Scripta Nova |
O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Andréa Barbosa Gouveia
Universidade Federal do Paraná. Professora do Setor de Educação da UFPR; cursando doutorado na FE/USP.
E-mail:
andreabg@ufp.br
Ângelo Ricardo de Souza
Universidade Federal do Paraná. Professor do Setor de Educação da
UFPR; cursando doutorado PUC/SP (EHPS).
E-mail: angelo@ufpr.br
A
pesquisa realizada, entre 1996 e 2003, objetivou tipificar o financiamento da
educação na Região Metropolitana de Curitiba, em um período marcado por
significativas alterações nas condições municipais de investimento
Palavras chave: política
educacional, financiamento da educação, região metropolitana.
The financing of the education in cities of the region Curitiba/PR/Brasil
Metropolitan: the challenges front to
the expansion of offer in a region in growth (Abstract)
The research realized between 1996 and 2003,
had the objective of typify the education financing in Curitiba/Brazil
Metropolitan Area, in a period characterized by significant changes in
municipal education budgets. The sample was composed by eleven cities and it
was selected considering same criterion about economic development, population
and number of students, which express different municipals profiles in the
area. The characterization about the school offers, the school vacancies
analysis show a big expansion, specially in kids education level, which is
linked with the population expansion in the area. The budget analysis and the
student cost analysis give conditions to understand the dimension of the
problems caused by decentralization politics, which redistribute financial
resources to the cities, but it doesn’t considers the real costs to build an
education of quality and it still had not incorporate the implications of
regional conditions.
Key-words: Financing of education; Educational Politics;
Metropolitan Area
Este artigo apresenta resultados da pesquisa
acerca do financiamento da educação em municípios da Região Metropolitana de
Curitiba (RMC), estado do Paraná, Brasil. A pesquisa procurou traçar um perfil
do investimento municipal em educação no período de
Frente a isto o presente artigo tem o intuito
de discutir mais detidamente: a) o perfil da região metropolitana de
Curitiba/PR/Brasil, particularmente no que se refere às condições de vida da
população e ao atendimento educacional; b) o comportamento dos gastos em
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) considerando a vinculação de
recursos prevista constitucionalmente; c) a distribuição dos gastos de MDE
entre as etapas de ensino de responsabilidade municipal – ensino fundamental e
educação infantil, indicando as tendências presentes na Região e suas implicações
para o desenvolvimento da política educacional
Considerações teóricas iniciais
A educação é a área que há mais tempo tem
previsão constitucional da aplicação obrigatória de recursos no Brasil. O
artigo 212 da Constituição Federal (CF)
de 1988 dispõe que estes recursos deverão ser nunca menos de 18% da
receita de impostos da União e nunca menos de 25% da receita de impostos de
Estados e Municípios - inclusive aquela proveniente de transferências – na
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Portanto, grande parte dos
recursos destinados à educação é prevista automaticamente nos orçamentos,
entretanto, uma das questões que merecem atenção muito intensa por parte de
todos que têm interesse no controle social sobre os recursos públicos, refere-se
à idéia da aplicação destes recursos em Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino e não em educação de maneira geral. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 - LDB, no capítulo referente
aos Recursos Financeiros define, respectivamente, nos artigos 70 e 71, o que
são e o que não são despesas com MDE[1] .
Apesar destes artigos representarem um avanço
na possibilidade de controle dos recursos da educação, alguns autores apontam
problemas decorrentes, principalmente, da forma genérica de alguns itens.
Exemplos disto, destacados por Pinto (2000), Oliveira (2001), Davies (2000),
são: a concessão de bolsas de estudos para alunos de escolas públicas e
privadas, pois a lei deveria explicitar a restrição deste benefício para o
ensino fundamental e médio, tal qual está previsto no parágrafo 1º do artigo
213 da CF/88; gastos com aposentadorias que já eram computadas como MDE antes
da LDB e, devido à polêmica instalada durante a tramitação da lei, continua a
ser contabilizada assim, com a concordância dos Tribunais de Contas; gastos com
merenda que, apesar de serem claramente proibidos pela legislação, são de
difícil controle social, pois implicam diferenciação entre gastos com insumos e
com pessoal[2] .
Tais recursos além de
subordinarem-se a estas regras, específicas do campo, assim como todas as
demais despesas do Poder Público, ainda estão subordinadas às regras gerais do
orçamento público. Desta forma os recursos destinados à educação estarão
previstos no Plano Plurianual apresentado pelo poder executivo no primeiro ano
de cada mandato, onde se estabelecem as diretrizes gerais para os gastos
públicos; na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentada anualmente, no final
do primeiro semestre, como diretrizes orientadoras para o conjunto de receitas
e despesas e, enfim, na Lei do Orçamento Anual, apresentada anualmente no
inicio do segundo semestre, onde efetivamente deverão estar contemplados de
modo detalhado para poderem ser realizados.
A partir de 1998, agrega-se à este conjunto de
normas, ainda, o estabelecido na Emenda Constitucional Nº 14 e na Lei 9424/ 96
que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF). Este dispositivo estabelece uma subvinculação de recursos exclusivamente
para o ensino fundamental. No caso paranaense este mecanismo, segundo pesquisa
em cidades de diferentes regiões do estado, não significou aporte novo de
investimento, na maioria das vezes, o fundo “serviu como catalisador da normatização e ampliação do controle das
contas públicas na educação, mas (...) financeiramente não serviu de suporte ao
incremento dos recursos ao ensino fundamental, nem promoveu mais do que (...)
efeitos de compensação de queda da receita vinculada à MDE, complementação
decrescente de recursos para o ensino fundamental e/ou uma fonte estável de
complementação de recursos para MDE” (Gouveia
e Souza, 2004). Este papel de normatização das prestações de conta
deve-se em grande parte à regulamentação complementar do TCE que através do
Provimento 01/99, orientou os municípios e o Estado a aplicar corretamente os
recursos para educação, especialmente os recursos do FUNDEF, definindo
procedimentos para algumas situações polêmicas como, por exemplo, proibindo os
gastos com inativos e explicitando o que são gastos com transporte escolar
(Paraná, 1999).
Veja que até aqui o que está em
pauta na política nacional é o financiamento do ensino fundamental. No caso da
educação infantil, que também é responsabilidade do município, os recursos não
estão assegurados e nem há regras do que deve ser priorizado. Tal quadro é
agravado primeiro porque o custo do ensino fundamental nem sempre corresponde a
60% dos recursos vinculados, o que faz com que o município gaste mais em ensino
fundamental e não tenha recursos para expandir o atendimento da educação
infantil. Um segundo problema decorre da própria dinâmica da educação infantil
que historicamente vincula-se às Secretarias de Ação Social ou similares e
mantém-se também com recursos da Assistência. Com a aprovação da LDB 9394/96
que determina a integração da educação infantil nos sistemas de ensino
institui-se um campo de disputa por recursos no qual falta compreensão do poder
público sobre quais encaminhamentos são pedagogicamente necessários para tal
integração, assim como falta regulamentação acerca da partilha de tais
recursos.
Metodologia da pesquisa em financiamento
da educação
A pesquisa acerca da política de financiamento
da educação tem como substrato a compreensão de que é fundamental a avaliação
da política pública implementada pelos diferentes níveis da administração do
Estado, visto que o acompanhamento e o controle da ação do Estado é parte do
processo de democratização deste.
No caso das políticas de financiamento, cabe
destacar que sua análise implica em debater o pano de fundo do gasto social,
nos termos de Fagnani, considerar “a posição relativa ocupada pelos
objetivos voltados para a obtenção de equidade social na estratégia de
dominação política de determinada coalizão governante, um período específico
analisado” (Fagnani, 1999: 121). Pensar o financiamento como a
concretização de um projeto econômico social implica analisar, concordando com
Fagnani, pelo menos três dimensões:
A direção
do gasto social.
Indica para onde foram dirigidos os recursos aplicados em determinada política
ou programa social que se está avaliando.(...)
a magnitude do gasto social. O estudo deste indicador contribui para esclarecer se os
recursos previstos são compatíveis com a dimensão das carências sociais que são
objeto da intervenção governamental que se está avaliando. (...) natureza
das fontes de financiamento.
(Fagnani, 1999: 121-123,
grifos nossos).
Desta forma, a análise do investimento em educação
aqui apresentada, prioriza a dimensão da magnitude do gasto, considerada a
partir do cumprimento da vinculação constitucional e a direção deste gasto,
considerada a partir da distribuição dos gastos em MDE de educação infantil,
ensino fundamental e educação especial.
Cabe destacar que o recorte da pesquisa é o
cenário municipal numa região metropolitana. Tal recorte exige debater: 1) a
lógica federativa do Estado brasileiro e os problemas decorrentes desta para o
poder público municipal; 2) o conceito de região metropolitana e as implicações
deste para a formulação de políticas públicas. Quanto ao primeiro problema,
importa destacar que a Constituição Federal de 1988, no artigo 18, define os
Estados, Distrito Federal e Municípios como entes autônomos (art. 18) da
República Federativa. Em outras passagens define as incumbências e limites
desta autonomia, entretanto, há a partir daí uma ênfase num processo de
descentralização da política pública. Tal processo que poderia implicar
dificuldades na implementação de reformas de impacto nacional, no caso
brasileiro, permitiu uma desconcentração das ações do Estado, porém, com forte
adesão aos princípios da União. Segundo ARRETCHE:
Ao longo dos anos
noventa, a totalidade dos municípios brasileiros aderiu ao programa federal de
descentralização da saúde, ocorreram mudanças significativas no padrão prévio
de oferta de matrículas no ensino fundamental, o governo federal implementou um
programa de desestatização das empresas publicas de habitação e saneamento e,
finalmente, o modelo de política social de habitação foi radicalmente
modificado. Todas essas mudanças envolveram relações intergovernamentais,
transferindo novas atribuições e suprimindo prerrogativas até então existentes
de estados e municípios (Arretche, 2002:75).
No caso do
financiamento da educação tanto a implantação do FUNDEF, quanto a determinação
contida na LDB de integração das creches no sistema de ensino, são medidas
definidas em âmbito nacional que interferem de forma central na política
municipal de educação. Desta forma, a análise da direção do gasto público em
educação tomou de forma substantiva a relação entre política local, regional e
nacional.
Quanto ao segundo
problema, a metropolização das cidades, cabe considerar que o crescimento das
cidades e, principalmente, de pólos centrais de desenvolvimento econômico
margeadas por áreas de forte concentração urbana periférica, implicam desafios
para a democratização de direitos sociais básicos, posto que há áreas de
intersecção para as quais o formato da administração pública ainda não
desenvolveu mecanismos de enfrentamento do problema. No caso da educação
deve-se considerar que a fonte fundamental de recursos é a vinculação de
impostos, de forma que o potencial do gasto-aluno-ano tem relação direta com o
nível de desenvolvimento local.
Dado que a arrecadação de impostos e o movimento da população em regiões
metropolitanas não são, necessariamente, coincidentes importa discutir na
investigação que implicações o padrão de financiamento brasileiro tem para a
democratização da escola brasileira em nível regional.
Perfil da Região Metropolitana de Curitiba
A RMC é
formada por 26 municípios, a pesquisa ora em discussão analisou as contas de
onze destes municípios que apresentavam diferentes perfis de renda,
desenvolvimento econômico, população e matrícula, de forma a que pudéssemos
abranger os diferentes tipos de municípios presentes na região[3] . A maioria dos casos investigados são
municípios que fazem divisa direta com a capital e tem crescimento populacional
maior que Curitiba, apenas Piraquara, Campina Grande do Sul e Quatro Barras não
tem divisa direta com a capital, entretanto estão no anel metropolitano que
teve alto incremento populacional no período (IBGE/IMAP). A Quadro n°1 apresenta
o crescimento populacional dos municípios estudados e indica o movimento
intenso de expansão da RMC (20%) entre 96 e 2000. Cabe destacar que a população
da RMC representa 16,60% da população do Paraná e que 57,34% desta reside em
Curitiba (IMAP, 2004).
Município |
1996 |
2000 |
Crescimento |
Curitiba |
1.476.253 |
1.587.315 |
7,52% |
Campina G. do Sul |
31.444 |
34.566 |
9,93% |
Campo Largo |
82.972 |
92.782 |
11,82% |
Pinhais |
89.335 |
102.985 |
15,28% |
Quatro Barras |
13.901 |
16.161 |
16,26% |
Colombo |
153.698 |
183.329 |
19,28% |
São José dos Pinhais |
169.035 |
204.316 |
20,87% |
Araucária |
76.684 |
94.258 |
22,92% |
Fazenda Rio Grande |
45.299 |
62.877 |
38,80% |
Piraquara |
52.486 |
72.886 |
38,87% |
Campo Magro* |
|
20.409 |
|
Média crescimento |
201.302 |
208.435 |
20,72% |
Quadro N° 2
Índices de exclusão social e Indicadores sócio-econômicos
|
Índices de exclusão social (1) |
Indicadores sócio econômicos (2) |
|||||||
Municípios |
Exclusão social |
Alfabetização |
Escolaridade |
Emprego formal |
Violência |
Razão entre a renda média [10% mais ricos e 40% mais pobres] |
% de crianças de |
% de crianças de |
% de professores do EF residentes com curso
superior |
Piraquara |
0,477 |
0,860 |
0,537 |
0,054 |
0,840 |
12,96 |
79% |
5% |
14% |
Fazenda
Rio Grande |
0,486 |
0,878 |
0,541 |
0,089 |
0,861 |
9,44 |
78% |
5% |
3% |
Campo
Magro |
0,487 |
0,862 |
0,487 |
0,065 |
0,979 |
12,78 |
77% |
7% |
0,3% |
Campina
Grande do Sul |
0,502 |
0,876 |
0,520 |
0,238 |
0,822 |
13,28 |
76% |
6% |
6% |
Colombo |
0,515 |
0,883 |
0,568 |
0,142 |
0,903 |
11,06 |
70% |
4% |
15% |
Campo
Largo |
0,545 |
0,896 |
0,548 |
0,196 |
0,920 |
13,03 |
59% |
5% |
15% |
Araucária |
0,546 |
0,900 |
0,575 |
0,267 |
0,877 |
11,88 |
72% |
4% |
30% |
Pinhais |
0,569 |
0,902 |
0,640 |
0,232 |
0,926 |
12,28 |
68% |
3% |
30% |
São
José dos Pinhais |
0,569 |
0,900 |
0,615 |
0,237 |
0,914 |
14,51 |
71% |
5% |
31% |
Quatro Barras |
0,660 |
0,887 |
0,600 |
0,849 |
0,975 |
16,80 |
72% |
4% |
19% |
Curitiba |
0,730 |
0,936 |
0,872 |
0,428 |
0,914 |
22,60 |
48% |
3% |
47% |
Fonte:
(1) Pochmann, M. e Amorim, R. Atlas da Exclusão Social no Brasil. São Paulo:
Cortez, 2003. Disponible em Internet: http://www.ipeadata.gov.br (dados de 2000).
A Quadro n° 2 apresenta um perfil dos
municípios a partir de alguns indicadores de desenvolvimento sócio-econômico.
Os municípios estão apresentados na ordem do Índice de Exclusão Social[4] (coluna 2), observe-se que quanto mais perto
de 1 o índice revela melhores
condições de vida da população, ou menor exclusão. Os índices que caracterizam
o grau de exclusão de cada cidade, conforme estudo de Pochmann (2003), indicam
a forte desigualdade da região que, como esperado, concentra as melhores
condições na capital e as piores condições em municípios dormitórios com alto
incremento de população recente.
Desta forma, os municípios de Piraquara e
Fazenda Rio Grande, com maior incremento populacional recentes (maior que 38%)
apresentam alto grau de exclusão indicada pelo Índice geral. Vale destacar que
são municípios que apesar de apresentar índice de escolaridade e de
alfabetização altos apresentam índice muito baixo de emprego formal. Isto pode
refletir a situação de migração em busca de emprego, que não se realiza pela
integração no mercado formal dos trabalhadores. Estas duas cidades apresentam,
ainda, percentual alto de crianças de
Além disto, a Quadro n°2 apresenta um dado
sobre a formação de professores, que apesar de insuficiente para definir o
perfil dos professores destes municípios, permite algumas comparações. Segundo
os dados do IPEA (2000) há percentual pequeno de professores, com curso
superior, residentes nas cidades de Piraquara e Fazenda Rio Grande e atuando no
ensino fundamental. Este baixo número de professores com ensino superior, 12%
em Piraquara e 3%
Na outra
ponta da Quadro, estão os municípios com melhores índices, o que indica
melhores condições de inclusão social. Além da capital, encontram-se nesta
coorte os municípios pólos de desenvolvimento industrial da RMC – Araucária
onde fica a refinaria da Petrobrás e São José dos Pinhais com montadoras de
veículos e indústrias de alimentos. Ainda que com Índices de Exclusão que
expressam boas condições de vida no quadro nacional, se considerados os fatores
desagregados, estes municípios incorporam problemas similares à coorte
anterior, por exemplo, muitos trabalhadores em emprego informal e grande
demanda por vagas para educação infantil. Pochmann e Amorin, chamam a atenção
para o fato de que “tomando o município
como unidade básica de análise, ficam invisíveis desigualdades e problemas
existentes dentro dele” (2003:19).
Os
indicadores de diferença da renda entre os mais pobres e mais ricos na região
indicam o grau de desigualdade social no conjunto dos municípios e reforçam a
indicação sobre as desigualdades internas a cada cidade, pois quanto mais
desenvolvido o município, maior é esta diferença, por exemplo, enquanto a razão
entre a renda dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres em Curitiba é de 22,6%,
É neste
quadro de desenvolvimento econômico e social que se coloca o debate sobre a
política educacional e a avaliação da efetividade dos investimentos em
educação, ponto central desta pesquisa. Em termos educacionais é importante
considerar que todos os municípios possuem redes próprias e atendem,
predominantemente, educação infantil e ensino fundamental de 1ª a 4ª séries,
com exceção de Curitiba e Araucária, onde há oferta municipal de 5ª a 8ª série.
No caso
da educação infantil, de um modo geral, a oferta de educação infantil é
bastante reduzida em relação à população na faixa etária de
É
importante destacar que o crescimento da matrícula não tem relação constante
com o crescimento da população, possivelmente, por causa da baixa oferta de
vagas na educação infantil que tem exigido que todos os municípios busquem
formas de ampliação do atendimento. Percentualmente, o maior crescimento se deu
nas matrículas em pré-escolas na maioria dos municípios. Tradicionalmente a
procura por vagas nesta etapa da educação infantil é maior, pois nesta faixa
etária, a crianças já são mais independentes e as mães podem deixá-las na
escola para trabalhar. Além disso, esta também costuma ser a alternativa de
menor custo para os municípios, pois tem uma carga horária diária menor do que
as creches e exige infra-estrutura mais simples.
No caso
do ensino fundamental, quatro dos municípios sofrem uma redução na matrícula:
Araucária, Campo Largo, Pinhais e Quatro Barras, enquanto todos os outros têm
crescimento constante no período. Entre os municípios que tem decréscimo na
matrícula estão Campo Largo e Pinhais, que fazem divisa direta com Curitiba,
isto pode significar que esta demanda tenha sido transferida para o município
de Curitiba. No caso de Araucária há uma transferência de atendimento para a
rede estadual, principalmente, de alunos de 5ª a 8ª série. Entre os municípios
em que há significativo crescimento da matrícula encontramos Curitiba, com
29,61% de crescimento, que assumiu nos últimos anos um número grande de alunos
de 1ª a 4ª série, atendidos até então pela rede estadual, dando continuidade ao
processo de municipalização. Segue-se Piraquara (28,20%) e Fazenda Rio Grande
(17,39%) que são os municípios com a maior taxa de crescimento das matrículas.
Este crescimento das matrículas no ensino fundamental, nas redes municipais
analisadas, se concentra, predominantemente, após 2000, o que pode ter relação,
para além das condições de crescimento da população, com a política de
financiamento da educação, especialmente o FUNDEF e a regulamentação da cota
municipal para o salário educação.
Enfim cabe
destacar que, o percentual da população atendida na rede pública municipal do
total da população de cada um dos municípios, revela casos em que há uma
relação inversamente proporcional às condições financeiras destes. Por exemplo,
se tomarmos cidades com baixo desenvolvimento econômico e alta exclusão social
como Piraquara e Fazenda Rio Grande, que dependem predominantemente de recursos
provenientes de transferências constitucionais, temos uma matrícula na rede
municipal de ensino fundamental de 10,45% e 11,35% da população
respectivamente. O importante de tal consideração é indicarmos que
provavelmente o esforço que estes municípios têm que fazer em termos de
investimento é maior que o de Curitiba, por exemplo, onde a rede municipal de
ensino fundamental representa 6,39% da população, ou de Araucária onde a
matrícula representa 16,34% da população, mas possui condições de arrecadação
melhores.
Aspectos
do financiamento da educação
Para
dimensionar os desafios para o financiamento da educação pública na RMC
passemos aos dados do investimento. Tais dados, fruto da organização das
informações financeiras retiradas dos Balanços Anuais fornecidos pelas
Secretarias de Finanças de cada município, serão apresentados em forma de
síntese comparativa[7] .
Quadro N° 3
Percentual de Crescimento das matrículas entre 1999-2003 – RMC –
1999/2003
MUNICÍPIOS |
Etapas
da Educação Básica |
||
|
Creche |
Pré-escola |
Ensino
Fundamental |
Araucária |
-1,64% |
13,20% |
3,66% |
Campina
Grande Do Sul |
15,04% |
18,47% |
-0,72% |
Campo
Largo |
-7,80% |
33,32% |
-1,69% |
Campo
Magro |
215,38% |
115,10% |
4,00% |
Colombo |
27,82% |
15,19% |
0,98% |
Curitiba |
38,55% |
-37,28% |
28,33% |
Fazenda
Rio Grande |
-19,69% |
56,95% |
8,20% |
Pinhais |
118,78% |
66,41% |
-2,98% |
Piraquara |
66,00% |
172,53% |
9,58% |
Quatro
Barras |
-16,25% |
45,85% |
-6,46% |
São
José Dos Pinhais |
-63,63% |
234,20% |
1,99% |
Fonte:
Censo Escolar/INEP/MEC; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação
em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Os dados no período
1996-1998 estão todos agregados, não permitindo a comparação de crescimento nas
etapas da educação infantil e ensino fundamental.
A Quadro
n° 3 nos mostra os percentuais do investimento em MDE e, mesmo não apresentando
exatamente um padrão uniforme dentre os diferentes municípios da região,
permitem-nos enxergar algumas similitudes curiosas. Conforme se pode verificar,
em apenas dois (Campo Largo e Araucária) dos onze municípios analisados não
encontramos nenhum ano no qual tenha ocorrido o descumprimento legal de
investimento mínimo de 25% das receitas vinculadas. E mais, em um quarto (25%)
dos casos e anos analisados, há problemas para o cumprimento das exigências
legais, destacadamente a cidade de Curitiba[8] , na qual somente não há problemas em dois
dos oito anos investigados, ficando abaixo do mínimo dos 25% durante seis anos.
Apesar disto, a média de investimento é alta, pois quando há em determinado ano
algum município com alto investimento, ele puxa a média para cima, fazendo
desaparecer os casos mais extremos em termos de baixo investimento educacional.
Também é perceptível, nesta mesma Quadro, que há pelo menos um problema quanto
ao cumprimento do mínimo constitucional em cada um dos anos da série, com
destaque para o ano de 2002, no qual mais da metade dos municípios não
cumpriram a lei.
Dos
recursos aplicados em MDE, 60% estão subvinculados especialmente ao ensino
fundamental (Emenda Constitucional 14/96). Os municípios da RMC cumprem esta
determinação legal, mesmo porque no Estado do Paraná, a partir dos convênios de
municipalização do ensino fundamental (Santos, 2003; Ipardes, 1996), as redes
municipais assumiram a responsabilidade pelas séries iniciais deste nível, restando
ao governo estadual a tarefa de zelar pelas séries finais. Desta forma, a
demanda pelo ensino fundamental nas escolas públicas municipais é grande, em
especial nesses municípios que acolheram um crescimento populacional razoável,
conforme também vimos anteriormente. Ora, com o crescimento da demanda, não
parece difícil para as redes municipais cumprirem a exigência dos 60% para a
MDE do ensino fundamental. Isto, contudo, não significa que as demandas estejam
todas sendo atendidas com a qualidade devida e coloca em questão se a
subvinculação de 60% é suficiente, pois a outra face desta medida é a tese de
que os outros 40% estariam, potencialmente, disponíveis para a aplicação na
educação infantil.
Quadro N°4
Investimento em MDE – 1996-2003 – Municípios da RMC
Município |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
Araucária |
28,72 |
27,20 |
32,78 |
29,73 |
31,69 |
27,57 |
29,04 |
30,41 |
Campina Gde. Sul |
33,47 |
28,92 |
24,46 |
28,82 |
27,17 |
24,93 |
23,88 |
28,06 |
Campo Largo |
40,14 |
27,87 |
26,50 |
26,18 |
41,41 |
34,73 |
24,12 |
24,98 |
Campo Magro* |
|
36,10 |
38,54 |
38,03 |
27,00 |
25,78 |
22,89 |
26,88 |
Colombo |
31,10 |
32,35 |
29,74 |
26,69 |
24,71 |
26,36 |
25,74 |
26,36 |
Curitiba |
26,35 |
23,37 |
22,89 |
23,05 |
23,92 |
18,80 |
22,01 |
29,31 |
Faz Rio Grande |
47,86 |
34,14 |
24,03 |
26,48 |
33,09 |
29,14 |
24,44 |
28,84 |
Pinhais |
36,98 |
34,92 |
30,56 |
28,87 |
28,07 |
23,14 |
26,10 |
28,04 |
Piraquara |
43,92 |
35,83 |
27,90 |
25,60 |
29,16 |
29,52 |
35,59 |
35,87 |
Quatro Barras |
23,48 |
23,47 |
31,68 |
22,97 |
24,41 |
20,66 |
27,13 |
24,85 |
SJ Pinhais |
28,55 |
26,77 |
26,98 |
33,73 |
25,23 |
31,67 |
22,62 |
25,19 |
Média |
34,06 |
33,09 |
31,61 |
31,01 |
31,59 |
29,23 |
28,35 |
30,88 |
Exigência Legal |
25,00 |
25,00 |
25,00 |
25,00 |
25,00 |
25,00 |
25,00 |
25,00 |
Fonte:
Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação em
Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em percentuais *
Município criado em 1997. As células cujos números estão em vermelho
representam o descumprimento do mínimo legal.
A maior
parte dos municípios, como a Quadro n°4 demonstra, tem queda no percentual de
investimentos no ensino fundamental no correr do período. Em seis casos
(Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Curitiba, Fazenda Rio Grande
e Quatro Barras) a queda é significativa. Em outros três (Pinhais, Piraquara e
São José dos Pinhais), há incremento no percentual de investimento no ensino
fundamental. A média de investimento no ensino fundamental é alta, sempre acima
dos 80%, chegando a um pico de 87,49% em 1999. Cabe considerar que, via de
regra, os municípios inserem aqui também despesas com educação especial e
educação de jovens e adultos, ainda assim, o disponível para educação infantil
fica bem abaixo dos potenciais 40% não vinculados obrigatoriamente.
Em
apenas dois municípios (Araucária e Colombo), parece haver uma constância de
equilíbrio nos gastos entre ensino fundamental e educação infantil. Há que se
destacar que esses dois municípios estão entre os que mais investem em educação
infantil, reservando normalmente mais de 10% para este nível, como mostra a
Quadro n°5. Em Colombo, ainda mais particularmente, é muito interessante a
positividade dos números em favor da educação infantil, que ultrapassam em
todos os anos a casa dos 20%, mesmo em período anterior à publicação da LDB,
como é o caso do ano de 1996. Colombo é um dos municípios que em 2000, segundo
indicadores da Quadro n° 2 apresentava 70% das crianças de
Quadro N° 5
Investimento em MDE – Ensino Fundamental – Municípios da RMC
Município |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
Araucária |
89,89 |
89,55 |
87,54 |
90,96 |
90,43 |
90,09 |
92,91 |
89,62 |
Campina Gde Sul |
95,94 |
94,98 |
93,63 |
88,54 |
84,75 |
84,94 |
85,87 |
86,51 |
Campo Largo |
87,30 |
85,59 |
92,58 |
90,41 |
91,89 |
89,57 |
80,05 |
76,65 |
Campo Magro* |
|
100,00 |
98,31 |
97,22 |
100,00 |
93,83 |
89,93 |
85,44 |
Colombo |
78,52 |
75,74 |
74,53 |
77,37 |
77,62 |
77,07 |
79,93 |
77,60 |
Curitiba |
92,80 |
83,33 |
85,51 |
88,01 |
87,28 |
84,23 |
79,46 |
82,37 |
Faz Rio Grande |
95,48 |
88,28 |
94,85 |
95,09 |
93,83 |
87,62 |
99,77 |
86,27 |
Pinhais |
88,95 |
88,30 |
91,65 |
89,87 |
87,55 |
85,45 |
85,28 |
98,77 |
Piraquara |
89,40 |
87,01 |
86,50 |
90,17 |
82,76 |
85,55 |
90,83 |
95,47 |
Quatro Barras |
89,59 |
85,08 |
86,63 |
86,99 |
89,87 |
90,87 |
80,42 |
79,65 |
SJ Pinhais |
80,74 |
79,50 |
85,56 |
** |
87,57 |
89,36 |
91,89 |
89,53 |
Média |
86,29
|
85,68 |
87,04 |
87,49 |
86,84 |
84,88 |
85,29 |
85,09 |
Fonte:
Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação em
Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em percentuais. *
Município criado em 1997. ** Dados não-disponíveis.
Quadro N°6
Investimento em MDE – Educação Infantil – Municípios da RMC
Município |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
Araucária |
10,11 |
10,45 |
12,46 |
9,04 |
9,57 |
9,91 |
7,09 |
10,38 |
Campina Gde Sul |
4,06 |
5,02 |
6,37 |
11,46 |
15,25 |
15,06 |
14,13 |
13,49 |
Campo Largo |
12,70 |
14,41 |
7,42 |
9,59 |
8,11 |
10,43 |
19,95 |
23,35 |
Campo Magro* |
|
0,00 |
1,69 |
2,78 |
0,00 |
6,17 |
10,07 |
14,56 |
Colombo |
21,48 |
24,26 |
25,47 |
22,63 |
22,38 |
22,93 |
20,07 |
22,40 |
Curitiba |
7,20 |
16,67 |
14,49 |
11,99 |
12,72 |
15,77 |
20,54 |
17,63 |
Faz Rio Grande |
4,52 |
11,72 |
5,15 |
4,91 |
6,17 |
12,38 |
0,23 |
13,73 |
Pinhais |
11,05 |
11,70 |
8,35 |
10,13 |
12,45 |
14,55 |
14,72 |
1,23 |
Piraquara |
10,60 |
12,99 |
13,50 |
9,83 |
17,24 |
14,45 |
9,17 |
4,53 |
Quatro Barras |
10,41 |
14,92 |
13,37 |
13,01 |
10,13 |
9,13 |
19,58 |
20,35 |
SJ Pinhais |
19,26 |
20,50 |
14,44 |
** |
12,43 |
10,64 |
8,11 |
10,47 |
Média |
11,14 |
12,97 |
11,16 |
10,54 |
11,50 |
12,86 |
13,06 |
13,83 |
Fonte:
Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa. “O financiamento da Educação em
Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em
percentuais. *Município criado em
1997. **Dados não-disponíveis.
Quando
considerada a média de investimento em educação infantil a variação é pequena,
sempre um pouco acima dos 10% em todo o período, entretanto a variação em cada
município ao longo da série histórica é preocupante dada o grau de
descontinuidade. Por exemplo, os gastos em MDE de educação infantil
O
gasto aluno ano
Observemos
agora, o que a distribuição dos gastos significa em termos de gasto aluno
realizado por ano. Para isto tomaremos apenas o período de
A Quadro
n° 7 apresenta a média de gasto aluno ano realizado nos municípios estudados.
Tal média cresceu 34,84% no período, sendo que de modo geral o custo cresce percentualmente
mais nos municípios mais pobres.
Quadro N° 7
Gasto Aluno Ano no Ensino Fundamental – 1999/2003
Município |
1999 |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
Crescimento |
ARAUCARIA |
1.949,96 |
2.439,58 |
2.307,93 |
2.464,03 |
3.050,10 |
56,42% |
CAMPINA GRANDE DO SUL |
1.429,17 |
1.399,77 |
1.295,09 |
1.277,87 |
1.724,53 |
20,67% |
CAMPO LARGO |
1.206,26 |
1.327,51 |
1.200,95 |
1.277,04 |
1.295,32 |
7,38% |
CAMPO MAGRO |
2.173,35 |
1.729,04 |
1.687,89 |
1.709,92 |
1.472,55 |
- 32,25% |
COLOMBO |
1.058,95 |
1.168,62 |
1.195,64 |
1.104,47 |
1.217,32 |
14,96% |
CURITIBA |
3.208,27 |
3.249,11 |
2.314,77 |
2.243,67 |
3.094,42 |
- 3,55% |
FAZENDA R GRANDE |
646,62 |
722,83 |
844,00 |
1.042,88 |
1.202,70 |
86,00% |
PINHAIS |
1.837,75 |
1.928,47 |
1.684,29 |
1.684,35 |
2.675,24 |
45,57% |
PIRAQUARA |
987,32 |
844,32 |
1.032,60 |
1.524,64 |
1.832,97 |
85,65% |
QUATRO BARRAS |
1.694,17 |
1.918,37 |
1.968,13 |
1.695,67 |
1.431,79 |
- 15,49% |
SÃO J DOS PINHAIS |
- |
2.415,40 |
2.566,08 |
1.702,18 |
2.123,80 |
- 12,07% |
GASTO ALUNO MÉDIO NO EF |
1.424,19 |
1.740,28 |
1.645,21 |
1.611,52 |
1.920,07 |
34,82% |
Fonte:
Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa “O financiamento da Educação em
Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em reais,
corrigidos pelo IGPM/FGV, em referência ao mês de fevereiro de 2005. Os números em vermelho mostram os
municípios com gasto aluno ano menor que a média da região. As células em azul indicam os maiores gastos e as em cinza os menores gastos.
Quadro N° 8
Gasto Aluno Ano na Educação Infantil – 1999/2003
Município |
1999 |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
Crescimento |
ARAUCARIA |
973,34 |
1.292,18 |
1.310,55 |
930,15 |
1.685,51 |
73,17 % |
CAMPINA GRANDE DO SUL |
707,36 |
900,31 |
840,44 |
642,89 |
848,89 |
20,01 % |
CAMPO LARGO |
495,89 |
435,32 |
463,24 |
935,57 |
1.155,49 |
133,01 % |
CAMPO MAGRO |
443,15 |
- |
453,85 |
601,15 |
770,56 |
73,88 % |
COLOMBO |
1.093,20 |
1.073,59 |
1.115,38 |
876,84 |
1.022,21 |
- 6,49% |
CURITIBA |
1.633,91 |
1.573,57 |
2.510,79 |
3.715,30 |
3.426,43 |
109,71 % |
FAZENDA R GRANDE |
159,06 |
186,79 |
471,22 |
9,99 |
709,32 |
345,94 % |
PINHAIS |
1.342,03 |
1.429,63 |
1.274,76 |
1.212,65 |
111,57 |
- 91,69% |
PIRAQUARA |
1.205,23 |
1.712,06 |
1.282,93 |
1.117,08 |
483,41 |
- 59,89% |
QUATRO BARRAS |
960,79 |
860,04 |
678,56 |
1.462,10 |
1.007,98 |
4,91 % |
SÃO J DOS PINHAIS |
- |
1.624,01 |
1.356,54 |
665,09 |
892,42 |
- 45,05% |
GASTO ALUNO MÉDIO NA EI |
901,40 |
1.007,95 |
1.068,93 |
1.106,26 |
1.101,25 |
50,68 % |
Fonte:
Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa. “O financiamento da Educação
em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR. Valores em reais, corrigidos
pelo IGPM/FGV, em referência ao mês de fevereiro de 2005. Os números em vermelho mostram os
municípios com gasto aluno ano menor que a média da região.
Quadro N° 9
Recursos em MDE por Habitantes/ano – 2000 – Municípios da RMC
Municipio |
Habitantes |
Receita MDE Bruto |
Receita MDE Líquido |
Bruto/Hab |
Liq/Hab |
Araucária |
94.258 |
22.470.203,61 |
19.453.755,56 |
238,39 |
206,39 |
Quatro Barras |
16.161 |
1.859.157,54 |
2.081.255,94 |
115,04 |
128,78 |
São José dos
Pinhais |
204.316 |
19.214.219,28 |
23.887.079,39 |
94,04 |
116,91 |
Curitiba |
1.587.315 |
162.945.261,25 |
181.249.711,33 |
102,65 |
114,19 |
Campina G. do
Sul |
34.566 |
1.994.214,66 |
3.740.018,22 |
57,69 |
108,20 |
Campo Magro |
20.409 |
1.411.015,62 |
2.032.131,75 |
69,14 |
99,57 |
Pinhais |
102.985 |
7.568.332,60 |
10.201.687,14
|
73,49 |
99,06 |
Colombo |
183.329 |
8.182.827,34 |
17.082.843,07 |
44,63 |
93,18 |
Piraquara |
72.886 |
3.732.500,66 |
5.876.156,09 |
51,21 |
80,62 |
Fazenda Rio
Grande |
62.877 |
2.207.600,67 |
4.493.292,59 |
35,11 |
71,46 |
Campo Largo |
92.782 |
5.876.018,62 |
6.075.965,93 |
63,33 |
65,49 |
Total/Média |
2.471.884 |
237.461.351,83 |
276.173.897,01 |
96,06 |
111,73 |
Fonte: Balanços Municipais; Banco de Dados da
Pesquisa. “O financiamento da Educação em Municípios da Região Metropolitana de
Curitiba”/UFPR. Valores dos recursos em reais.
Quadro N°10
Perdas/Ganhos com o FUNDEF – Totalização 1998/2003 – Municípios da RMC
Municipio |
Ganho ou Perda com o FUNDEF (em R$) |
Araucária |
- 31.565.428,36 |
Quatro Barras |
538.663,78 |
Campo Magro |
2.685.276,10 |
Campina G. do Sul |
9.475.469,00 |
Campo Largo |
12.203.782,40 |
Pinhais |
13.983.147,00 |
Piraquara |
14.544.288,39 |
Fazenda Rio Grande |
17.677.624,96 |
São José dos Pinhais |
21.677.289,97 |
Colombo |
47.976.536,17 |
Curitiba |
125.260.507,16 |
Fonte:
Balanços Municipais; Banco de Dados da Pesquisa. “O financiamento da Educação
em Municípios da Região Metropolitana de Curitiba”/UFPR.
Os
municípios de Campina Grande do Sul; Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande e
Piraquara apresentam um gasto aluno ano, entre 1999 e 2003 sempre abaixo da
média dos municípios estudados. Apesar disto, Fazenda Rio Grande e Piraquara
são municípios que tem um incremento do gasto aluno ano de mais de 80%, o que
se deve certamente a conjugação de crescimento da rede municipal e recursos do
Fundef. Este dado indica a efetiva redistribuição de recursos ocasionada pelo
Fundef, o que é positivo, entretanto, quando consideramos que mesmo com este
crescimento a diferença do gasto realizado em Piraquara e em Curitiba permanece
alta, Curitiba gastou 2,57 vezes mais por aluno no ano de 2003 que Piraquara,
isto indica a gravidade da questão de desigualdade de condições de acesso a
investimento público entre as populações da região. Ainda sob este aspecto vale
destacar que o menor gasto aluno realizado no ensino fundamental entre 1999 e
2003 encontra-se no município de Fazenda Rio Grande, que tem um crescimento de
86% no gasto realizado. Entre os municípios que tiveram maior gasto aluno
realizado no ensino fundamental neste período estão Curitiba, em 3 anos,
Araucária e São José dos Pinhais.
No caso
da educação infantil a situação é bastante próxima, entretanto, agravada pela
falta de destinação de recursos de forma contínua. No ano 2000,
Observando
os casos
O
município de Araucária, conforme vimos nas Quadros n°1 e n° 2, apresenta grande
crescimento populacional e é um dos principais responsáveis pela economia da
região, pois concentra um grande pólo petroquímico. É um município muito rico,
conforme mostra a Quadro n° 6, na qual vemos que há mais de R$ 200,00 por
habitante para o investimento em MDE por ano. Também é possível verificar que
Araucária é o único município que tem menos recursos brutos por habitante do
que líquidos[9] . Isto se deve ao fato de ser o único
município da amostra que sistematicamente perde recursos para o FUNDEF. O total
de perdas de Araucária passa dos 31 milhões de reais no período de
Quatro
Barras é o menor município e o segundo com melhores índices (Quadros n° 1 e 2).
Apesar de possuir uma população pequena dispõem de R$ 120,00 por habitante/ano,
pouco mais da metade dos recursos de MDE disponíveis por ano em Araucária, por
exemplo. Além disso, apresenta uma
uniformidade no investimento em educação infantil, dedicando normalmente mais
de 10% dos recursos vinculados a este nível de ensino. Todavia, em apenas dois
dos oito anos da amostra, Quatro Barras conseguiu cumprir com a exigência legal
dos 25%, o que demonstra que apesar da inversão financeira per capita
realizada, o município deveria investir ainda mais.
O
município de São José dos Pinhais é um dos mais ricos e mais populosos de toda
a região. Pólo industrial recente, conforme comentado anteriormente, São José
dos Pinhais aplica mais de R$ 115,00 por habitante/ano em MDE e o faz levando
em conta uma razoável aplicação na educação infantil, em consideração à média
da região. Com exceção a 2002, em todos os demais anos, o município cumpriu com
o dispositivo legal da vinculação orçamentária, tendo inclusive aplicado nos
anos de 1999 e 2001 mais de 30% da receita vinculada em MDE.
A
capital do Paraná, Curitiba, é mais populoso e mais rico município da região,
em valores absolutos. A capital também investe mais de R$ 100,00 por habitante/ano
em MDE, mas sistematicamente fica abaixo da exigência legal dos 25%. Há pouco
comentamos sobre a lei municipal que propõe uma interpretação diferente da LDB
para os gastos com MDE e, com base nesta legislação municipal, talvez Curitiba
atingisse o percentual mínimo exigido pela Constituição, mas em acordo com a
lei maior do país e, especialmente, com a LDB, a capital paranaense deveria ter
aplicado mais recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Campina Grande
do Sul, apesar de ter crescimento populacional menor que a maioria dos demais
municípios da amostra, ainda assim acompanha o crescimento da região. É um dos
menores municípios da amostra, mas apresenta baixos índices sociais e
econômicos (Quadro n°2). O município tem um grande incremento de recursos em
suas contas com o FUNDEF, o que praticamente dobra os recursos disponíveis por
habitante/ano quando se soma a receita proveniente do Fundo. Isto permite que
Campina Grande do Sul aplique mais de R$ 100,00 por habitante/ano em MDE, mas
mesmo assim ainda em três dos oito anos da série analisada não conseguiu
cumprir com a exigência dos 25% em MDE.
Campo
Magro é o mais recente município da amostra, tendo sido criado em 1997. É o
segundo menos populoso e o terceiro pior município da amostra quanto aos
índices de exclusão social e sócio-econômicos. Por ser o município mais pobre
em termos absolutos, acaba contribuindo menos com o FUNDEF do que recebe
recursos do Fundo, e isto incrementa em mais de 50% suas receitas vinculadas à
MDE, conseguindo aplicar quase R$ 100,00/habitante/ano. E, com exceção ao ano
de 2002, consegue cumprir em todos os demais anos a exigência da vinculação
orçamentária dos 25% com MDE.
O
município de Pinhais tem se desenvolvido muito industrialmente nos últimos
anos, incrementando assim os recursos para as políticas públicas. Mas, a
despeito de não compor o grupo dos municípios que mais tiveram a população
aumentada, ainda assim possui mais de 100 mil habitantes, o que demanda um investimento
razoável em educação pública. O FUNDEF também teve papel preponderante no
aumento dos recursos da educação neste município. E, mesmo com um investimento
acima dos 30% em MDE durante os anos de 1996, 1997 e 1998, Pinhais não cumpriu
com a exigência dos 25% no ano de 2001.
Colombo
é o terceiro mais populoso município da RMC. Este aspecto somado ao fato de não
ser um município rico, permite uma ampliação muito grande nos recursos
disponíveis para a educação, garantido um incremento de mais de 100% e isto
garante um investimento em MDE que se aproxima dos R$ 100,00 por habitante/ano.
Em dois anos (1996 e 1997) aplica mais de 30% em MDE. É o município que
proporcionalmente mais investe em educação infantil, como vimos, e, com exceção
do ano de 2000, cumpre com as exigências da vinculação orçamentária nos demais
anos. Em 2000, Colombo registrou 24,71% de aplicação em MDE, ficando bastante
próximo da exigência legal[10] .
Piraquara
é o município que mais cresceu em população na região nos últimos anos e,
talvez por isto, é o que apresenta os piores índices quanto à exclusão social e
indicadores sócio-econômicos. Como é um município pobre e que cresceu muito,
recebe muitos recursos do FUNDEF, o que certamente é responsável pelo grande
incremento de receitas vinculadas (mais de 50%). Mas, mesmo antes do FUNDEF,
Piraquara já priorizava a educação, pois em seis dos oito anos que compõem a
pesquisa, o município investiu mais de 29% em MDE, atingindo, inclusive mais de
40% em 1996 e é um dos únicos que em todo o período que cumpriu a exigência
legal dos 25% mínimos a serem investidos em MDE.
A
Fazenda Rio Grande é o segundo município que mais cresceu em toda a região em
aspectos populacionais e é, em termos relativos, o mais pobre da RMC, além de
possuir indicadores sócio-econômicos e de exclusão social frágeis. A população
crescente e as dificuldades econômicas do município são determinantes para ser
um dos que mais recebe proporcionalmente recursos do FUNDEF, pois o Fundo é
responsável pelo incremento de mais de 100% nas receitas vinculadas do
município. Com uma política de financiamento bastante inconstante para a
educação infantil, a Fazenda Rio Grande deixou de cumprir com o mínimo
constitucional em MDE durante dois anos (1998 e 2002).
Campo
Largo, mesmo sendo o município da amostra que menos recursos investiu por
habitante/ano em MDE, não é necessariamente dos mais pobres, pois se descontar
os recursos recebidos do FUNDEF, ele passaria a ser o 7º. município de maior
investimento na RMC. Além disso, apenas em 2002 deixou de cumprir com as
exigências da vinculação orçamentária com MDE. O tamanho razoável da população
ajuda a equilibrar as contas perante o FUNDEF, fazendo com o incremento de
recursos do Fundo seja de apenas 3% nas receitas vinculadas.
Considerações finais
Dado os objetivos iniciais deste artigo, quais
sejam avaliar o comportamento dos gastos considerando a vinculação de recursos
prevista constitucionalmente e a distribuição destes entre as etapas de ensino
de responsabilidade municipal, de forma a indicar as tendências presentes na
RMC e suas implicações para o desenvolvimento da política educacional, pode-se
considerar finalmente que:
Notas
[1] Antes da LDB 9394/96 valia a
definição constante na Lei 7348/85 de autoria do senador João Calmon. Tal
Emenda foi aprovada em 1 de dezembro de 1983 e representou a retomada da
vinculação constitucional de recursos para educação suprimida durante o regime
militar. (PINTO, 2000, p.56)
[2] Tal dificuldade é maior em casos de
terceirização da merenda.
[3] No resumo apresentado inicialmente
indicávamos 6 municípios, entretanto, desde lá foi possível encerrar a pesquisa
em mais 5 cidades.
[4] O Índice de Exclusão social
desenvolvido apresentado por POCHMANN é resultado da combinação de indicadores
de pobreza, emprego formal, desigualdade, anos de estudo, alfabetização,
concentração de jovens e violência que foram transformados em índices parcial
com pesos diferenciados que compuseram o índice final que “não tem ambição de
definir uma linha demarcatória entre incluídos e excluídos. Trata-se de um
indicador comparativo das condições sociais nas diferentes unidades
estabelecidas pelo estudo” (POCHMANN, 2003, p.20). O estudo dos autores
constrói um Atlas de Exclusão composto por todos os municípios brasileiros.
[5] O percentual de alunos fora da escola
indicados pelo IPEA refere-se ao ano de 2000, entre 2000 e 2004 o crescimento
da oferta no país e na RMC é bastante significativo. Optamos por indicar os
dados de crianças fora da escola de 2000 para auxiliar a caracterização do
município.
[6] Estas são redes que apresentam alta
rotatividade de pessoal.
[7] A análise de cada município e outros
aspectos das contas constará do relatório final da pesquisa que está em fase de
elaboração.
[8] Vale ressaltar que Curitiba aprovou
em 2003 uma Lei Municipal regulamentando o que são gastos
[9] Receita MDE Bruto significa os recursos
que o município tem que investir com os 25% das receitas vinculadas. Receita
MDE Líquido é o resultado do acréscimo ou decréscimo de recursos que o
município tem para investir em MDE após a soma ou débito do impacto do FUNDEF e
da soma dos recursos de convênios.
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© Copyright Andréa Barbosa Gouveia, Ângelo Ricardo de Souza, 2005
© Copyright Scripta Nova,
2005
Ficha bibliográfica:
BARBOSA, A.; DE SOUZA, Â. O financiamento da educação em municípios da
região metropolitana de Curitiba/PR/Brasil: os desafios frente à expansão da
oferta numa região
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