Diferentes conflitos, poderes e disputas territoriais: o papel da Igreja Católica no espaço das favelas na cidade do rio de janeiro (1947-1962)

DIFERENTES CONFLITOS, PODERES E DISPUTAS TERRITORIAIS: O PAPEL DA IGREJA CATÓLICA NO ESPAÇO DAS FAVELAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (1947-1962)

Diferentes conflitos, poderes e disputas territoriais: o papel da Igreja Católica no espaço das favelas na cidade do rio de janeiro (1947-1962) (Resumo)

As favelas cariocas além de espaços habitacionais se configuram também como um palco histórico de diferentes disputas políticas. Um destes processos em meados do século XX revelou a importância espacial dos interesses do Estado, dos Partidos Comunistas e principalmente da Igreja Católica, seja diante de um processo de ordenamento territorial ou de práticas assistenciais junto a estes grupos no espaço urbano.

Diferentes conflictos, poderes y las disputas territoriales: el papel de la Iglesia Católica en las barriadas de la ciudad de río de janeiro (1947-1962) (Resumen)

Different conflicts, powers and territorial disputes: The role of the Catholic Church in the slums of the city in Rio de Janeiro (1947-1962) (Abstract)

The carioca slums as well as living spaces are configured also as a historical stage of different political disputes. One of these processes in the mid-twentieth century revealed the importance of the interests of the state space, and especially of the Communist Parties of the Catholic Church is facing a process of planning territorial or care practices among these groups in urban space.

O fenômeno religioso possui uma configuração extremamente complexa. Além do movimento da fé que arrasta bilhões de pessoas em todo o planeta, a religião possui uma dimensão política e territorial[1]. Assim, nos colocamos a pensar sobre algumas lógicas espaciais de disputas e dos poderes em torno de determinados espaços, sua capacidade de polarização e influência, inclusive promovendo tensões e conflitos com outras esferas de ordem política, como o Estado e orientações partidárias.

Deste modo, nossa análise se lançou em compreender estes processos a partir do surgimento e ações da fundação Fundação Leão XIII. Esta instituição foi criada na cidade do Rio de Janeiro, no dia 22 de Janeiro de 1947.

Sua história e principalmente sua atuação sistemática no cenário Sócio-político-espacial carioca se diferenciou talvez de todas as outras instituições de assistência sociais do século XX no Brasil, tendo em vista sua caracterização especifica como a primeira e a principal instituição assistencial no tocante das intervenções em melhorias às favelas[2] na cidade do Rio de Janeiro e consequentemente no próprio território Brasileiro.

Suas ações assistenciais, no período de 1947 até 1962 marcadas pela atuação concomitante em 33 favelas na cidade do Rio de Janeiro. Estas ações garantiram algumas necessidades sociais jamais proporcionadas anteriormente pelo Estado para com estes espaços, como as questões de educação, alimentação, saúde, lazer, apoio jurídico e urbanidades.

Contudo, cabe ressaltar, que sua história também foi demarcada por inúmeras tramas, onde por trás da grandeza e imponência política e social de suas ações, vários foram os conflitos, disputas e interesses. Neste complexo jogo de forças opostas no cenário político espacial carioca, a Igreja Católica, o Partido Comunista do Brasil e o Estado se fizeram presentes junto as populações no interior das favelas, articulando-se e/ou (Des)mobilizando-se, numa clara e histórica disputa pelo poder e suas dimensões espaciais.

Analisar os motivos que levaram o processo de formação da Fundação Leão XIII, é, sobretudo, compreender articuladamente os processos de formação das favelas cariocas e principalmente suas transformações espaço-temporais na complexidade do urbano carioca.

Dos Precedentes à Criação: As Configurações Sócio-Espaciais Para a Criação da Fundação Leão XIII

Dada a constituição espacial das favelas, muitas foram as problemáticas e as tensões vivenciadas pelos seus moradores. A forma material da paisagem e conseqüentemente a precariedade sócio-espacial, proporcionou em determinados grupos (não moradores das favelas) uma indesejabilidade frente esta nova realidade sócio-espacial.

Deste modo, os espaços das favelas foram bombardeados a partir de múltiplas direções, sendo ora pela invisibilização dos problemas existentes, inclusive pelo próprio Estado, ora pela estigmatização, especialmente nos discursos dos representantes políticos, dos grupos hegemônicos e/ou da própria mídia, que reforçavam as formas de violência simbólica sobre as favelas e seus habitantes.

Contudo, em meio de tantas adversidades, tanto físicas, materiais e objetivas, mas também na perspectiva psico-sociológica, as favelas buscaram mínima e autonomamente resolver suas questões, sobretudo, por conta da descrença em relação ao Estado como protetor e mantenedor das condições básicas e garantias sociais.

Com isto, o cenário político no interior das favelas passará por várias transformações, principalmente com o fim da ditadura Varguista, no ano de 1945, quando retornará a ordem democrática ao país. Estendendo assim, a liberdade para toda sociedade e todos os espaços sociais, inclusive para as favelas. Assim, os movimentos sindicais, sociais, trabalhistas e os partidos políticos foram postos em liberdade e tiveram uma nova chance de florescer e disputar projetos de sociedade no campo político e social, tendo em vista o grande período de silenciamento frente a postura centralizadora e autoritária de Getúlio Vargas[3].

Neste novo cenário político-social reemerge o Partido Comunista do Brasil[4], no qual inicia um movimento de transformação e de auto-ressignificação de um partido de quadros para um partido de massas, aproximando-se assim, das questões políticas locais e seus respectivos problemas. É diante destas questões que surgem os Comitês Democráticos Populares[5], como um espaço de construção de autonomia popular, funcionando no sentido de mobilizar as luta pelos diretos e as garantias sociais, além de ser um espaço de conscientização política.

A proposta dos Comitês Democráticos Populares se fazia com bases bastante vanguardistas e revolucionárias, pois caminhavam no sentido de proporcionar a presença e a integração da população no campo político, diferenciando-se das históricas e conservadoras manobras políticas de reprodução passiva, onde os sujeitos sociais nada eram além de meros expectadores.

Outra característica sobre os Comitês Democráticos Populares constituía na sua forma de organização popular, pois mesmo sendo criado pelo Partido Comunista do Brasil num anseio pela democracia e autonomia dos sujeitos como cidadãos políticos, os seus fundamentos teóricos, não deveriam estar atrelado a qualquer movimento político-partidário, assim, fugindo a rótulos ‘governistas’ ou ‘oposicionistas’, funcionando como uma estrutura “neutra” e unicamente direcionada para o progresso e para os interesses populares.

De fato, vários Comitês Democráticos Populares surgiram pela cidade, especialmente nos espaços com maiores precarizações, tendo em vista, a esperança dos próprios habitantes tentarem resolver as suas problemáticas e promoverem as melhorias das suas condições de vida.

Assim, os espaços das favelas também conquistariam progressivamente um corpo expressivo de autonomia política ao promover processualmente auto-intervenções sócio-espaciais, seja através dos Comitês Democráticos Populares ou de outras formas de organização e ativismos populares que surgiam na cidade[6]. Portanto, estes movimentos, a partir da práxis social, produziram um processo de reconhecimento de autoconsciência de suas realidades, suas causas e o desejo de transformação. Estas questões puderam ser claramente detectados sobre os múltiplos aspectos da realidade social nas reportagens do periódico, A Tribuna Popular[7].

Desta maneira, as reportagens revelavam os níveis de precariedade e desproteção sócio-espacial enfrentada pelos habitantes das favelas cariocas, ao mesmo tempo em que visibilizavam as realidades sofridas e que deveriam ser modificadas. Contudo, muitas foram às tribulações para a transformação das problemáticas enfrentadas, visto principalmente a falta de recursos materiais para o desenvolvimento das ações. Esta realidade pode ser constatada a partir da sede do Comitê Democrático Popular do Morro do São Carlos, mas que também poderiam ser aplicados a outros espaços populares.

Contudo, através de permanentes e solidárias ações internas, ou seja, entre as populações moradoras das favelas, estas realidades foram sendo transformadas progressivamente, como puderam ser constatadas, por exemplo, na favela do Sampaio-Jacaré, aos quais foram reportadas mais uma vez pelo periódico A Tribuna Popular:

Assim, estas mobilizações/organizações políticas nas favelas se configuraram como espaços políticos funcionais, pois serviram “freqüentemente de rede de proteção, tanto do ponto de vista econômico quanto em relação aos riscos de dessocialização determinados pela pobreza”. Esta relação no caso das favelas, acabou de certo modo protegendo e auxiliando suas populações, convergindo-se como um componente aglutinador contra a marginalidade, ou pelo menos na diminuição desta, pois a própria relação entre os moradores das favelas promoveram em alguma instância a redução dos níveis de vulnerabilidades do/no corpo social, pois as intra-relações sócio-espaciais aumentavam as redes de solidariedades e conseqüentemente a redução das mazelas sociais.

Portanto, as populações das favelas que inicialmente estavam interessadas através das mobilizações e com o intuito de garantir melhorias infra-estruturais no plano das habitações, água encanada, pavimentação, sistemas de esgoto, entre outros benefícios do componente urbanístico, passaram a galgar também melhorias sobre outros aspectos políticos, como a educação.

Sobre este aspecto, sabemos que historicamente se constituiu como um importante instrumento diferencial nas dimensões do poder e neste período não foi diferente. A constituição “democrática” de 1946, em relação aos direitos políticos, estabelecia que o direito ao voto estaria associado diretamente à condição de alfabetizado. Esta condição excluía uma grande parte da população brasileira que se encontrava em situação de analfabetismo. O que compreendia uma parte considerável da população favelada, que se encontrava impedida de votar e exercer sua cidadania[8], reafirmando sua marginalização política na esfera formal-constitucional brasileira.

Desta forma, uma forte campanha de alfabetização passou a fazer parte da realidade nas favelas cariocas, isto porque se fazia necessário para além dos interesses das populações das favelas, mas também nos planos do Partido Comunista do Brasil pela disputa do campo político municipal, sobretudo por conta das eleições municipais de 1947 que estavam por vir, e que o Partido Comunista, agora, enxergava nas populações pobres e marginalizadas também na condição de votantes, um fator diferencial para a conquista do espaço político institucional. Sobre as organizações e mobilizações no campo político, articulado às questões de educação-alfabetização, convém citar as seguintes reportagens:

Assim, os avanços conquistados através de ações que progressivamente intensificavam os seus níveis de complexidade, faziam com que as favelas se transformassem radicalmente. Se antes, as ações constavam apenas numa relação de intervenção infra-estrutural e depois sobre as questões educacionais e de serviços de um modo em geral, passavam agora a se projetar politicamente para além do espaço das favelas, ou seja, iniciava-se articuladamente com o Partido Comunista do Brasil uma (des)reestruturação político-espacial, pela qual a favela, conquistaria um espaço que jamais havia possuído.

De fato, a partir das organizações cada vez maiores entre os moradores das favelas, através dos Comitês Democráticos Populares, o Partido Comunista do Brasil ou outros espaços políticos, se intensificaram ações e fortalecimentos. Assim, as populações das favelas engajaram-se principalmente nas esperanças possíveis de mudanças através das eleições e da força do voto.

Esta realidade pode ser verificada, por meio das declarações de alguns populares locais, como foram os casos de Nelson Moreira, então funcionário da companhia ferroviária Central do Brasil, Ex-Combatente da Força Expedicionária Brasileira e morador do Morro da Mangueira; Tarcília Martins, moradora do Morro do Capinzal; Maria da Silva, moradora do morro de Torres Homem. Conforme segue as narrativas a seguir:

Assim, os processos de aproximação e carisma entre o Partido Comunista do Brasil e as massas começaram a se expandir. Inúmeras reportagens de apoio direto e esperanças nas propostas de vitória do Partido Comunista do Brasil passaram a ser marcas cotidianas do periódico a Tribuna Popular, como por exemplo: “Nas eleições de janeiro estão as esperanças do povo da mangueira”[9]; “‘capinzal de maracanã’ confia nos candidatos populares”[10], “O povo do morro das acácias aguarda confiante as eleições”[11], “Mangueira espera a vitória do partido de Prestes”[12].

Este conjunto de fatores propiciou um progressivo fortalecimento do Partido Comunista no campo político nacional, principalmente se levarmos em consideração as anteriores eleições de 1945, onde o partido conquistou 9% do total dos votos e uma vaga para o senador, com Luiz Carlos Prestes. Resultando assim, a partir óptica dos grupos hegemônicos uma emergência real da esquerda e dos grupos populares nas dimensões de disputa pelo poder.

Deste modo, as favelas passavam a representar um novo risco, pois se antes se constituía enquanto um espaço da marginalidade, onde o vagabundo e os pobres de um modo geral eram sujeitos apolitizados, o que caracterizava um espaço de riscos sociais, passavam a se transformar num espaço de riscos políticos pelas próprias “articulações perigosas” com os movimentos radicais de esquerda.

Assim, pela lógica dos grupos hegemônicos se fez necessário intervir, legitimando-se, sobretudo, enquanto slogan principal, a seguinte frase: “É necessário subir o morro antes que deles desçam os comunistas”[13]. Conforme pode ser constatado, através do documento confidencial enviado do Palácio do Catete[14] ao então Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jaime de Barros Câmara:

As então eleições municipais de 1947 foram conforme as expectativas, tanto na esperança das massas, quanto nos anseios e temores dos grupos hegemônicos. A consolidação da esquerda nos pleitos municipais teve como ponto máximo, o Distrito federal, onde 18 vereadores foram eleitos. Entretanto, cabe salientar que esta presença do Partido Comunista do Brasil seria impugnada em seus exercícios. Este resultado acelerou o processo de retorno a ilegalidade do Partido Comunista por movimentos autoritários, e foi assim que fez, o então Presidente da República e general do Exército Brasileiro, Eurico Gaspar Dutra, perante o risco político na escala nacional, assim como diante de uma nova configuração geopolítica mundial, a Guerra Fria.

Do mesmo modo, junto a configuração interna territorial, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, instituiu-se através de uma articulação entre a Igreja Católica, na figura de Dom Jaime de Barros Câmara, e o Estado, na figura do prefeito do Distrito Federal, Hildebrando Góis, a Fundação Leão XIII[16].

Esta Instituição, teoricamente, teria enquanto “ofício” intervir nos espaços das favelas para garantir as melhorias nas condições materiais e objetivas das populações existentes em situação de precarização de vida nas favelas. Sua criação foi fundamentada a partir de uma resposta direta ao processo de precarizações existente no interior destes espaços, assim, como um processo de recuperação do poder espacial do Estado, através de sua intervenção político-social.Conforme segue a reportagem do Periódico matutino O Globo:

Deste modo, um conjunto de ações e práticas foram desenvolvidas no interior das favelas cariocas, assim como, profundas transformações ocorrerão mediante estas práticas, nas quais a Igreja Católica, sobretudo, será a grande protagonista deste processo.

As ações da Fundação Leão XIII e suas consequências sócio-político-espaciais

A Igreja Católica através da Fundação Leão XIII significou um conjunto de suas ações no interior das favelas cariocas a partir dos Centros de Ações Sociais[18]. Estes Centros se materializaram como os principais espaços de planejamento, organização, administração e principalmente, na realização das atividades políticas e sociais no interior das favelas cariocas.

Sobre os Centros de Ações Sociais e suas questões arquitetônicas, inúmeras eram as dificuldades, tendo em vista a declividade topográfica na maioria das favelas e as dificuldades na realização nas obras de engenharia, pois necessitavam de obras infra-estruturais, como era o caso das construções de muros de arrimo[19], sistemas de bombas hidráulicas e encanamentos de água para o deslocamento até o alto do morro. Por sua vez, sua constituição física era basicamente feita em madeira[20]. A justificativa para que estes Centros fossem espaços pré-moldados e sua construção fosse em madeira e não em alvenaria era por conta de uma estratégia da própria Fundação em poder esquivar-se das inúmeras críticas relacionadas a um possível papel de fixador das favelas no Rio de Janeiro.

A questão da saúde, ou melhor, a falta dela no interior das favelas cariocas se constituiu concomitante com o próprio processo histórico carioca. Questões como a falta de saneamento básico (água tratada e encanada, sistemas de esgoto, pavimentação e coleta de lixo), a dificuldade do acesso e a ausência de unidades de saúde médico-hospitalares, assim como questões da desnutrição infantil não eram desconhecidas pelos governantes e por isto foram os pontos fundamentais das respostas e das ações da Fundação Leão XIII através dos seus Centros de Ações Sociais. Nesses Centros foram implantados inúmeros serviços na esfera da saúde[21], com a presença de profissionais especializados, como médicos, farmacêuticos, dentistas e dietistas[22], que se encontravam presentes e que promoviam o atendimento das populações nos morros e favelas assistidas pela Fundação.

Um dos pontos chave da atuação Fundação Leão XIII em relação às ações sociais de saúde era a preocupação com a faixa etária infantil. Esta questão se dava, sobretudo, por conta de que as crianças configuravam-se previamente como o grupo mais vulnerável e indefeso a todas as intempéries existentes no interior das favelas e de suas condições precárias, assim como por conta de uma sensibilização social, disseminada no seio da sociedade e pela própria ideologia cristã[23].

Cada Centro de Ação Social possuía ambulatórios que promoviam consultas, exames, pequenas cirurgias e atestados médicos para os adultos das favelas. Além dos atendimentos em escala local, nos casos que estivessem para além das condições infra-estruturais dos próprios Centros, ocorriam encaminhamentos para internações e cirurgias nos hospitais da rede pública de saúde, previamente estabelecidas por um acordo institucional.

Por último e não menos importante, o serviço de saúde da Fundação Leão XIII disponibilizava assistência médico-dentária, o que, para o período, constituía-se como um avanço, visto que graves eram os problemas de saúde bucal, inclusive no tocante ao próprio relatório em relação a inúmeros casos de abscessos dentários. Deste modo, a Fundação promovia extrações, obturações, além de programas de higiene dentária.

Assim, as ações médicas no interior das favelas configuraram-se de maneira significativa, tanto do ponto de vista qualitativo como do ponto de vista quantitativo, visto que, segundo os dados estatísticos da Fundação Leão XIII, no período compreendido entre 1947 e 1954, por exemplo, foram atendidos 1.486.018 pessoas nos serviços médicos e distribuídas 4.782.924 de mamadeiras nos lactários. Deste modo, podemos afirmar que ações da Fundação promoveram significativamente uma melhoria nas condições de vida nos aspectos de saúde das populações moradoras dos morros e favelas assistidas.

A questão educacional para Fundação Leão XIII compreendia como a principal forma para resolução dos problemas nas favelas cariocas. Sua concepção de educação consistia numa dimensão para além da formalidade escolar, ou seja, uma compreensão complexa e articulada, direcionando amplamente para questões de uma educação do ponto de vista da moral e dos bons costumes, física e recreativa, e também uma configuração imprescindível da educação religiosa.

A grande proposta da Fundação Leão XIII enquadrava-se principalmente com a educação infantil, pois segundo seus pressupostos, somente pelas novas gerações era possível resolver os problemas das favelas e assim todas as ações eram inicialmente projetadas para a assistência social das crianças e jovens. Os espaços educacionais da Fundação estavam localizados nos próprios Centros de Ações Sociais e eram basicamente divididos em Escola maternal, para crianças de 2 a 4 anos; Jardim de Infância, para crianças de 4 a 7 anos e Ensino Primário, curso diurno para menores de 7 a 14 anos.

A Fundação Leão XIII através de unidades escolares nos Centros de Ações sociais buscou garantir todos os meios de condições e acesso ao direito à educação nas favelas, além de tentar estabelecer uma certa qualidade ou ao menos uma relação de equiparidade educacional para com as populações das favelas, pois o projeto educacional desenvolvido nos seus centros seguia de maneira prescritiva o modelo desenvolvido pela Prefeitura do Distrito Federal, com o qual a Fundação se orgulhava em colaborar. Outro ponto importante para o modelo desenvolvido pela Fundação estava na questão da alimentação, na figura da merenda escolar.

Além da educação básica de alfabetização, a Fundação também promovia, enquanto complementaridade, a educação profissional, denominada de ensino artesanal. Estas aulas funcionavam dentro dos próprios Centros e possuíam “oficinas de tecelagem, calçado, madeira, cerâmica, estofamento, encadernação e de outras atividades leves, adequadas à idade escolar”[24], sobretudo, para um encaminhamento da qualificação e o aprendizado para uma inserção estável no mercado de trabalho[25]. Neste sentido, o relatório SAGMACS fez uma extensa observação a respeito dessas atividades no desenvolvimento dos trabalhos da Fundação Leão XIII:

Outra prática recorrente da Fundação Leão XIII era a educação física e recreativa, a qual seria um canal de sociabilidade, ou seja, um meio de “distrair educando”[26]. Para isto, a Fundação organizava inúmeros eventos esportivos nos próprios centros, além de ser anualmente organizadas as Olimpíadas da Fundação Leão XIII[27], em que todas as favelas assistidas pela instituição disputavam entre si uma taça com o nome da instituição:

Outra preocupação da Fundação Leão XIII em relação as questões sociais balizava-se nos serviços de melhoria urbana. O processo de urbanização se constituía como um elemento fundamental em direção ao interior das favelas, visto que esta orientação era parte integrante da política de inserção aos acessos e na transformação das favelas em espaços mais humanos, e para isto, fazia-se necessário promover condições mínimas de sobrevivência para com as populações, colocando-as em condições infra-estruturais como as existentes em outras áreas da cidade.

O desdobramento político no plano urbanístico da Fundação Leão XIII balizou-se através de duas propostas para a resolução dos processos de favelização. A primeira delas e que, conseqüentemente, se tornou hegemônica, consistia num plano de desenvolvimento urbano local (infra-estrutural), promovendo melhorias nas favelas de maneira gradual e possuindo a consciência da necessidade de um longo período de trabalho. A segunda vertente desdobrava-se na possibilidade da promoção de projetos para além dos espaços das favelas, como a construção de conjuntos residenciais, articulados com órgãos governamentais, como a Fundação Casa Popular e até mesmo por iniciativa de classes, como os Institutos de Assistências e Pensões.

Dessa forma, por meio principalmente das ações buscava-se resolver o problema da favelização através das melhorias que acabavam conflituando com o próprio Estado e grupos hegemônico, tendo em vista que a Fundação Leão XIII possuía seus pressupostos ideológicos marcados pelo anti-remocionismo.

Assim, estas condições de defesa aos espaços das favelas eram somente contrariadas quando existia em andamento um processo de complementação da política da ação social católica[28] ou quando o peso das pressões dos capitais imobiliários, especulativos e da intervenção do Estado e/ou dos grupos hegemônicos se fazia presente e irreversível[29]:

De tal maneira, inúmeras ações para melhorias nos planos urbanísticos foram desenvolvidas, sobretudo, na esfera do saneamento básico. Esta questão, historicamente presente na cidade do Rio de Janeiro, foi extremamente problematizada pela própria Fundação, pois para ela, as precariedades se caracterizavam como um verdadeiro entrave para a humanização e desenvolvimento das favelas, além do fato de que articulavam desde dimensões estéticas, funcionais e, principalmente, questões relacionadas à saúde. Segundo a própria Fundação Leão XIII:

Contudo, A Fundação Leão XIII além de promover a melhoria nas condições sociais e de intervir sobre as ações comunistas no interior das favelas, possuía o papel de impedir o crescimento desordenado, ou seja, a expansão física dos morros e favelas. Para isto, houve uma determinação imposta junto aos moradores das favelas, onde toda e qualquer modificação ou reparos nas habitações deveriam previamente ser comunicados à Fundação Leão XIII, que daria a permissão de consertos e pinturas nos barracos existentes e, caso houvesse uma desobediência por parte do morador infrator, ocorreriam inclusive punições sobre a obra e ao próprio morador. Essas ações foram alvos da análise no relatório SAGMACS, que, diretamente em contato com as populações dos morros e favelas, identificou esta postura autoritária e retrógrada, visto que toda e qualquer melhoria estaria unidirecionalmente centralizada nas mãos da Fundação Leão XIII. Conforme depreende-se do relatório, essa postura desestimulava as ações individuais dos próprios moradores em relação às melhorias infra-estruturais de suas habitações e, conseqüentemente, promovia a insatisfação dos moradores locais.

Desse modo, o conjunto de medidas da Fundação Leão XIII desdobrava-se de maneira extremamente complexa e, muitas vezes, contraditória. Suas práticas, ao mesmo tempo em que se constituíram como um verdadeiro instrumento de controle e de coerção nos espaços das favelas, ou seja, como mais um aparelho repressor do Estado, também proporcionava e garantia efetivamente melhorias nas condições sociais junto às favelas assistidas e ocupadas pela Fundação Leão XIII, principalmente pelo fato de que a Fundação Leão XIII compreendia as próprias favelas e suas populações, numa perspectiva extremamente humanista e não marginalizada, como o demonstrava a maioria das ações e gestões até então existentes.

Considerações Finais: As Consequências Das Ações Da Fundação Leão XIII

Ao longo deste trabalho, buscou-se analisar e compreender a complexidade processual dos motivos que desencadearam o papel da Igreja Católica através da criação da Fundação Leão XIII, bem como as ações que tal instituição promoveu no interior das favelas — na perspectiva de um ordenamento sócio-espacial e de suas consequências do ponto de vista político-espacial e das mobilizações e organizações sociais. Destaquemos sinteticamente alguns aspectos da reflexão empreendida e suas conclusões.

Como dito anteriormente, a Fundação Leão XIII, no período compreendido entre 1947 e 1962, sob orientação e gestão da Igreja Católica — sobretudo nas figuras de Dom Jaime Barros de Câmara e Dom José Távora — prestou assistência a 33 favelas[30] no Rio de Janeiro, através dos Centros de Ação Social, onde serviços de saúde, educação, alimentação, apoio jurídico e processos de urbanização e urbanidades se fizeram presentes.

Estes serviços, de fato, promoveram melhorias e avanços significativos nas condições de vida das populações dos morros e favelas, antes abandonadas sócio-historicamente. No entanto, a presente pesquisa indica que, concomitantemente às melhorias proporcionadas pelas ações da Fundação Leão XIII, funcionaram estrategicamente, sob os auspícios da Fundação, diversos dispositivos de anulação dos ativismos políticos e sociais libertários — como foi o caso dos Comitês Democráticos Populares e de outras formas de organização que floresciam no interior das favelas. Tais movimentos eram inseridos em uma política de ruptura política — por força de uma lógica proposta ou imposta pelo Partido Comunista do Brasil, dentre outros agentes, e foram combatidos permanentemente no campo político.

De fato, A fundação Leão XIII possuiu um importante destaque no processo Sócio-Histórico-Espacial carioca no período específico da análise, onde diante de suas ações, orientadas pelas forças hegemônicas modificou a realidade de milhares de pessoas na cidade do Rio de Janeiro.

Contudo, em meio a todo um conjunto de transformações nos espaços das favelas e diante das condições adversas, sendo elas materiais ou políticas, seus moradores jamais se calaram ou imobilizaram. Exercendo sempre um forte papel na produção do espaço.

[2] Sabemos o quanto é complexo a definição e conceituação do espaço da favela. Este espaço social ganha esta nomenclatura, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX. De fato, compreendemos o espaço da favela, mas também de outros espaço com similaridades sócio-estruturais (Villas misérias, Barriadas, Bindovilles, Gecekondu, Guers, Slums,etc.) como materializações sócio-espaciais, principalmente no urbano, marcadas por déficits e/ou problemas de níveis estruturais, ou seja, resultado das contradições e desigualdades de uma determinada realidade, onde uma parte da população desafortunada, pela impossibilidade de habitações formais, seja por renda ou pela inação do Estado, constroem suas habitações de maneira precária.

[28] A cruzada São Sebastião foi criada em 1955. sua proposta foi o de promover o processo de remoção de 900 famílias da favela da Praia do Pinto localizada entre a Lagoa Rodrigo de Freitas, o bairro de Ipanema, do Leblon e da Gávea, todos na zona sul do Rio de Janeiro, área de maior valorização espaço-imobiliário da cidade. A proposta constituiu na construção de conjunto de apartamentos na própria área, ou seja, uma visão anti-remocionista de grandes distancias geográficas e suas relações com a dimensão do trabalho, transportes e afetividades como o lugar, garantindo, assim, uma vida digna para as populações marginalizadas das favelas cariocas. A Fundação Leão XIII inseriu-se neste processo para fazer a catalogação e fichamento das famílias envolvidas e, posteriormente, para intervir em algumas questões de assistência social, como educação e saúde.

[30] Segundo a Fundação Leão XIII em seu relatório, a sua assistência estava dirigida a 41 favelas, mas se contabilizarmos, segundo suas próprias informações, conseguimos detectar somente 33. Alguns estudos, descuidados na contagem das favelas, esquecem-se de observar que na página 38 o Morro da Matriz, localizado no bairro do Engenho Novo, está repetido e, por este motivo, acabam afirmando que a Fundação Leão XIII promoveu assistência em 34 favelas.

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