Grande do Norte. É bom lembrar que a Lagoa de Genipabu, a Lagoa de Pitangui, conhecidas mundialmente pelas suas dunas e passeios de Bugre, além das praias do mesmo nome, estão localizadas no município de Extremoz. Além do mais é um dos municípios que possui uma das maiores rendas per capta do Estado tendo em vista ser produtor de petróleo.

Já o município de Carnaubais, localizado no vale do Açu, tem o destaque de ser uma das áreas de maior produção de fruticultura irrigada do Estado, constituindo-se, economicamente falando em um dos pontos luminosos do Rio Grande do Norte. No entanto, se considerarmos o quadro social desse município toda a sua luminosidade fica despercebida diante da opacidade na qual está inserida a sua população.

Quanto ao município de Venha Ver, certamente o fato de ser um município novo, instalado em 1997 e, por sua vez, com uma economia voltada totalmente para a subsistência é explicativo para a situação em que o mesmo se encontra. Inclusive, se considerarmos o tempo de emancipação dos demais com Venha Ver, podemos inferir que esse município já caminhou bastante em termos de melhoria de qualidade de vida para a sua população. No que diz respeito ao Município de Acari, trata-se de um dos mais antigos do seridó norte-rio-grandense, datando sua fundação do século XVII, mesmo assim parece ter parado no tempo, quando o assunto é acesso às tecnologias. Seria o município ou essa questão estaria ligada à própria historia do desenvolvimento do Rio Grande do Norte? Essa pode ser uma questão de investigações futuras.

Quando o item analisado é o acesso ao computador os dados nos mostram uma realidade ainda mais preocupante. O município que apresenta os melhores índices é o de Acari. No entanto, somente 1,7 % dos habitantes dessa localidade dispõem de microcomputador, tornando-se uma área - que mesmo, em melhor situação do que as demais em análise – distante da superação da seletividade espacial provocada, também, pelas novas tecnologias. Acompanhar em tempo real a tramitação de um projeto de lei quer seja na Câmara Municipal, ou na Assembléia Estadual ou no Congresso Nacional tem sido o desempenho de poucos. Depois de Acari o de melhor índice é Extremoz com 1,4% e os demais apresentam índices inferiores a 1%. É importante ressaltar que essa informação sequer existia em 1991, nos instrumentos de investigação do IBGE.

É marcante o fato de que no final do século XX, quando o planeta já vivia a era das redes, o processo de globalização já se dizia intensificado, enfim, quando pensávamos que o mundo estava informatizado, é possível perceber o pequeno acesso que a população desses municípios tinha ao telefone e muito menos ao computador. Desse modo, fica patente por meio dos dados aqui apresentados que essas populações estão longe de atingir um acesso que poderia ser considerado ideal e compatível com o atual momento técnico-informacional.

O quadro acima delineado é praticamente o mesmo em todo o Rio Grande do Norte, mesmo que tenhamos esboçado e analisado somente algumas pequenas cidades desse estado. Até o final do século XX na maioria das cidades do Rio Grande do Norte, o serviço de telefonia era feito de forma exclusiva com um único posto telefônico, sendo o mensageiro um personagem importante nessas cidades, uma vez que o mesmo estava sempre a chamar a s pessoas para atender aos chamados que chegavam no posto. Entretanto, é plausível que essa situação começa a mudar, muito embora o telefone público ainda seja o mais utilizado pela população. Isso se deve, principalmente ao fato de que o serviço de comunicação é um serviço caro para a população desses municípios, tendo em vista que a maioria da população ganha apenas um salário mínimo. Como é do nosso conhecimento, esses municípios têm como principal receita municipal o Fundo de Participação do Município, receita essa, que na sua maioria cobre tão somente as despesas com o pagamento do funcionalismo público. Essa mesma explicação se aplica ao acesso ao computador, uma vez que, por ser um equipamento importado, o acesso por parte das populações de baixa renda, não somente no Rio Grande do Norte, mas em todo território brasileiro, ainda vai demorar muito a ser democratizado. Mas, consideramos importante que os gestores públicos municipais passem a se preocupar com as dimensões da informatização e difusão da inovação tecnológica dos municípios e cidades, no sentido de oportunizar aos cidadãos possibilidades de melhor se conectar e melhorar as condições de vida.

Como uma das nossas preocupações básicas na elaboração deste trabalho era com o de tecnologias na gestão pública das pequenas cidades do Rio Grande do Norte, a partir de uma investigação empírica em seis cidades, aqui já mencionadas, fomos buscar informações referentes ao uso do computador no serviço público municipal. Os resultados, assim como aqueles referentes aos itens anteriormente analisados também ficaram muito aquém do que o atual período técnico-científico-informacional permite.

Procuramos investigar a respeito do uso da informática nos procedimentos burocráticos e o resultado foi o seguinte: dos seis municípios apenas três têm os seus serviços burocráticos – elaboração da folha de pagamento, cadastro e outros são informatizados. Os demais ainda não utilizam esse recurso.

Considerando que os municípios têm potencialidades turísticas, quer seja para o turismo sol e mar, quer seja para o turismo de aventura ou mesmo ecológico, procuramos saber da existência de páginas na internet desses municípios. Exceto Venha Ver, os demais municípios possuem páginas na internet. No entanto, duas delas totalmente desativadas e as demais desatualizadas. Convém destacar que a construção dessas páginas se dá fora do município, uma vez que não existem profissionais qualificados para esse trabalho, dificultando, assim a sua atualização.

Não restam dúvidas, que os poderes públicos locais têm procurado implementar ações que buscam inserir as populações nesse contexto tecnológico mundial em especial o da comunicação. As atividades informatizadas têm sido preocupação de todas as administrações e isso fica notório através dos dados que apontam para inserção em 2000 de todos os municípios pesquisados, quando em 1991 era um dado sem nenhuma informação. Isso nos mostra que há uma preocupação com a melhoria de melhoria do atendimento à população e também de estar em sintonia com a atual era da informação.

Por outro lado, também enquanto agentes participantes da gestão municipal local, as pessoas têm se inserido e participado direto e indiretamente dessa gestão. Mesmo desigualmente, a população local têm tido acesso às novas tecnologias eletrônicas da informação e comunicação, em que tem predominado o uso da televisão em maior escala, seguido pela evolução da aquisição da telefonia e, em menor quantidades, ou sem destaque, o acesso à informática, como puderam ver por meio dos dados aqui disponibilizados.
Considerações Finais
A difusão da inovação tecnológica não tem sido uma ação que tenha superado a desigualdade socioespacial nesta contemporaneidade, pelo contrário, o que se tem visto é a agudização da diferenciação das áreas territoriais. Não temos a menor dúvida de que as formas mais modernas de tecnologias da informação e comunicação estão em quase todos os quadrantes do mundo, sendo vistas com mais freqüência telefones, televisões, comunicação de dados, computador etc., mas também é verdade que o circular-comunicar ainda é uma estratégia de poder que tem limitado a conexidade de grande parte das pessoas.

Essa dificuldade de conexidade é visível na gestão pública das pequenas cidades do território norte-rio-grandense, até porque nos encontramos numa relação dialética entre áreas dinâmicas e não-dinâmicas na realidade geográfica local. Predominam nesse território estadual, extensas áreas de produção do complexo gado-algodão-agricultura de subsistências em detrimento de ilhas ou enclaves de economias modernas, também chamadas de atividades dinâmicas, como o turismo, a fruticultura, a produção de petróleo, principalmente. Nesse cenário é perceptível que mudanças vêm acontecendo. Algumas áreas têm si inovado e a grande maioria somente de maneira pontual.

Assim, para que compreendamos a complexidade dessas pequenas cidades, faz-mister uma revisão do complexus geográfico dessas áreas territoriais, procurando rejuntar e não fragmentar as demais dimensões da condição humana das pessoas. Os gestores públicos municipais e as pessoas desses pequenos lugares devem e podem lutar para que estejam em sintonia com as mudanças do mundo moderno e por melhores condições tecnológicas que contribuam para minimizar ainda mais a seletividade e a desigualdade socioespacial tão evidentes nesta era da informação.

Estas breves reflexões têm por fito, também, ajudar aos gestores municipais e principalmente aos cidadãos com insumos que lhes garantam rever suas práticas socioespaciais e que, agindo localmente, contribuam para a construção efetiva de uma outra tecnodemocracia, alinhando-se com um tempo-espaço pleno de tecnologias a serviço, sobretudo, da condição humana material e espiritualmente.
 

Notas

¹ Estamos considerando, em nossa pesquisa, como novas tecnologias eletrônicas de informação e comunicação, aquelas mais utilizadas pelas pessoas e que podem estar presentes nas gestões públicas municipais, em situações convergentes, como televisão, computadores e seus acessórios multimidiáticos e a Internet.

*Docente do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRN e pesquisadora do CNPq

**Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN e professor da UFRN

***Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ e professor do CEFET-RN
 

Bibliografía

ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.

BORJA, Jordi. As cidades e o planejamento estratégico: uma reflexão européia e latino-americana. In: FISCHER, T. (org.). Gestão contemporânea, cidades estratégicas e organizações locais. Rio de Janeiro: FGV, 1996.

CORREIA, R. L. Espaço: um conceito-chave da geografia. In: CASTRO, I. E.; GOMES, P. C. da C. (Org.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.

DAVID, H. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1995.

DOWBOR, L. Tecnologias do conhecimento: os desafios da educação. Petropólis-RJ: Vozes, 2001.

ERCILIA, M. Tecnologia reduz o tamanho do mundo. Folha de São Paulo, São Paulo, 2 nov. 1997, Especial , p. 5, 1997.

IBGE. Censo demográfico 2000. Rio de Janeiro, 2002.

IBGE. Perfil dos municípios brasileiros: gestão pública 2001. Rio de Janeiro, 2002.

LÉVY, P. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1993.

LOJKINE, J. A revolução informacional. São Paulo: Cortez, 2002.

NEGROPONTE, N. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SÁNCHEZ, J. E. Espacio, economia y sociedad. Madrid: Siglo Veintiuno de España Editores, S.A., 1991.

SANTOS, M. O país distorcido: o Brasil, a globalização e a cidadania. São Paulo: Publifolha, 2002.

SANTOS, M. Por uma geografia do presente.In SANTOS, M. A natureza do Espaço: técnica  tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.

SANTOS, M.; SILVEIRA, M. L. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SCHAFF, A. A sociedade informática: as conseqüências da segunda revolução industrial. São Paulo: Editora da Universidade Paulista: Brasiliense, 1995.

VERGARA, S. C. Características do mundo contemporâneo e as repercussões na gestão municipal. In: SYLVIA, C. V.; CORRÊA, V. L. de A. (org.). Propostas para uma gestão pública municipal efetiva. Rio de Janeiro: FGV, 2003.
 

© Copyright Rita de Cassia de Conceição Gomes, 2004
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Ficha bibliográfica:

GOMES, R. ACEROS, J. C. Novas tecnologias na gestão pública das pequenas cidades do Rio Grande Do Norte. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2004, vol. VIII, núm. 170 (28). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-170-28.htm> [ISSN: 1138-9788]

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