Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira
Professora Doutora da Universidade Federal Rural do Rio de janeiro, Brasil

E nasce a Adur: um caso de luta (Resumo)

A pesquisa tem por objeto o sindicalismo docente na Universidade Rural do Rio de Janeiro durante o período de redemocratização do país, mais precisamente entre as fundações da Adur-Rj (1979) e da Andes-SN (1981). Nas universidades, bem como no restante do setor público, as mobilizações contra o regime militar vieram juntas com a proposta de organizarem-se associações de professores, funcionários e estudantes. Em certa medida, essas aspirações refletiam as transformações ocorridas nas universidades e no perfil dos docentes. A cátedra, o formalismo elitista foi dando espaço a um aumento no número de professores e alunos, aproximando os primeiros, cada vez mais, das reivindicações comuns aos demais trabalhadores. O artigo está organizado em dois capítulos: o primeiro, trata da fundação da Adur-Rj; e, o segundo da luta contra o arbítrio dentro da universidade

Palavras chaves: sindicato, professores, associação

And an Adur is born: a struggle case (Abstract)

This piece of research has as its object the faculty union of Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro during the period in which the country"s redemocratization occurred, i.e., more precisely between the establishment of Adur-RJ (1979) and of Andes-SN (1981). At the universities, just as in the rest of the public sector, mobilizations against the military dictatorship took place along with the proposal for organizing faculty, workers, and students associations. In a way, those aspirations reflected the changes occurrend at the universities, as well as in the faculty profile. The professor position, i.e., the elitist formalism gave way to an increase in the number of professors and students, increasingly approaching the professors to the common claims on the part of the other workers. This article is organized into two chapters; the first one deals with the establishment of Adur-RJ, and the second one deals with the struggle against the arbitrariness within the university.

Key words: trade unions, teachers, associations

A pesquisa tem por objeto o sindicalismo docente na Universidade Rural do Rio de Janeiro, durante o período de redemocratização do país. A discussão é desenvolvida tendo como referência o que foi consagrado como novo sindicalismo. Segundo os atores envolvidos, o novo sindicalismo veio para construir uma nova prática, em oposição ao velho sindicalismo, o peleguismo, o corporativismo e o populismo. Na onda das mobilizações que marcaram o cenário nacional, no final da década de 70, ainda proibidos de se sindicalizarem, foram criadas dezenas de entidades representativas dos trabalhadores no setor público, entre elas a Associação dos Docentes da Universidade Rural.

O clima no País era de redemocratização. Nas universidades, bem como no restante do setor público, as mobilizações contra o regime militar vieram juntas com a proposta de organizarem-se associações de professores, funcionários e estudantes. Onde já existia algum tipo de entidade, ainda que com caráter recreativo, assistencial e cultural, iniciava-se a discussão de dar a elas um caráter sindical.

Em certa medida, essas aspirações refletiam as transformações ocorridas nas universidades e no perfil dos docentes. A cátedra, o formalismo elitista foi dando espaço a um aumento no número de professores e alunos, aproximando os primeiros, cada vez mais, das reivindicações comuns dos demais trabalhadores. Foi uma mudança importante, pois, até então, havia uma cultura que os aglutinava e os afastava da imagem do trabalhador assalariado.

É sobre os acontecimentos ocorridos, entre a fundação da Adur(1979) e a da Andes(1981), que focamos nosso estudo do movimento docente na Universidade Rural. Trata-se de um momento particularmente favorável para verificar-se o tipo de sindicalismo nascente.
 

A fundação da Adur-RJ

O fim da década de 1970 marcou o surgimento, no interior do movimento sindical, de uma nova corrente. Sua marca foi a crítica ao sindicalismo praticado pelas direções então à frente dos sindicatos, a quem acusavam de corporativas e pelegas, e ao sindicalismo do pré-64, a quem chamavam de populista. Auto-intitulava-se sindicalismo autêntico e, conjuntamente com o movimento operário do ABC paulista, cumpriu importante papel no processo de reorganização dos trabalhadores brasileiros. Este grupo esteve na liderança dos Congressos e Encontros de trabalhadores que antecederam a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Sem dúvida, o chamado novo sindicalismo, nascido na luta pela redemocratização política do País, conseguiu impor mudanças profundas na legislação sindical brasileira, embora ainda permanecessem fortes laços com a antiga estrutura - a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o imposto sindical e a Justiça do Trabalho. Em linhas gerais, descritas por Maria Hermínia Tavares de Almeida, esta corrente tinha como eixo a proposta de fim da ingerência estatal no mundo do trabalho. (1)

(...) em gestação opôs-se à política de fixação pelo governo dos reajustes anuais de salários e pregou a negociação coletiva entre sindicatos e empregadores, sem a mediação de organismos estatais. Para torná-la possível exigiu a volta ao direito irrestrito de greve e a liberdade e autonomia sindicais cerceadas pela legislação que impunha a tutela do Ministério do Trabalho entre as entidades de classe. Contra a lei que erigia os sindicatos fora das empresas defendeu a criação de organismos sindicais nos locais de trabalho. Finalmente, em oposição a um sindicato burocratizado, oligárquico e pouco representativo, propôs um sindicalismo mobilizador, participacionista e democrático.(1983, p. 202)

O sindicalismo brasileiro ressurgiu, juntamente com outros movimentos sociais, agitando as bandeiras da anistia, eleições diretas e o fim da ditadura militar. Foi no interior desses movimentos que, em fevereiro de 1979, o movimento docente realizou, em São Paulo, o I^o Encontro Nacional de Associações Docentes (ENAD), cuja pauta era: 1) Ensino Público e Gratuito; 2) Democratização da Universidade; 3) Questões trabalhistas e salariais; 4) Controle ideológico nas Universidades. Estas foram as questões que nortearam a luta dos docentes universitários. (Baldijão, 1988,p. 7)

Se havia consenso sobre as bandeiras democráticas - a defesa da universidade e do ensino público e gratuito – divergiam quanto ao caráter que deveria assumir a nova entidade. Basicamente, as posições que predominavam eram as seguintes: a dos que defendiam uma estrutura federativa e a dos que propunham uma associação nacional independente da estrutura sindical corporativista. (Maciel: 1992, p. 2)

Na Universidade Rural, em parte repercutindo as discussões nacionais, além do caráter da nova entidade, havia uma questão que a precedia; havia muitas dúvidas sobre a conveniência de construir uma entidade sindical. Muitos docentes consideravam um "absurdo que o professor universitário fundasse um sindicato. Eles achavam um rebaixamento participar de um sindicato". Esses professores, que não eram poucos, defendiam que todas as atividades dos professores se dessem através da estrutura institucional – departamentos, institutos, conselhos, etc. Essas opiniões refletiam concepções arraigadas, que viam no professor uma elite intelectual que se traduzia numa elite social, posição incompatível com as atividades reivindicatórias. O processo de convencimento da categoria foi lento e exigiu muito das suas lideranças: "Mas nesse trabalho de formiguinha, esse grupo convence um, convence outro, mostrando sobretudo o que é que a repressão fez com a nossa carreira, nossas reivindicações e, sobretudo com os nossos sonhos e, com isso, eu acho que a maioria foi sensível a criação.(2)

Os dirigentes do processo de fundação da Associação definiram algumas metas/condição preliminares. Decidiram que o quorum mínimo para fundá-la exigia a presença de 100 professores na assembléia, ou seja, cerca de 25 por cento do corpo docente da instituição. A assembléia contou com a presença de 240 professores cerca de 60 por cento do corpo docente. Dirigindo os trabalhos, estavam alguns dos professores mais qualificados: Raimundo Brás Filho, Manlio Silvestre Fernandes e Antônio Figueiredo.

Entre os que compareceram a assembléia de fundação ...

(...) um grupo achava que deveríamos lutar pela inserção institucional da entidade, fazer parte do Conselho Universitário, etc. Outro grupo, que reunia a maioria dos professores da ADUR, achava que a entidade deveria ter uma estrutura autônoma, independente. Esse último grupo sempre achou que ela seria mais isenta se fosse independente da estrutura administrativa e daria trânsito livre para mobilizar os professores. (3)

A posição de independência e autonomia prevaleceu, acompanhando a tendência predominante na maioria das outras universidades e também o que estava ocorrendo em outros movimentos sindicais pelo País, especialmente na região do ABC paulista. A independência tinha mais de um significado. O mais enfaticamente defendido se refere à independência com relação ao Estado. A proposta era de dar à entidade um desenho diferente do que predominava (e predomina) na estrutura sindical brasileira. Ao invés de se organizar verticalmente em sindicatos, federações e confederação, a Adur, acompanhando a tendência predominante no movimento docente nacional, organizava-se como seção local, mas com vistas a compor um sindicato nacional. Importante também foi definir que não iria cobrar o imposto sindical – contribuição compulsória – mas que sobreviveria pela contribuição voluntária de seus filiados.

Mas era defendido também, a independência em relação à estrutura da própria universidade e às vinculações político-partidárias. O estatuto aprovado na assembléia de fundação da entidade, em 30 de maio de 1979, consolidaram essas posturas:

Art. 4^o (...) a ADUR-RJ propõe-se a: 1) constituir-se independente e autônoma; 2) estabelecer e incentivar intercâmbio científico, cultural, social e organizacional entre docentes da UFRRJ; 3) promover a interação de docentes, técnicos administrativos e estudantes e destes com a comunidade; 4) posicionar-se perante problemas gerais e os pertinentes à vida universitária, exceto os de caráter religioso e político-partidário; 5) pleitear, sugerir ou solicitar junto aos poderes competentes medidas referentes à categoria; 6) contribuir para o estabelecimento de ligações permanentes e vínculos organizacionais com Associações congêneres, tanto do ensino público como do ensino particular.

Na mesma assembléia, foi formada uma diretoria provisória, encarregada de conduzir o processo eleitoral, marcado para outubro.

A administração da Universidade não opôs nenhuma resistência à associação dos professores. As primeiras reuniões foram realizadas dentro do campus, depois do expediente. Foi feito pedido formal, solicitando que fosse cedida uma sala e autorizada a participação dos professores. Na mesma ocasião, o reitor foi convidado para se filiar a associação. Aceitou, mas ficou muito pouco tempo filiado.

Esta atitude prudente das lideranças, agindo "comportadamente", como falou o Antônio Constantino dos Santos, era adequada às dúvidas que tinham muitos professores acerca da conveniência de caminharem para uma ação sindical. Para muitos, a atividade sindical era algo estranho às atribuições dos professores e só deveria ser feita "nas horas vagas".

A chapa que se inscreveu para concorrer, em termos gerais, assumia o compromisso de lutar pela melhoria das condições de vida, trabalho e salário dos docentes, bem como estimular a vida acadêmica, no que diz respeito ao ensino, pesquisa e extensão.

A Adur demorou para conseguir instalar uma sede onde pudesse funcionar. Nos primeiro meses, funcionou na sala dos professores Jair da Rocha Leal e Antônio Constantino dos Santos, que formavam o núcleo da diretoria. Somente na gestão de 1981-83, quando o professor Ricardo Miranda era secretário da Associação, o Instituto de Agronomia emprestou uma sala, onde foi colocado o arquivo. Na verdade, o empréstimo foi informal: "A sede oficial onde você podia ficar e, até então, era quase que clandestina, era na minha sala."

A escolha do local para a sede, além do seu sentido meramente logístico, envolvia questões políticas entre os professores. Por um lado, a idéia de manter uma entidade independente da administração da Universidade e de outra, a cultura enraizada por anos, de que havia incompatibilidade entre a função docente e a atividade sindical. A direção da Adur chegou a estudar a possibilidade de instalar a sede na Cooperativa, onde fica o Casarão, ao lado do posto de gasolina. A outra hipótese, era alugar um espaço em Seropédica, no Km 49 da Rio-São Paulo. (4) Após muitas discussões, as lideranças aprovaram a proposta de construir a sede dentro do campus, em regime de comodato.

Nas negociações com a Reitoria, foi postulado um espaço atrás do Prédio Central (P1). Das negociações participaram também a Associação dos Servidores da Universidade Rural – Assur. Apenas durante a campanha eleitoral para a Reitoria, já em 1988, houve um acordo entre as duas chapas concorrentes, que assumiram o compromisso de ceder o espaço para as entidades. Assim que o professor Hugo Rezende foi empossado, as negociações foram retomadas e, ao final, a cessão foi assinada, apesar do parecer contrário da Procuradoria. Ficou acertado que o local teria dez mil metros, cinco mil para a Adur e cinco mil para a Assur. Mesmo assim, durante um bom tempo, a sede da Adur continuou sendo o lugar onde estava o presidente ou o secretário.
 

A luta contra o arbítrio

Três meses depois de fundada, e antes mesmo da eleição da primeira diretoria, os acontecimentos na Universidade envolveram a Adur numa longa mobilização contra a Reitoria. O motivo: a morte do estudante George Ricardo Abdala, atropelado na rodovia que passa em frente ao campus. Quase imediatamente, os estudantes se mobilizaram, pedindo maior segurança no campus universitário, melhoria no atendimento médico e no Posto de Saúde. Olhando retrospectivamente, eram reivindicações banais, que poderiam ser resolvidas com relativa tranqüilidade. Os quinze anos de autoritarismo, tornaram-nas um desafio e uma razão para impedir que o movimento crescesse.

O professor Walter Motta Ferreira, envolvido pelo turbilhão, foi sumariamente demitido pelo Reitor, Arthur Orlando Lopes da Costa. O episódio tomou conta da universidade por quase um ano e sobre ele todos os membros da comunidade foram chamados a se posicionarem, assim como o próprio governo e a sociedade fluminense. A história da Adur tem muito a ver com esses episódios e, em certo sentido, os alinhamentos na época ainda têm importância na política universitária de hoje.

Na noite do dia 20 de setembro de 1979, o estudante George Ricardo Abdala morreu, vítima de um atropelamento na Rodovia Rio-São Paulo, no trecho entre a Rural (km 47) e o km 49, onde residia boa parte dos alunos não alojados da Universidade. Como ocorre ainda hoje, este trecho é mau sinalizado e pouco iluminado.

Os alunos, sob o impacto da morte do colega e inconformados com os graves problemas de segurança, organizaram-se para reivindicar junto à Reitoria melhores condições de acesso à zona residencial (ciclovia e iluminação), policiamento mais efetivo e aumento do número de médicos no ambulatório da Rural. Foram formadas várias comissões para irem às salas de aula explicar as propostas e convocar para uma assembléia às 10 horas no Gustavão, no dia 21.

No Instituto de Zootecnia, um grupo de alunos foi parado pelo professor Walter Motta Ferreira, quando iam entrar na sala do professor Edson de Assis Mendes, que ministrava a disciplina de Zootecnia II. Amigo particular do estudante morto, o professor, visivelmente em estado de tensão, após ter passado à noite no velório, prevendo a possibilidade de ocorrer algum tumulto, propôs transmitir pessoalmente o aviso. Em troca, os alunos deveriam se retirar do Instituto. E assim ficou acertado. Porém, quando o professor Walter estava fazendo a comunicação, um dos alunos da comissão entrou na sala de aula e criticou o Serviço Médico da Universidade. O professor solicitou que o aluno se retirasse, pois já dera o aviso à turma.

O clima era de tensão, mais pela falta de prática no exercício democrático. Num gesto inesperado, os alunos da turma se retiram da sala de aula. O professor Edson comunicou o fato ao subchefe do Departamento de Produção Animal, professor José Alberto Baptista, que o aconselhou a permanecer em sala até o fim do período e lançar falta aos alunos que se retiraram. Na mesma tarde, procurou ao professor Walter e o aconselhou a manter-se distante dos desdobramentos que os fatos teriam, o que foi aceito pelo professor.

No Encontro Nacional de Docentes, realizado em Salvador, havia sido marcado para o dia 26 de setembro o "Dia Nacional de Reivindicações Salariais, Trabalhistas e de Carreira nas Instituições de Ensino Superior". E foi nesse mesmo dia que o professor Walter foi comunicado de sua demissão.

O diretor do Instituto de Zootecnia remeteu o pedido de demissão ao reitor, que sem sequer ouvir o professor envolvido e apurar os fatos, encaminhou para o Departamento de Pessoal a demissão. Surpreendido, o professor encaminhou ao reitor uma carta onde explicava os acontecimentos e solicitava a formação de comissão para apurar os fatos. O professor Arthur Orlando Lopes da Costa, Reitor, aceitou as ponderações e encaminhou ao diretor do Instituto de Zootecnia um ofício, propondo a revogação da demissão. O diretor não se mostrou sensibilizado e reafirmou sua disposição em demitir o professor.

A Reitoria, então, devolve o processo ao Departamento de Pessoal, que rescinde o contrato do professor. Tudo indica que a postura do reitor fora mera encenação. O próprio ofício do diretor do Instituto de Zootecnia, pedindo a demissão do professor, fora datilografado na única máquina elétrica IBM existente na Universidade, da Reitoria.(5)

Mais do que o caso em si, a correspondência torna claro que estava em jogo duas questões: o sistema autoritário de gestão universitária, como de resto o do país, e a mobilização nacional dos docentes. Os professores das universidades públicas, na maioria federais autárquicas, estavam em plena campanha pela integração do então professor-colaborador e professor-horista no quadro funcional. O professor demitido era um deles, e havia uma certa hierarquia funcional que vigorava no interior das universidades. Assim, a demissão, por um lado, reafirmava a postura autoritária de gestão e, por outro lado, rejeitava a absorção de professores extra-quadro.

Os tempos eram outros, embora a administração da Universidade tenha levado muito tempo para perceber.

No dia 6 de novembro, cerca de 300 alunos do Instituto de Zootecnia entraram em greve de protesto por 15 dias. A Associação dos Docentes passou a receber grande número de professores dos diferentes Institutos solicitando que fosse feita a defesa do professor. Na eleição para o conselho de Representante da ADUR, o professor Walter foi eleito representante dos professores do Instituto de Zootecnia, com 18 votos dos 19 sócios votantes do Instituto.

A Diretoria e o Conselho de Representantes da Adur aprovaram uma moção de repúdio e exigiram a revogação da demissão do professor.

(...) Esta demissão é vista não só como ato injusto, tendo em consideração a dedicação e seriedade do docente em causa, como também uma ameaça à garantia de emprego de todos os professores contratados da UFRRJ, que constituem a grande maioria do corpo docente.

A ADUR considera que a maneira como foi encaminhada a demissão do professor WALTER representa um ato de cassação branca que não pode ser aceito em nossa Universidade, no momento em que as Associações de Docentes de todo o país se encontram empenhadas na luta contra as casacões brancas e explícitas e pela reintegração de todos os professores afastados por atos de exceção.(6)

A diretoria da ADUR e representantes do Instituto de Zootecnia procuraram novamente a administração. Após uma longa reunião, o reitor eximiu-se da responsabilidade e reiterou que a demissão só seria revogada se houvesse uma solicitação do Instituto de Zootecnia, "pois não poderia desprestigiar seu diretor de Instituto".

Dirigiram-se para o Instituto de Zootecnia. E, para surpresa de todos, o diretor disse que o único que poderia resolver o caso era o reitor. No entanto, durante a entrevista, mostrou que não estava disposto a rever sua posição. Traiu-se ao contar sobre uma reunião entre uma comissão de alunos e alguns professores do Instituto. A comissão de alunos, segundo suas palavras, o invés de defender o professor Walter, o havia "entregado". Perguntado sobre o significado deste "entregado", o diretor disse ter ouvido de uma aluna que o professor Walter era um dos poucos professores naquele Instituto que "defendia os alunos". Este argumento absurdo, deixou os membros da Adur indignados. (7)

Percebendo as manobras, os diretores da Associação propuseram uma reunião conjunta entre o diretor do Instituto de Zootecnia e o reitor, que não foi aceita. Nesta altura dos acontecimentos, estava claro que não havia nenhuma intenção em rever a demissão. Mesmo assim, continuaram insistindo e foram procurar o professor Edson Assis Mendes, na sala de quem tudo começara. Depois, foram falar com o professor José Alberto Baptista, na época do incidente respondendo pela chefia do Departamento. O professor afirmou que "só tinha elogios ao professor Walter e que não havia pedido, por escrito ou oralmente, qualquer punição". Desafiou-os a encontrarem no Departamento de Produção Animal algum registro de pedido de punição ao professor Walter.

Como é comum ocorrer na reconstrução histórica dos fatos, nas palavras dos envolvidos, parece que ninguém tinha responsabilidade pela demissão. No entanto, o professor continuava demitido.

Quanto mais a Adur se posicionava, piores se tornavam suas relações com a Reitoria. A primeira das medidas adotadas contra a Associação foi negar a autorização para que a assembléia se realizasse no Gustavão.

Em seu despacho, o reitor se explicava: "em face do comportamento da Associação não vê a administração como atender o pedido". Até então, a administração nunca tinha negado autorização para a realização de atividades da Associação no interior da Universidade. De qualquer forma, a assembléia dos docentes foi realizada no anfiteatro Plínio Magalhães e aprovou:

- Um manifesto de repudio sobre a punição arbitrária do professor Walter, para ser encaminhado ao presidente do Conselho Universitário da UFRRJ, ao Ministro da Educação e Cultura, Eduardo Portela, e à Imprensa.

- A contribuição mensal de cinqüenta cruzeiros por sócio, para constituir um fundo especial a fim de cobrir o salário do professor Walter durante a campanha por sua reintegração.

- Permanecer em assembléia permanente e marcar nova reunião para o dia 29.11.79.

A proposta de retenção de conceitos dos alunos foi derrotada, mas o manifesto foi assinado por 228 dos 400 professores da universidade.(8)

O manifesto foi entregue no dia 21 de novembro, ao presidente do Conselho Universitário. O reitor, Arthur Orlando Lopes da Costa, estava presente, além do vice-reitor, Vicente de Paulo Graça, do Decano de Extensão e da procuradora-geral, Maria Arruda Bacharat. Inicialmente, foram relatadas as resoluções da assembléia. Havia tensão entre os presentes. O reitor fez uma longa exposição, após a qual a Adur reafirmou seu interesse em apurar os fatos. O vice-reitor, Vicente de Paulo Graça, exaltou-se, dando um tapa na mesa, afirmando que só se ouvia o ponto de vista da Associação. O reitor pediu calma, afirmando que o Manifesto era resultado de um ato emocional e que aguardaria os resultados da nova assembléia, marcada para o dia 29 de novembro. Ao mesmo tempo, proibiu a realização das assembléias no Campus da Universidade.(9)

As associações de docentes de vários Estados, reunidas nos dias 21 a 23 de novembro, em Belo Horizonte, se solidarizaram com a ADUR. O caso começava a trilhar um rumo nacional.

No dia 29 de novembro, os professores da Rural se reuniram na sede do Clube Social, próximo ao Campus, e resolveram intensificar a campanha pela readmissão do professor. Foi dada uma série de encaminhamentos:

1. Proceder a levantamento de irregularidades e arbitrariedades praticadas na UFRRJ.
2. Apurar, junto ao corpo docente e discente do Instituto de Zootecnia, alegações feitas pelo diretor contra o professor Walter Motta Ferreira e constantes do Processo de punição.
3. Declarar o professor Nei Queiroz Silva, diretor em exercício do Instituto de Zootecnia, PERSONA NON GRATA e expressar ao Sr. Ministro da Educação e Cultura, Eduardo Portela, a posição dos docentes da UFRRJ contrária à sua nomeação como diretor do Instituto de Zootecnia
4. Entregar através de uma comissão o Manifesto dos Docentes ao ministro.
5. Encaminhar recurso ao Conselho Universitário contra as decisões do Reitor de rescindir o contrato do professor Walter e de proibir a realização de assembléias da Associação campus da Universidade.
6. Permanecer em Assembléia Permanente.

A proposta de retenção dos conceitos finais dos alunos foi longamente debatida e novamente rejeitada.
No dia seguinte, os dirigentes da Associação, acompanhados de outros professores, estiveram com o Delegado Regional do MEC, a quem entregaram o Manifesto. Marcos Almir Madeira, recebeu a comissão e manifestou-se favorável às reivindicações dos docentes.

As decisões tomadas na assembléia do 6 de dezembro foram mais agressivas.
1. Retardar entrega de conceitos dos alunos até o prazo final, em 14 de dezembro de 1979.
2. Não entregar os conceitos, caso não fossem aceitas as reivindicações.
3. Não participar em cursos de férias e das matrículas.
4. Finalmente, paralisar atividades de lecionação em março de 1980, caso as reivindicações dos docentes não tenham ainda sido atendidas.(10)
 

Os professores pressionados

Dia 14 de dezembro, prazo limite para a entrega dos conceitos dos alunos, os professores resolveram cumprir a deliberação da assembléia.

Na reunião do Conselho Universitário realizada em 9 de janeiro de 1980, de um lado estavam os docentes e os discentes, de outro lado, a administração da universidade. Pela leitura da ata, fica claro que a administração contava com o apoio da maioria dos diretores dos Institutos, com exceção do diretor do Instituto de Agronomia, professor Ary Carlos Xavier Velloso.

O Reitor iniciou seu pronunciamento, dizendo que sabia que as notas estavam sendo entregues para os alunos, mas não eram enviadas para Decanato de Graduação. Isto aconteceu, segundo afirmou, especialmente nos institutos de Ciências Exatas e no de Agronomia. A reunião do Conselho foi suspensa e uma portaria assinada na hora, nomeando os professores José Antônio Pinheiro Gomes Saraiva e Roberto Campos e a servidora Zenaide Figueira da Silva, para formarem uma comissão encarregada de investigar o assunto. O professor José Antônio Pinheiro Gomes Saraiva foi instruído a retirar-se do plenário e iniciar as diligências.

Logo depois de reiniciar, a reunião foi novamente suspensa, desta vez pela procuradora-geral da Universidade, Maria Arruda Bacharat, que "(...) pediu desculpas, mas precisava falar urgente". Ela informou que "fora encontrado um quadro de avisos no Departamento de Solos repleto de relações de graus e conceitos de alunos, inclusive um deles preenchido no formulário oficial do Decanato de Graduação". Continuando sua explanação, alertou que a Comissão recém-formada não deveria retirar os documentos do quadro de avisos, sob pena de danificá-los.

O presidente do Conselho pediu à Ary Velloso, diretor em exercício do Instituto de Agronomia, que fosse até o local e retirasse o documento. Esse afirmou que já que sabia da existência dos documentos no quadro, há algum tempo. Foi interpelado pela procuradora, que se disse surpresa com a informação, já que recebera do próprio diretor, por ofício protocolado, a informação de que os conceitos não haviam sido fornecidos.

O presidente, Arthur Orlando Lopes da Costa, reafirmou sua determinação de que o professor Ary Velloso fosse buscar o documento. O conselheiro retirou-se do plenário, regressando vinte minutos depois. Confirmou que a documentação estava afixada no quadro de avisos, desde o dia 14 de dezembro, assinada pelo professor Luiz Freire. O fato foi registrado.

Prosseguindo, o reitor informou sobre um ofício remetido ao Ministro da Educação e Cultura, denunciando às "perturbações" que a Adur estava promovendo com a participação de cerca de 83 docentes. Denunciou incidentes como invasão de salas, ocupação do anfiteatro, contestação, publicação de boletins especiais desabonando a Reitoria e a retenção dos conceitos e provas, prejudicando especialmente 150 estudantes que não puderam formar-se. Ao encerrar, pediu para ser aprovado um requerimento para abertura de inquérito junto a Polícia Federal. (11)

O professor Guilhermino Costa Souza propôs um voto de total apoio ao reitor, no que foi seguido pelos professores Homero Roberto Passos Werneck de Carvalho, Fausto Aita Gai, Henrique Boschi, Nei Queiroz Silva, Geraldo Goulart da Silveira e Octacílio Pinto Cordeiro de Souza.

O único voto discordante foi do professor Ary Velloso, que manifestou-se contra à rescisão do contrato do professor Walter Motta Ferreira e contra a denúncia à Polícia Federal. Foi interrompido pelo Reitor, dizendo que as medidas eram contra as "indisciplinas e insubordinações de um grupo de docentes, indisciplinas essas que culminaram com a sonegação de conceitos e provas". (12)

O reitor encaminhou o pedido de inquérito à Polícia Federal, ao mesmo tempo em que enviou à Adur uma carta solicitando o cancelamento de sua inscrição. Apesar da retenção dos conceitos, a administração da Universidade manteve a cerimônia de formatura, embora sem fornecer o histórico escolar e o diploma.

Preocupados com os prejuízos aos formandos, e temerosos do inquérito policial, os dirigentes da Adur decidiram consultar ao MEC. O consultor jurídico do MEC, Álvaro Campos, depois de reunir-se com os docentes, fez um apelo para que os conceitos fossem entregues; enquanto isso tentaria sustar o inquérito policial e o inquérito administrativo. Quanto à demissão, reiterou que seria examinada como recurso administrativo.

Seguindo as orientações do MEC, os professores entregaram os conceitos e suspenderam a paralisação, que ocorreria no início do ano letivo. Comunicaram suas deliberações para o Reitor, solicitando que fosse encerrado o inquérito administrativo e policial contra 83 professores. Nada foi obtido no encontro.

Vários professores foram chamados a depor. (13) Ao mesmo tempo, a Reitoria começou a pressionar os professores que ocupavam funções gratificadas, e que se posicionaram contra a demissão, a entregarem seus cargos. Esse foi o caso da Diretoria do Instituto de Agronomia. Além dessas medidas, sete professores tiveram suas bolsas de pós-graduação canceladas.
 

Os alunos entram em cena

No dia 17 de março, cerca de mil estudantes, reunidos em assembléia, no campus, marcaram a greve geral para do dia seguinte. A greve durou 109 dias. O ambiente na Universidade era de terror. O presidente da ADUR, Jair Rocha Leal, antes de decidir comparecer a assembléia dos alunos, por escrito, solicitou permissão do Reitor, que a concedeu. (14)

Em outras universidades, os estudantes estavam em greve: Viçosa (Minas), Santa Catarina, Fortaleza e nas católicas de Salvador e Recife. Ao que se saiba, no entanto, em nenhum desses casos a atitude da administração fora tão repressiva e punitiva. Esse foi o objeto do comentário do jornalista Adolfo Martins, do Jornal dos Sports:

(...) ganha contorno mais sério, vista de uma perspectiva maior. No meio educacional, ela expressa os sentimentos de uma minoria (15) que ainda aspira a volta de uma universidade autoritária (para não dizer arbitrária), onde a autoridade é substituída pelo autoritarismo, onde o diálogo e o entendimento dão lugares à pressão e à ameaça.

A situação da Universidade Rural coloca em xeque a própria política de abertura, patrocinada pelo Ministério de Educação e Cultura, no sentido de fazer retornar ao meio universitário, o debate livre, o diálogo permanente, as reivindicações legítimas, sem que a resposta seja a palmatória, nas suas múltiplas manifestações.(16)

O ministro Eduardo Portela, que definia o MEC como o "Ministério da Abertura", ficara em uma posição, no mínimo, constrangedora. O jornalista citado cobrava um posicionamento oficial e via o caso da Rural como um termômetro para avaliar a consistência da política de abertura patrocinada pelo MEC.

Num ato público realizado na Associação Brasileira de Imprensa, dia 22 de abril, várias associações de docentes das universidades do Rio de Janeiro se solidarizaram com os professores da Rural: Pontifícia Universidade Católica, Universidade Federal Fluminense, Universidade Santa Ursula, Fundação Osvaldo Cruz, Faculdades Integradas Bennet e Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO). Os apoios continuaram se somando, com o apoio de importantes entidades e personalidades do país: Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), parlamentares, Comissão de Justiça e Paz, por intermédio do Dom. Paulo Evaristo Arns, Arquidiocese de Nova Iguaçu, através do Bispo Dom Adriano Hipólito que designou o Padre João para acompanhar o caso (17). Isto, além dos já mencionados apoios do Ministro, Procuradoria e Delegacia Regional do MEC.

Diante do impasse, o Diretório Central dos Estudantes convocou os pais dos alunos da Rural para uma reunião, no dia 7 de maio, no Sindicato dos Professores, no centro do Rio. Segundo o Boletim Informativo, a reunião contou com a presença de representantes da Adur, da Comissão de Justiça e Paz de Nova Iguaçu e da Associação dos Amigos de Bairro de Nova Iguaçu. Seguindo a ampla corrente que se formava, os pais dos alunos da Rural divulgaram uma carta de apoio às reivindicações dos estudantes.

No jornal Ultima Hora, o articulista anunciou: "Portela: manda ou sai". Comentando os acontecimentos, trascreveu o que disse o Reitor: "O ministro que cuide de segurar a posição dele, que anda muito balançada. Ele manda lá, se puder. Aqui mando eu." (18)

Nesse ínterim, o consultor jurídico do MEC, Álvaro da Silva Campos, deu parecer favorável a readmissão do professor Walter e censurou os procedimentos da reitoria, pelo "modo inusitado" com que negou o pedido de inquérito feito pelo professor. Por meio de um telex, no dia 15 de abril, o próprio ministro subscreveu o parecer. Além disso, através do seu chefe de gabinete, Hélcio Saraiva, houve uma censura pública ao Reitor e deixou claro que só não intervia diretamente, porque não tinha instrumentos legais para fazê-lo. A administração da Universidade, ao ser comunicada, decretou o recesso escolar. (19)

Segundo o MEC, a atuação do reitor da Rural destoava das demais universidades brasileiras, que tinham conseguido, através do diálogo e da procura de soluções, superar os problemas com os estudantes e com os professores. Para o ministro, a "Universidade deve ter autonomia para resolver questões internas sem recorrer à elementos estranhos", leia-se, Polícia Federal. Na mesma manifestação, o ministro rompeu o diálogo com o reitor, declarado como inútil. (20)

No dia 12 de maio de 1980, após o Encontro Nacional Extraordinário das Associações Docentes, em Brasília, os representantes das ADs procuraram o ministro Eduardo Portella. Entre outros assuntos, o ministro afirmou que o reitor da Rural estava desvirtuando o conceito de autonomia universitária. Segundo ele, o reitor procurou "padrinhos", fora do MEC para fortalecer a sua posição. Como disse: "Cheguei a avaliar o peso específico de cada um desses padrinhos. Consegui convencer diversos deles. (...) Arthur já tentou falar comigo, mas, para demonstrar o meu desapreço pela sua conduta, eu não o recebi. Se eu tivesse poderes, não há dúvida de que já o teria afastado da Reitoria". (21)

Na medida exata em que cresciam as pressões externas e interna, a Reitoria se tornava mais agressiva e repressiva. No dia 5 de maio, durante a realização da assembléia dos estudantes, quatro guardas da polícia universitária, armados, impediram a entrada de representantes da imprensa. Alegaram estar cumprindo ordens do reitor em exercício, Vicente de Paulo Graça (vice-reitor). Esteve presente à assembléia o deputado federal Marcelo Cerqueira, em cujo discurso acusou "o autoritarismo e insanidade de uma autoridade universitária que se insubordina ao MEC". O deputado prometeu intermediar uma audiência com o Conselho Federal de Educação. Apenas com dois votos contrários, a greve foi mantida. (22)

No dia 7 de maio, dois membros do DCE foram à Resende, onde estava o presidente Figueiredo, entregar um carta expondo os problemas enfrentados na Rural. Não conseguiram falar com o presidente, apenas com um de seus assessores, que nada garantiu. No dia seguinte, voltaram a tentar, no Rio de Janeiro, durante uma visita à sede da Cruz Vermelha. A carta foi entregue através de uma repórter da Rádio Nacional. (23)

Mas o que de fato preocupava os estudantes, era a perda do semestre. Sem nenhuma perspectiva de solução para a crise, 45 estudantes viajaram à Brasília, para tentar uma nova intermediação do MEC. Com esse propósito, foi nomeada uma comissão integrada por Raimundo Moniz de Aragão, ex-ministro e ex-reitor da UFRJ, o general João Bina Machado e o desembargador Ney Cidade Palmeiro, reitor da UERJ. (24)

A comissão ouviu os representantes dos estudantes, da Reitoria e dos professores. O presidente da comissão, Raimundo Moniz de Aragão, afirmou não ter nenhuma objeção "a que o professor Walter volte para sua cadeira no Departamento de Produção Animal, mas se eu consigo isso, é outra coisa. O principal obstáculo continua sendo a recusa da Reitoria em aceitar a readmissão do professor." (25)

Na reunião da comissão com os representantes dos professores, Jair Rocha Leal e Antônio Constantino dos Santos apresentarem três alternativas para solucionar a crise, em ordem decrescente de preferência: a) anulação do ato de demissão do professor Walter Motta, com ressarcimento dos prejuízos a ele acarretados; b) revogação da rescisão do contrato, sem prejuízo do recurso hierárquico encaminhado ao MEC; e, c) recontratação do professor pelo Departamento de Produção Animal.(26)

Após ouvir as partes, a comissão propôs um acordo:

a) contratação do professor Walter Motta, mediante proposta oriunda do Departamento de Produção Animal e observância dos trâmites legais e regimentais;
b) efetivação da contratação se e tão logo autorizada pelos colegiados competentes;
c) tramitação, dentro do menor prazo, da proposta de contratação referida no item a);
d) acatamento à liberdade do reitor de designar o professor contratado para realizar curso de pós-graduação ou participar de contrato ou convênio firmado com terceiro, compatível com a sua especialização;
e) cessação do Inquérito Administrativo contra 83 professores e cessação de qualquer atividade que se afaste da conduta universitária regular e que possa prejudicar, por qualquer forma, as atividades normais da Universidade. (27)

A Reitoria considerou o Termo aceitável, porém a Comissão de pais de alunos solicitou que fosse explicitado que as atividades voltariam ao normal, após a contratação do professor Walter Motta.

O professor Jorge Ordaz, supervisor do MEC para o Ensino Superior, e o representante dos pais, o engenheiro Hélio Amorim, reuniram-se com o vice-reitor, que lhes disse textualmente: "a) o professor Walter jamais será recontratado pela Rural; b) nenhum Departamento proporá sua admissão; c) nenhum órgão colegiado aprovará tal admissão."

Diante de tais afirmações, os representantes do MEC e dos pais perguntaram ao vice-reitor qual o significado, então, da assinatura do reitor no Termo de Acordo. O que foi respondido: "... o reitor não se oporia à contratação do professor Walter, caso as outras medidas fossem tomadas, mas que isso, evidentemente, nunca se daria."

Os representantes dos pais, de comum acordo com o MEC, procuraram o chefe do Departamento de Produção Animal, Marcelo Mendes de Oliveira, para consultá-lo se ele assinaria o Termo de Acordo, como garantia para readmissão do professor Walter. O professor foi evasivo, disse que não estava acompanhado o assunto e esperaria uma orientação do Reitor. Logo depois, o representante dos país esteve com o Reitor, que ratificou as palavras do vice-reitor: o professor Walter "jamais seria readmitido na Universidade Rural". (28)

Diante do impasse, a comissão foi desfeita e a greve mantida. Numa atitude isolada, um grupo de alunos enviou uma carta ao presidente João Batista Figueiredo, pedindo sua mediação para solucionar a crise na Rural. Segundo eles "estão esgotadas todas as formas de negociação, entre os alunos e a Reitoria, e apelam para o reinicio das aulas." O aluno Frank Garcia afirmou ao Jornal do Brasil: como apesar do Governo Federal ter escolhido a área agrícola como prioridade, a Universidade Rural, o maior instrumento da política educacional na área, permanece parada. (29)

A posição dos alunos e docentes, bem como do próprio Ministro da Educação, ficava cada vez mais enfraquecida. Os jornais do dia 26 de junho noticiavam seu pedido de demissão. Carlos Chagas, na sua coluna no Jornal do Brasil, noticiou que o ministro, Eduardo Portella, havia redigido uma carta de demissão, que não foi entregue, pois se o fizesse, teria sido aceita pelo presidente. Considerava ainda, que a situação do ministro ficara ainda mais vulnerável devido a greve dos estudantes da Rural.

(...) forças estranhas envolveram-se, como sempre, oriundas de radicalismo opostos, uns tentando tirar partido da greve e promover agitação permanente, outros vislumbrando no cerne de tudo a infiltração subversiva

(...) Sua magnificência não concordou (com a readmissão),.aferrou-se aos que o sustentavam de Brasília, e o problema passou à esfera da Segurança Nacional (?), com os conhecidos órgãos de sempre recomendando até mesmo o fechamento da Universidade. (30)

E concluiu: neste quadro, o caso específico da Rural transformou-se num inequívoco termômetro para avaliar a consistência da política de abertura e de diálogo, reivindicada pelo Ministro Eduardo Portella. O episódio ganhou uma dimensão maior, exatamente por simbolizar um choque de diretrizes na condução da política educacional.

A impossibilidade efetiva do MEC ditar uma solução para o caso e a posição de intransigência assumida pela Universidade – escudada na autonomia universitária – colocavam em xeque os limites da política de distensão do governo. Houve setores do governo que endossaram a posição da Reitoria, em nome do "respeito à disciplina, à hierarquia e à autoridade universitária que, no entendimento dos adeptos dessa corrente, sairiam feridas, se prevalecesse a posição pretendida pelos alunos e endossada pelo MEC.
 

109 dias depois a greve chega ao fim

Finalmente, após 109 dias de greve, os estudantes decidiram retornar às aulas. A assembléia foi realizada na igreja do Cruzeiro, cedida pelo padre João Diniz, da Diocese de Itaguaí. Compareceram cerca de 600 alunos, embora a Universidade tivesse, à época, 4.500 alunos matriculados. O problema é que não foi possível comunicar a maioria dos alunos, que, durante a greve, não permaneceram no campus da Universidade, visto que o restaurante estava fechado. (31)

Os estudantes decidiram retornar às aulas no dia seis de julho de 1980, com uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional no pavilhão central da Universidade. Exigiam, no entanto, a saída dos militares do campus. (32)

A assembléia dos estudantes estendeu-se por três horas e o fim da greve não foi contestado por nenhum dos presentes. De acordo com os relatos, o fim da greve era parte de um acordo com o MEC, que, depois, contratou o professor Walter Motta como consultor técnico da Comissão Especial de Ciências Agrárias. A Reitoria, por sua vez, assumiu o compromisso de refazer o calendário de maneira a não cancelar o semestre. O inquérito policial foi arquivado. Os inquéritos administrativos, que ficaram a cargo dos conselhos departamentais de cada Instituto, foram concluídos com resultados desfavoráveis aos 83 professores indiciados. Todos perderam os cargos de chefia e foram suspensos por 15 dias, sem direito aos vencimentos. (33)

A administração da Universidade não tirou nenhum ensinamento de todo o episódio. Continuou conduzindo-a como se nada houvesse mudado, nem no interior da Instituição, nem no País. Pouco mais de um mês do final da greve, em agosto de 1980, seguindo os trâmites vigentes, um Colegiado escolheu os nomes de seis candidatos para enviar ao MEC para que esse escolhesse o novo Reitor.

Enquanto o País ia, pouco a pouco, se desfazendo do entulho autoritário do regime militar, a Universidade adotava o caminho contrário. Em 1980, dois dias antes de deixar o governo o general Geisel extinguiu as Assessorias de Segurança e Informação (ASIs) nas Autarquias, Estatais e nas Universidades. O novo Reitor, Fausto Aita Gai, em abril de 1981, incluiu a Assessoria de Segurança e Informação (ASIs) no Regimento Interno da Universidade. Talvez este seja a atitude mais paradigmática da postura política dos dirigentes da Universidade naquela época. A internalização da ASI, em pleno processo democratizante, foi objeto de um artigo do professor Carlos Guilherme Mota. (34) O professor, mostrava claramente que a abertura política ainda não havia chegado à universidade brasileira. Fato reconhecido por várias correntes de opinião e pelo próprio ministro da Educação e Cultura, Rubem Ludwig.

A postura conservadora da administração da Rural, no entanto, estava contra a maré. As mobilizações continuaram e aos poucos novos espaços de exercício democrático foram sendo alcançados. Em 1984, a comunidade acadêmica da Rural, liderada pela Adur, organizou um processo eleitoral para escolha direta da lista sêxtupla para a Reitoria. Este processo contou com a participação de 93 por cento da comunidade, votaram 2700 estudantes, 450 professores e 900 servidores. Concorreram 11 candidatos. Os seis mais votados para comporem a lista sêxtupla foram os professores Jair Rocha Leal, Antônio Constantino dos Santos, Manlio Silvestre Fernandes, Raimundo Brás Filho, Raul de Lucena Ribeiro e Roberto José Moreira. No entanto, a administração da Universidade desconheceu esta consulta e indicou, através dos Conselhos superiores sua própria lista.(35) Somente quatro anos depois, a Rural incorporou o processo democrático de escolha dos seus dirigentes.
 

Notas

(1)De quem utilizamos o conceito de novo sindicalismo, também conhecido como sindicalismo autêntico.
(2) Idem.
(3) Idem.
(4) A entrada do campus fica no Km 47. Seropédica, na época, era um bairro de Itaguaí, hoje é um município.
(5) Professora Irlete Braga de Trindade entrevista concedida a autora em 09/07/99.
(6) Boletim Especial das Associações de Docentes do Rio de Janeiro, 20/ago/1979. Arquivos da ADUR.
(7) ADUR, Boletim Especial, ano II, no. 1, 22.02.80.
(8) ADUR, Boletim Especial, 29.11.79, p. 7)
(9) Idem, p. 8
(10) ADUR, Boletim Especial, 14.12.79
(11) Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário Realizada em 09/01/80. Arquivos ADUR.
(12) Idem.
(13) "Magnífico reitor:
A fim de instruir Inquérito Policial instaurado nesta superintendência Regional, por determinação do Ilmo.Sr. Delegado Titular desta DOPS/SR/RJ, objetivando a apuração do responsável ou responsáveis pelo retardamento de atos de ofícios consistentes na Sonegação de "Pautas de Conceitos" e retenção de provas de alunos dessa Universidade, solicitamos as obsequiosas providências de v.Sa., no sentido de que compareça a esta Regional, (...) , bem como, determine o comparecimento dos Ilmos. Srs. Diretores do Instituto de Ciências Exatas e Instituto de Agronomia, (...), a fim de prestarem declarações.( Of'. no. 4/80-CART/DOPS/SR/DPF/RJ em 09/01/80. Arquivo ADUR.
(14) Processo 3023/80. Arquivo da ADUR.
(15) Segundo os estudantes o vice-reitor declarou a um grupo de alunos, após uma reunião da Reitoria com os professores, "dentro da Universidade nada faria aos professores que criticaram o reitor, mas fora do Campus cairia de 'porrada' com todos eles." BOLETIM INFORMATIVO - DCE Rural, UFRRJ, 05/mai/1980, p. 3.
(16) Idem.
(17) Boletim informativo DCE Rural. UFRRJ, 12/mai/1980, p.3.
(18) Ultima hora, Rio de Janeiro, 25/abr/80, p. 4.
(19) Idem, p.4 e "Crise da rural: Portella critica ação da Reitoria". O GLOBO, 30/abr/1980.
(20) Idem.
(21) Encontro Nacional Extraordinário das Associações Docentes – Brasília, 12,13,14/05/80. BOLETIM ADUR, ano II, no. III, 30/mai/1980, p. 7,8-9.
(22) Idem., p. 16
(23) Boletim informativo DCE Rural. UFRRJ, 12/mai/1980, p.3.
(24) "MEC cria comissão para caso da Rural". FOLHA DE SÃO PAULO, 17/mai/1980, p.13. "MEC medeia na crise da Rural". JORNAL DO BRASIL, 20/mai/1980, p. 6.
(25) "Comissão: em dez dias, solução na Rural". O GLOBO, 30/mai/1980, p. 13. "Comissão da Rural concorda com readmissão". JORNAL DOS SPORTS, 30/mai/1980, p.12.
(26) Idem, p. 10.
(27) Carta da Comissão de Pais e Alunos da UFRRJ, ao presidente da República. S/D.
(28) Idem.
(29) Idem, p.7.
(30) Idem.
(31) "Aulas na Rural recomeçam segunda-feira". Jornal do Brasil, 05/07/80, p. 7."Alunos da Rural encerram greve que durou 109 dias" O GLOBO, 06/07/80. "Alunos da Rural voltam às aulas e polícia deixa o campus". Jornal do Brasil, 08/07/80, p. 7.
(32) Idem.
(33) Idem.
(34) Carlos Guilherme Mota. professor adjunto do Departamento de História da Faculdade de Filosofia da USP. "Sequelas da ditadura". BOLETIM – ADUR, Ano III, N^o V, 28/mai/1981, p. 12.
(35) Hélio Leite. Mesa Redonda – ADUR 20 anos. 07/jun/1999.
 

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Ficha bibliográfica

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