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Índice de Scripta Nova

Scripta Nova
REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES
Universidad de Barcelona. ISSN: 1138-9788. Depósito Legal: B. 21.741-98
Vol. X, núm. 208, 1 de marzo de 2006
[Nueva serie de Geo Crítica. Cuadernos Críticos de Geografía Humana]


SANEAMENTO BÁSICO E IMPACTOS AMBIENTAIS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CURU – ESTADO DO CEARÁ – NE DO BRASIL

Adryane Gorayeb
Geógrafa, Universidade Federal do Pará
adryanegorayeb@yahoo.com.br

Marcos José Nogueira de Souza
Geógrafo, Universidade Estadual do Ceará
mestgeo@uece.br

Maria Cléa Brito de Figueirêdo
Bacharel em Ciências da Computação, EMBRAPA Agroindústria Tropical
 clea@cnpat.embrapa.br

Lúcia de Fátima Pereira Araújo
Engenheira Química, EMBRAPA Agroindústria Tropical
lucifat@secrel.com.br

Morsyleide de Freitas Rosa
Engenheira Química, EMBRAPA Agroindústria Tropical
morsy@cnpat.embrapa.br

Edson Vicente da Silva
Geógrafo, Universidade Federal do Ceará
icauim@bol.com.br

Recibido: 14 de abril de 2005. Recibida nueva versión: 4 de julio de 2005. Aceptado: 6 de octubre de 2005.

Saneamento básico e impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Curu – Estado do Ceará – ne do Brasil (Resumo)

A bacia hidrográfica do rio Curu, localizada na porção noroeste do estado do Ceará, Região Nordeste do Brasil, vem sendo assistida por ações governamentais (federal e estadual) desde a década de 1930. Destaca-se dentre as outras bacias do Estado por ter sido a primeira a implantar o sistema de perímetros irrigados (1975) e a organizar um Comitê de Bacia Hidrográfica (1996). A presente pesquisa, de caráter inédito, tem por objetivo analisar as condições ambientais das sedes municipais da bacia do Curu e utilizou como principal método a “listagem de controle” (check-list). Durante o estudo foi observado que a infra-estrutura de saneamento básico não acompanhou o desenvolvimento econômico e o crescimento demográfico da região, revelando-se como potencial poluidora dos recursos hídricos superficiais, através do lançamento de efluentes provindos das atividades urbanas e rurais. Isso acarreta vários prejuízos ambientais, como a alteração da qualidade das águas e o aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica.

Palavras-Chave: saneamento básico, impactos ambientais, bacia hidrográfica do rio Curu.

Saneamiento básico e impactos ambientales en la cuenca hidrográfica del río Curu - Estado de Ceará – NE de Brasil (Resumen)

La cuenca hidrográfica del río Curu, localizada en la porción noroeste del estado de Ceará, región Nordeste de Brasil, está siendo asistida por acciones gubernamentales (federales y estatales) desde la década de 1930. Se ha sobresalido entre las otras bacías del estado por haber sido la primera a implementar el sistema de perímetros irrigados (1975) y a organizar un Comité de Bacía Hidrográfica (1996). Actualmente posee serios problemas ambientales respecto a la deficiente infraestructura de saneamiento básico de las ciudades que componen la bacía y a los efectos de la utilización inadecuada de los recursos naturales. Así que la presente investigación, de carácter inédito, analiza las condiciones ambientales de las sedes municipales de bacía hidrográfica del Curu, considerando la precariedad del saneamiento básico como uno de los principales factores potenciales de degradación de los recursos hídricos superficiales. En visita a campo se identificó los aspectos sanitarios de las sedes municipales, a través del método "listado de control" (check-list). A lo largo del estudio se observó que la infraestructura no acompañó el desarrollo económico y el crecimiento demográfico de la región, revelándose la falta de este tipo de infraestructura como factor potencial de polución de los recursos hídricos superficiales, ya que los efluentes provenientes de actividades urbanas y rurales se tiran al río. Eso trae varios perjuicios ambientales, como la alteración de la calidad de las aguas y el aumento de la incidencia de enfermedades de transmisión por medio hídrico.

Palabras clave: saneamiento básico, impactos ambientales, cuenca hidrográfica del río Curu.

Environmental impacts and basic sanitation in the Curu hydrographic basin - State of Ceará - NE Brazil (Abstract)

Since 1932, Curu hydrographic basin, placed in the northwest of the Ceará state, has been assisted by governmental actions in both federal and state levels. It stands out among other Ceará basins because has been the first to implement the irrigated perimeter system (1975) and also to organise a Basin Committee (1996). Nowadays, it shows serious environmental problems related with the deficient basic sanitation and the effects of inadequate utilization of the natural resources. That way, this investigation, of unpublished character, analyze the sanitary conditions of the districts of this basin, identifying through "check list" method. During this study it was observed that the basic sanitation did not expand together with the economic and demographic development of the region, being a potential pollutant of the hydric superficial recourse. This results in several environmental damage such change of the water quality and the increase of hydric vehicle disease.

Key-words: basic sanitation, environment impacts, Curu river hydrographic basin.

As bacias hidrográficas apresentam-se como unidades fundamentais para o planejamento do uso e conservação ambiental e mostram-se extremamente vulneráveis as atividades antrópicas[1]. De modo geral, as bacias hidrográficas brasileiras têm sofrido grande perda da biodiversidade, relacionada à sobre-exploração dos recursos naturais, através da prática ilegal da mineração na região norte do país, das práticas rudimentares de manejo de solo nas zonas rurais, do desmatamento desenfreado das vegetações nativas para extração de madeiras nobres e da poluição hídrica, provinda das cidades, devido à infra-estrutura deficiente de saneamento básico urbano e industrial, e de setores da zona rural, através da utilização inadequada de agroquímicos. Além de causar problemas ao meio natural, essas questões também acarretam em prejuízos diretos para as comunidades tradicionais e para as populações urbanas brasileiras, através do consumo de água de baixa qualidade e da disseminação de doenças de veiculação hídrica.

Na região do nordeste semi-árido brasileiro, local onde está inserida a bacia hidrográfica do Curu, as condições de infra-estrutura sanitária e de abastecimento de água revelam-se ainda mais precárias quando comparadas às estruturas organizacionais das regiões sul e sudeste do país, já que estas concentram a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em especial o estado de São Paulo, e portanto possuem melhores níveis de saneamento básico e de saúde pública.

De outra parte, a bacia hidrográfica do rio Curu quando comparada às outras bacias do estado do Ceará, apesar de ser considerada de pequeno porte, possui relevante importância econômica devido à proximidade de Fortaleza (Capital do Estado), ao seu potencial para atividades de irrigação e aos grandes investimentos em obras hídricas feitas durante os últimos setenta anos.

A bacia do Curu (figura 1) foi a pioneira no Estado em termos de ações de gerenciamento de recursos hídricos e a primeira a instituir o Comitê de Bacia Hidrográfica, em 1996. Localizada na porção noroeste do Estado do Ceará, possui uma área total de 8.605km² e drena 15 municípios, totalizando uma população de 353.345 habitantes, ou seja, aproximadamente 5% da população total cearense (IBGE, 2001). As suas nascentes fluviais estão localizadas na serra do Machado e atingem níveis altimétricos entre 700 a 800m (IPLANCE, 1989). Os principais divisores de água da bacia são o maciço de Baturité, a leste, e o de Uruburetama, a oeste, além das nascentes. O Curu, principal rio da bacia, possui um percurso de 195km desde as nascentes até a foz, onde deságua no litoral oeste do Ceará, entre os municípios de Paracuru e Paraipaba. Seus afluentes mais significativos são os que comportam as principais barragens da bacia: Frios, Caxitoré e Tejuçuoca, na margem esquerda, e Canindé, Capitão-Mor e Melancia, na margem direita.

Considerada a bacia hidrográfica modelo para o estado do Ceará, é monitorada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) desde a década de 1930, com a construção da barragem de General Sampaio. Possui dois perímetros de irrigação: Curu-Paraipaba e Curu-Pentecoste que estão economicamente relacionados à fruticultura, às culturas de subsistência e, de modo mais expressivo, aos cultivos de cana-de-açúcar e de coco.

Apesar de possuir considerável número de obras hidráulicas, os municípios da bacia sofrem com a escassez hídrica (qualitativa e quantitativa), tendo inclusive que recorrer ao abastecimento por carros-pipa, serviço emergencial que auxilia no fornecimento de água. Isso ocorre por causa da baixa cobertura na distribuição de água, da incipiente gestão e manutenção dos recursos hídricos, do crescimento desordenado da irrigação, da ineficiência do manejo agrícola, da falta de esclarecimento da população quanto às questões ambientais e das próprias condições climáticas naturais da região semi-árida.

Figura 1: Localização geográfica da bacia hidrográfica do rio Curu, noroeste do estado do Ceará, NE do Brasil.
Fonte: adaptado de COGERH (1996)

Na presente pesquisa foram privilegiados os dados referentes às sedes urbanas em detrimento da zona rural, pois se o saneamento básico da área urbana é considerado deficitário, o da zona rural é praticamente inexistente. Conforme dados de Lucena; Rosa; Figueiredo (2004), no ano de 2000 o abastecimento de água pela rede geral na zona rural da bacia abrangeu somente 4% dos domicílios, o sistema de esgotamento sanitário foi considerado praticamente inexistente e somente 1% dos domicílios localizados na zona rural eram servidos pela coleta pública de lixo. Desse modo, este trabalho, de caráter inédito, analisa as condições atuais da infra-estrutura de saneamento básico nas treze sedes municipais drenadas pelo rio Curu e seus tributários, e identifica os principais impactos ambientais sobre os recursos hídricos superficiais da bacia.

Metodologia

Os procedimentos metodológicos da pesquisa foram subdivididos em duas etapas: levantamento de informações bibliográficas e cartográficas, e trabalhos de campo.

As informações bibliográficas e cartográficas foram levantadas em instituições públicas e órgãos governamentais, situados em Fortaleza e nos municípios que estão inseridos na região da bacia do Curu. Paralelo a isso, foram feitas pesquisas na Internet, do que se pôde selecionar estudos relacionados ao tema principal e a assuntos afins, de diferentes períodos e locais de publicação. Desse modo, foram obtidas informações a respeito da localização geográfica da bacia, dos aspectos históricos, socioeconômicos e ambientais dos quinze municípios inseridos, além de trabalhos de relevância metodológica e experimental.

O conceito de bacia hidrográfica foi utilizado como conceito-chave geral do estudo. Definiu-se como um conjunto de terras drenadas em uma área deprimida do terreno, onde se concentra o escoamento superficial que possui um canal principal e tributários. Como principais elementos a identificar, além do rio principal e seus afluentes, a bacia possui: nascentes, divisores de água e a foz do rio principal. Dessa forma disposta, fica claro que a água escoa naturalmente de uma região mais elevada, as nascentes, para uma mais rebaixada, a foz (Guerra e Guerra, 1997).

Para a análise dos fatores potenciais de degradação dos recursos hídricos, foram estabelecidas relações entre os aspectos naturais do ambiente físico e as condições de uso e ocupação do solo. Para este fim, o meio ambiente foi entendido, conforme o Artigo 3 da Lei n.º 6.938/1981,  como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”

Já por impacto ambiental entende-se como o conjunto de ações naturais e humanas que alteram o meio ambiente, de caráter essencialmente dinâmico. Entretanto, na presente pesquisa analisou-se os impactos diretos e indiretos, de origem antrópica, sobre os recursos hídricos superficiais da bacia. Desse modo, o conceito que mais se adequou ao objetivo da pesquisa foi o da Resolução CONAMA 01/1986 que considera impacto ambiental como

“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a vida; a qualidade dos recursos ambientais”.

De modo a considerar os aspectos ambientais das sedes municipais e os impactos diretos e indiretos gerados nos principais recursos hídricos superficiais da bacia do Curu, utilizou-se o método de “listagem de controle” (check-list) para identificar os principais pontos de poluição que afetam os corpos hídricos superficiais. Este se constituiu em uma lista padronizada dos principais pontos potenciais de poluição que foi utilizada durante os trabalhos de campo, realizados nas treze sedes dos municípios da bacia do Curu.

Durante os trabalhos de campo foram feitas visitas às sedes municipais da bacia e a algumas localidades da zona rural, sendo georeferenciados os pontos potenciais de degradação dos recursos hídricos e realizados registros fotográficos das paisagens de maior relevância. As atividades práticas foram auxiliadas pelo Comitê da Bacia do Curu que disponibilizou alguns dos representantes de cada município. Foram visitadas, fotografadas e georeferenciadas as seguintes fontes potenciais de poluição: Estação de Tratamento de Água (ETA), Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), matadouros públicos, lixões e drenagens de esgotamentos sanitários, indústrias, fazendas de aqüicultura e perímetros irrigados. As fontes de poluição difusa, localizadas principalmente nos perímetros irrigados e relacionadas ao manejo inadequado de fertilizantes e agroquímicos pela agricultura, foram constatadas por meio das informações fornecidas pelos entrevistados.

No decurso de elaboração da pesquisa foram identificados a área da bacia e seus limites geográficos e a extensão linear do rio Curu, utilizando-se recursos do programa Autocad 2002.

Vale ressaltar que para a definição do número de municípios que compõem a bacia hidrográfica do Curu, optou-se por critérios morfo-hidrológicos e culturais que determinaram a contabilização, das nascentes à foz, de 15 municípios: Itatira, Canindé, Caridade e Paramoti – no alto Curu; General Sampaio, Tejuçuoca, Apuiarés, Irauçuba, Itapajé, Pentecoste, Umirim e São Luís do Curu – no médio Curu e São Gonçalo do Amarante, Paracuru  e Paraipaba – no baixo Curu. No entanto, para efeito de análise das condições de saneamento básico dos municípios e dos impactos originados sobre os recursos hídricos não foram considerados os municípios de Irauçuba e São Gonçalo do Amarante, porque a sede do primeiro está inserida na Bacia Hidrográfica do Litoral e a do segundo na Bacia Hidrográfica Metropolitana. Assim, constatou-se que os pontos potenciais de poluição desses municípios não atingem o sistema de drenagem do Curu. O município de Mulungu, localizado no maciço de Baturité, foi considerado na análise porque seu “lixão” (local de deposição inadequada de resíduos sólidos) afeta a qualidade hídrica de pequenas barragens do município de Caridade.

Por fim, seguem os materiais utilizados para a realização da pesquisa:

1.      Mapas

1.1 BRASIL. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SA. 24-Y-D-III Paracuru. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

1.2 ______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SA. 24-Z-C-IV. Fortaleza. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

1.3 ______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SA. 24-Y-D-V. Irauçuba. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

1.4 ______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SB. 24-V-B-V. Itatira. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

            ______. Ministério do Exército – Diretoria do Serviço Geográfico. Região Nordeste do Brasil. Folha SB. 24-V-B-II. Canindé. [S.I.]: SUDENE/DSG, 1972. Escala: 1: 100.000.

2.      Imagens Orbitais LANDSAT/ETM 7, composição 5R4G3B;

3.      Microcomputador, impressora, plotter jato de tinta, scanner;

4.      Máquina fotográfica digital, GPS Garmin 12XL;

5.      Programa Coreldraw11 e Autocad 2002.

Resultados

1. Aspectos Gerais das Condições Sócioeconomicas da Área de Estudo

A região que compõe a bacia hidrográfica do rio Curu foi segmentada em sesmarias e freguesias no século XIX (Sampaio [198-]; 1998). Até esta data havia ocupação indígena em toda a extensão da bacia, com destaque para as tribos dos anassé, apuiaré e tapuia, que marcadamente influenciaram a cultura das atuais populações locais, tendo sido inclusive sua língua fonte de inspiração para o estabelecimento dos nomes de grande parte dos municípios, como é o caso de Irauçuba, que significa amizade.

É válido dizer que foram estas tribos indígenas que deram o nome do rio principal – Curu, que na língua Tupi significa coisa ondulada ou dobrada e/ou seixos ou cascalhos (Bordoni, [19-]). Acredita-se ter sido este nome dado pelos índios por causa da forma sinuosa do rio e das características dos sedimentos que o compõem.

A ferrovia da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) no trecho Fortaleza-Sobral, inaugurado na década de 1930, auxiliou o desenvolvimento econômico de vários municípios da região. Da mesma forma, as obras de infra-estrutura hídrica da antiga Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), do DNOCS e do atual Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos (PROURB) contribuíram para o desenvolvimento regional. Isso pode ser percebido levando-se em consideração a expressiva emancipação de grande parte dos municípios da região entre as décadas de 1930 a 1980.

A análise das características demográficas dos municípios da bacia sugere que a população urbana e a rural possuem contingentes populacionais equiparáveis, pois  aproximadamente 56% da população é urbana e 44% vive em zonas rurais. Isso contrasta com as tendências gerais do Ceará e do Brasil. O Ceará possui 71,5% de sua população vivendo em áreas urbanas, enquanto que 28,5% reside em zonas rurais (IPECE, 2001). No Brasil, aproximadamente 81% dos habitantes vivem em áreas urbanas e 19% em localidades rurais (IBGE, 2000).

Da análise das condições de uso e ocupação do solo na bacia, pode-se elencar, em linhas gerais, alguns tipos diferenciados de utilização dos recursos naturais: extrativismo vegetal, agricultura de subsistência e pesca continental – no alto e médio curso do Curu; agricultura irrigada, piscicultura, carcinicultura e indústrias – no  médio e baixo Curu e a atividade turística e a pesca marítima – no baixo Curu, de forma isolada ou pouco representativa.

Com relação ao extrativismo vegetal, os municípios da bacia destacam-se na fabricação de carvão, produzindo 4.658t anuais, sendo o município de Canindé responsável por cerca de 54% dessa produção. Outro tipo de extração bastante praticada é a retirada de lenha, que no ano de 2002 foi responsável pela extração de 285.765m³ de caatinga (vegetação nativa), cerca de 6,6% da retirada total efetuada legalmente no estado do Ceará. Canindé mais uma vez se destaca, contemplando 33% de toda a produção da bacia (IBGE, 2003).

Os municípios de Paraipaba e Pentecoste são os que possuem maior número de produtores agropecuários cadastrados na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), perfazendo mais de 50% dos produtores de toda a bacia (Ceará, 2004). Esse número é influenciado pela existência dos projetos de irrigação que concentram trabalhadores nas zonas rurais dos municípios citados.

Em relação à atividade agrícola, a bacia do Curu produz principalmente feijão, milho, algodão, mandioca, alguns frutos e cana-de-açúcar. Quanto à criação bovina, a região da bacia possui cerca de 6,5% das cabeças de gado do Ceará, perfazendo um total de 145.445 animais (IPECE, 2001).

A criação de peixes em tanques-rede dentro dos reservatórios de água deve ser considerada, apesar de que em toda a bacia somente os reservatórios Caxitoré e Frios, no município de Umirim, possuem essa atividade, com três produtores cadastrados que cultivam a Tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus). Em 2003 foram produzidos cerca de 160t de peixes, sendo que a produção do açude Caxitoré eqüivaleu a 72% da produção total (DNOCS, 2003). Em toda a região da bacia, foram verificadas treze fazendas de criação de camarão, duas de peixe e uma estação de piscicultura do DNOCS.

Na bacia do Curu, os municípios também possuem atividades relacionadas aos setores secundário e terciário da economia. O município de Canindé, por exemplo, destaca-se como centro comercial, possuindo cerca de 32% dos estabelecimentos comerciais (atacadistas e varejistas) da região. A atividade comercial é favorecida pelo fato de esta cidade ser um centro religioso que atrai milhares de visitantes anualmente. Itapajé, de outra parte, destaca-se por ser o município que concentra mais indústrias, representando 36% do total de indústrias da região nos setores alimentício, de vestuário, de calçados, serrarias e de artesanato (CEARÁ, 2004). De modo isolado ou pouco representativo, são registrados locais de fabricação de autopeças e beneficiamento de fibras de coco, em Umirim; uma fábrica de papel, em São Luís do Curu; uma agroindústria, em Paraipaba; locais de fabricação artesanal de vassouras de palha de carnaúba (copernicia prunifera) e beneficiamento de couro em Caridade, além de extração de areia no leito dos rios Canindé e Curu.

Os serviços são representados eminentemente pela atividade turística, que na bacia do Curu revela-se em duas vertentes distintas: o turismo de praias, bastante promovido pelo governo do estado do Ceará, e o turismo sertanejo e religioso, um segmento que se consolida a cada ano.

2. Características do Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Curu

O processo de urbanização da bacia do Curu é resultado do aumento da concentração populacional, que demanda uma maior infra-estrutura urbana de serviços e um maior uso dos recursos naturais, originando vários impactos ambientais. Desta forma, foi observado que os principais pontos potenciais de poluição concentrados nos municípios da bacia são decorrentes da deficitária infra-estrutura urbana de saneamento básico, que pode ser ilustrada na disposição a céu aberto dos resíduos sólidos, na praticamente inexistência de sistemas de esgotamento sanitário com tratamento dos efluentes domiciliares, hospitalares e dos matadouros públicos, e na descarga da lavagem dos filtros e decantadores das ETA’s em mananciais de abastecimento.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000, existem 79.697 domicílios na área urbana da bacia, dos quais 65% possuem banheiro, 42,5% são beneficiados pela coleta de lixo sistemática, 45,5% são servidos pela rede geral de água e, somente 5,5% possuem banheiro com sistema completo de água e esgoto. Os municípios de General Sampaio, Tejuçuoca, São Luís do Curu e Caridade encontram-se em pior estado, pois não possuem, praticamente, nenhum domicílio saneado adequadamente (IBGE, 2001).

É interessante ressaltar que os dados expostos na tabela 1 resumem as principais características do saneamento básico nos municípios que compõe a bacia do Curu. Esses dados do Censo 2000 do IBGE divergem da situação atual, uma vez que somente quatro municípios possuem sistema de esgotamento sanitário, conforme constatado em visitas às sedes municipais do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).

Tabela 1
Principais características do saneamento básico dos municípios da bacia hidrográfica do Curu.

Curso do rio Curu

Municípios

Área (km²)

População total

Domicílios na sede (n.º)

Domicílios

c/ coleta de lixo

Domicílios abastecidos c/ água da rede geral

Domicílios c/ banheiro e rede de água e esgoto

n.º

%

n.º

%

n.º

%

ALTO

Itatira

5.154

15.541

3.395

241

7

847

24,9

16

0,4

Canindé

2.883

69.601

15.741

7.203

45,7

11.776

74,8

1.014

6,4

Caridade

642

15.604

3.517

1.442

41

1.146

32,6

8

0,2

Paramoti

691

10.970

2.530

960

37,9

1.074

42,4

28

1,1

MÉDIO General Sampaio

128

4.866

1.061

532

50,1

964

90,8

0

0

Tejuçuoca

769

13.519

3.779

692

18,3

1.026

27,1

17

0,4

Apuiarés

390

12.540

2.933

1.093

37,2

1.616

55,0

54

1,8

Itapajé

1.330

41.093

9.154

5.653

61,7

6.983

76,2

690

7,5

Pentecoste

1.394

32.600

7.426

2.939

39,7

5.692

76,6

687

9,2

Umirim

290

17.343

2.964

834

28,1

2.140

72,1

2

0

São Luís do Curu

132

11.497

2.813

1.623

57,6

1.996

70,9

3

0,1

BAIXO Paraipaba

320

25.462

5.677

2.587

45,5

3.303

58,1

466

8,2

Paracuru*

208

27.541

6.205

2.208

35,5

1.861

30,0

20*

0,3*

* A estatística do IBGE é anterior ao sistema de esgotamento sanitário da cidade.
Fontes: Filho ([199-]); IBGE (2001); CAGECE  (2004a-l); SAAE (2004a-b).

2.1 Destino Final dos Resíduos Sólidos

Dos treze municípios pesquisados, 93% utilizam lixões a céu aberto e somente Umirim possui aterro controlado. Dos doze lixões identificados, em dez os resíduos sólidos são queimados ao ar livre, em dez o lixo hospitalar contaminado tem o mesmo destino do lixo domiciliar e em três ele é incinerado nas unidades de saúde dos municípios. A estimativa da produção de lixo gerada pelo total de habitantes em todos os municípios da bacia varia de 353t a 530t/dia, o que dá uma média de produção de lixo em cada cidade de 23t a 35t/dia[2].

Os lixões dos municípios estudados não atendem a nenhuma especificação técnica estabelecida para aterros sanitários. Por exemplo, quanto à vida útil do lixão, sabe-se que é determinada pela quantidade de lixo depositado em relação ao tamanho da área disponível, necessitando monitoramentos constantes. Nos municípios da bacia, a vida útil média dos lixões é de onze anos, mas o do município de Itapajé já possui trinta anos. A distância média dos lixões para as sedes dos municípios é de 3,6km, sendo que em Itatira, Canindé, Itapajé, Pentecoste e Paracuru, os lixões estão localizados dentro do distrito sede e o de Tejuçuoca dista 8km da sede. Quanto à distância mínima de corpos hídricos, os lixões dos municípios de Itatira, Canindé, General Sampaio, Tejuçuoca e Itapajé estão localizados ou sobre ressurgências hídricas, aterrando-as e/ou contaminando suas águas, ou em trechos de riachos, afluentes dos tributários do rio Curu. As figuras 2, 3 e 4 ilustram alguns lixões localizados dentro de sedes municipais da bacia do Curu e a tabela 2 apresenta as informações mais relevantes acerca dos lixões.

Figura 2 – Lixão de Itapajé. O lixo é acumulado no mesmo local há 30 anos, recebendo cerca de 30t diárias de resíduos sólidos. O lixo hospitalar é depositado a céu aberto sem obedecer nenhuma especificação técnica, incluindo material hospitalar contaminado e perfurocortantes, como agulhas e seringas. As queimadas são diárias o que, considerada a localização do lixão, agrava o risco de um acidente, já que está inserido dentro do perímetro urbano. Devido às queimadas, a comunidade de Ferros é agredida pela fumaça e pelo odor desagradável advindos do lixão, pois se encontra a favor do vento.

 

Figura 3 – Lixão de Pentecoste. Localizado dentro da cidade, ocupa pessoas de baixa renda na atividade de catar lixo, que muitas vezes serve de alimento, como para a criança ao centro com a tampa de uma lata de leite em pó. O lixo hospitalar tem o mesmo destino do doméstico, sendo queimado a céu aberto juntamente com os outros.

 

Figura 4 – Lixão de Paracuru. Está localizado dentro da sede do município há 10 anos. O prédio ao centro é  o matadouro público, que fica ao lado do lixão, em operação há 3 anos. No matadouro só são abatidos os bovinos, que permanecem durante o dia soltos, alimentando-se de lixo. A Prefeitura Municipal extrai areia para as obras públicas de dentro do lixão, originando grandes valas que, durante as chuvas, acumulam água e chorume. O lixo hospitalar contaminado é incinerado no hospital municipal.

 

Tabela 2
Síntese das condições dos lixões na bacia hidrográfica do rio Curu.

Municípios

Distância da sede

(km)

Distância de Núcleos Residenciais (km)

Corpo Hídrico Próximo

Distância do Corpo Hídrico

(m)

Classe Textural dos Solos

Classe de Declive do Terreno

Resíduos Sólidos

Origem

Trata-mento

Doméstico

Hospitalar

Aterrado

Queimado

Itatira

0

1

Nasc. do Curu

0

Argiloso

Forte ondulado

X

   

X

Canindé

0

0,2

Afl. do  Canindé

0

Argiloso

Suave ondulado

X

   

X

Caridade

1,5

1,5

Rio Canindé

500

Argiloso

Suave ondulado

X

X

 

X

Paramoti

3

3

Rio Curu

3.500

Argiloso

Suave ondulado

X

X

X

X

General Sampaio*

0

0,5

Afl. do Curu

200

Areno-Argiloso

Forte ondulado

 

X

 

X

1

1

Afl. do Tejuçuoca

0

Areno-Argiloso

Forte ondulado

X

   

X

Tejuçuoca

8

6,5

Rio Curu

0

Areno-Argiloso

Suave ondulado

X

X

   

Apuiarés

4

4

Afl. do  Caxitoré

4.000

Areno-Argiloso

Suave ondulado

X

X

 

X

Itapajé

0

0

Rio Frios

0

Areno-Argiloso

Forte ondulado

X

X

 

X

Pentecoste

2

2

Rio Curu

2.000

Arenoso

Plano

X

X

X

 

Umirim

0

0,5

Afl. do Curu

1.000

Arenoso

Suave ondulado

X

X

 

X

São Luís do Curu

2

2

Afl. do Curu

500

Arenoso

Suave ondulado

X

X

 

X

Paraipaba

4

4

Afl. do Curu

4.000

Arenoso

Plano

X

X

 

X

Paracuru

0

0,3

Afl. do Curu

200

Arenoso

Plano

X

     

* O lixo hospitalar e o doméstico são dispostos em locais distintos: o hospitalar é queimado em uma vertente dentro da cidade e o domiciliar é disposto a 1km da sede.Nasc – nascentes/ Afl. – afluente (s)
Elaboração Própria

2.2 Abastecimento de Água Potável

Em São Luís do Curu e Apuiarés a água é captada diretamente do leito do rio Curu. Lagoas interdunares abastecem as cidades litorâneas de Paracuru e Paraipaba e a cidade de Itatira é abastecida por mananciais subterrâneos, através de poços tubulares. As sedes dos municípios de Umirim, Pentecoste, General Sampaio e Paramoti são abastecidas pelas principais barragens, Caxitoré, Pentecoste e General Sampaio, denominadas estratégicas. Caridade e Canindé são abastecidas por barragens de pequeno porte, o São Domingos e o São Mateus, respectivamente. Já a cidade de Itapajé é abastecida na maior parte do ano por uma ressurgência hídrica no maciço de Uruburetama, conhecida como Barragem do Escorado. As figuras 5, 6 e 7 demonstram alguns dos principais mananciais de abastecimento público da bacia do Curu.

Figura 5 – Lagoa Cana-Brava, ponto de captação de água do município de Paraipaba. É utilizada durante os fins-semana como balneário, além de serem lavadas roupas, carros e animais em suas margens. Em destaque a Aninga (Montrichardia linifera), que chega a alcançar mais de 3m de altura, e abaixo acúmulo de lixo, principalmente garrafas plásticas.  Essa lagoa faz parte do conjunto de seis lagoas do perímetro irrigado Curu-Paraipaba, para onde são drenados agroquímicos utilizados nos cultivos.

 

Figura 6 – Ponto de captação de água do distrito de Serrota, no município de Pentecoste. A CAGECE capta água do sistema de abastecimento à montante do perímetro irrigado Curu-Pentecoste. À direita está localizado, há 8 anos, o lixão do distrito, distando somente 50m do canal de drenagem. Nos períodos chuvosos ocorre o carreamento do lixo para dentro do dreno. O funcionário precisa desobstruir o dreno para continuar as atividades de captação e distribuição de água.

 

Figura 7 – Barragem Caxitoré, ponto de captação de água da sede de Umirim, é usada para o banho e dessedentação de animais, para lavagem de roupa e como balneário nos fins-de-semana. Além disso, também possui criação de Tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus) em tanques-rede, mostrando-se como um risco potencial ao ecossistema aquático e à saúde humana, pois a ração não consumida pelos peixes contribui para os processos de eutrofização da água e para a formação de amônia livre, propiciando a proliferação de cianobactérias. A planta Baronesa (Eichhonia crassipes) é problema grave no açude. Era cultivada em tanques de peixe, no maciço de Uruburetama, e durante períodos de chuvas extravasou alcançando a barragem. A planta dobra seu volume a cada 15 dias em função da quantidade de nutrientes.

Devido os rios cearenses não estarem enquadrados na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 357 de 17 de março de 2005, tomou-se como referência os padrões estabelecidos para a classe 2, considerando-se os parâmetros referentes ao abastecimento humano. Conforme a Resolução, as águas destinadas ao abastecimento humano que estão enquadradas na classe 2, têm que ser submetidas ao tratamento convencional antes de serem consumidas. Esse tratamento supõe quatro operações distintas: floculação, decantação, filtração e desinfecção. No tratamento são utilizados, nos municípios da bacia, o sulfato de alumínio, no processo de floculação, e o cloro (gasoso ou sólido) no processo de desinfecção. Entretanto, o único município que realiza o procedimento completo de tratamento da água é Canindé, enquanto que Paracuru, Itatira e Paramoti realizam o tratamento simplificado, apenas filtrando e desinfectando a água. O restante dos municípios adicionam sulfato de alumínio na água durante o processo de tratamento simplificado, com o intuito de diminuir a turbidez.

Na tabela 3 são identificadas as condições do abastecimento de água das treze sedes municipais da bacia do Curu.

Tabela 3
Síntese das condições de abastecimento humano nos municípios da bacia hidrográfica do Curu.

Municípios

População Total

População Atendida

Concessionária

Fonte Hídrica

Múltiplos Usos da Água

Tipo de Tratamento

nº. hab.

%

Itatira

15.541

4.235

27,2

CAGECE

Poços Tubulares

 

Simplificado¹

Canindé

69.601

58.880

84,5

SAAE

Barragem São Mateus

X

Convencional³

Caridade

15.604

5.730

36

CAGECE

Barragem São Domingos

 

Simplificado²

Paramoti

10.970

5.370

49

CAGECE

Barragem General Sampaio

 

Simplificado¹

General Sampaio

4.866

4.820

99

CAGECE

Barragem General Sampaio

 

Simplificado²

Tejuçuoca

13.519

5.130

38

CAGECE

Barragem Tejuçuoca

X

Simplificado²

Apuiarés

12.540

8.080

64,4

CAGECE

Rio Curu

X

Simplificado²

Itapajé

41.093

34.915

85

SAAE

Barragem do Escorado

 

Simplificado²

Poços Tubulares

 

Pentecoste

32.600

28.460

87,3

CAGECE

Barragem Pentecoste

X

Simplificado²

Umirim

17.343

10.700

61,7

CAGECE

Barragem Caxitoré

X

Simplificado²

São Luís do Curu

11.497

9.980

86,8

CAGECE

Rio Curu

X

Simplificado²

Paraipaba

25.462

16.515

64,8

CAGECE

Lagoa Cana-Brava

X

Simplificado²

Paracuru

27.541

9.305

33,8

CAGECE

Lagoa Grande

 

Simplificado¹

Processos: ¹ Filtração e desinfecção; ² Adição de sulfato de alumínio, filtração e desinfecção; ³ Floculação, decantação, filtração e desinfecção.
Elaboração Própria

2.3 Esgotamento Sanitário

O sistema de esgotamento sanitário nos treze municípios visitados ou é inexiste ou é deficitário. Mesmo os quatro municípios – Canindé, Pentecoste, Paraipaba e Paracuru – que possuem sistema de esgotamento e tratamento de águas residuárias, além de atenderem, em geral, pequena parcela da população, seus sistemas não funcionam adequadamente, sendo os efluentes tratados lançados nos corpos hídricos em condições aquém do ideal exigido pela legislação brasileira.

2.3.1 Esgotos Domésticos e Hospitalares

Dos treze municípios que compõem a bacia do Curu, somente quatro possuem algum tipo de sistema público de esgotamento sanitário: Pentecoste, com tratamento por Reator Anaeróbio de Manta de Lodo (RALF) associado a filtro, e Canindé, Paracuru e Paraipaba, com sistema de lagoas de estabilização. Paraipaba é o município onde a maior porcentagem da população é atendida, já que 64,8% contam com os serviços de esgotamento sanitário (CAGECE, 2004f).

O destino final dos esgotos tratados é o rio Canindé, no município de Canindé, e o rio Curu, nos municípios de Pentecoste e Paracuru. Em Paraipaba, o esgoto tratado é utilizado para irrigar plantações de coqueiros e depois escoa para o complexo de seis lagoas do perímetro irrigado Curu-Paraipaba. Em todos os casos, os resíduos sólidos produzidos no tratamento, como os sólidos grosseiros, a areia e o lodo, têm como destino final o lixão.

Quanto aos outros nove municípios, os domicílios possuem fossas, mas a maior parte das casas lança os esgotos na rua, em canais a céu aberto, que escoam diretamente para os corpos lóticos ou lênticos mais próximos.

2.3.2 Esgotos dos Matadouros Públicos

Na bacia do Curu, onze municípios possuem matadouro público. No caso de Itatira e Apuiarés, os animais são abatidos clandestinamente. Nos municípios de Paramoti e Caridade, apesar de possuírem matadouros, a freqüência de abate é baixa, já que grande parte da carne é comprada em Canindé ou é originária de outras regiões do país, principalmente do centro-oeste.

São abatidos semanalmente cerca de 185 bovinos, 118 caprinos e ovinos, e 120 suínos, nos onze municípios pesquisados. Os municípios que mais abatem animais são os de Pentecoste e Canindé, representando cerca de 70% do abate total de bovinos (informação verbal)[3].

As figuras 8 e 9 exemplificam o esgotamento sanitário e a estrutura do matadouro público de dois municípios inseridos na bacia do Curu.

Figura 8 – Saída de esgoto domiciliar bruto na cidade de General Sampaio, em direção ao leito do rio Curu. Essa saída localiza-se no quintal de uma residência e escoa diretamente para o rio.

 

Figura 9 – Matadouro Público de Umirim. É um dos matadouros que possuem as piores condições sanitárias da bacia. Não tem energia elétrica nem água encanada, e todos os dejetos dos animais (líquidos e sólidos) escoam em uma vala a céu aberto por trás do prédio em direção a uma pequena lagoa, às margens do rio Frios, afluente do rio Curu. Além dos danos causados ao meio ambiente, a população residente reclama do odor desagradável e da presença constante de moscas, ratos e baratas. Funciona há 20 anos no mesmo prédio e, semanalmente, são abatidos cerca de 10 bovinos, 10 caprinos e ovinos e 10 suínos.

A maior parte dos matadouros visitados não possui sequer encanamento para escoar os efluentes, nem locais de depósito para secar os resíduos sólidos antes de serem transportados para os lixões. Alguns matadouros, inclusive, não possuem energia elétrica e nem água encanada, funcionando de forma precária e, às vezes, há mais de 20 anos sem serem submetidos a reformas. Em geral, os efluentes são despejados a céu aberto, formando valas que escoam em direção ao corpo hídrico mais próximo: o próprio rio Curu ou um de seus tributários. Pode-se dizer ainda que muitas vezes formam espécies de “lagoas de estabilização”, que durante o período chuvoso aumentam o volume de água e invadem as residências mais próximas. A tabela 4 sintetiza as informações sobre o tratamento das águas residuárias nos municípios da bacia.

Tabela 4
Condições atuais do tratamento das águas servidas nos municípios da bacia do Curu.

Municípios

Concessionária

População Total

População Atendida

Tipo de Tratamento

Corpo Hídrico Receptor

nº. hab.

%

Itatira

-

15.541

0

0

-

Nascentes do Curu

Canindé

SAAE

69.601

12.370

17,7

Lagoas de Estabilização

Rio Canindé

Caridade

-

15.604

0

0

-

Afluente do Canindé

Paramoti

-

10.970

0

0

-

Rio Canindé

General Sampaio

-

4.866

0

0

-

Rio Curu

Tejuçuoca

-

13.519

0

0

-

Rio Tejuçuoca

Apuiarés

-

12.540

0

0

-

Rio Curu

Itapajé

-

41.093

0

0

-

Afluente do Caxitoré

Umirim

-

17.343

0

0

-

Rio Frios

Pentecoste

Prefeitura Municipal

32.600

1.500

4,6

RALF associado a filtro/ Leito de secagem

Rio Curu

São Luís do

Curu

-

11.497

0

0

-

Rio Curu

Paraipaba

CAGECE

25.462

16.515

64,8

3 Lagoas de Estabilização

Lagoas do Perímetro Curu-Paraipaba

Paracuru

CAGECE

27.541

4.925

17,8

3 Lagoas de Estabilização

Rio Curu

Elaboração Própria

Discussão

Os sistemas de drenagem da bacia do Curu estão interligados e perpassam vários pontos de poluição concentrada e difusa, localizados principalmente nas sedes municipais. Estas sedes mostram-se como fatores potenciais de poluição dos recursos hídricos em nível local e regional. Das regiões do alto ao baixo curso do rio Curu, a poluição segue caminho no leito, transportando efluentes e prejudicando todos os usuários de água da bacia.

Conforme o Manual Técnico para Implantação de Aterros Sanitários da Secretaria de Infra-Estrutura do Ceará, a melhor forma de se dispor os resíduos sólidos é utilizando aterros sanitários que atendam às seguintes condicionantes: a) o terreno esteja a mais de 200m de vertentes, ressurgências hídricas e cursos de água; b) o lençol freático diste mais de 2m do aterro; c) os núcleos residenciais distem entre 15 e 24km; d) as rodovias estejam a no mínimo 20m de distância; e) o núcleo urbano encontre-se a barlavento do aterro; f) a área possua topografia tendendo a plana, para evitar inundações e g) o solo possua baixos níveis de permeabilidade, dificultando a infiltração de chorume (Ceará, 2001). Na região em estudo, apenas um município dispõe de aterro controlado. Analisando as características de solo e localização dos lixões, percebe-se que sete encontram-se a menos de 200m de corpos hídricos, todos estão localizados a menos de 15km dos núcleos residenciais, somente três possuem topografia plana e dez lixões estão sobre terrenos de composição arenosa e areno-argilosa, caracterizados por alta e mediana permeabilidade.

No Brasil, cerca de 76% dos depósitos de resíduos sólidos são lixões a céu aberto (IBGE, 2001). Conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, baseada em questionários destinados às prefeituras municipais, 70% dos municípios cearenses utilizam lixões a céu aberto para armazenar seus resíduos sólidos. Constatou-se, ainda, que no Ceará 45% dos resíduos são de origem domiciliar, 20% de origem industrial, hospitalar e de limpeza pública, 20% da construção civil, 7,5% de estabelecimentos comerciais e 5,5% de matadouros públicos, feiras livres e mercados públicos. Nessa mesma pesquisa chegou-se a uma média de produção de lixo, para o estado do Ceará, por habitante que varia de 1 a 1,5kg/dia (IPECE, 2000).

Quanto ao tratamento dado a estes resíduos sólidos, sabe-se que o lixo hospitalar de alguns municípios da bacia do Curu é incinerado por equipamentos localizados nas unidades de saúde. Estes incineradores são construídos com estruturas simples que não atendem às especificações técnicas. Na verdade, eles necessitariam de monitoramentos constantes das emissões atmosféricas e do uso de sistemas de depuração de gases, o que não foi observado na prática, já que podem conter dioxinas e poluentes atmosféricos perigosos.

Os lixões podem ocasionar uma série de impactos negativos tanto à saúde pública, quanto ao meio ambiente. Em relação à saúde pública, a disseminação de doenças transmitidas por animais daninhos, como ratos, baratas e moscas, é somada à presença de gases e fumaça provenientes do acúmulo dos resíduos sólidos e de sua queima. A população que vive próxima a esses locais pode vir a contrair doenças como leptospirose, infecções parasitárias, hepatite A, diarréias agudas, além de doenças respiratórias, já que os gases podem conter elementos tóxicos e cancerígenos.

Os principais prejuízos causados ao ambiente são a poluição das águas subterrâneas e superficiais, por meio da produção e drenagem de chorume e da acumulação dos resíduos, a contaminação dos solos com metais pesados e microorganismos patogênicos e até mesmo a degradação visual das paisagens. Acrescenta-se ainda a emissão de gases sulfídrico e metano, a partir da decomposição anaeróbia da massa de lixo e da queima dos resíduos a céu aberto, gerando poluição atmosférica (Dias et al., 1999).

O abastecimento de água de uma cidade deve trazer fundamentalmente benefícios à população residente e isso está intimamente relacionado à preservação da qualidade hídrica. Na região semi-árida essa preservação se torna ainda mais imprescindível, dado que suas condições naturais, com temperaturas atmosféricas elevadas, chuvas irregulares no tempo e no espaço e forte insolação anual limitam os recursos hídricos. O complexo hídrico da bacia do Curu é abastecido por rios, lagoas, poços e barragens.

Em todos os municípios da bacia, os efluentes provenientes da lavagem dos filtros das ETA’s e que contém resíduos de sulfato de alumínio são despejados ou no mesmo corpo hídrico que se capta água, ou no terreno da própria concessionária. Essa substância química prejudica o meio ambiente e a saúde humana, já que as espécies vegetais possuem baixo nível de tolerância ao alumínio, mostrando-se prejudicial à atividade de irrigação, além de alterar a dinâmica natural da biota.

Os sistemas de água e esgoto de quase todas as cidades é operado pela CAGECE, com exceção de Canindé e Itapajé que são administrados pelo SAAE. A falta de cuidados sanitários nos pontos de captação de água dos municípios constitui-se num problema de ordem pública grave. Lagoas, barragens e rios servem concomitantemente para abastecimento humano e para lavar carros e roupas, para dessedentação de animais e como balneário nos fins-de-semana, fato observado na maior parte dos mananciais públicos do Curu. Outros problemas referentes aos pontos de captação de água, é a contaminação dos mesmos pelo rejeito da lavagem dos filtros dos sistemas de tratamento, por efluentes com agroquímicos, advindos dos perímetros irrigados e dos cultivos às margens dos rios e açudes, pela atividade de aqüicultura, com resíduos de fertilizantes e restos de ração e, principalmente, por efluentes sanitários não tratados. Os sistemas de tratamento de água utilizados não eliminam substâncias tóxicas provenientes das atividades agrícolas, que podem mostrar-se cancerígenas quando acumuladas no organismo humano, tanto pelo consumo direto da água quanto pelos alimentos à base de peixe, crustáceos e moluscos.

Tendo em vista que cerca de 80% da água distribuída pelo sistema de abastecimento público e utilizada nas atividades humanas é transformada em esgoto, e que estas águas residuárias podem apresentar grandes quantidades de matéria orgânica e inorgânica, incluindo microorganismos patogênicos e substâncias químicas tóxicas, conclui-se que as águas residuárias mostram-se como fatores potenciais de risco à saúde humana, podendo provocar infecções parasitárias, hepatites, doenças gastrointestinais, cólera e febre tifóide (Dias et al., 1999).

Quanto aos problemas ambientais, pode-se dizer que o lançamento de esgoto nos corpos hídricos gera degradação da qualidade das águas, causando danos aos ecossistemas aquático e do entorno e provocando contaminação e morte de espécies animais e vegetais, além de gerar a deterioração da qualidade do ar. Nesse contexto, a questão socioeconômica também é afetada, pois as áreas onde são lançadas as águas residuárias, principalmente os corpos lênticos, são menos valorizadas tanto para a prática de esportes aquáticos, como para a pesca, para o lazer e para o turismo. Por conseguinte, é essencial para a saúde pública e ambiental o tratamento adequado das águas servidas, com o fim de evitar a transmissão de doenças e minimizar os impactos ambientais no meio natural.

Por causa da alta carga orgânica proveniente dos efluentes dos matadouros despejados nos corpos hídricos, pode-se inferir que os impactos ambientais provocados por esses empreendimentos ocasionam graves conseqüências negativas tanto à saúde pública, devido à precária higiene com que os animais são abatidos, quanto aos recursos hídricos, devido a grande demanda de oxigênio para degradar essa matéria orgânica, principalmente o sangue, elevando-se o nível de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) do corpo hídrico.

Dado o exposto até aqui, não se pode deixar de dizer que a região da bacia do Curu apresenta um cenário contraditório, pois ao mesmo tempo em que existem sistemas de barragens e projetos de irrigação, não existe um planejamento urbano e rural integrado por parte dos órgãos competentes e das administrações municipais, resultando na deterioração da qualidade da água e conseqüentemente na baixa qualidade de vida da população.

Conclusões

Desde o alto Curu até o seu baixo curso, os recursos hídricos estão sendo degradados pela falta de saneamento básico adequado, associadas à incipiente conscientização da sociedade no que diz respeito à preservação do meio ambiente. Dessa forma, as políticas públicas só serão eficazes se houver um plano integrado de ações, envolvendo as várias esferas sociais.

Os municípios que compõem a bacia do Curu possuem estatísticas sociais de economias de países subdesenvolvidos, com taxa de analfabetismo de praticamente 50% (IBGE, 2001). Pensar um planejamento integrado para o uso dos recursos hídricos da bacia do Curu é modificar os índices de desenvolvimento social, criando políticas sérias para o crescimento econômico da região.

Tendo em vista os fatores de degradação e os impactos ambientais discutidos, faz-se necessário tomar providências de reversão e prevenção dos problemas identificados. Desse modo, são imprescindíveis atuações junto às comunidades ribeirinhas e aos irrigantes, viabilizando-se ações de efetivo controle dos agentes poluentes da água, com formações de centros coletores de embalagens de agroquímicos nos perímetros irrigados, por exemplo. De outra parte, são indispensáveis obras de infra-estrutura de saneamento básico, como a desativação e recuperação das áreas dos lixões, a destinação final adequada aos efluentes de origem domiciliar, hospitalar e dos matadouros públicos, e das águas residuárias dos sistemas de tratamentos das ETA’s. Além disso, é essencial o controle dos empreendimentos econômicos, com a remoção de construções em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e o cumprimento da legislação quanto à instalação e operação dos projetos de irrigação e das fazendas de aqüicultura.

Contudo, tais ações são pouco eficazes se não tiverem políticas públicas de conscientização da população, como ações de educação ambiental realizadas nas instituições públicas e particulares, nos vários níveis educacionais, nas associações de irrigantes, além das associações comunitárias de modo geral.

Agradecimentos

Os autores agradecem ao Mestrado Acadêmico em Geografia da Universidade Estadual do Ceará (UECE), pelo suporte acadêmico, à EMBRAPA Agroindústria Tropical, pelo suporte nas atividades de pesquisa, ao Banco Mundial, pelo financiamento das atividades de campo através do Projeto PRODETAB 001-02/99, à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), aos integrantes do Comitê da Bacia do Curu, pela colaboração dada durante os trabalhos de campo, e à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), pela concessão da bolsa de pesquisa à primeira autora.

Notas

[1] Esta pesquisa faz parte das ações do Projeto PRODETAB “Gestão Racional de Bacias Hidrográficas na Região de Caatinga de Modo a Manter seu Uso Sustentável na Agricultura Irrigada”, financiado pelo Banco Mundial, com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) do estado do Ceará.

[2] Procedimento: multiplicou-se a média da quantidade de resíduos sólidos produzidos por habitante diariamente (IPECE, 2000), pela população total da bacia (IBGE, 2001).

[3] Dados obtidos a partir de entrevistas com funcionários dos matadouros públicos.

 

Referências

BORDONI, O. A língua tupi na geografia do Brasil. São Paulo: Gráfica Muto LTDA, [19-].

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº. 357 de 17 de março de 2005. [En línea]. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, março de 2005. <http://planeta.terra.com.br/educacao/ kenya/legis/ resolconama001.htm>. [20 de março de 2005].

______. ______. Publicação Diário Oficial da União. Lei n.º 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://planeta.terra.com.br/educacao/kenya/legis001.htm>. Acesso em: 03 jul. 2004.

______. ______. Resolução CONAMA nº. 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: <http://planeta.terra.com.br/educacao/kenya/legis/ resolconama001.htm>. Acesso em: 10 jun. 2004.

CEARÁ. Secretaria de Infra-Estrutura. Manual técnico para implantação de aterros

sanitários. Fortaleza, 2001. 75p.

______. Secretaria da Fazenda. Superintendência de Administração Tributária. Contribuintes enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) fiscais. Fortaleza, 2004. No prelo.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). Contas de abr/2004: ligações reais de água. Apuiarés, abr. 2004a.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Caridade, abr. 2004b.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. General Sampaio, abr. 2004c.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Itatira, abr. 2004d.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Paracuru, abr. 2004e.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Paraipaba, abr. 2004f.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Paramoti, abr. 2004g.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Pentecoste, abr. 2004h.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. São Luís do Curu, abr. 2004i.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Tejuçuoca, abr. 2004j.

______. Contas de abr/2004: ligações reais de água. Umirim, abr. 2004l.

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH). Plano diretor da

Bacia do Curu. v. I, tomo I. Fortaleza, 1996. 243p.

DIAS, M. C. O. et al. Manual de impactos ambientais: orientações básicas sobre aspectos de atividades produtivas. Fortaleza: Banco do Nordeste, 1999. 158p.

DEPARTAMENTO NACIONAL CONTRA AS SECAS (DNOCS). Produção de Tilápia do Nilo em tanques-rede nos açudes do DNOCS. Fortaleza, 2003. No prelo.

FILHO, G. (diretor editor). Perfil do Estado: Ceará 95/96. 3. ed. Fortaleza: Editora Gráfica LTDA, [199-]. 97p.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ (IPLANCE). Atlas do Ceará. Fortaleza, 1989. Escala 1: 1500.000. 28p.

GUERRA, A. T.; GUERRA, A. J. T. Novo dicionário geológico-geomorfológico. Rio de Janeiro: Bertrand, 1997.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades @: 2000. [En línea]. Rio de Janeiro: IBGE, junio de 2001. <http.://www.ibge.gov.br/cidadesat/ topwindow. htm?0.>. [15 de febrero de 2004].

______. Tabela 289 - Quantidade produzida na extração vegetal por tipo de produto extrativo: 2003. Disponível em: <http.://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/ protabl.asp ?z=+&o=15>. Acesso em: 26 mai. 2004.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE). Mapa da situação dos resíduos sólidos no Ceará: relatório de pesquisa. Fortaleza, 2000. 54p.

______. Anuário estatístico do Ceará. Fortaleza, 2001.

LUCENA, R. P.; ROSA, M. F.; FIGUEIRÊDO, M. C. B. Saneamento e qualidade de vida na bacia hidrográfica do Curu-Ceará. Fortaleza, 2004. No prelo.

SAMPAIO, D. Municípios do Ceará. Fortaleza: Stylus Comunicações LTDA, [198-].

______. Municípios do Ceará. Fortaleza: Multigraf Editora, 1998.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). Mapa de Faturamento. Canindé, abr. 2004a. No prelo.

______. Mapa de Faturamento. Itapajé, abr. 2004b. No prelo.

© Copyright Adryane Gorayeb, Marcos José Nogueira de Souza, Maria Cléa Brito de Figueirêdo, Lúcia de Fátima Pereira Araújo, Morsyleide de Freitas Rosa, Edson Vicente da Silva, 2006
© Copyright Scripta Nova, 2006

Ficha bibliográfica:
GOYAREB, A.; SOUZA, M. J. N.; FIGUERIÊDO, M. C. B.; ARAÚJO, L. F. P.; ROSA, M. F.; SILVA, E. V. Saneamento básico e impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Curu – Estado do Ceará – ne do Brasil. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de marzo de 2006, vol. X, núm. 208. <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-208.htm> [ISSN: 1138-9788]


 

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