Dominique Revel
Universidade Federal de Sergipe/Brasil
Grupo de pesquisa "Mulheres e relações de gênero" e "Exclusão, cidadania e direitos humanos".

A política de qualificação profissional na luta contra o desemprego no Brasil. O conceito de ‘ cidadão produtivo’ como desafio teórico (Resumo)

Desde 1995 o governo brasileiro está promovendo políticas públicas visando à Educação Profissional permanente dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros como forma de lutar contra o desemprego, de aumentar as fontes e o nível de renda e de promover a cidadania, já que o trabalho é, constitucionalmente, um direito fundamental dos cidadãos.
Ora, o objetivo político de promoção da cidadania num contexto de precarização das relações de trabalho e de aumento do mercado de trabalho informal constitui um desafio teórico para pensar e repensar o conceito de cidadania. Trata-se, com efeito, de reconstruir os termos do contrato social, no qual o ‘cidadão-produtivo’ - oscilando entre inserção e exclusão - constitui o elemento-chave do sistema produtivo capitalista, marcado pelo questionamento crescente na sua capacidade de garantir o ‘viver juntos’.

Palavras-chave: desemprego, trabalho informal, gênero

Qualification profissional policies to fight the unemployement in Brazil. The concept of "citizen producer": a theoretic challenge (Abstract)

Since 1995 the Brazilian government has been promoting policies that stimulate permanent professional education of the Brazilian workers as a way to fight unemployment in the country, to raise the sources and the level of income and to promote the citizenship.
The Politic objective of promotion of citizenship is a theoretical challenge to re-think the definition of citizenship if you take into consideration the deterioration of the working conditions and shift of more and more workers to the informal marketplace. The question is to redefine the social contract - the "productive citizen" is shifting between exclusion and inclusion in the society, which is a key-element in the capitalist system of production - marked by the doubt of its capacity to guarantee us the possibility to "live together".

Keywords: unemployment, informal work, gender

Pensar a cidadania num contexto marcado pela flexibilização e precarização das relações de trabalho significa repensar de forma contextualizada o percurso histórico da sua construção, a fim de poder imaginar as formas da sua reconstrução no âmbito da pós-modernidade.

Na primeira parte deste texto, discutirei a emergência do conceito de cidadania no contexto europeu de expansão do capitalismo, e suas relações com os princípios da modernidade.

Darei conta, numa segunda parte, dos acontecimentos que levaram aos questionamentos dos fundamentos da modernidade e da sua principal sustentação ideológica: o modelo universal de racionalidade.

Tratarei num terceiro momento do surgimento da precarização profissional e do aumento do trabalho informal como fatos sociais que vêm questionar a construção moderna da cidadania na sua incapacidade de sustentar empiricamente os fundamentos ideológicos que participaram da elaboração do edifício social capitalista moderno. Na medida em que o trabalho estável, vetor de ascenção social, era o pivô de um edifício articulado pela possibilidade de garantir a inserção de todos à sociedade capitalista, o seu desaparecimento questiona profundamente as condições do ‘viver juntos’.

Abordarei, por fim, a questão da implantação de políticas públicas visando a redução do desemprego, o aumento das fontes de renda das classes trabalhadoras e a promoção da cidadania. O PLANFOR - Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - inscreve-se no coração dessas políticas, marcadas pela retórica da construção de ‘cidadãos produtivos’ que devem se investir individualmente na qualificação profissional para garantir a coesão do edificio social. Ora, resultados de uma pesquisa empírica realizada junto a grupos de desempregados evidenciam que a cidadania encontra-se mais abalada pelo desprezo cotidiano de relações profissionais dominadas pela ‘incivilidade’, usando o conceito de Patrick Pharo, do que pela falta de qualificação profissional.
 

A moderna cidadania

A concepção moderna da cidadania nasce com a Revolução Francesa. Antes de mais nada revolução burguesa, a Revolução Francesa promulga a idéia de que os homens podem se tornar iguais, e isso, no e pelo trabalho. Contra a sociedade de súditos, hierarquizada e desigual, vai se construir a ideologia de uma sociedade de cidadãos, livres e capazes pelo trabalho de se tornarem iguais e fraternos uns com os outros.

Como o enfatizaram Weber e Dumont, essa nova sociedade que emerge no mundo ocidental do século XVIII é fruto conjugado de uma dupla revolução. O protestantismo inicia um movimento de valorização do trabalho a partir do século XVI que vem revolucionar a concepção até então vigente do trabalho. Desprezado e relegado às classes subalternas, o trabalho se torna uma atividade não somente necessária para a salvação eterna, como também vetor principal da identidade, e laço fundamental do edifício social. O trabalho vai se construir como peça central da nova ‘sociedade dos indivíduos’ que sofre paralelamente a revolução do individualismo. O sujeito-súdito se torna um indivíduo-cidadão desvinculado dos seus laços comunitários originários para reinventar no âmbito do mundo do trabalho novas modalidades do ‘viver juntos’ e do ‘fazer sociedade’.

Desde então, é enquanto indivíduo livre - livre de qualquer coerção real ou comunitária - que o cidadão efetiva a sua participação à Nação. E o trabalho constitui o espaço de efetivação dessa nova liberdade conquistada. Espaço de liberdade, o trabalho se tornará espaço de lutas para reivindicações de acesso a mais direitos para o exercicio da cidadania.

A reconstituição histórica e contextualizada do percurso da cidadania evidencia uma trilha de lutas que informa sobre as relações de poder entre os diferentes atores sociais.

A cidadania civil e política nasce na França, com a Revolução de 1789, da reivindicação da burguesia de poder administrar a ‘coisa pública’ a fim de estender os seus poderes às decisões relativas à expansão da atividade fabríl nascente.

A cidadania social nascerá quase um século e meio mais tarde, contra os interesses da mesma burgesia, a fim de regular os excessos da sociedade industrial e de garantir aos trabalhadores direitos a uma renda mínima capaz de assegurar a reprodução da força de trabalho, num contexto caracterizado pelas desigualdades das condições econômicas e sociais.

As cidadanias civil e política surgem de conflitos de interesses entre nobreza e burguesia ; a cidadania social emerge das lutas entre burguesia e classe trabalhadora, a luta contemporânea pela extensão da cidadania social à grupos discriminados nasce de um processo histórico de reconhecimento e reivindicações das diferenças culturais, étnicas, de gênero, etc.

Assim o percurso histórico da cidadania sinaliza, de um lado, um processo recorrente de publicização do espaço privado, e do outro lado, o questionamento crescente da dimensão universalizante do conceito de cidadania. Retomando o conceito habermasiano de ‘colonização do mundo da vida’ podemos observar um processo de deslocamento de assuntos de interesses privados (renda, família, sexualidade, etc.) para a esfera pública com objetivo de levar ao âmbito da sociedade civil questionamentos de ordem particular. A cidadania se atualiza no âmbito público da sociedade civil como resposta, sempre temporária, a problemas contextualizados das comunidades. Sempre objeto de novas reivindicações acerca da cidadania o espaço público está sendo, ao mesmo tempo, questionado enquanto espaço normalizador, gerador de uma concepção universalizante da cidadania, cristalizada no aparato jurídico, e que se choque com o crescente processo de fragmentação e pluralismo cultural das sociedades contemporâneas (Vieira, 2001).

A cidadania passiva - enquanto dispositivo jurídico - e a cidadania ativa - enquanto espaço de reivindicação da sociedade civil - passam conjuntamente por um processo de redefinição que tem por alvo principal os pressupostos ideológicos da cultura hegemônica.
 

Cidadão e trabalhador: o novo indivíduo do capitalismo

A idéia de cidadania (re)nasceu há mais de dois séculos atrás com a proposta universalizante de tornar iguais os cidadãos da nova sociedade industrial nascente a fim de promover o ideal de justiça necessário à ética capitalista da burguesia.

A sociedade capitalista precisava de uma mão-de-obra livre e convertida à ideologia do trabalho como vetor de mobilidade, de igualdade e justiça social.

No inicio do século XXI a sociedade hierarquizada e desigual contra a qual se instaurou o edifício da cidadania permanece, e pior, tende a se reforçar com as convulsões repetidas do sistema capitalista que não pára de se reestruturar em detrimento da classe trabalhadora.

As reivindicações de cidadania se reforçam no sentido de visibilizar as discriminações que continuam afetando os excluídos da cultura dominante. Como destaca Vera Telles, relendo Louis Dumont, « nas sociedades modernas a hierarquia é recalcada, tornada não-consciente porque não há lugar para ela e não pode ser justificada no plano dos valores, de tal modo que ela é substituida por uma rede múltipla de desigualdades, « casos de fato e não de direito », que redefinem o modo tradicional das hierarquias na forma propriamente moderna de discriminações » (2001, pág. 74).

As lutas contemporâneas pela ampliação da cidadania evidenciam o impasse teórico no qual bate a definição clássica da cidadania. Se, historicamente, a cidadania significa ser igual aos outros e se a identidade implica ser diferente dos outros, como poderia a cidadania, baseada na igualdade, ser fonte de identidade, baseada na diferença? (Pierucci, 2000 ; Vieira, 2001). Pois, hoje o problema não é ser igual aos outros, é ser considerado como igual apesar das diferenças, considerando que a promoção da igualdade num contexto marcado pelas desigualdades, só reforça a estrutura das hierarquias.

O pensamento feminista participou da onda de questionamentos que põe fim à supremacia do paradigma dominante da razão universal, herdada da filosofia iluminista européia. As correntes diferencialistas (Rubin, 1975; Scott, 1988) defenderam o direito à diferença e o reconhecimento à eqüidade. As diferenças de gênero não podiam justificar a subordinação e exploração das mulheres pelo sistema patriarcal-capitalista (Saffioti, 1992). Nas trilhas pós-modernas, o pensamento feminista, assim como as correntes da antropologia cultural ou da história nova, sinalizou a possibilidade de pensar o outro na sua singularidade e especificidade, apontando para os limites totalizadores do paradigma universalizante predominante nas ciências sociais e humanas.

é exatamente nesse ponto que se encontram os pensamentos pós-modernos e as lutas pela ampliação da cidadania ; na mobilização pelo reconhecimento do ‘excluído’, não enquanto ‘marginal’ desvinculado dos valores dominantes, mas enquanto indivíduo representante de uma cultura singular, digna de ser considerada com tal (Grignon e Passeron, 1989).

Os pobres deixariam de ser considerados pobres porque não teriam conseguido incorporar os valores da cultura burguesa dominante, e se tornariam indivíduos de culturas populares significantes (Hoggart, 1986). As mulheres deixariam de ser consideradas submissas aos poderes masculinos por não terem condições - justificadas por uma pressuposta essência feminina - de lutar como iguais com os homens ; elas se tornariam mulheres, simplesmente a outra metade muito tempo ignorada da humanidade, ao mesmo tempo singular por ser mãe, e idêntica por ser humana (Iriguarai, 1989). Os trabalhadores informais deixariam de ser estigmatizados porque não teriam conseguido ingressar no mercado formal de trabalho enquanto assalariados, e poderiam ser reconhecidos como trabalhadores detentores dos mesmos direitos mesmo que diferentes por quererem preservar autonomia e liberdade profissional.

O que está em jogo é a recusa de um modelo universalizante totalizador que já provou não poder resolver as questões tradicionais das sociedades hierarquizadas e as preocupações contemporâneas das discriminações. Pois, a sociedade industrial capitalista construiu o seu sistema ideológico em torno da promoção da justiça e igualdade como ferramentas indispensáveis ao sustento do edifício capitalista. é porque acreditaram na ideologia da mobilidade social e do progresso como vetor de igualdade que os homens aceitaram trabalhar sob as novas condições (1) impostas pelo rigor do capitalismo (Sombart, 1932 ; Weber, 1967).

O trabalho, tal como o conhecemos na forma dominante do emprego assalariado, industrial ou não, é uma forma recente - dois séculos - de conceber a relação à atividade laboral. O uso racional da força de trabalho que se impõe no século XVIII deu origem a muita repressão por parte dos capitalistas contra parte significativa da classe trabalhadora pouco disposta a se envolver espontaneamente num sistema de trabalho tão coercitivo (Topalov, 1995). Os trabalhadores que vendiam sua força de trabalho de forma temporária e não regular - o que era uma forma típica de trabalhar das classes populares - foram perseguidos até aceitarem o novo modelo dominante de trabalho, o do trabalho assalariado regular na grande empresa. Max Weber comentava a respeito que « durante séculos, foi profissão de fé que os baixos salários são produtivos, pois aumentam o produto do trabalho: o povo não trabalha porque é pobre e enquanto permanecer? » (1967, pág. 62).
 

O trabalho informal como desafio teórico à cidadania

No Brasil, a forma dominante de trabalho que se impõe na Europa nunca alcançou os patamares dos 80 por cento da PEA assalariada. O trabalho informal sempre foi e continua sendo uma forma de trabalho muito expressiva, para não dizer quantitativamente dominante, mesmo sendo o trabalho formal simbolicamente prevalescente. Sobrevivem formas de atuação no mercado de trabalho que rompem com a cultura capitalista hegemônica do emprego assalariado na grande empresa.

No contexto europeu dos anos 70, quando os cantos do ‘fim do trabalho’ (Gorz, 1982; Offe, 1989) se espalhavam pelo mundo anunciando o fim da escravidão capitalista, era até possível pensar as formas de trabalho atípicas - ou seja, não-assalariadas - como expressão de uma cultura da pobreza.

No contexto globalizado do início do século XXI marcado pelo ‘fim do emprego’ e não mais pelo fim idealizado do trabalho, seria ainda possível apreender as formas de trabalho informais nos termos da diferença e não da desigualdade?

No Brasil, o aumento simultâneo do desemprego e do trabalho informal (Rio Fuentes, 1997) sinaliza o enfraquecimento do mercado formal do trabalho frente aos movimentos de reestruturação da economia globalizada. Ora, essa evolução do mercado de trabalho no sentido da flexibilização e informalização das relações de trabalho constitui um verdadeiro desafío à construção teórica da cidadania.

A cidadania social, apoiada no princípio da solidariedade entre os trabalhadores, está comprometida no seu papel redistributivo, sendo os contribuintes pela Previdência Social minoritários (2). Mais ainda, como o releva Vera Telles, « vinculados ao valor das contribuições fixadas a partir da renda adquirida através do trabalho, os benefícios garantidos pelo Estado terminaram por reproduzir o perfil das desigualdades sociais » (2001, pág. 24). Em vez de redistributivos os direitos sociais apareçam como contratos de serviços que o contribuinte estabelece com o Estado. Pensados como meios para se alcançar maior justiça social, os direitos sociais acabaram reforçando a dualização da sociedade brasileira, abandonando o destino dos pobres à assistência social, espaço da não-cidadania, dos não-direitos, pois é provando sua exclusão que se consegue alguma ajuda, e não que se cumpra um direito.

A cidadania social esbarra na cilada universalizante que a pressupõe, nos obrigando a repensar o paradigma que fundamenta a construção teórica da cidadania.

O prisma do gênero pode nos ajudar a melhor evidenciar as ambigüidades que até agora impediram a passagem da construção teórica da cidadania à sua efetivação empírica. Com pertinência, Câmara e Cappellin (1998), retomando os argumentos de Scott, enfatizam que « a simbologia do gênero representa uma das metáforas pela qual podemos perceber as contradições internas no conceito na trajetória histórica da cidadania : entre individualismo e solidariedade, entre o princípio de igualdade e a realidade profundamente fomentadora de desigualdades, entre o valor da independência e as experiências da dependência » (3) .

Pimeiro, o individualismo que sustenta o conceito de cidadania foi pensado em articulação à possibilidade do indivíduo se autosustentar pelo seu trabalho. Esse pressuposto se tornou muito equívoco no contexto atual de crescimento do desemprego. Como poder pensar a cidadania quando o emprego assalariado que fundamentou o edifício social capitalista vem a se tornar mais discreto e privilégio de poucos? A resposta das elites políticas parece se concentrar na necessidade da qualificação profissional, única opção para os trabalhadores poder sair da pobreza e informalidade, causas principais da exclusão social (Telles, 2001). Ora, as propostas explícitas dos programas governamentais de luta contra o desemprego (4) nem se arriscam em garantir um emprego assalariado para os trabalhadores comprometidos com as políticas de qualificação profissional, privilegiando as trilhas do trabalho ‘autônomo’. Como então resolver uma questão que se encontra até hoje sem resposta, inclusive nos países europeus cujo Estado de Bem Estar Social não pode ser suspeito de total abandono aos dictatos do liberalismo? Isto é, como pensar a promoção da cidadania, ou seja da participação dos indivíduos na construção da sociedade, quando os orgãos representantes da pluralidade dessa ‘sociedade de indivíduos’ não podem mais se comprometer em assumir o papel redistributivo que é a contrapartida mínima do envolvimento das classes trabalhadoras à manutenção de um edifício social apoiado no trabalho? Quando o trabalho deixa de ser pensado em termos de contrato com a sociedade para se tornar mero instrumento de sobrevivência, é o edifício social que está questionado na sua capacidade de promover o ‘viver juntos’. E o crescimento do trabalho informal em detrimento do trabalho assalariado, único a garantir a efetivação do contrato estabelecido entre o trabalhador e o Estado nos termos da contrapartida, vem colocar em risco o sentido mesmo do ‘fazer sociedade’ (Castel, 1995). O individualismo desarticulado do princípio de solidariedade acaba com a idéia mesma de sociedade, pois desmonta o significado dos laços sociais que fundamentam a experiência humana do existir em interrelação com o outro.

Em segundo lugar, o individualismo que tem fundamentado a universalidade da cidadania, negou a possibilidade de contemplar a multiplicidade das subjetividades. Nasceu contra a indiferenciação comunitária, da vontade de promover as singularidades, e caiu na cilada totalizadora do gênero humano pressupostamente universal. O homem, branco, burguês, cristão tinha acabado de nascer como protótipo da humanidade, referência universal contra a qual todos os particularismos tinham que se disfarçar sob pena de pôr em risco o ideal moderno de promoção da racionalidade.

Mulheres, não-brancos, grupos étnicos, pobres do planeta tiveram que ficar calados, aguentando os ‘diktatos’ da modernidade capitalista até perceberem que os progressos sustentados pela fé na racionalidade da modernidade não tinham trazidos os benefícios esperados, a não ser para os próprios promotores e defensores do ideal moderno.

A igualdade que deu o suporte ideológico mais convincente ao projeto da modernidade não resistiu às múltiplas experiências de desigualdades que continuam se alastrando pelo mundo.

O processo de reestruturação produtiva que está redefinindo o funcionamento do sistema de produção capitalista desde os anos 70 traz consequências econômicas, sociais e políticas, sendo um dos maiores desafios a preservação da coesão social num contexto marcado pela desarticulação da equação que sustentava o edifício social capitalista. O trabalho não é mais uma contrapartida suficiente, apesar de necessária, para o cidadão conseguir a proteção do Estado-Nação contra o aleatório da existência, e o ideal igualitário que sustentou o projeto moderno de racionalização do sistema produtivo não conseguiu transcender o sistema hierarquizado que domina as relações sociais numa permanência estrutural desanimadora. Esses dois termos da equação da sociedade moderna capitalista estão sendo fragilizados e questionados na suas capacidades de convencer e, portanto, de mobilizar massas de cidadãos que fizerem do consumo, e não mais da produção, o novo espaço da cidadania ativa (Canclini, 1999). As comunidades identitárias subtituíram os movimentos sindicais na qualidade de espaços de lutas, reinvindicações e solidariedade. Os movimentos sociais de hoje expressam reinvindicações culturais (gênero, raça, sexualidade, ecologia, paz, religião, esporte, etc.) muito mais do que sociais, informando sobre um deslocamento dos espaços de solidariedade do espaço identitário de classe para espaços identitários culturais (Touraine, 1992 ; Vieira, 2000, Canclini, 1999). é também possível concordar com Offe para pensar que ‘a sociedade do trabalho’ não constitui mais o ponto focal dos referênciais teóricos das ciências sociais contemporâneas - à diferença dos clássicos - para pensar a dinâmica das estruturas sociais. Mas é difícil continuar seguindo o raciocínio do autor - à luz das consequênciais do processo de reestruturação produtiva em termos de desemprego, flexibilização e precarização das relações de trabalho - quando ele afirma, para justificar a sua tese, que « a proporção de tempo dedicado ao trabalho vem declinando consideravelmente na vida das pessoas » (1989, pág. 13). Pois, quando se pensa em dedicação ao trabalho não só em termos de atividade produtiva num espaço profissional, mas em termos mais extensos de investimentos para o trabalho, deve se incluir o tempo dedicado à formação profissional como também o tempo dedicado à procura de trabalho. Avaliado nesses termos, o trabalho, seja ele formal ou informal, assalariado ou independante, passa a representar o essencial das atividades dos cidadãos, e isso mais ainda numa sociedade como a sociedade brasileira que não oferece um sistema de garantias sociais que proteja duravelmente (5) os trabalhadores dos riscos do desemprego e da precarização profissional, tornando a procura por emprego e por qualificação profissional atividades fundamentais para a sobrevivência.
 

As Políticas Públicas de Educação Profissional

Assim, o trabalho entendido como espaço de produção e espaço de conflitos trabalhistas não constituiria mais um espaço social legítimo de cidadania ativa, ou seja, de lutas pela definição das regras do jogo do edifício social capitalista.

Neste contexto, o Brasil está promovendo políticas públicas apostando na construção de ‘cidadãos produtivos’ como meio de resolver as consequências do processo de reestruturação produtiva. O PLANFOR - Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - inaugurado em 1995, constitui um exemplo de concretização de uma vontade política de « consolidação da estabilidade econômica no país, retomada do desenvolvimento, construção da democracia e da eqüidade social » segundo os termos do atual Secretário Nacional de Formação e Desenvolvimento Profissional, Nassim Gabriel Mehedff (6). A Educação Profissional está sendo assim promovida pelos poderes públicos como « direito do cidadão produtivo, pensada em bases contínuas, permanentes, em caráter complementar - e nunca substitutiva - à educação básica, que é direito de todo cidadão e dever do Estado » (7).

Apresentando a Educação Profissional como ferramenta indispensável tanto no processo de construção da cidadania como no processo de adaptação do trabalhador ao novo contexto econômico, o discurso político participa da redefinição do espaço simbólico que visa a construção de um novo conceito de trabalhador, o de ‘cidadão produtivo’.
 

A construção social do cidadão produtivo

A análise discursiva do relatório oficial (8) encarregado de promover essa política governamental evidencia uma vontade de associar as novas exigências geradas pelo processo de reestruturação produtiva do ponto de vista organizacional (trabalhador responsável/disciplinado, flexibilidade/estabilidade) com suas consequências em termos contratuais (trabalho informal/formal). Desta forma, o discurso estabelece uma relação de causalidade que participa da construção de um referencial simbólico do trabalho, ou melhor dizendo, de como pensar e repensar o trabalho nos termos reconstruídos da reestruturação produtiva.

A retórica discursiva sugere assim que o trabalhador, nos termos novos da reestruturação produtiva, não pode mais ser entendido na forma restritiva e superada do antigo modelo fordista, como empregado assalariado estável, mas deve ser concebido como ‘cidadão produtivo’, ou seja ‘trabalhador ou produtor informal’. O discurso político constrói a realidade do novo tipo ideal de trabalhador, o de trabalhador flexível, autônomo e responsável, criador do seu próprio trabalho, capaz ao mesmo tempo de gerar crescimento econômico pelo país, e renda pela reprodução da unidade doméstica. Um indivíduo competente e consciente, pois não só trabalhador como também cidadão.

O processo de reestruturação produtiva que se iniciou a partir dos anos 70, com vistas à recuperação do ciclo de reprodução do capital, implicou de fato na formação e qualificação do trabalhador em termos renovados. Menos especializado e mais polivalente, menos disciplinado e mais criativo. Mais já são muitos os estudiosos a duvidar que a qualificação profissional exigida e apontada como indispensável tanto à competitividade das empresas como à possibilidade do trabalhador ingressar no mercado de trabalho seja mesma uma resposta pertinente à superação do problema social do desemprego e da precarização profissional (Gentili e Frigotto, 2000 ; Salvadori Dedecca, 1998). Algums se arriscam até a temer « um retrocesso da meritocracia em favor de uma ‘refeudalização’ do mercado de trabalho, cujo acesso é favorecido pelo capital social de cada postulante numa situação de abundância de qualificação » (Paiva, 2000), evidenciando o predomínio das competências sobre as qualificações (Tanguy, 1994).

Em vez de um processo de aprimoramento do nível de qualificação profissional da mão-de-obra, estaríamos assistindo a um processo de dualização do mercado de trabalho (Dubar, 1991; Berger e Piore, 1980) caracterizado pela oposição crescente entre trabalhadores altamente qualificados e inseridos no mercado formal de trabalho e trabalhadores, poucos ou não qualificados, precarizados no mercado formal ou informal. Pois, é exatamente porque é possível encontrar uma mão-de-obra pouco qualificada e não organizada que as empresas tiveram sucesso no processo de reestruturação produtiva, marcado pela flexibilização e precarização das relações produtivas (Del Pino, 2000).
 

Do emprego à empregabilidade

Enquanto o discurso político constrói a realidade de um novo tipo ideal de trabalhador, qualificado e cidadão, ou melhor dizer, cidadão porque qualificado, a realidade do mercado real de trabalho - e não do mercado idealizado pelas construções ideológicas da globalização - confronta trabalhadores e trabalhadoras a realidades profissionais desconectadas do ideal do mercado global. Uma pesquisa realizada com desempregados (9) frequëntando o Núcleo de Apoio ao Trabalhador de Aracaju/SE, na região Nordeste do Brasil, evidencia uma profunda distorsão entre a realidade do mercado de trabalho local e o discurso político promovido através dos diferentes programas federais de Educação Profissional da mão-de-obra brasileira. As práticas de seleção dos trabalhadores testemunham de fato uma inversão total com o ideal discursivo da empregabilidade. As candidaturas dos entrevistados mais qualificados e experientes foram todas rejeitadas em benefício de candidatos não qualificados e pouco experientes, mais flexíveis e representando um custo salarial mais vantajoso para os empregadores. A empregabilidade no mercado de trabalho sergipano parece declinar-se muito mais em termos de baixo custo salarial, treinamento on-the-job, flexibilidade e polivalência, do que em termos de qualificação e competência especializada.

As políticas de Educação Profissional fazem parte de um processo de construção discursiva da realidade do novo mundo do trabalho globalizado que desvia a responsabilidade social do desemprego para o plano individual. Del Pino enfatiza com justeza que « a formação técnico-profissional é um exemplo de política que caminha passo a passo com uma propaganda intensa e reiterada. Ela vem sedimentando, como parte de uma profunda revolução cultural no imaginário das classes trabalhadoras a idéia de que, mediante as diferentes modalidades deste tipo de formação, todos se tornarão empregáveis » (10). Ora, a empregabilidade passa pela Educação Profissional e pela Educação Superior, muito mais do que pela Educação Básica. E a Educação Profissional à diferença da Educação Básica não é direito universal e inalienável do cidadão, mas é « questão a ser negociada no e pelo setor produtivo - trabalhadores e empresários » (11). Observação que leva Pablo Gentili a afirmar que « a garantia do emprego como direito social (...) desmanchou-se diante da nova promessa de empregabilidade como capacidade individual para disputar as limitadas possibilidades de inserção que o mercado oferece » (1998, pág. 89).
 

Conclusão

O universo do trabalho, antes espaço de negociações coletivas com vistas à formalização dos processos de qualificação, dos planos de carreiras e das identidades profissionais, tornou-se na sociedade pós-industrial, caracterizada pelo processo de acumulação flexível, espaço de transações individuais onde se negociam individualmente competênciais, ao invés de qualificações ; prestações de serviços, em vez de postos de trabalho ; contratos temporários, em vez de empregos estáveis. Esses novos referênciais da empregabilidade participam da redefinição do horizonte profissional dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros no sentido deles perceberem a si mesmo como empreendedores e de considerar seus empregadores potenciais como clientes dos seus serviços temporários (Sorj, 2000). O trabalhador não pode ser mais o indivíduo passivo, obediente e disciplinado que o processo de socialização escolar e pós-escolar tinha preparado para se ‘encaixar’ no quebra-cabeça socio-econômico do sistema produtivo capitalista, feito uma peça articulada numa linha de montagem. O trabalhador deve tornar-se um indivíduo ativo, empreendedor e criativo capaz não de se encaixar no jogo produtivo, mas de construí-lo numa temporalidade de montagem e desmontagem permanente.

As trilhas do novo trabalhador vem cruzando os caminhos do cidadão numa perspectiva conjunta de reconstrução dos valores e referênciais da modernidade. A universalização dos modelos, a burocratização das relações contratuais, o princípo organizador único, deixam espaço para a pluralidade, a informalidade, a flexibilidade das relações do indivíduo tanto com o empregador como junto ao Estado. Ser trabalhador, ser cidadão não é uma carteira de identidade assegurada pela Constituição em termos de deveres e direitos universalmente e intemporalmente definidos.

O Estado Providência criou a possibilidade de pensar o emprego e a cidadania como direitos assegurados num contexto Europeu e Norte-Americano marcado pela estabilidade do sistema fordista de produção pós-guerra. A crise financeira do Estado Providência, consequência do aumento do desemprego e do crescimento da economia informal, que implicam na redução das arrecadações e no aumento dos gastos públicos, vem questionando a legitimidade da eficácia dum Estado redistributivo incapaz de garantir a inclusão dos cidadãos no edifício social da sociedade pós-industrial, quer seja em termos de garantia de emprego ou em termos de proteção aos excluídos.

Trata-se então de repensar o papel do Estado e de reconceitualizar a cidadania para poder pensar novas modalidades do ‘viver juntos’, baseadas nos termos da sociabilidade, da reciprocidade e da comunicação no espaço público (Zaluar, 1997). Na linha de pensamento de Rosanvallon ou Ricoeur sugere-se a substituição de uma concepção jurídica, ou seja universalista, de igualdade e direitos, por uma prática dos debates públicos capazes de defender particularismos e especificidades. A idéia proposta é a substituição de um cidadão como sujeito passivo, mero receptor das políticas redistributivas, por um cidadão ativo, apto a defender suas necessidades. Trata-se da reaproximação entre o social e o político ou, melhor dizendo, da repolitização dos laços sociais, desmantelados pelo poder institucionalizado dum Estado Providência que substituiu-a às comunidades locais no papel fundamental da constituição das redes de solidariedade.

O conceito de civilidade (12) discutido por Patrick Pharo (1985) constitui uma das pontes necessárias para pensar a cidadania ativa nos termos da repolitização dos laços sociais. Enquanto regras informais ou quasi-formais de sociabilidade, os direitos ordinários que constituem a civilidade abrem o caminho para poder pensar os espaços civis como espaços de definições e redifinições das regras do jogo, com base na reflexividade das relações intersubjetivas, e não só nas regras formalizadas através dos direitos e leis instituídos. é da possibilidade de ser reconhecido como interlocutor legítimo que o indivíduo pode tornar-se um cidadão ativo, representante de interesses considerados válidos pela comunidade e não pobre pedinte das esmolas públicas ou filantrópicas que constituem as políticas sociais voltadas aos ‘excluídos’.

O PLANFOR, na vontade de renovar os conceitos da Educação Profissional brasileira, inicia nessa perspectiva processos operacionais que possibilitam o reconhecimento do indivíduo enquanto cidadão ativo, abrindo espaços para a negociação das necessidades específicas dos trabalhadores, empresários e comunidade visando a elaboração da oferta de cursos de qualificação. As Comissões Estaduais de Trabalho, ao reunir representantes do Governo, dos empresários e dos trabalhadores abrem espaço para a efetivação de uma civilidade negociada.

Mas, ao deixar de lado representantes potenciais do setor informal, dos desempregados e outros desafiliados (Castel, 1995), esse mecanismo representativo corre o risco de reproduzir as desigualdades de acesso à qualificação profissional contra as quais ele pretende lutar. Pior, corre o risco de ratificar, sob a máscara da renovação, a incivilidade que percorre a sociedade brasileira nos termos usurpados da ‘cordialidade’.
 

Notas

(1) regularidade, perseverância, obediência, aptidões ao calcúlo e gosto pelo dinheiro.
(2) Em 1998, 60 por cento da população ocupada não era contribuinte da Previdência Social. Fontes: Folha de São Paulo, 24 de fevereiro de 2002.
(3) pp 346-347
(4) Exemplo do Planfor.
(5) O seguro-desemprego é limitado à 5 meses.
(6) in Educação Profissional : um projeto para o desenvolvimento sustentado, Ministério do Trabalho e Emprego, SEFOR, FAT, Brasília, março de 1999, pág. 2.
(7) op. cit. pág. 28.
(8) « Trabalho e cidadania, competência e consciência, não podem ser vistos como dimensões distintas, mas reclamam desenvolvimento integral do indivíduo que, ao mesmo tempo, é trabalhador e cidadão. (...). As instituições de Educação Profissional ou de educação em geral não estão preparadas para o novo paradigma de trabalho e qualificação exigido pelo setor produtivo, no contexto de democratização, crise econômica e mudança no próprio conceito de emprego. Acostumaram-se a ministrar uma formação única, sólida para um bom e estável emprego; não para a mudança, a flexibilidade, a polivalência cobrada pelo setor produtivo. Sabem disciplinar para a assiduidade, pontualidade e obediência; não para a iniciativa, o imprevisto, a decisão e a responsabilidade. Muitas dispõem de laboratórios, oficinas e equipamentos de primeiro mundo, adequados à « produção enxuta », mas não costumam abrir tudo isso à massa crescente de trabalhadores e produtores « informais ». Produzem ainda « operários-padrão », técnicos, vestibulandos, engenheiros de produção - mas não concebem alternativas para formar massivamente o cidadão produtivo. ». Op.cit.pág. 18-19
(9) Foram realizadas histórias de vida com 20 desempregados, homens e mulheres entre 20 e 50 anos, entre novembro de 2001 e fevereiro de 2002.
(10) 2000, pág. 79.
(11) in Educação Profissional : um projeto para o desenvolvimento sustentado, Ministério do Trabalho e Emprego, SEFOR, FAT, Brasília, março de 1999, pág. 20.
(12) « a civilidade diz respeito às regras que articulam indivíduos em situações concretas de interação. é uma forma de exercício e atribuição recíproca de direitos, direitos que não se confundem com a norma legal, que existem na forma de um « civismo ordinário » e que traduzem, nas dimensões práticas da vida social, as expectativas dos sujeitos de encontrar no outro o reconhecimento da validade e legitimidade de seus atos, opiniões e razões (...) São portanto regras de convivência, codificadas ou não, informais ou mais ou menos formalizadas, construídas na dimensão intersubjetiva da vida social e que só existem na medida do seu mútuo reconhecimento » in Telles (2001, pág. 62).
 

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© Copyright Scripta Nova, 2002
 

Ficha bibliográfica

REVEL, D.  A política de qualificação profissional na luta contra o desemprego no Brasil. O conceito de ‘ cidadão produtivo’ como desafio teórico.  Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (113), 2002. [ISSN: 1138-9788]  http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119113.htm

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