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Scripta Nova
REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona.
ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98
Vol. VIII, núm. 170 (40), 1 de agosto de 2004

A APROPRIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE PORTUGUESA

Flávio Nunes
Departamento de Geografia da Universidade do Minho (Portugal, Guimarães)


A apropriação das tecnologias de informação e comunicação na sociedade portuguesa (Resumo)

Este artigo pretende constituir uma reflexão acerca do modo como tem evoluído, no decorrer dos últimos anos, a apropriação e o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na seio da sociedade portuguesa.
Em relação ao uso e apropriação pelos organismos da administração pública e pelas empresas, procurar-se-á apresentar as principais mudanças organizacionais induzidas pelas TIC, bem como o tipo de conteúdos e serviços disponibilizados nos websites criados, assim como as principais barreiras e dificuldades sentidas na adopção destas tecnologias. No que concerne à utilização das TIC pelas famílias e pelos indíviduos, a avaliação consistirá no conhecimento do perfil tipo dos seus utilizadores, da frequência, locais e motivos principais de utilização da Internet, bem como o modo e os motivos pelos quais os portugueses recorrem ao comércio electrónico.

Palavras-chave: Sociedade da informação, Portugal, empresas, famílias, administração pública


The apropriation of information and communication technologies in the Portuguese society (Abstract)

Nowadays telecommunications are gradually becoming the central infrastructure tying together our society, but in what concrete ways are the progressive digitalization of services/information transforming and readjusting institutions practices and citizens behaviors and attitudes? To answer this question, this paper intends to discuss about the evolving way of the use and appropriation of information and communication technologies (ICT’s) in Portuguese society.

With reference to the use and appropriation of ICT’s by public administration (central and local institutions) and firms, we will try to present how these technologies have been promoting organizational changes, as well as a qualitative evaluation about the contents and online services provided by their websites. Concerning families and citizens, our evaluation will be focusing in discovering the profile of ICT users, frequency, places and main motives to use internet and email.

Key words: Information society, Portugal, firms, families, public administration


A rápida difusão das tecnologias da informação e comunicação (TIC) está indiscutivelmente a exercer mutações no modo de vida das sociedades contemporâneas. A sociedade da informação longe de pertencer a um futuro distante, assume já uma importância crescente na vida colectiva actual, impondo reajustamentos de comportamentos para que efectivamente se aproveitem as oportunidades oferecidas pela mudança da natureza da informação, que cada vez mais tende a deixar de ser analógica para passar a ser digital.

Debater a difusão e apropriação das TIC, como se tratasse de uma verdadeira revolução responsável pelo aparecimento de um novo tipo de sociedade (a sociedade da informação), ou numa outra perspectiva, considerando-as simplesmente como elementos de uma evolução tecnológica normal, é uma questão de fundo que tem merecido reflexão por parte de muitos estudiosos.  Após o confronto de várias perspectivas teóricas parece cada vez mais consensual considerar-se um erro pensar que o desenvolvimento futuro da sociedade pode ser moldado pela tecnologia.

Vários autores têm alertado para que a tecnologia tem origem na sociedade, exercendo esta uma influência decisiva no seu desenvolvimento, para além de que as tecnologias não são aceites e assimiladas de forma passiva, impossibilitando-se por isso que tenham efeitos sociais pré-definidos e universais. Deve assim refutar-se o determinismo tecnológico e o relacionamento unidireccional inerente à ideia de impacto social da tecnologia, do mesmo modo que se deve combater e questionar o determinismo social que evita reconhecer que por vezes a tecnologia tem consequências absolutamente imprevisíveis e relevantes nos contextos territoriais onde são introduzidas.

O ponto de vista intermédio defendido por autores como Lyon (1988) e que seguimos neste artigo, é aquele que considera a presença duma interacção entre as tecnologias da informação e a sociedade, em que ambas se influenciam e moldam mutuamente, aceitando por isso que o desenvolvimento tecnológico seja algo que tenha efeitos sociais e territoriais relevantes (em alguns casos mais justos e benéficos que noutros), ao mesmo tempo que é também o resultado de uma moldagem social onde interferem as características políticas, económicas e sociais de um determinado contexto territorial.  Os contornos que a relação entre tecnologia e sociedade poderá assumir, dependerão do enquadramento sócio-espacial onde se proporcionará essa interacção, estando permanentemente em aberto a possibilidade duma série de futuros alternativos, dada a imprevisibilidade dos efeitos dessa interacção.

Neste contexto, este artigo pretende constituir uma reflexão acerca do modo como em Portugal se tem processado essa interacção no decorrer dos últimos anos, avaliando  não só o modo como se tem verificado a difusão das TIC, mas também o tipo de uso e a apropriação que a sociedade portuguesa tem feito dessas tecnologias. Pretendemos com este trabalho reflectir sobre a situação actual portuguesa face à penetração das condições básicas para o desenvolvimento da sociedade da informação, e especialmente sobre o estado actual de apropriação dos seus benefícios por parte da administração pública central e local, da população em geral e da estrutura empresarial portuguesa. O objectivo é procurar conhecer o sentido em que tem evoluído a progressiva generalização do acesso aos modernos meios de informação e de transmissão do conhecimento na sociedade portuguesa, sem a preocupação de análises comparativas com outras realidades cujas características sócio-económicas distintas serão responsáveis por um diferente modo de interacção com as TIC.

A apropriação e o uso das TIC nos organismos da administração pública central

É usualmente referida a vantagem da difusão das TIC enquanto mecanismos de promoção da desburocratização das organizações públicas, por via de um aumento da sua eficiência, contribuindo para simplificar processos administrativos e proporcionar a redução dos custos que lhes estão associados. Mas também contribuindo para a agilização do relacionamento com os cidadãos, as empresas e demais agentes sociais e por esta via possibilitar a revitalização dos sistemas democráticos, estimulando o exercício do direitos de cidadania e participação cívica (por exemplo apresentado sugestões e reclamações online e participando em fóruns de discussão). Neste artigo vamos procurar avaliar até que ponto as instituições públicas portuguesas estão apostadas em explorar estas medidas de modernização administrativa, conducentes à criação do governo electrónico[1].

A vulgarização do acesso à internet, por parte dos organismos da administração pública central, ocorreu sobretudo no decorrer dos últimos anos da década de 90 (quadro 1). No entanto, encontrando-se inicialmente restrita a um pequeno universo dos trabalhadores, apenas no ano de 2003 se assistiu à generalização do seu acesso por parte dos funcionários públicos -entre 2002 e 2003 os trabalhadores nos organismos públicos centrais com acesso à internet cresceu de 27% para 72%- (UMIC, 2003a).
 

Quadro 1. 
Organismos da administração pública central com ligação à internet
1995  1996  1997  1998  1999  2000  2001  2002  2003 
9%  25%  46%  75%  91%  98%  98%  98%  99% 
Dados obtidos em: Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, 2002 e 2003a

Estando actualmente generalizadas estas tecnologias no seio da administração pública central, importa então conhecer de que modo estão a ser apropriadas as suas potencialidades e quais os efeitos que têm induzido na simplificação de processos administrativos e no aumento da satisfação do cidadão.

Dado o potencial dos websites em facilitar o acesso à volumosa quantidade de informação produzida pela administração pública, bem como no relacionamento facilitado dos cidadãos e empresas com esses organismos, é de esperar a multiplicação de conteúdos disponíveis e o progressivo incremento de serviços online. Deste modo, foi determinado numa Resolução do Conselho de Ministros de Fevereiro de 2001, a avaliação periódica das páginas da internet dos organismos da administração directa e indirecta do Estado. Com esta monitorização pretende aferir-se o grau de actualização da informação disponibilizada, a facilidade de pesquisa e a clareza com que a informação é apresentada e ainda o cumprimento de disposições legais, relativas por exemplo à acessibilidade dessa informação por parte de cidadãos com necessidades especiais (Accenture, 2002).

Segundo o último exercício de avaliação, apresentado em Dezembro de 2003, cerca de 13% destes organismos não apresentam ainda qualquer tipo de presença na internet (Quadro 2).
 

Quadro 2. 
Presença na internet dos 476 organismos sob administração directa ou indirecta do Estado - 2003 
Com presença na internet 
(website próprio ou página no website do Ministério de tutela) 
Sem presença 
na internet 
Com website 
em construção 
Com website 
em remodelação 
Com página indisponíveis 
370  60  32 
77,7%  12,6%  1,3%  6,7%  1,7% 
Dados obtidos em: Accenture, 2003

A importância dos websites no que concerne ao relacionamento com o cidadão e ao seu valor acrescentado no acesso mais facilitado à informação, não é uniformemente reconhecida na administração pública central. Em 2003 existiam ainda três Ministérios em que mais de 20% dos seus organismos não possuíam qualquer presença na internet: o Ministério da Saúde; o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Segurança Social e do Trabalho (Quadro 3).
 

Quadro  3 
Ministérios segundo a presença na internet dos seus organismos (2003) 
Ordem  Ministérios do XV Governo Constitucional Português 
(2002-2006) 
Total de organismos  % de organismos sem presença na internet 
1º  Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas  20  0% 
1º  Ministério da Educação  24  0% 
1º  Ministério das Finanças  24  0% 
2º  Ministério da Administração Interna  39  5,1% 
3º  Ministério da Justiça  18  5,6% 
4º  Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente  40  7,5% 
5º  Ministério dos Negócios Estrangeiros  24  8,3% 
6º  Ministério da Economia  67  11,9% 
7º  Ministério da Ciência e do Ensino Superior  16  12,5% 
8º  Ministério da Cultura  48  16,7% 
9º  Presidência do Conselho de Ministros  27  18,5% 
10º  Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação  47  19,1% 
11º  Ministério da Segurança Social e do Trabalho  38  23,7% 
12º  Ministério da Defesa Nacional  20  25% 
12º  Ministério da Saúde  24  25% 
  TOTAL  476  12,6% 
Dados obtidos em: Accenture, 2003

Em 2003 foram avaliados 370 organismos de todos os Ministérios do Governo português, segundo uma metodologia que procurava avaliar paralelamente a qualidade e a maturidade dos seus websites. Os critérios abrangidos na dimensão qualitativa englobavam: conteúdos, actualização dos conteúdos, acessibilidade, navegabilidade e facilidades para cidadãos com necessidades especiais. Em relação à maturidade dos websites, pretendia-se avaliar o seu estado de desenvolvimento, tendo por base o grau da interactividade permitida pelos serviços online.

Numa primeira leitura dos resultados obtidos nesta avaliação, podemos concluir que em 2003 a qualidade genérica dos websites era razoável, embora abrangendo situações muito diversas de acordo com os critérios considerados (figura 1). Todavia, tratam-se de websites num estado de maturidade muito incipiente, uma vez que exploram sobretudo as potencialidades inerentes à divulgação de informação institucional acerca da missão e das actividades promovidas por esses organismos, desvalorizando-se os serviços online enquanto mecanismos de interactividade com o cidadão.

Atendendo aos diferentes critérios, a acessibilidade e a navegabilidade são os melhores avaliados[2], atingindo uma classificação excelente em 45% e 30% dos organismos, respectivamente. Em oposição, o critério referente às facilidades para o acesso por parte dos cidadãos com necessidades especiais é sem dúvida o mais crítico, quase 60% dos organismos desrespeitam as regras de acessibilidade aos conteúdos e serviços online por parte destes cidadãos.

A análise dos indicadores seleccionados para apurar a existência de interacção entre o cidadão e os organismos públicos permite referir com segurança que existe uma desvalorização da utilização dos serviços online enquanto mecanismos de interacção com o cidadão (Quadro 4). A principal forma de interacção com os cidadãos é a existência de canais especificamente direccionados para sugestões e/ou reclamações online, embora estejam apenas disponível em cerca de metade destas instituições. Serviços que denotariam uma maturidade mais avançada dos websites, como as facilidades de pagamento online ou a possibilidade de preenchimento e entrega online de formulários/declarações, são disponibilizados apenas por uma percentagem ínfima no universo de organismos aos quais o critério é aplicável[3]. Estes valores traduzem por isso uma percepção muito reduzida do valor acrescentado destes websites para o cidadão, ao desvalorizar-se o seu potencial para a melhoria da qualidade e para a desburocratização dos serviços públicos.
 

Quadro 4. 
Indicadores de apoio à classificação dos serviços online dos websites de 370 organismos da administração directa e indirecta do Estado Português (2003) 
  Total de organismos a que se pode aplicar o indicador  % de organismos que disponibilizam o serviço 
Sugestões/reclamações online  370  54,32% 
Pagamentos online  317  1,26% 
Segurança nos pagamentos online  317  1,58% 
  Total de organismos a que se pode aplicar o indicador  % de organismos com boa classificação
Resposta a emails recebidos  313  41,53% 
Newsletter, fórum, chat online e outros  370  2,43% 
Canais dedicados ao apoio aos utilizadores  370  1,08% 
Declarações/formulários para download  321  10,90% 
Preenchimento e entrega online  320  1,88% 
Dados obtidos em: Accenture, 2003

Em termos comparativos com a avaliação efectuada no início de 2002, as  melhorias verificadas nos serviços de maturidade mais avançada não foram significativas, denotando o pouco empenho dos organismos nestas áreas. Os avanços foram sobretudo sentidos ao nível das sugestões/reclamações online e da resposta aos emails recebidos. Neste último caso, em 2003 cerca de 42% dos organismos responderam aos emails recebidos em menos de 5 dias, enquanto que em 2002 os valores registados foram de 34% (Accenture, 2003).

Embora todos estes índices traduzam ainda incipientes níveis de utilização interactiva das TIC por parte destes organismos, fazendo aguardar a ocorrência no curto e médio prazo de progressões assinaláveis e desejáveis nestes domínios, queremos contudo dar a conhecer alguns avanços assinaláveis na perspectiva do utilizador, apresentado dois casos concretos de serviços online recentemente colocados à disposição do cidadão e das empresas portuguesas.

Por um lado, a bolsa do emprego público, em funcionamento desde Outubro de 2003. Este é um site criado no âmbito da reforma da administração pública, que funciona como um canal único de informação e divulgação onde são publicadas intenções individuais de procura de emprego no sector público, bem como todos os concursos de recrutamento de pessoal por parte de organismos públicos, tornando também mais acessível e transparente a informação sobre a mobilidade (geográfica, interdepartamental e profissional) dos recursos humanos da administração pública.

O outro caso é o portal do cidadão inaugurado em Março de 2004[4]. Este serviço pretende funcionar como uma ponte de ligação dos cidadãos e das empresas à administração pública, agregando serviços públicos online de diversos Ministérios num único site. No entanto, dos cerca de 700 serviços disponíveis aquando do início do seu funcionamento, apenas 20% podiam ser iniciados e completados no site, 30% podiam ser iniciados no site e completados presencialmente junto das entidades responsáveis e 50% são serviços unicamente de divulgação de informação (TEK, 2004). Existe por isso a necessidade de aumentar o grau de sofisticação dos serviços disponibilizados, até porque à medida que progressivamente vai aumentando a consciência dos cidadãos e empresas em relação à possibilidade de se aceder de uma forma mais fácil e rápida a estes serviços, aumentará  também a pressão para que estes organismos alarguem o leque dos serviços verdadeiramente interactivos.

A apropriação e o uso das TIC na administração pública local

A avaliação do progresso e do estado actual de desenvolvimento do governo electrónico em Portugal, nomeadamente o contributo das TIC para a desburocratização e transparência e por conseguinte para o aumento da cidadania e melhoria do bem estar e da qualidade de vida do cidadão, não pode limitar-se ao conhecimento das novas formas de relacionamento entre o Estado Central e o cidadão. A modernização dos sistemas políticos democráticos e dos sectores públicos administrativos, no benefício do cidadão,  passa também pela adesão a estas tecnologias por parte do Poder Local por via das autarquias.

Santos e Amaral (2003a,b) é o estudo mais recente que avalia de forma sistemática a realidade da adopção das TIC no aprofundamento da relação entre os munícipes e as câmaras municipais, enquanto principais orgãos da administração pública local em Portugal. Este estudo avaliou a totalidade dos websites das 308 câmaras municipais existentes em Portugal, de acordo com 4 diferentes níveis de serviços disponibilizados ao cidadão em formato digital e que procuram hierarquizar a maturidade do governo electrónico local português.

No nível mais reduzido, com 27,9% das câmaras municipais, encontram-se aquelas que não dispunham de web site em 2002 e que não tinham por isso ainda iniciado a exploração das TIC enquanto oportunidade para a renovação da governação e para a modernização administrativa.

A maioria das autarquias municipais (58,4%) encontrava-se em 2002 no nível mais primário de utilização das TIC para a reforma do poder local, na perspectiva da melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão, da desburocratização e da transparência da administração. Enquadram-se neste nível as câmaras cujos websites apenas difundem informação mais ou menos genérica (que geralmente não carece de grande actualização) para o cidadão, empresas e outras instituições, sem preocupações de interactividade, ou seja numa perspectiva não orientada à modernização dos serviços prestados.

Num nível intermédio estão 8,4% das câmaras municipais, disponibilizando não só informação genérica mas também formulários para download referentes aos serviços prestados. Tratam-se de websites de interacção unilateral uma vez que permitem ao cidadão aceder a documentação em formato electrónico, para que posteriormente, em modo presencial, possam requerer um dado serviço.

Num nível mais sofisticado, proporcionando-se a prestação de serviços eficientes e de qualidade ao cidadão, encontram-se 16 câmaras municipais que correspondem apenas a 5,2% do total nacional. Nestes casos os websites permitem uma interacção bilateral com a possibilidade de se proceder ao preenchimento de formulários online e de se ter acesso a informação individualizada sobre os processos e requerimentos em curso.

Estes resultados demonstram claramente que em Portugal não foi ainda reconhecida a importância dos websites das autarquias no processo de mudança para a modernização, racionalização, integração de procedimentos e desburocratização dos serviços. De tal modo que até à data desta avaliação não foi ainda classificada nenhuma câmara municipal no patamar mais avançado de maturidade na modernização dos processos administrativos, ou seja naquele cujos websites incluiriam por exemplo o pagamento online dos serviços fornecidos pela autarquia.

Numa perspectiva geográfica, a análise da repartição espacial dos resultados relativos a esta avaliação da qualidade da presença na internet das câmaras municipais, permite identificar a existência de uma relação entre os concelhos com websites de maior sofisticação e a localização das principais aglomerações urbanas (Figura 2). Ora, não existindo localmente problemas de falta de acessibilidade à tecnologia, que de algum modo possa inviabilizar a disponibilização de serviços digitais ao cidadão, e sendo a modernização dos processos administrativos um desafio transversal ao Poder Local, independentemente do número de potenciais beneficiários, então este padrão territorial pode indiciar níveis mais avançados de governo electrónico como resposta a uma maior pressão e exigência da sociedade civil (cidadãos, empresas, associações,...) para uma prestação de serviços mais eficaz e de melhor qualidade. Por outro lado, poderemos também estar face a uma assimetria na distribuição dos cidadãos com competências básicas para a utilização das TIC e por conseguinte para a exploração das oportunidades que estas poderão trazer em seu benefício.

Esta simples hierarquização por níveis de acordo com as funcionalidades e os serviços disponibilizados ao munícipe em formato electrónico é uma avaliação sobre a disponibilidade dos serviços e não sobre a qualidade da sua prestação. Tendo sido por isso complementada com a avaliação de uma extensa grelha de indicadores de cariz qualitativo. A título ilustrativo apresentamos o modo de funcionamento do correio electrónico, enquanto indicador que reflecte a qualidade da interacção dos meios disponibilizados pelas autarquias. “A resposta às mensagens recebidas, o tempo de resposta e a qualidade da resposta, permitem avaliar a qualidade da utilização desta forma de comunicação”  (Santos e Amaral, 2003a, p. 49).

Foram identificadas 99% das câmaras municipais com endereço electrónico divulgado, para as quais foi enviada uma mensagem muito simples que poderia ser respondida de imediato, não carecendo de nenhum nível de autoridade ou poder de decisão, procurando-se assim avaliar a qualidade de funcionamento do correio electrónico por parte das autarquias. Apenas 26% das mensagens enviadas foram respondidas pelas câmaras municipais nas primeiras 24 horas (tempo limite para que a resposta fizesse sentido e fosse útil), o que denota a prestação de um mau serviço ao cidadão sugerindo a necessidade de uma maior responsabilidade na sua disponibilização.

De modo a avaliar a eficiência do tratamento e acompanhamento interno de pedidos de informação/esclarecimento que exigiam encaminhamento dentro da estrutura organizacional da câmara, foi enviada uma mensagem de correio electrónica com um pedido mais complexo. Apenas 20% das mensagens enviadas foram respondidas nos primeiros 5 dias (tempo máximo esperado para que a resposta fosse útil). Esta realidade é preocupante pois recorrer às TIC para disponibilizar serviços que não são prestados de forma eficaz é uma prática que não estimula a sua utilização e a sua credibilidade, demonstrando a necessidade de se tomarem medidas para que estes possam vir a ser encarados com confiança pelo cidadão.

Em suma, estes resultados relativos à disponibilização de serviços online e à qualidade da sua prestação demonstram claramente que Portugal está ainda a dar os primeiros passos na exploração do papel das TIC enquanto instrumento potenciador da mudança e promotor da modernização dos serviços administrativos, da cidadania e da racionalidade económica. Segundo Santos e Amaral (2003a) o principal desafio para que as autarquias evoluam no governo electrónico local, coloca-se não tanto ao nível tecnológico mas ao nível da gestão da mudança de atitudes, mentalidades e procedimentos (muito dependentes do empenhamento e da visão estratégica do poder político) e como poderão as TIC ser utilizadas nessa mudança com os recursos e pessoas existentes.

A apropriação e o uso das TIC pelos indivíduos e famílias portuguesas

A criação da sociedade da informação em Portugal não depende apenas da qualidade e quantidade dos serviços públicos disponibilizados, mas também de uma sociedade civil capaz de explorar facilmente as diversas oportunidades que estas tecnologias poderão trazer em seu benefício. Importa por isso conhecer o nível de adesão à utilização das TIC pela população portuguesa, bem como as principais finalidades dessa utilização.

Em 2003 a internet era utilizada por quase 2/5 da população portuguesa (39%)[5], segundo dados do Observatório da Inovação e Conhecimento que realizou em Portugal Continental um questionário por entrevista directa à utilização das TIC[6]. O estudo deste segmento da população demonstra claramente que a utilização da Internet é uma prática directamente relacionada com algumas variáveis (Quadro 5). É maior a proporção de cidadãos do sexo masculino a utilizar a internet (um hábito para 44% dos homens e para apenas 35% das mulheres), a adesão é mais generalizada junto dos estratos etários mais jovens e quanto menor é o nível de escolaridade menor é a predisposição para a utilização destas tecnologias. Em relação à condição perante o trabalho é claramente maior a adesão a estas tecnologias por parte da população empregada em relação aquela que anda à procura de emprego, mas é sobretudo a população inactiva estudante aquela que mais facilmente introduziu a utilização da internet nos seus hábitos quotidianos.

Embora seja fácil traçar o perfil tipo do cidadão português que actualmente utiliza a internet, a evolução recente dos padrões de adesão a esta tecnologia apresentam-nos indícios de que este possa sofrer mutações consideráveis nos próximos anos.  Se na fase de arranque da tecnologia em poucos anos se generalizou o seu uso junto das camadas mais jovens esgotando-se rapidamente a margem de progressão junto desta população (a quase totalidade dos estudantes, 88%, são já utilizadores da internet), a analise das taxas de evolução nos últimos 4 anos (2000-2003) permite-nos concluir que a população de idades mais avançadas e a população com níveis de escolaridade mais reduzidos estão a transformar-se nos grupos de maior crescimento na adesão à internet, o que leva a supor que a proporção da população portuguesa a utilizar a internet não terá ainda estabilizado dado o envelhecimento da estrutura demográfica portuguesa e os seus reduzidos níveis de escolaridade[7].

Se numa primeira fase a idade avançada e a reduzida escolaridade constituíram bloqueios determinantes a uma difusão mais extensa da internet na sociedade portuguesa, a tendência recente parece demonstrar que será junto destes segmentos da população que se assistirá a conquista de novos utilizadores. Embora possa antever-se que a adesão nestes segmentos não se fará a um ritmo tão acelerado, irá sem dúvida contribuir para uma generalização mais extensa destas tecnologias.
 

Quadro 5
% da população portuguesa residente no Continente
   
Perfil do cidadão português utilizador da internet  2000  2003 
Utilizadores da internet  20  39 
Sexo masculino  25  44 
Sexo feminino  18  35 
15-19 anos  54  76 
20-24 anos  45  67 
25-29 anos  34  58 
30-39 anos  17  40 
40-49 anos  11  31 
mais de 50 anos  12 
Sem habilitações 
1º ciclo do ensino básico 
2º ciclo do ensino básico  11  20 
3º ciclo e ensino secundário  46  68 
curso médio e superior  67 91 
Activos - empregados  20  41 
Inactivos – desempregados  12  29 
Inactivos – estudantes  67  88 
Inactivos – domésticos 
Inactivos – reformados/outros 
Dados obtidos em: OCT, 2000 e OIC, 2003

Actualmente o principal local de acesso à internet é a habitação dos portugueses. Em Portugal em 2003 era já mais elevada a proporção de indivíduos que utilizava a internet a partir de casa (57% dos inquiridos utilizadores da internet) comparativamente com aqueles que recorriam a ela no trabalho, na escola/universidade ou em locais públicos.

Esta realidade é sem dúvida o resultado da rápida difusão desta tecnologia, com base num forte investimento das famílias portuguesas que, reconhecendo a sua importância e utilidade, em muitos dos casos optam por suportar encargos mais elevados com a garantia de serviços de acesso de melhor qualidade e rapidez. Actualmente 28% das famílias portuguesas possuem já ligação à internet na sua habitação, sendo que 10% das famílias portuguesas possuem ligação em banda larga. Embora a sua difusão seja já evidente é certo que a generalização do uso efectivo desta oportunidade tecnológica é ainda um desafio para a sociedade portuguesa.

Em relação às principais finalidades com que é utilizada, sobressai como motivo principal o envio/recepção de mensagens de email, seguido de acções de entretenimento (jogar/download de jogos, música, vídeos) e só depois razões profissionais ou de estudo/investigação pela actualização dos conhecimentos que proporciona por ser o meio de pesquisa de informação mais importante. Ainda com alguma relevância surge em quinto lugar a sua utilização para aceder aos websites da administração pública, seguida da leitura de jornais e revista online e a procura de informação sobre bens e serviços.

Actualmente, o comércio electrónico não está ainda entre as principais utilizações que o cidadão português faz da internet, sendo praticado apenas por 5% dos inquiridos, sobretudo para acesso a produtos raros ou indisponíveis, por razões de comodidade ou por facilidade de acesso a uma maior variedade de produtos, sobretudo livros/revistas/jornais, música/vídeos e software de computador. São duas as principais razões demonstradas para a não inclusão do comércio electrónico nos hábitos quotidianos, a principal é a preferência pelo comércio tradicional mas a segunda é a falta de confiança e credibilidade no processo de transacção económica.

Em síntese, a internet é sobretudo utilizada pelos cidadãos portugueses enquanto meio de comunicação e enquanto veículo privilegiado para a pesquisa de informação (por motivos de trabalho, lazer, investigação e actualização). É ainda embrionária a exploração das suas potencialidades no que diz respeito a uma adesão mais facilitada a serviços, quer estes sejam prestados pela administração pública (como já demonstrámos dada a sua não disponibilização por parte dos parte dos organismos da administração pública central e local) ou por empresas privadas.

A apropriação e o uso das TIC pelas empresas portuguesas

Comparativamente com os agregados familiares, a disseminação da internet está bem mais generalizada junto do tecido empresarial português. Em 2003 segundo o Instituto Nacional de Estatística[8] 70% das empresas possuía ligação à Internet e 26% do total eram empresas com a presença dos seus serviços na Internet.
Os níveis mais elevados de utilização de internet são detidos pelas actividades de alojamento e restauração e pelas actividades financeiras. Em termos da posse de website há um destaque mais evidente das empresas do sector do alojamento, o que traduz a importância desta tecnologia não só enquanto meio de divulgação e promoção mas especialmente enquanto modo privilegiado para a captação de reservas hoteleiras (Quadro 6).
 

Quadro 6. 
Empresas que utilizam a internet e possuem website segundo a actividade económica da empresa - 2003 
Actividade económica  Utilização de internet  Posse de website 
Indústrias transformadoras  64%  18% 
Construção  65%  20% 
Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos e bens de uso pessoal e doméstico  73%  26% 
Alojamento e restauração  100%  84% 
Transportes, armazenagem e comunicações  76%  29% 
Actividades financeiras  99%  70% 
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas  85%  49% 
Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais  89%  50% 
Total  70%  26% 
Dados obtidos em: INE, 2003

Em relação à utilização da internet para trocas comerciais entre empresas, os níveis mais elevados destas práticas são registados pelas grandes empresas (Quadro 7). Tal como em relação aos cidadãos também a difusão deste tipo de práticas não se fez uniformemente, uma vez que o tecido empresarial português é composto na sua maioria por pequenas e micro-empresas.
 

Quadro 7 
Empresas que utilizam o comércio electrónico segundo o número de pessoas ao serviço
  Para efectuar compras  Para efectuar vendas 
10 a 49 pessoas ao serviço  10%  3% 
50 a 249 pessoas ao serviço  20%  6% 
250 e mais pessoas ao serviço  28%  19% 
Total  12%  3% 
Dados obtidos em: INE, 2003

A análise dos resultados deste inquérito permite concluir que o comércio electrónico é bastante mais utilizado para as empresas portuguesas efectuarem compras, do que para efectuarem vendas dos seus produtos e serviços. Do total de empresas do universo estudado apenas 3% afirmaram ter vendido através da internet.

Estes valores demonstram já a sensibilidade de alguns empresários portugueses para as vantagens do uso das TIC, nomeadamente para uma maior racionalização de gastos em virtude de uma mais vasta comparação de condições apresentadas por fornecedores. Todavia, os resultados deste inquérito (a posse de websites e as vendas através de comércio electrónico) confirmam também uma reduzida exploração das potencialidades destas tecnologias para o reforço da competitividade empresarial, por via de um alargamento de mercados e de captação de novos clientes. Ou seja, a exploração das vantagens dos mercados globais e da economia digital, proporcionada de uma forma facilitada pela utilização da internet, é ainda muito incipiente na estrutura empresarial portuguesa, que tende a utilizar esta tecnologia de uma forma limitada, não explorando o alcance de todas as suas potencialidades.

Conclusão

O uso da Internet é sem dúvida o eixo condutor do desenvolvimento da sociedade da informação e a sua disseminação condiciona decisivamente a forma e a rapidez de difusão e de apropriação social das TIC, nomeadamente a sua capacidade de projecção no acréscimo da qualidade de vida dos cidadãos e na competitividade do tecido económico.

Os resultados das avaliações e inquéritos apresentados neste artigo levam-nos a concluir que a generalização do uso efectivo desta oportunidade tecnológica é ainda um desafio para a sociedade portuguesa, que para ser ganho implica apostar em múltiplas iniciativas que visem criar novos hábitos e práticas de trabalho, estudo, lazer, consumo e procura de informação. Deste modo, são ainda muitas as metas que devem ser perseguidas de forma a assistir-se a uma aceleração na difusão destas tecnologias e do seu uso, nomeadamente: o aumento da taxa de penetração da Internet nos lares portugueses, o substancial acréscimo dos conteúdos portugueses na Internet, a necessidade de elevar o volume de comércio electrónico por parte das empresas portuguesas, a importância de difundir competências básicas no uso das tecnologias de informação, a necessidade da administração pública disponibilizar websites com serviços online de maior interactividade com o cidadão, entre outras.

Embora não generalizada existe já uma difusão evidente das TIC em Portugal, que apresenta ainda uma larga margem de progressão no curto e médio prazo, embora no sentido da captação de segmentos diferentes dos iniciais, nomeadamente: os cidadãos de idade média/avançada ou com níveis de escolaridade não tão elevados; as pequenas e micro-empresas; as câmaras municipais dos concelhos mais distantes das grandes formações urbano-metropolitanas, no que diz respeito à administração pública local, ou organismos pertencentes a alguns dos Ministérios, no que diz respeito à administração pública central.

Em relação ao modo de apropriação destas tecnologias, quer seja pela administração pública, pelos cidadãos ou pelas empresas, verifica-se que nesta fase inicial de introdução e difusão restrita das TIC, se assistiu de uma forma transversal à sociedade portuguesa a uma falta de maturidade na exploração das potencialidades inerentes ao uso destas tecnologias. A tendência de apropriação das TIC tem sido caracterizada pelo aproveitamento das vantagens mais simples e mais fáceis de operacionalizar (as menos exigentes em termos das competências necessárias para a sua exploração e da credibilidade e confiança que envolvem) e que obviamente não serão aquelas que se traduzirão nos mais relevantes acréscimos ao nível da qualidade de vida dos cidadãos e do reforço da competitividade empresarial.
 

Notas

 
[1] Entende-se por governo electrónico a exploração das TIC enquanto oportunidade para a renovação da governação e para a modernização administrativa, nomeadamente no apoio à qualificação da prestação de serviços públicos e no apoio à criação de novas formas de participação cívica do cidadão, revitalizando a relação entre os munícipes e o Estado, mas também no que diz respeito a novas formas de transparência, partilha de informação, gestão e optimização de processos administrativos.
 
[2] A acessibilidade pode ser definida como a facilidade de encontrar o website no universo WWW. Por navegabilidade entende-se as características de um web site que permitem que o visitante se movimente facilmente e que identifique os conteúdos e serviços que pretende (DSI, 2002).
 
[3] No entanto deve referir-se que em 2001 encontravam-se já disponíveis diversos serviços online com grande procura por parte do cidadão português. Como sendo o serviço da Direcção Geral de Impostos iniciado em 1997 para a submissão de declarações fiscais, o serviço para entrega de declarações à Segurança Social disponível desde 1999, ou por exemplo o serviço público directo instituído em 2001 e que permite o pedido de certidões de registo civil, predial e comercial por transmissão electrónica de dados através da internet -revelando no início de 2002 uma média de 250 pedidos/dia- (MCT, 2002).
 
[4] Integrando todavia conteúdos que já estavam disponíveis em serviços anteriores, nomeadamente o Infocid enquanto portal da administração pública portuguesa ou o Serviço Público Directo que permitia o pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
 
[5] De entre estes, 77% são utilizadores frequentes, acedendo mais de uma vez por semana à internet.
 
[6] Este inquérito foi aplicado a uma amostra estratificada por sexo, escalão etário, região e habilitações literárias -a dimensão da amostra foi de 3000 indivíduos- (OIC, 2003).
 
[7] Segundo o recenseamento  da população portuguesa do Instituto Nacional de Estatística, em 2001 a taxa de analfabetismo em Portugal é de 9% e a população que tem apenas o 1º ciclo do ensino básico é de 35%.
 
[8] O inquérito à utilização das tecnologias da informação e comunicação nas empresas foi realizado, em 2003, pelo Instituto Nacional de Estatística em colaboração com a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, a uma amostra composta por 3229 empresas.
 

Bibliografía

 ACCENTURE Avaliação externa de websites dos organismos da administração directa e indirecta do Estad. Relatório Final Fevereiro 2002, Lisboa: Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, 2002

ACCENTURE Avaliação externa de websites dos organismos da administração directa e indirecta do Estado, Lisboa: Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, 2003

BEP Notícia de abertura, 2003 <http://www.bep.gov.pt/DesktopDefault.aspx?tabid=81> [29-03-2004]

DSI – DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO MINHO Guia de boas práticas na construção de websites da administração directa e indirecta do Estado, Lisboa: Observatório das Ciências e das Tecnologias, 2002

INE – INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA Atlas das Cidades em Portugal, Lisboa: Instituto Nacional de Estatística, 2002

INE – INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA Inquérito à utilização das tecnologias da informação e da comunicação nas empresas – 2003. Destaque, 2003

LYON, D. The information society: issues and illusions, Cambridge: Polity Press, 1988

MCT – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA Portugal na Sociedade da Informação, Lisboa: Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, 2002

OCT – OBSERVATÓRIO DAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIA Inquérito à utilização das tecnologias da informação e da comunicação pelos indivíduos – 2000, Lisboa: Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2000

OIC – OBSERVATÓRIO DA INOVAÇÃO E CONHECIMENTO Inquérito à utilização das tecnologias da informação e da comunicação pela população portuguesa – resultados 2003, Lisboa: Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, 2003

SANTOS, L. e AMARAL, L. O e-government local em Portugal. Estudo da presença das câmaras municipais portuguesas na Internet em 2002. Cadernos Interface, 2003a

SANTOS, L. e AMARAL, L. Qualidade da presença na internet das Câmaras Municipais – Ranking Gávea / Interface 2002. Cadernos Interface, 2003b

TEK Portal do cidadão facilita acesso a mais de 700 serviços da administração pública, 2004 <http://tek.sapo.pt/4MO/454948.html> [29-03-2004]

UMIC - UNIDADE DE MISSÃO INOVAÇÃO E CONHECIMENTO Principais resultados do inquérito à utilização das tecnologias da informação e da comunicação na administração pública central – 2002, Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, 2002

UMIC - UNIDADE DE MISSÃO INOVAÇÃO E CONHECIMENTO Principais resultados do inquérito à utilização das tecnologias da informação e da comunicação na administração pública central - 2003, Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, 2003a

UMIC - UNIDADE DE MISSÃO INOVAÇÃO E CONHECIMENTO Sociedade da informação e governo electrónico em portugal, Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, 2003b
 

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Ficha bibliográfica:

NUNES, F. A apropriação das tecnologias de informação e comunicação na sociedade portuguesa.  Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2004, vol. VIII, núm. 170(40). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-170-40.htm> [ISSN: 1138-9788]

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