Número extraordinario dedicado al IX Coloquio de Geocritica

EXPERIÊNCIAS DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL
NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (SP) E OS IMPACTOS NO TERRITÓRIO

Claudete de Castro Silva Vitte
Departamento de Geografia
Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
clavitte@ige.unicamp.br

Experiências de políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios da Região Metropolitana de Campinas (SP) e os impactos no território (Resumo)

Este trabalho visa primeiramente contribuir na reflexão de alguns enfoques teóricos das políticas de desenvolvimento local e regional, ou políticas territoriais, que vêm sendo discutidas no âmbito da Geografia Econômica e de Estudos Regionais (arranjos produtivos, sistemas de inovação, ambientes inovadores, economia solidária, desenvolvimento local integrado e sustentado etc.), por meio do estudo dos municípios que compõe a RMC e de alguns dos arranjos produtivos regionais que esses municípios participam. Foram investigados os agentes atuantes no desenvolvimento local e foram feitas algumas considerações sobre os impactos espaciais ou territoriais das estratégias de desenvolvimento.

Palavras-chave: Dinâmica econômica local, Território, Região Metropolitana de Campinas.

Some experiences of local economic development polices in the municipal districts of Metropolitan Region of Campinas/SP (RMC) and their impacts in territory (Abstract)

Firstly, this work objectifies to contribute in discussion of  some theoretical focuses about local and regional development polices, or territorial polices, that have been debated in the field of Economic Geography and Regional Studies (productive arrangements, innovation systems, innovative environments, solidary economy, integrated and sustained local development etc.), through  the studies of  RMC municipalities’ and some of the regional productive arrangements that these municipal districts take part. It were investigated the agents of local development and it were made some considerations about the spatial or territorial impacts of the development strategies.
 

Keywords: Local economic dynamics, Territory, Metropolitan Region of Campinas.

A temática do desenvolvimento não é alheia ao debate geográfico. O desenvolvimento está vinculado à noção de modelo territorial na análise territorial e de ordenação do território. Há um impacto recíproco nos territórios e nos modelos de desenvolvimento, pelos atributos ou carências dos territórios e pelas estratégias de desenvolvimento implementadas.

Vem ocorrendo no Brasil diversas experiências de desenvolvimento local, em um cenário de experimentalismo difuso. As práticas de desenvolvimento local assumem variadas dimensões e significados ora sendo vistos como uma nova política social, ora como um novo paradigma econômico.

Este trabalho visa primeiramente contribuir na reflexão dos enfoques teóricos das políticas de desenvolvimento local/regional ou políticas territoriais que vêm sendo discutidas no âmbito da Geografia Econômica e de Estudos Regionais, como são os casos dos arranjos produtivos locais, sistemas locais de inovação, ambientes inovadores, economia solidária, dlis (desenvolvimento local integrado e sustentado), dentre outros, investigando quais deles vem sendo utilizados como estratégias de desenvolvimento local nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas.

Assim, há, no âmbito do debate do desenvolvimento local/regional, diversos modelos interpretativos do desenvolvimento, de impacto territorial, que precisam ter sua discussão aprofundada e contribuir na compreensão da experiência brasileira do desenvolvimento local, por meio do estudo dos municípios que compõe a RMC e de alguns dos arranjos produtivos que esses municípios participam.

 A temática do desenvolvimento local vem sendo debatida, com diversos argumentos sobre seus constrangimentos e possibilidades. Como lembram Giuseppe Cocco e Alexander P. Galvão, o “local” parece estar se constituindo na tônica geral de definição dos novos rumos das políticas públicas ativas de desenvolvimento econômico e social no Brasil nesta virada de século. Do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, do ABC paulista ao Ceará, do BNDES à Caixa Econômica Federal, passando pela Finep, do Sebrae ao Senai, há uma multiplicação generalizada de instituições, projetos, pesquisas, seminários e experiências que visam o “desenvolvimento local” (G. Cocco& A. P. Galvão, 2001:69).

O desenvolvimento econômico local pode ser definido como o conjunto de estratégias e ações para a (re)construção da base produtiva local (para a ativação da economia local) (cf. C. C. Silva, 1998) e pode provocar impactos no território. Ele não deve ser confundido com desenvolvimento urbano. O desenvolvimento urbano dá-se a partir de um projeto físico para uma cidade e de políticas de controle do uso do solo, resultando na ordenação do território e de equipamentos coletivos.

A idéia de local, por sua vez, pode ser entendida como um município, parte de município, um conjunto de municípios, um estado ou mesmo uma região. Neste trabalho, a idéia de local confunde-se com a de município, a mais localizada instância de poder no Brasil. O município é uma instância de poder político e é um recorte territorial. É uma das formas de domínio territorial-estatal. Na gestão política há uma hierarquização territorial na qual o município é um dos níveis hierárquicos (cf. C.C.S. Vitte, 2006).

As ações e estratégias ocorrem em um espaço herdado, que é constituído por uma história local, um padrão de organização do território e da força de trabalho e por um dado grau de desigualdades sociais. A execução de estratégias sobre o espaço herdado promove impactos e possibilita a construção de um espaço projetado (cf. F.D. Coelho, 1996) ou não, mas certamente transformado.

O ponto fundamental deste debate refere-se às possibilidades e limites destas políticas e estratégias de indução do desenvolvimento em reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras e dos estratos economicamente mais vulneráveis, bem como sua capacidade em fazer avançar a democracia e permitir o direito à cidade para todos.

O desenvolvimento econômico local e as transformações espaciais: Uma contribuição da análise geográfica

A Geografia é uma ciência afeita a espacialidade de processos sociais e históricos, espacialidade esta resultante da dinâmica geral do capitalismo condicionada pelas especificidades locais.

Segundo A.C.R. Moraes, a valorização do espaço é o nível de abordagem das determinações gerais que delineiam longos períodos.  Na análise da valorização do espaço devem ser considerados: a lógica que a presidiu, o processo que a engendrou e o uso social da valorização gerada. Há um processo universal que corresponde à lógica da acumulação capitalista na escala do Sistema-Mundo. Concomitante ao acontecer desta lógica, há as particularizações e singularidades dos lugares. À dinâmica local associam-se estímulos exteriores, sendo o território condição, meio e produto da reprodução da vida social (cf. A. C. R. Moraes, 2000a).

Uma sub-categoria de análise é a fixação geográfica de valor, pela qual se analisa o processo de incorporação de parte da riqueza produzida pelas diversas sociedades no território e que resulta em transformações de paisagens e lugares. Nesta sub-categoria são consideradas:

a-) as formas de internalização do valor produzido na escala local, que A.C. R. Moraes designa de valor fixado;

b-) as formas criadas, também chamadas de fixos e

c-) a fixação geográfica de valor, processo que explica a produção e apropriação do espaço e que capta a lógica locacional, os estoques de valor fixados nos diferentes lugares e inventaria a quantidade e qualidade dos fixos existentes nos lugares.

Outra sub-categoria de análise a ser considerada é a transferência geográfica de valor, entendida como a parte do valor gerado em um lugar e que não foi ali fixada. São os deslocamentos de riquezas, mercadorias, informações, que resultam em uma mobilidade dos valores (os fluxos) no espaço terrestre. Esta sub-categoria contribui na reflexão sobre o movimento físico do valor no espaço terrestre, o que, no caso de estudos de políticas e estratégias de desenvolvimento local, remete à análise da atração de capitais exógenos e da fixação ou não de capitais e riquezas localmente gerados.

Mas, se acima foi assinalada a interlocução da Geografia com a Economia, é preciso considerar que a espacialidade da vida centra-se na relação entre o espaço (ou um dado território) e o poder. Nessa perspectiva, tem-se a interlocução da Geografia com a Política. Dentre as formas de domínio dos lugares, destacam-se as formas estatais (em suas diversas instâncias), sendo o Estado um ator que tende a monopolizar (ou hegemonizar) as ações básicas do processo de formação territorial, a segunda categoria de análise proposta (Cf. A.C.R. Moraes, 2002). A formação territorial pode ser entendida como o desenrolar das conjunturas, dos movimentos singulares de um grupo social que se expande no espaço e controla seu território. É o âmbito das singularidades dos lugares (cf. A.C.R. Moraes, 2000a). 

O objetivo desta seção é fazer uma breve apresentação de algumas das principais vertentes analíticas que tratam da questão do desenvolvimento local/regional em período recente que discutem os fatores determinantes e a dinâmica do desenvolvimento territorial (que certamente abarca a escala local) para na seção seguinte discutir quais delas aparecem como estratégias de desenvolvimento local na RMC. Há alguns marcos conceituais que explicam as causas e as condicionantes das transformações (ou evolução) territorial no interior de economias nacionais.

São bastante conhecidas as discussões pioneiras da chamada escola alemã cujos trabalhos de Von Thünen, August Lösh, Alfred Weber, Walter Christaller; e da escola anglo-saxã, representada por G. Zipf, Walter Isard, Douglas North, John Friedmann, dentre outros, contribuíram para a emergência da temática do desenvolvimento territorial e de teorias espaciais, mas apresentavam limites explicativos que não serão aqui considerados[1]. 

Nos anos 1950 a 1970 surgiram importantes trabalhos que procuraram discutir os níveis de desenvolvimento entre as regiões e localidades. As contribuições das teorias de centro-periferia, da causação circular acumulativa de Gunnar Myrdal, dos encadeamentos (linkage) para frente e para trás de Albert Hirschman, dos pólos de crescimentos de François Perroux e Jacques Boudeville tinham em comum o foco nas questões do crescimento desequilibrado, nos processos acumulativos e de localização e apresentam em comum “o caráter automático dos mecanismos de correção e advogam uma intervenção externa ao mercado, de forma a evitar a intensificação das desigualdades interregionais” (E.M. Jiménez, 2001:16) [original em espanhol]

O desenvolvimento local tornou-se tributário do debate sobre o desenvolvimento regional que foi reavivado, motivado pela constatação de que cidades e regiões anteriormente de economia dinâmica estavam em declínio, enquanto ocorria a ascensão de outras áreas por diversos motivos. Na crítica teórica fortaleceram-se as abordagens a partir de modelos denominados de baixo para cima e a valorização de elementos endógenos (cf. J. Amaral Filho, 1996; S. Boisier& V. Silva, 1990).

Nos estudos de diversas experiências de desenvolvimento regional e local, passou-se a observar que fatores antes considerados secundários ao crescimento e com forte diferenciação local eram importantes na explicação do sucesso de certas localidades. Esses fatores, quando estimulados, permitiam melhorar a produtividade e possibilitavam uma melhor distribuição de renda (cf. J. Amaral Filho, 1996).

Ganhou corpo o discurso de que uma localidade ou região poderia passar por um processo de transformação e qualificação, tornando o ambiente atrativo, de forma a facilitar a implantação de novas atividades econômicas em um contexto de economia globalizada, utilizando-se de recursos endógenos e/ou exógenos. Esse novo protagonismo da escala local tem seus defensores chamados de localistas, mas tem seus detratores. Um de seus críticos assinala que

Utilizando-se de um conjunto de categorias como a ‘flexibilidade’, ‘a produção de pequena escala’ ou a ‘solidariedade e confiança’, este novo cenário produtivo tem se apresentado como ‘uma via alternativa’ dada pelas novas formas de comunidade industrial.  Sob uma suposta harmonia das novas comunidades produtivas, dicotomias prévias, como ‘capital-trabalho’ ou centro-periferia’, devem desaparecer, pois todos os elementos, tenham a ascendência social que tiver, encontrarão um ambiente favorável para seus interesses. A flexibilidade abriria as portas do reinado das PMEs e a difusão espacial da localização das atividades. Portanto, a partir desta nova ortodoxia, se promove uma nova visão de progresso social e econômico. Ela leva a pensar em um ‘futuro feliz’ para as economias periféricas (O.G.JURADO, 2004:2) [original em espanhol]

O fato é que no final dos anos 1980 diversos trabalhos e pesquisas foram anunciando a idéia de que o crescimento das localidades se devia principalmente as suas condições e dinâmicas internas. Como lembra E.M. Gimenez (2001:19), neste período inaugurou-se uma nova fase de teorização do desenvolvimento territorial.

A dimensão social e territorial do desenvolvimento é considerada como a mais importante contribuição da abordagem neomarshalliana. Assim, a importância da aglomeração e de fatores não-econômicos como a cultura, as normas e instituições “na determinação da performance das regiões vem adquirindo relevância” (M.C.O.S. Schiller, 2004: 163). Segundo Alain Rallet, os trabalhos sobre meios inovadores e sobre distritos industriais emergiram de maneira mais efetiva após os anos 1970 e introduziram a temática das relações localizadas como fundamento da competitividade territorial. Para este autor, a proximidade é discutida na perspectiva do enfoque territorial e do enfoque em termos de coordenação. A proximidade introduzida pelo enfoque territorial, grosso modo, é dos meios inovadores ou dos distritos industriais, sendo que os seus defensores consideram o território um conceito econômico e não apenas um recorte institucional. Neste enfoque, o território pode ser discutido sob três perspectivas:

1-) o enfoque histórico do território: um complexo localizado, historicamente constituído, de relações econômicas entre uma diversidade de agentes e instituições;

2-) o enfoque funcionalista: o território é entendido como uma construção baseada em relações de proximidade, que fixam os contornos ou uma zona delineada pela existência de relações de proximidade; e

3-) o enfoque institucional: define o território como a zona sob a qual se projeta a ação de políticas públicas, de forma que o território se confunde com a autoridade pública que o administra e a proximidade dos agente é definida por uma pertença institucional (A. RALLET, 2002:60-61).

No decorrer dos anos 1980 ganhou corpo entre diversos estudiosos a idéia de que o crescimento das regiões devia-se as suas condições e dinâmicas internas. E.M. Gimenez lembra que os estudos pioneiros focaram a chamada Terceira Itália, que congregava experiências bem sucedidas em meio à industrialização decadente do triângulo Milão-Turim-Gênova e do atrasado Mezzogiorn. Os autores apontavam o distrito industrial como a fórmula de sucesso da Terceira Itália, sendo ele resultante das relações de competição-emulação-cooperação entre pequenas e médias empresas. Este diagnóstico também foi assinalado por geógrafos californianos, tais como A. Scott. M. Storper e R. Walker, que estudavam aquele estado norte-americano e em especial a metrópole  de Los Angeles (cf. E.M. Giménez, 2001: 19).

A especialização flexível, por sua vez, foi discutida por Michael Piore e Charles Sabel no livro The Second Industrial Divide (1984) onde interpretaram as evidências dos exemplos da Terceira Itália, da Califórnia e de distritos de alta tecnologia da região de Boston como casos particulares no interior de uma tendência mais geral de evolução do capitalismo industrial, no qual o desenvolvimento regional era derivado essencialmente de condições dinâmicas internas.

Segundo Anderson C.G. T. Pellegrino, o debate sobre distritos industriais se fortaleceu com o esgotamento do modelo fordista e com a emergência do novo modelo pós-fordista, também denominado de acumulação flexível. Neste novo modelo, tal qual o que foi visto nos casos italianos e do Vale do Silício, considerados os mais paradigmáticos, a rigidez fordista foi sendo substituída pela agilidade das redes de pequenas e médias empresas, mais flexíveis do ponto de vista da produção e tecnologicamente mais sofisticadas, “capazes de atender rapidamente à demanda por produtos especializados e diferenciados”.

Este autor lembra também que o ponto de partida desta concepção é a recuperação do conceito de distrito industrial de Alfred Marshall, para quem o maior êxito econômico de uma região deve-se as relações de competição e cooperação existentes entre pequenas e médias empresas locais. Esta concepção reforçou a importância das articulações geográficas particulares, “propondo uma espécie de reconsideração da região como unidade de produção integrada”, em uma gama de possibilidades produtivas, de arranjos tecnológicos e organizações empresariais,“gerando impactos na configuração espacial das economias e na própria concepção de desenvolvimento regional” (A.C.T. Pellegrino, 2005: 32-33).

Os distritos industriais se caracterizam por apresentar uma concentração de pequenas e médias empresas em áreas pouco industrializadas, especializadas em um ramo ou produto, com intensa divisão interempresarial do trabalho, grande mobilidade de emprego, freqüente existência de autoemprego e muitas vezes de economia informal. São empresas que competem, mas simultaneamente mantêm relações de cooperação por meio de associações, utilização de mesma infra-estrutura e serviços comuns. (G. Garofoli apud I.C. Barroso, 1998:14)

Os sistemas produtivos ou arranjos produtivos locais (APLs) é um tipo de aglomeração de empresas que vem sendo muito discutido pelo menos desde a década de 1990. Segundo Gustavo Antônio Galvão dos Santos et alii muito desse sucesso se deve a ampla aceitação deste conceito pelo mainstream neoliberal, reconhecidamente crítico à intervenção estatal, já que a política industrial dos APLs é focada no aproveitamento de externalidades positivas localmente difundidas, produzidas muitas vezes por entidades de direito privado. Mas estes autores defendem que o sucesso do conceito se deve também pela sua utilidade e versatilidade, independente de posicionamento ideológico, pois são geralmente “caracterizados por setores com pequenas barreiras à entrada e, portanto, a princípio, de relativamente fácil aplicação a regiões ou países menos desenvolvidos”. Outra qualidade ressaltada nos APLs é sua característica de cooperação, um diferencial que melhora a competitividade do conjunto, a inovação (cf. G.A.G. Santos et alii, 2004:156-7).

Assim os APLs são um tipo diferenciado de aglomeração de empresas. Pode-se lembrar de outros tipos de aglomerações, como os centros industriais, grandes e diversificadas aglomerações industriais, onde as grandes empresas têm um importante papel, mas não necessariamente sinergias e relações entre elas. Há também os complexos industriais, um tipo de aglomeração de empresas associadas a uma cadeia produtiva, caso da indústria petroquímica, por exemplo. (cf. G.A.G. Santos et alii, 2004:155-6).

Especificamente sobre os distritos industriais, Edgard Moncayo Jimenez defende que não existe um único modelo de distrito industrial e que eles são o resultado de uma confluência de fatores empresariais, políticos e sociais que não podem ser reproduzidos indistintamente. Mas, no geral, os aspectos positivos dos distritos estudados em diversas partes do mundo foram alcançados por meio de certas ações políticas deliberadas, como o estímulo à cooperação e associação inter-firmas e de criação de novas firmas, a formação de recursos humanos locais, provisão de infra-estrutura e serviços avançados e a delegação de funções de promoção econômica a instituições locais ou regionais, em contexto de fortalecimento de governos locais (E.M. Jiménez, 2002:42).

Assim, há diversos enfoques elaborados para explicar ou tipificar as localidades, nos quais o território em escala local contribui para estabelecer laços entre atores e a instituir sistemas territoriais. Esses enfoques dão prioridades a fatores diferentes. Nos enfoques acima assinalados nesta seção, Juan-Luis Klein considera que fazem um conjunto que pode ser denominado de enfoque produtivo, correspondente as configurações produtivas baseadas na integração local de empresas e de atores sócio-políticos. Para Klein, “esses trabalhos sustentam que existe uma relação entre a proximidade espacial, a inovação e o dinamismo sócio-econômico em contexto de economia globalizada” (J.L. Klein, 2005:07).

Ambientes inovadores e sistemas locais de inovação

Um outro enfoque considerado por Juan-Luis Klein (2005:08) é o enfoque da inovação. Ele congrega as pesquisas que abordam o desenvolvimento local a partir do paradigma da inovação, da importância do conhecimento oriunda dos processos inovadores construídos coletivamente. Para o autor, o conhecimento não é somente científico, mas também social resultante da organização de produção do conhecimento em interrelação com os atores sociais.

Para Immaculada Caravaca Barroso, o caráter estratégico da inovação tecnológica tem uma influência decisiva na organização produtiva e territorial, sendo que as novas tecnologias têm permitido o desenvolvimento da sociedade informacional (em uma alusão à M. Castells) e de “uma nova lógica espacial baseada na existência de redes, mas são as indústrias neotecnológicas que são as atividades motrizes capazes de impulsionar de forma direta e indireta o crescimento econômico”. A autora remete à Phillippe Aydalot o conceito de meio inovador, posteriormente bastante difundido. Tal conceito se baseia na idéia “de que  a inovação não se realiza na maior parte das vezes de forma individual, mas sim coletiva porque há a existência de um clima empresarial, social e institucional favorável em determinados âmbitos que propicia o seu surgimento” (IC. Barroso, 1998:12).

Para Phillippe Aydalot, no processo de desenvolvimento cabe considerar três aspectos. O primeiro, é que os atores do desenvolvimento sejam organizações produtivas flexíveis como são as pequenas e médias empresas, capazes de superar a rigidez das organizações do tipo fordista. Um segundo aspecto é de caráter mais estratégico, que considera a diversidade de técnicas, de produtos de gostos culturais, o que deriva para a abertura de múltiplos caminhos de desenvolvimento para diversos territórios, segundo as potencialidades de cada um. E, por fim, um aspecto de caráter mais operativo, considera que os processos de desenvolvimento são conseqüência da introdução de inovações e conhecimento por meio dos investimentos de atores econômicos, processo esse de caráter territorial, pois produzido como conseqüência da interação de atores que integram o entorno inovador (cf. P. Aydalot apud A. Vasquez-Barquero, 2006:04).

Assim, o que se considera como realmente efetivo para um desenvolvimento local sustentado e duradouro são fatores estruturais, tais como a capacidade empresarial e organizativa, a qualificação e grau de instrução da população, os recursos ambientais e o funcionamento das instituições. (Antonio Vasquez-Barquero, 2006:04)

Um outro enfoque considerado por Juan-Luis Klein é o enfoque social que postula que o território na escala local é um marco gerador de laços sociais e de ação coletiva, difundindo noções como capital social, redes sociais, economia solidária, empreendedorismo, voluntariados, microiniciativas.

 “O sentimento de pertencimento territorial cria espaços comunitários adaptados à sociedade moderna, diversificados e inseridos de diversas formas na sociedade global” (J.L. Klein, 2005:09). Para Carlos Antonio Brandão et alii“graças à proximidade de atores cooperativos, um poderoso consenso, baseado nas relações de confiança mútua comunitária, [...] sustentaria um processo de avanço e progresso para todos”, cabendo ao Estado, neste ambiente, o papel de animação dos empreendedores (cf. C.A. Brandão  et alii, 2004:04-06)

A noção de capital social considera a valorização de formas de confiança, normas de reciprocidade, atitudes e valores que ajudem as pessoas a superar relações conflituosas e competitivas. Caberia ao Estado propor formas de favorecer o capital social.

Uma pesquisa coordenada por Robert Putnam na Itália apontou que fortes tradições de engajamento cívico da comunidade são a marca de uma região próspera e uma condição essencial para o êxito da democracia. Nesta investigação, Putnam buscou explicar as razões de resultados díspares no desenvolvimento de duas regiões da Itália (o Norte e o Sul), quando elas tinham sido submetidas às mesmas mudanças institucionais e legais na descentralização posta em marcha naquele país desde os anos 1970.

Robert Putnam se apoiou no conceito de capital social, que se refere “aos aspectos de uma organização social, tais como redes de comunicações, regras de confiança, que facilitam a coordenação e cooperação para a obtenção de benefício mútuo”. R. Putnam diz que “fortes tradições de engajamento cívico[...] são a marca de uma região próspera. [ ...] Tais ‘comunidades cívicas’ valorizam a solidariedade, a participação cívica e a integridade. [Nelas,] a democracia funciona” (R. Putnam, 2001: 54-55).

Segundo Edgad M. Jimenez, “patriotismo, solidariedade, virtudes cidadãs são aqui conceitos centrais” e a principal manifestação do compromisso cívico é a associatividade para a busca do bem comum (E.M. GIMÉNEZ, 2002:22). Este compromisso cívico consiste em uma forte identificação dos indivíduos com os interesses da comunidade em que vivem. Putnam diz: “em uma comunidade cívica, a cidadania se caracteriza primeiramente pela participação nos negócios públicos. O interesse pelas questões públicas e a devoção às causas públicas são os principais sinais da virtude cívica”. (R. Putman,1996:101)

Juan-Luis Klein aponta que a referência local dos atores, devido a sua identidade territorial, pode levá-los a realizar ações coletivas com objetivos econômicos. Neste contexto, emerge uma aproximação com questões econômicas que recebe diversas acepções como economia social, economia solidária, economia comunitária, economia popular. O ponto a se ressaltar é que há uma referência a formas de produção de riqueza na qual participa diretamente a coletividade, utilizando-se de modalidades associativas na produção de bens, de serviços e mobilizando recursos ligados ao que o autor chama de capital sócio-territorial de uma coletividade local. (cf. J.L. Klein, 2005:09)

A economia solidária, uma dessas acepções se caracteriza, então, por concepções e práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas em valores culturais que colocam o ser humano na sua integridade ética e lúdica e como sujeito e finalidade da atividade econômica (Documento Final da I Conferência Nacional de Economia Solidária, 2006: 02).

No documento acima citado, fica salientado que a economia solidária é uma forma de organizar a produção, a distribuição e o consumo que tem por base a igualdade de direitos e responsabilidades de todos os participantes dos empreendimentos econômicos solidários, com gestão e propriedade coletivas e participação democrática, “apontando para a superação da contradição entre capital e trabalho”. (Documento Final da I Conferência Nacional de Economia Solidária, 2006: 02).

Márcio Pochmann assinala que após a crise do fordismo ocorreu uma mudança nas técnicas de gestão e organização da produção, permitindo que vários mecanismos de incubação de experiências de ocupação profissional e geração de renda, geralmente em torno de grupos de pobres e desempregados que tinham uma trajetória ocupacional no segmento do trabalho organizado, fossem recuperadas. Em uma busca de sinergia coletiva e a partir de atividades e de saber acumulado, diversas experiências foram concretizadas, tais como padarias comunitárias, artesanato local, coleta seletiva de lixo, dentre outras. Por parte dos governos, algumas ações visaram instrumentalizar a economia solidária, sendo o Banco do Povouma das mais conhecidas medidas, além do financiamento à incubação de cooperativas e de redes de comercialização e autogestão (cf. M. Pochmann, 2004: 05).

Em suma, de acordo com Juan-Luis Klein, apesar de suas diferenças, esses enfoques convergem em dois pontos. Primeiramente, pelo fato do local não se definir em si, mas em sua interrelação com redes globais. Em segundo lugar, o que aproxima os atores locais, apesar da distância social que pode separá-los, é sua identidade territorial comum: a proximidade física, manifestada na identidade comum, se transforma em proximidade social” (cf. J.L. Klein, 2005:09-10).

Na seqüência, será feita uma breve caracterização da dinâmica econômica da RMC, seguida de uma vinculação desses enfoques produtivos e de desenvolvimento em alguns municípios da região, discutindo-se a pertinência desses enfoques para compreensão desta dinâmica. Serão apontados alguns dos protagonistas ou agentes atuantes, bem como serão feitas algumas considerações sobre os impactos espaciais dessas estratégias ou enfoques.

A Região Metropolitana de Campinas

Rota ou caminho para as minas no século XVIII, economia canavieira, economia cafeeira e a grande riqueza gerada por esta atividade, crise da cafeicultura, culturas agrícolas variadas, industrialização como alternativa à crise do café e para suprir uma crescente demanda interna, migrações, políticas nacionais de descentralização metropolitana (“interiorização do desenvolvimento”), reestruturação urbano-industrial do estado de São Paulo, consolidação da metrópole desconcentrada e criação da Região Metropolitana de Campinas.  Esta é uma breve seqüência de palavras-chaves que contribuem na compreensão da formação territorial, categoria analítica proposta por Antônio Carlos Robert Moraes. A exigüidade de espaço neste trabalho não nos permite retomar a contribuição de importantes autores que ajudaram no desvendamento desta formação e que é fundamental para a compreensão da dinâmica econômica atual da região e contribuem na explicação da singularização da região e dos lugares, revelando o movimento geral de um grupo social que se expandiu em um território que congrega a RMC e que foi institucionalizado em 2000.

De forma sintética, a região metropolitana de Campinas caracteriza-se por ser um aglomerado composto por municípios de diferentes portes e variadas “vocações” econômicas. Esta região é conhecida por ser uma área estratégica para negócios, por apresentar um parque industrial diversificado que abriga “setores modernos e plantas industriais articuladas em grandes e complexas cadeias produtivas” (AGEMCAMP/SEADE, 2006:22), no qual destaca-se fabricação e refino de petróleo, material eletrônico/aparelhos e equipamentos de comunicação e produtos têxteis. Possui uma rede de comércio e serviços bastante dinâmica que atende a uma população de 2.578.033 habitantes em 2005, com destaque na prestação de serviços em educação e saúde, dentre outros.

Apresenta também uma agricultura moderna e diversificada, com destaque para a produção de cana-de-açúcar e laranja, mas também de frutas de mesa (como uva, figo, goiaba e outras). 

Segundo a AGEMCAMP/SEADE, a RMC é a segunda região mais importante do estado, sendo responsável por 9,1 por cento do PIB paulista e é aquela que apresenta o maior PIB per capitaregional entre as regiões paulistas (considerando tanto as RMs como as RAs).

Dentre as categorias propostas por Antonio Carlos Robert Moraes há a fixação geográfica de valor e a transferência geográfica de valor, categorias de grande relevância na análise geográfica, mas sua investigação é complexa. Gostaríamos de exemplificar como possibilidade empírica de estudo para a RMC uma apresentação dos investimentos previstos para serem recebidos pela região no período.Tal indicador dá apenas uma noção desta incorporação de valor em um curto período, de forma que um estudo mais processual é de fundamental importância. Não será efetuado neste trabalho um estudo aprofundado, mas uma região não se torna a segunda mais importante da mais importante unidade federativa do mais importante país da América do Sul sem que a riqueza gerada e fixada fosse significativa.

A Fundação SEADE mapeia já há alguns anos os investimentos anunciados no Estado de São Paulo, sendo o último levantamento relativo ao ano de 2005. Ela considera os investimentos produtivos, ou seja, aqueles que ampliam a capacidade produtiva da economia e que contribuem para o aumento da produção de bens e serviços e para a geração de empregos e renda. De fato, a região de Campinas está entre os principais destinos dos recursos que aportam no estado de São Paulo.

Um complicador analítico é que neste estudo feito pela Fundação SEADE os dados são agregados para a Região Administrativa de Campinas[2] que é uma área muito mais ampla do que a RMC. O indicador, na verdade, ilustra a importância da área de estudo e dá pistas para a compreensão do processamento da fixação geográfica de valor e da transferência geográfica de valor na perspectiva de captação de investimentos exógenos.

Há um outro produto da Fundação SEADE bastante útil para o estudo da fixação geográfica de valor na RMC e sua análise merece um estudo mais profundo. Neste trabalho iremos apenas fazer uma breve caracterização. Trata-se do Atlas Seade da Economia Paulista. Este Atlasagrega um importante acervo de mapas que permitem múltiplos estudos pela perspectiva geográfica. A partir da divisão político administrativa e da malha municipal (que organiza os municípios em regiões administrativas e regiões metropolitanas) pode-se sobrepor e interrelacionar diversas informações, dentre as quais destacam-se: informações sobre a infra-estrutura e logística (transportes, movimento de cargas em aeroportos, itinerários de vôos de passageiros, frotas de veículos, presença de distritos industriais e suas infra-estruturas, telefonia e Internet); ciência, tecnologia e inovação (distribuição das instituições de ensino e pesquisa, laboratórios públicos e de empresas e incubadoras, uso de TICs pelas empresas, ocupações técnico-científicas, atividades de P&D e de empresas inovadoras); indicadores de riqueza gerada, sua distribuição setorial e geração regional e setorial de riqueza e concentração e especialização geoeconômicas.

Mesmo sem efetuar as diversas sobreposições e correlações possíveis, pode-se perceber que a RMC e seus municípios apresentam uma situação privilegiada. Muitas das informações apresentadas e mapeadas manifestam formas de internalização de valor no espaço (o valor fixado) por meio de um inventário da quantidade e, de forma menos explícita, expressam a qualidade dos fixos existentes, de forma que contribuem no entendimento da valorização do espaço da RMC.

Um elemento a ser considerado na fixação geográfica de valor é a infra-estrutura e logística. A infra-estrutura da Região Metropolitana de Campinas é considerada de excelente qualidade e sua localização é considerada estratégica, estando há cerca de 100 quilômetros da capital e 166 quilômetros do porto de Santos (o município de Campinas sendo a referência). Possui um bom sistema viário e sua acessibilidade com relação a outras importantes regiões do país é viabilizada[3].

Um diferencial na infra-estrutura é o aeroporto internacional de Viracopos, projetado para ser o maior aeroporto de cargas da América Latina. Este aeroporto vem passando por ampliação e modernização com ressonância sobre a vida local, pois esta ampliação necessita de desapropriação que envolve dezessete bairros, bem como necessitou de alteração na lei de zoneamento, fato que provocou pressões de grupos ambientalistas, já que os arredores do aeroporto eram considerados áreas rurais.

O dinamismo da Região Metropolitana de Campinas torna muitas vezes a região “vítima de seu próprio sucesso”, já que atrai significativos contingentes migratórios, pressionando a demanda local por serviços públicos de toda ordem.

O mercado de trabalho também é uma referência a ser considerada. Seu fomento, sua dinamização e recuperação constam como um dos mais importantes objetivos de diversas estratégias de desenvolvimento local. No geral, há disponível mão-de-obra qualificada oriunda de um importante parque universitário (Unicamp, PUC-Campinas, Facamp e diversas faculdades e universidades particulares). Esta oferta ajuda a fortalecer a imagem de pólo tecnológico que Campinas e arredores detêm.

Mas, uma análise mais específica do mercado de trabalho foi feita por Márcio Pochmann (2002) em âmbito metropolitano. Segundo este autor, Campinas apresenta um razoável nível de desemprego, o que coloca como um grande desafio a ser superado pelas estratégias de desenvolvimento local, de emprego e renda.

Quando avalia o perfil da ocupação, Pochmann aponta que nas últimas décadas tem havido uma transição da dominância industrial para o comércio e serviços, mas ainda com predomínio das atividades industriais. Outra transformação assinalada é a maior presença feminina no mercado de trabalho e a diminuição do número de jovens no total da ocupação.

Quanto às políticas públicas de enfrentamento do desemprego e da pobreza, Márcio Pochmann (2002) afirma que as políticas adotadas para a complementação de renda das famílias pobres e ao estímulo ao emprego são, em sua maioria, derivadas do programa Bolsa Escola do Governo Federal.

Nas políticas voltadas ao mercado de trabalho ressaltem-se as ações de qualificação profissional, de auto-emprego, de intermediação de mão-de-obra e financiamento de microcrédito. Pochmann diz:

apesar dos esforços dos poderes públicos na implementação de políticas de atenção à pobreza e ao desemprego, constata-se – sem muito esforço – suas limitações e impacto residual em face dos problemas socioeconômicos da Região Metropolitana de Campinas. Para além do esforço municipal, deve convergir uma estratégia de ação metropolitana, integradora das políticas estaduais e federais de complementação de renda e de atuação no mercado de trabalho. A proliferação de múltiplas e setorializadas ações em cada município pode representar menor efetividade em âmbito metropolitano, considerando-se a integração do espaço territorial e a mobilidade de capital e trabalho (M. Pochmann, 2002: 148).

O autor, então, aponta que o incremento das ocupações deu-se em ritmo inferior ao crescimento da força-de-trabalho. Houve investimentos no setor produtivo, mas insuficientes para solucionar os sérios problemas do mercado de trabalho. Quanto à elevação de escolaridade e de qualificação profissional os esforços também têm se mostrados insuficientes no contexto do grave quadro social do país, e Campinas e região não fogem à regra. (M. Pochmann, 2002:149)

Por outro lado, Campinas e região é um dos 50 principais centros de C&T do planeta, sendo que essa pujança se deve ao trabalho de cada instituição que compõe a FFC (Fundação Fórum Campinas). Segundo o jornal Correio Popular que é o mais importante jornal de Campinas e região, Campinas se insere na chamada Novíssima Economia, pois congrega inovações no ramo de informática e tecnologia na qual ressalta-se a biotecnologia. Frise-se também que as empresas do pólo tecnológico de Campinas e região respondem por 40% do PIB regional, bem como o fato de quinze por cento das intenções de investimento no estado de São Paulo até 2005 tinha o pólo campineiro como alvo.  (cf. Correio Popular 21/09/2003).

Um outro aspecto que atrai investimentos é o tamanho do mercado consumidor da região como um todo, pois Campinas polariza em sua região administrativa 90 municípios, com uma população de 5.916.224 habitantes em 2005 (cf. Governo do Estado de São Paulo/Secretaria de Economia e Planejamento, 2007).

Outra característica das atividades econômicas é o destaque do município na oferta de serviços especializados e atividades comerciais. Conforme é explicado em Cano e Brandão,

Campinas assegurou escala para atividades como grande rede de serviços bancários, hospitais regionais e serviços médicos especializados, comércio de grande porte e comércio especializado, shopping centers, serviços pessoais diferenciados etc. Importante também é a existência de grandes universidades e centros nacionais e estaduais de pesquisa e desenvolvimento, com capacidade para desenvolver produtos, processos de trabalho e serviços tecnológicos de apoio à atividade industrial e à pesquisa (Cano& Brandão,  2002:  113).

 
As instituições de fomento ao desenvolvimento local

Outro ponto a ser salientado refere-se a quem são os agentes das ações de desenvolvimento local. As instituições, grupos e indivíduos que estão envolvidos nas práticas de desenvolvimento: cooperativas, as agências de desenvolvimento, associações industriais e comerciais, entidades empresariais, sindicatos, governos locais e de outras instâncias de poder. Consideraremos, no âmbito organizacional, o papel de algumas instituições de desenvolvimento local.

Pode-se assinalar o papel da Fundação Fórum Campinas (FFC), uma entidade que tem, entre seus objetivos, dar visibilidade à produção tecnológica da região. São 11 instituições afiliadas: a UNICAMP, PUCCAMP, Instituto Biológico, Instituto de Zootecnia, Ital, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, Embrapa, Centro de Pesquisa Renato Ascher, IAC, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.

A Fundação Fórum Campinas pretende facilitar a troca de experiências entre as instituições de pesquisa da região, fomentar a integração dessas entidades e tornar melhor sua atuação conjunta. Com a promoção de projetos multi-institucionais a FFC pretende incentivar a pesquisa e a transferência de tecnologia, a organização dos empreendimentos, atrair novos investimentos para a região e criar oportunidades para os municípios (cf. Correio Popular, 21/09/2003).

Dentre as instituições estatais que atuam na coordenação das atividades econômicas e de fomento da economia local e de certa forma regional ressaltam-se o fato de diversos municípios da RMC possuírem secretarias municipais que se responsabilizam pelas questões do desenvolvimento econômico, sendo que alguns municípios como Campinas possuem uma Secretaria Cooperação Internacional que é a responsável pela elaboração de políticas de atração de empresas e de investimentos para o município, bem como de convênios com cidades-irmãs, indicando uma certa sofisticação organizacional em sua organização e gestão.

A CIATEC (Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas) é outra importante instituição. Subordinada à Secretaria de Cooperação Internacional do município de Campinas, é uma empresa municipal de economia mista, na qual a prefeitura detém 99 por cento das ações. Tem como principais atribuições o planejamento e a execução da política de ciência e tecnologia, de P&D no Pólo de Alta Tecnologia (Cf. Correio Popular, 29/09/2003).

Segundo Eduardo Grizendi, a região metropolitana de Campinas é um pólo tecnológico de TICs (tecnologias de informação e comunicação), “suportada por um ambiente fértil em C&T&I e com instituições como a Unicamp, o Instituto Agronômico de Campinas e Embrapa (Empresa Brasileira de Agropecuária) [...] [que possuem] intensa produção científica e tecnológica” (E. Grizendi, 2007:41). Assim, segundo este autor, o Parque Tecnológico de Campinas pode ser visto no contexto dos modelos de ambientes intensivos em inovação, sendo um projeto conjunto da Prefeitura Municipal de Campinas, Unicamp e Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Sistema Paulista de Parques Tecnológico.

Este parque abriga instituições de pesquisa como o Laboratório Nacional de Luz Síncroton e o CPqD (Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), além de cerca de 30 empresas nacionais e multinacionais predominantemente na área de tecnologias de informação e comunicação (cf. E. Grizendi, 2007:40-41).

A CIATEC é a gestora do Parque e abriga o NADE (Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Empresas), uma incubadora de empreendimentos de base tecnológica para microempresas e empresas que desenvolvem novos produtos e serviços.

No âmbito regional, o governo do estado de São Paulo criou algumas agências de desenvolvimento e essas agências têm como objetivo pensar em soluções para os gargalos do desenvolvimento. Elas têm nos arranjos produtivos locais um foco relevante. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento do governo do estado, “essa forma de organização das atividades tem recebido crescente atenção por sua importância para a geração de emprego e renda, para o próprio desenvolvimento tecnológico e o crescimento das exportações”.

No caso da região foi criada a AGEMCAMP (Agência Metropolitana de Campinas) em 2003, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na região. Esta agência fiscaliza as execuções das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas e aplica as devidas sanções. Também estabelece metas, planos, programas e projetos de interesse comum e fiscaliza e avalia sua execução. Os objetivos gerais do governo do estado de São Paulo com, relação às agências de desenvolvimento, é ampliar formas de cooperação entre as empresas, facilitar o acesso as informações relativas a modelos gerenciais e a novos produtos e tendências de mercado; articular melhores condições de financiamento; ampliar o leque e alternativas para a formação de recursos humanos específicos; facilitar o acesso a novas tecnologias; e capacitar para a exportação com o máximo valor agregado (Governo do Estado de São Paulo/Secretaria do Desenvolvimento, 2006:s/p).

Certamente, esta visão defendida pelo governo paulista tem um viés fortemente mercadológico. Sobre melhorias nas condições de vida, qualificação profissional e autonomização dos trabalhadores, atenuação de desigualdades e justiça social paira um estranho silêncio. Assim, essa adoção dos APLs por parte de diversos órgãos governamentais é um tema que merece ser melhor discutido academicamente, lembrando que há no país diversas iniciativas de fomento e suporte às atividades produtivas e inovativas de empresas aglomeradas, tanto da parte do governo federal mas também por organizações não governamentais como o Sebrae, Apex etc.

Além de variadas estratégias de desenvolvimento local implementadas pelas municipalidades, diversas outras de caráter metropolitano ou regional também vêm dinamizando as economias locais e a regional, tais como as atinentes ao Circuito das Águas (que visam fomentar o turismo), Circuito das Frutas (visando o turismo e agronegócios), alguns arranjos produtivos locais e parques tecnológicos. O governo estadual vem estimulando também a criação de diversos parques temáticos. Na RMC já existem o parque de diversões Hopi Hari e o parque aquático Wet´n´Wild bastante conhecidos.

Muitos municípios que compõem a região participam de outra iniciativa do governo estadual que são os circuitos.Os circuitos ou roteiros constituem uma iniciativa que visa o incremento do turismo e a geração de trabalho e renda. Têm a pretensão de fomentar o turismo como atividade econômica, em uma formatação de pacotes turísticos competitivos. Novos circuitos vêm sendo criados e parte dos municípios da região é partícipe. Além do Circuito das Águas e das Frutas, foi criado um novo circuito, o da Cultura Sertaneja que congrega as festas de peão de boiadeiro.

Considerações finais

O ponto que este trabalho quer priorizar refere-se às possibilidades e limites destas estratégias de indução do desenvolvimento em reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida de todos, principalmente dos estratos economicamente mais vulneráveis, bem como sua capacidade em fazer avançar a democracia.

Os principais programas e estratégias de apoio ao desenvolvimento local da RMC apontam a “vocação” tecnológica de Campinas. Essa “vocação” é muito disseminada. Basta uma rápida olhada em alguns sitescomo o da Prefeitura de Campinas e também em diversas reportagens jornalísticas para se perceber como esta imagem tem força. Mas uma “vocação” é algo socialmente construído. O problema de se tomar uma “dada vocação” é que muitas vezes esta atividade torna-se hegemônica ao menos quanto aos investimentos e esforços envidados e, muitas vezes, não se consideram outras alternativas que poderiam ser socialmente mais justas.

De qualquer forma são significativos os investimentos que a região recebe de empresas de base tecnológica e também tem havido crescentes estudos que apontam atividades turísticas como um setor potencialmente a ser estimulado[4].

Como reflexão final, gostaríamos de resgatar a fala de Francisco de Oliveira para quem no Brasil há uma sociedade moldada em quadro de mais-valia extraída de forma violenta e de alta concentração de renda. No mundo do trabalho o que se chamava de informalidade virou regra e o emprego estável virou “privilégio”, como bem atesta a discussão sobre a reforma da Previdência. Enfim, cada vez mais vivenciamos um capitalismo que prescinde de trabalhadores.

O mesmo cunho interpretativo Francisco de Oliveira dá para as políticas de combate à pobreza, muitas vezes confundidas como estratégias de desenvolvimento local. Segundo ele, tais políticas acabam, na verdade, por mantê-la. Dentre as razões: muitas das políticas de geração de emprego, de qualificação profissional preparam trabalhadores tendo a Segunda Revolução Industrial como horizonte, quando a Revolução Tecnológica está “lá na frente”.

Assim, conclui Francisco de Oliveira, se a pobreza era desafio para o socialismo, hoje é busca de consolo para sua não resolução, como se fosse algo insolúvel e, se admitida como insolúvel, acaba por se transformar em argumento para sacrificar as políticas públicas e as polítics de desenvolvimento local.

A crítica de Francisco de Oliveira não quer calar e defender que as gestões locais tenham um pouco mais de ousadia no trato da temática do desenvolvimento local pode ser um gesto pequeno, mas poderoso no sentido de romper com esta lógica perversa que cada vez mais marca o atual estágio do capitalismo. Efetivamente, medidas paliativas de combate à pobreza extrema e vulnerabilidade social não avançam no sentido de tornar uma economia local realmente próspera, que gere frutos que possam ser distribuídos junto à maioria.